Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 303
36.o ano
10 de Dezembro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CE) Nº 3371/93 DO CONSELHO de 6 de Dezembro de 1993 que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de ferro-silício originário da África do Sul e da República Popular da China

1

Regulamento (CE) nº 3372/93 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

2

Regulamento (CE) nº 3373/93 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1993, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

5

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REGULAMENTO (CE) Nº 3374/93 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1993 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 3904 10 00, 3904 21 00 e 3904 22 00, originários da Hungria e do território da antiga República Federativa Checa e Eslovaca, beneficiários de limites pautais previstos no Regulamento (CEE) nº 3918/92 do Conselho

7

*

Regulamento (CE) nº 3375/93 da Comissão de 9 de Dezembro de 1993 que altera os códigos de certos produtos constantes do Regulamento (CEE) nº 2358/71 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes

9

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REGULAMENTO (CE) Nº 3376/93 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1993 que fixa a retribuição forfetária por ficha de exploração agrícola para o exercício de 1994 no âmbito da rede de informação contabilística agrícola

11

Regulamento (CE) nº 3377/93 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1993, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o vigésimo oitavo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1144/93

12

Regulamento (CE) nº 3378/93 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1993, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

13

Regulamento (CE) nº 3379/93 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1993, que suspende a fixação antecipada da restituição à exportação para a farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio

14

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Regulamento (CE) nº 3380/93 da Comissão de 9 de Dezembro de 1993 que derroga o Regulamento (CEE) nº 1318/93 que estatui as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2067/92 do Conselho, relativo a acções de promoção e comercialização da carne de bovino de qualidade

15

Regulamento (CE) nº 3381/93 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

16

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Directiva 93/110/CE da Comissão de 9 de Dezembro de 1993 que altera certos anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

19

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

93/663/CE:

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Decisão da Comissão, de 26 de Novembro de 1993, relativa à participação financeira da Comunidade na erradicação da febre aftosa em Itália (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

24

93/664/CE:

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Decisão da Comissão de 6 de Dezembro de 1993 que altera, pela segunda vez, a Decisão 93/24/CEE, relativa a garantias adicionais quanto à doença de Aujeszky para suínos destinados a regiões de França indemnes da doença

27

93/665/CE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 1993 que estabelece uma alteração à adenda ao quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias destinadas a melhorar as condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas na Itália (Abruzzi, Basilicata, Calabria, Campania, Molise, Puglia, Sardegna, Sicilia) (Apenas faz fé o texto na língua italiana)

28

93/666/CE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 1993 que estabelece uma modificação ao suplemento ao aditamento ao quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias destinadas à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas em Portugal

30

93/667/CE:

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Decisão da Comissão, de 7 de Dezembro de 1993, relativa à ajuda financeira comunitária destinada ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para a peste suína clássica (Institut für Virologie der Tierärztlichen Hochschule, de Hanover, Alemanha)

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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.