Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6593 — Audi/Ducati Motor Holding)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 197/01

Em 28 de junho de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2012/C 197/02

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Taxas de câmbio do euro (1)

4 de julho de 2012

2012/C 197/03

1 euro =

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 4 de julho de 2012

relativa ao financiamento, em 2012, de atividades no domínio veterinário relacionadas com a política de informação da União Europeia, o apoio a organizações internacionais, várias medidas necessárias para garantir a aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e um projeto-piloto relativo à Rede Europeia Coordenada para o Bem-Estar Animal

2012/C 197/04

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1) (a seguir designado por «Regulamento Financeiro»), nomeadamente o artigo 49.o, n.o 6, alínea a), e o artigo 75.o,

Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (2), nomeadamente os artigos 20.o, 23.o e 27.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (3), nomeadamente o artigo 66.o, n.o 1, alínea c),

Considerando o seguinte:

DECIDE:

TÍTULO I

Programa de trabalho para a aplicação da Decisão 2009/470/CE do Conselho

Artigo 1.o

É adotado o programa de trabalho anual para a aplicação dos artigos 20.o, 23.o e 27.o da Decisão 2009/470/CE do Conselho, como estabelecido no anexo I.

Artigo 2.o

A participação máxima autorizada pelo presente título para a execução do programa é fixada em 3 254 600 euros, a financiar pela rubrica 17 04 02 01 do orçamento geral da União Europeia para 2012.

Artigo 3.o

A execução orçamental de tarefas relacionadas com o ponto 2 do anexo I pode ser confiada à seguinte organização internacional, que aplica normas que oferecem garantias equivalentes às normas internacionalmente aceites no que diz respeito aos seus procedimentos de contabilidade, auditoria, controlo interno e adjudicação de contratos: Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).

TÍTULO II

Programa de trabalho para a aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Conselho

Artigo 4.o

É adotado o programa de trabalho anual para a aplicação do artigo 66.o, n.o 1, alínea c), como estabelecido no anexo II.

Artigo 5.o

A participação máxima autorizada pelo presente título para a execução do programa é fixada em 277 650 euros, a financiar pela rubrica 17 04 07 01 do orçamento geral da União Europeia para 2012.

TÍTULO III

Projeto-piloto relativo a uma Rede Europeia Coordenada para o Bem-Estar Animal

Artigo 6.o

É adotado o projeto-piloto, como estabelecido no anexo III.

Artigo 7.o

A participação máxima autorizada pelo presente título para a execução do projeto-piloto é fixada em 1 000 000 de euros, a financiar pela rubrica 17 04 01 02 do orçamento geral da União Europeia para 2012.

TÍTULO IV

Disposições gerais

Artigo 8.o

Os programas de trabalho mencionados nos títulos I, II e III constituem decisões de financiamento na aceção do artigo 75.o do Regulamento Financeiro.

Artigo 9.o

1.   O gestor orçamental pode adotar quaisquer alterações de cada título que não sejam consideradas substanciais na aceção do artigo 90.o, n.o 4, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002, em conformidade com os princípios da boa gestão financeira e da proporcionalidade.

2.   As alterações cumulativas das verbas atribuídas às ações abrangidas por cada programa de trabalho que não excedam 10 % da participação máxima prevista nos artigos 2.o, 5.o e 7.o da presente decisão não serão consideradas substanciais na aceção do artigo 90.o, n.o 4, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002, desde que não afetem significativamente a natureza e o objetivo dos programas de trabalho.

Artigo 10.o

As dotações mencionadas nos artigos 2.o, 5.o e 7.o podem abranger igualmente eventuais juros de mora.

Artigo 11.o

Os gestores orçamentais delegados são os destinatários da presente decisão.

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.

(3)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1, versão retificada no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1.

(4)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(5)  JO C 83 de 30.3.2010, p. 47.

(6)  JO L 303 de 18.11.2009, p. 1.

(7)  COM(2012) 6 final.

Síntese do Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves

[O texto integral deste parecer encontra-se disponível em EN, FR & DE no sítio Internet da AEPD no endereço http://www.edps.europa.eu]

2012/C 197/05

I.   Introdução

II.   Conclusão

[O texto integral deste parecer encontra-se disponível em EN, FR & DE no sítio Internet da AEPD no endereço http://www.edps.europa.eu]

(1)  JO L 268 de 3.10.1998, p. 1.

