19.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 241/1

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Quarta-feira, 22 de Junho de 2011
ACTA DA SESSÃO DE 22 DE JUNHO DE 2011

2011/C 241 E/01

Índice

1.	Reinício da sessão

2.	Aprovação da acta da sessão anterior

3.	Votos de boas-vindas

4.	Composição das comissões

5.	Interpretação do Regimento

6.	Declarações escritas caducadas

7.	Declaração escrita (apresentação)

8.	Transferências de dotações

9.	Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

10.	Entrega de documentos

11.	Ordem dos trabalhos

12.	Preparação do Conselho Europeu (23-24 de Junho de 2011) (debate)

13.	Votos de boas-vindas

14.	Preparação do Conselho Europeu (23-24 de Junho de 2011) (continuação do debate)

15.	A PAC no horizonte 2020: Responder aos desafios do futuro em matéria de alimentação, recursos naturais e territoriais (debate)

16.

Prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos ***I - Aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos * - Requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros *.- Supervisão orçamental na área do euro ***I - Supervisão das situações orçamentais e supervisão e coordenação das políticas económicas ***I - Medidas de execução para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro ***I (debate)

17.	Composição do Parlamento

18.

Prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos ***I - Aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos * - Requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros *.- Supervisão orçamental na área do euro ***I - Supervisão das situações orçamentais e supervisão e coordenação das políticas económicas ***I - Medidas de execução para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro ***I (continuação do debate)

19.	Gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos * (debate)

20.	Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

21.	Redução das emissões de gases com efeito de estufa e avaliação do risco de fuga de carbono (breve apresentação)

22.	Ordem do dia da próxima sessão

23.	Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

ACTA DA SESSÃO DE 22