(2)  JO L 21 de 26.1.2000, p. 32.

(3)  O CEPCD foi criado pelo Regulamento (CE) n.o 851/2004 (JO L 142 de 30.4.2004, p. 1).

(4)  Disponível no sítio web da AEPD: http://www.edps.europa.eu/EDPSWEB/webdav/site/mySite/shared/Documents/Supervision/Priorchecks/Opinions/2010/10-04-26_EWRS_EN.pdf

(5)  JO L 36 de 9.2.2012, p. 31.

(6)  Artigo 6.o, n.o 5, alínea a), da Proposta.

(7)  Artigo 8.o, n.o 2, da Proposta.

(8)  Artigo 18.o, n.o 6, da Proposta.

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 197/06

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

Convite para apresentação de observações, nos termos do artigo 1.o, n.o 2, da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, em matéria de auxílios estatais, sobre um potencial auxílio estatal à AS Oslo Sporveier e à AS Sporveisbussene na Noruega

2012/C 197/07

Pela Decisão n.o 123/12/COL, de 28 de março de 2012, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, o Órgão de Fiscalização da EFTA deu início a um procedimento nos termos do artigo 1.o, n.o 2, da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça. As autoridades norueguesas foram informadas mediante cópia da decisão.

O Órgão de Fiscalização da EFTA convida os Estados da EFTA, os Estados-Membros da UE e as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a medida em causa no prazo de um mês a contar da data de publicação da presente comunicação, enviando-as para o seguinte endereço:

As observações serão comunicadas às autoridades norueguesas. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

Antecedentes

Na Noruega, o setor dos transportes locais por autocarro é regulado pela lei dos transportes comerciais de 2002 («CTA») e pelo regulamento dos transportes comerciais de 2003 («CTR»). A CTA e o CTR revogaram a legislação anterior, que era, em substância, semelhante. Este quadro legislativo prevê, nomeadamente, um sistema de concessões necessárias para as empresas serem elegíveis a fim de lhes ser confiada a realização de transportes públicos por autocarro e confere aos municípios, tais como o município de Oslo, a responsabilidade de conceder uma indemnização às empresas que exploram as rotas pouco rentáveis. Essa compensação pode ser concedida a fim de compensar a diferença entre as receitas geradas pela venda de bilhetes e o custo de exploração do serviço.

Em Oslo, desde antes da entrada em vigor do Acordo EEE, era concedida uma compensação anual aos concessionários para as rotas pouco rentáveis, em conformidade com o procedimento orçamental da cidade. A indemnização era paga mediante um montante fixo anual, que tinha por base as despesas efetuadas nos anos anteriores, tendo em conta uma série de fatores de correção. Desde 2008 todos os contratos de transportes regulares por autocarro foram adjudicados a empresas através de um concurso público. Desde então não foi concedida qualquer indemnização, tal como acima descrita, à AS Oslo Sporveier para transportes regulares por autocarro.

A AS Oslo Sporveier e mais tarde a sua filial, AS Sporveisbussene foram encarregadas de assegurar os transportes regulares por autocarro em Oslo, em conformidade com as disposições brevemente acima descritas, desde muito antes da entrada em vigor do Acordo EEE até 2008.

A AS Oslo Sporveier foi objeto de muitas reorganizações desde 1994. Por exemplo a exploração de todos os serviços de transportes públicos por autocarro, incluindo transportes turísticos comerciais por autocarro, para além dos transportes regulares por autocarro em Oslo, foi subcontratada à sua filial AS Sporveisbussene em 1997. Consequentemente, a AS Oslo Sporveier e a AS Sporveisbussene celebraram um chamado «Acordo de transportes», de modo a que AS Sporveisbussene pudesse ser a beneficiária efetiva da compensação anual. Em virtude do acordo de transportes foi paga uma compensação pelos transportes regulares por autocarro em conformidade com as disposições acima descritas. As autoridades norueguesas consideram que ao longo de todo o período objeto da investigação, de 1994 a 2008, foram mantidos contas separadas para as atividades relativas ao serviço comercial e ao serviço público no grupo Oslo Sporveier e que relativamente às atividades comerciais foram sempre cobrados preços de mercado para os serviços recebidos no âmbito das atividades de transporte público.

Em 2004, o município de Oslo — nessa altura um acionista com 98,8 % da AS Oslo Sporveier — injetou 111 760 000 NOK de capital para cobrir o défice financeiro do fundo de pensões da AS Sporveisbussene. Este défice financeiro aumentou no período anterior a 1997, referindo-se ao fundo de pensões dos trabalhadores, tanto da divisão dos serviços públicos como da dos transportes turísticos por autocarro da AS Oslo Sporveier. A AS Oslo Sporveier foi obrigada a resolver a situação do défice financeiro. O município de Oslo, na sua qualidade de proprietário, inclinou-se pela injeção de capital como a fórmula menos dispendiosa para o fazer.

Apreciação da medida

Presença de auxílio estatal

O Órgão de Fiscalização considera que tanto a injeção de capital como os pagamentos da compensação anual constituem auxílios estatais.

No que se refere à injeção de capital para cobrir o défice financeiro do regime de pensões da atividade comercial, o Órgão de Fiscalização não pode, atualmente, excluir que esta confira uma vantagem económica à AS Oslo Sporveier, uma vez que não foram apresentadas informações que demonstrem que tenha sido concedida em conformidade com o princípio do investidor numa economia de mercado.

Além disso, o Órgão de Fiscalização considerou, a título preliminar, que nem a compensação anual nem a injeção de capital para cobrir o défice financeiro relativo ao serviço público de pensões (relacionada com os custos que poderiam também constituir a base para a compensação anual) foram determinadas através de um procedimento de adjudicação de contratos públicos e não correspondem aos custos que uma empresa bem gerida e adequadamente equipada teria de suportar. Assim, não se cumpre o quarto critério da jurisprudência Altmark e, por conseguinte, ambas as medidas constituem auxílios estatais na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE.

Natureza do auxílio

Na presente fase, o Órgão de Fiscalização não pode concluir se a ajuda foi concedida ao abrigo de um regime de auxílios existente, que teria por base a CTA e o CTR tais como aplicados em Oslo, desde antes da entrada em vigor do Acordo EEE. É de assinalar que, desde 2008, nenhum auxílio foi concedido em conformidade com as disposições acima mencionadas. Partindo do princípio de que um regime de auxílios existente está em vigor desde 1994, o Órgão de Fiscalização não pode, atualmente, determinar os contornos exatos do regime e se todos os auxílios foram concedidos com base neste regime. Além disso, não pode excluir que as medidas impliquem, pelo menos numa menor medida, em particular no que se refere à cobertura de responsabilidades em matéria de pensões referentes às atividades comerciais, auxílios estatais ilegais e incompatíveis.

Apreciação da compatibilidade do auxílio com o mercado interno

Na presente fase, o Órgão de Fiscalização considera que os pagamentos efetuados até à concessão adjudicada diretamente terminaram em 2008 e a injeção de capital de 2004 para cobrir o défice financeiro do regime de pensões poderia, pelo menos em grande parte, ser uma compensação de serviço público compatível nos termos do artigo 49.o EEE. A apreciação da compatibilidade na decisão final incidiria, assim, em particular, sobre a questão de saber se houve sobrecompensação. Além disso, o auxílio poderia, pelo menos em parte, ser compatível com o artigo 61.o, n.o 3, alínea c).

Conclusão

À luz do que precede, o Órgão de Fiscalização decidiu dar início ao procedimento formal de investigação previsto no artigo 1.o, n.o 2, do Acordo EEE. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação da presente comunicação no Jornal Oficial da União Europeia.

ANÚNCIO DE CONCURSOS GERAIS

2012/C 197/08

O Serviço Europeu de Seleção de Pessoal (EPSO) organiza os seguintes concursos gerais:

INTÉRPRETES DE CONFERÊNCIA

Os anúncios de concurso são publicados unicamente em dinamarquês, alemão, inglês e eslovaco no Jornal Oficial C 197 A de 5 de julho de 2012.

Podem ser consultadas todas as informações no sítio Internet do EPSO http://www.eu-careers.info

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 197/09

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.° do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«AGNELLO DEL CENTRO ITALIA»

N.o CE: IT-PGI-0005-0808-18.05.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Agnello del Centro Italia»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O «Agnello del Centro Italia» resulta do abate de borrego com menos de 12 meses de idade, das seguintes raças autóctones e respetivos híbridos: Appenninica, Bergamasca, Biellese, Fabrianese, Merinizzata Italiana, Pomarancina, Sopravissana, Zerasca; Comisana, Cornella Bianca, Cornigliese (Corniglio), Garfagnina Bianca, Gentile di Puglia, Massese, Pagliarola, Pecora delle Langhe. Distinguem-se três tipos de carcaças, com as seguintes características: «borrego leve», de peso compreendido entre 8,01 e 13,0 kg, inserido nas classes de camada de gordura 1, 2 e 3, nos termos da Grelha Comunitaria de Classificação de Carcaças de Borregos Leves; «borrego pesado», de peso igual ou superior a 13,01 kg, classe de conformação U, R e O e classes de camada de gordura 2, 3 e 4, nos termos da Grelha Comunitária de Classificação de Carcaças de Ovinos; «borrego castrado», de peso igual ou superior a 20,0 kg, classe de conformação E, U e R e classes de camada de gordura 2, 3 e 4, nos termos da Grelha Comunitária de Classificação de Carcaças de Ovinos.

O pH da carne é medido no músculo longissimus do tórax e possui valores entre 6,15 e 6,80, quando medido após o abate e antes da refrigeração das carcaças, ou entre 5,15 e 5,80, quando medido no prazo de vinte e quatro a trinta horas após o abate.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Os borregos são alimentados exclusivamente com leite materno até ao desmame. Terminado este, a base alimentar é composta por forragens constituídas por essências espontâneas dos prados e pastagens, por leguminosas e/ou gramíneas, integralmente provenientes da área geográfica. Os complementos minerais e/ou vitamínicos e os alimentos preparados são autorizados à razão diária máxima de 0,4 kg por cabeça.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada:

Os borregos nascem e são criados na mesma exploração, situada na área geográfica de produção identificada no ponto 4 infra.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

A carne de «Agnello del Centro Italia» tem de ostentar um rótulo em que figurem as seguintes indicações: logótipo do «Agnello del Centro Italia»; tipo de produto (leve– pesado– castrado); símbolo gráfico da UE.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica de produção do «Agnello del Centro Italia» compreende o território das seguintes regiões: Abruzzo, Lácio, Marche, Toscana e Úmbria; Emilia-Romagna, limitada à totalidade dos territórios das províncias de Bolonha, Rimini, Forlì-Cesena e Ravena e, parcialmente, aos territórios das províncias de Modena, Reggio nell'Emilia e Parma, delimitados pelo traçado da autoestrada A1 Bolonha-Milão a partir do limite da província de Bolonha, pelo cruzamento com a autoestrada A16 Parma-La Spezia e até à fronteira com a região Toscana–Passo della Cisa.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área geográfica ocupa três níveis de altitude: os Apeninos, de natureza essencialmente calcária, que constituem o eixo central; as colinas, essencialmente argilosas; e as planícies no fundo dos vales, constituídas por terrenos aluviais.

As diferenças de ambiente condicionam quantitativa e qualitativamente a produção vegetal, podendo observar-se, do fundo do vale e até às altitudes mais elevadas, uma variação progressiva da composição dos recursos herbáceos.

Esta topografia especial permite assim que a espécie ovina encontre as forragens e pastagens de que necessita para se alimentar, constituídas sobretudo por gramíneas de pastagem e por leguminosas.

A excelente adaptação da criação de ovinos às particularidades e condições geográficas e climáticas difíceis desta zona central de Itália deve-se à transumância horizontal e, sobretudo, vertical, praticada pelos pastores em grande ou pequena escala desde tempos imemoriais, como forma de combinar os recursos das pastagens das diferentes zonas, conduzindo os rebanhos pelos prados e planícies até ao litoral, no inverno, e pelas pastagens dos Apeninos, na primavera e no verão. Esta prática constitui um caso exemplar de integração ecológica dos sistemas locais de produção e dos recursos da área geográfica de referência; pode ainda ser considerada como uma forma de organização autónoma da pecuária tradicional, destinada a responder não só às condições climáticas adversas, mas também ao desequilíbrio entre as necessidades alimentares dos ovinos e a oferta de forragens.

5.2.   Especificidade do produto:

As características da carne de «Agnello del Centro Italia» estão relacionadas com a rapidez do crescimento e o rendimento.

O desenvolvimento precoce dos tecidos traduz-se, no abate, por uma boa relação carne/osso, que vai constituir globalmente uma vantagem ao nível do rendimento comercial. Ora é justamente o melhor rendimento desta carne relativamente a outra carne de ovino, em especial a de leite, essencialmente presente no mercado local, que a torna tão apreciada pelo consumidor e os operadores comerciais.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O produto provém de raças e de híbridos de carne profundamente enraizados na área de produção, alguns dos quais designados por associação com a localização geográfica a que mais bem se adaptaram e onde deram o melhor rendimento. Esta relação estreita entre a área geográfica e o património genético, derivada de uma raça genericamente considerada «Appenninica» e que intervém na produção da carne de «Agnello del Centro Italia», constitui igualmente o motivo por que estes animais crescem mais rapidamente do que os de outras raças/tipos genéticos criados na região.

A relação destes animais com a área geográfica é testemunhada pelos próprios nomes destas raças ovinas. Efetivamente, os cruzamentos, hibridações e seleções constantes entre a população ovina deste território do centro de Itália deram origem a indivíduos perfeitamente adaptados às realidades locais, a tal ponto que receberam o nome das localidades em que obtiveram melhor rendimento, a saber: «Fabrianese», para a raça originária de Fabriano, «Pomarancina», para a de Pomarance e «Sopravissana», para a de Visso, que chegou a Marche no início do século XX, tendo-se depois estendido até à Úmbria, aos territórios de Maremma, entre a Toscana, o Lácio e o Agro Romano, e por último à região de Abruzzo, tornando-se, com a transumância, o local das grandes migrações sazonais. A raça «Massese» é originária do Valle del Forno, na província de Massa Carrara; a população da raça «Garfagnina Bianca» estendeu-se pelo Valle del Serchio, na região da Garfagnina e ao Val di Magra (Lunigiana e região de Pontremoli); por último, a «Zerasca» está associada à Lunigiana, no território do município de Zeri, na província de Massa-Carrara.

O «Agnello del Centro Italia» deve assim a sua reputação quer a uma combinação qualitativa operada nas raças tradicionalmente presentes na área de produção, com um rendimento acrescido por uma alimentação de boa qualidade, obtida graças a um sistema pecuário que, praticado ao ar livre durante, pelo menos, oito meses do ano, permite a utilização generalizada de pastagens compostas também por essências vegetais endémicas, quer à capacidade dos criadores para levarem a bom porto a exploração e o trabalho de seleção que efetuam para melhorar a qualidade e a produtividade.

Atualmente bem alicerçada, a reputação do «Agnello del Centro Italia» remonta a 1961 e à publicação, em setembro desse mesmo ano, de um documento da Associazione Nazionale della Pastorizia, no âmbito da «Rassegna Interregionale ovina» realizada em Castelluccio di Norcia (província de Perúgia), em que se dizia que «o objetivo consiste em melhorar as condições de vida nas zonas de montanha, criando as condições necessárias ao desenvolvimento da economia de pastorícia e do “Agnello del Centro Italia”, em especial.»

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

A atual administração iniciou o procedimento nacional de oposição com a publicação da proposta de reconhecimento da IGP «Agnello del Centro Italia» no Diário da República Italiana n.o 66, de 20 de março de 2010.

O texto consolidado do Caderno de Especificações pode ser consultado no seguinte sítio web: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página principal do sítio web do Ministério da Agricultura, da Alimentação e das Florestas (http://www.politicheagricole.it ), clicando em «Qualità e sicurezza» (canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

Retificação da Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de julho de 2008

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 166 de 1 de julho de 2008 )

2012/C 197/10

Na página 2, é aditado o seguinte texto: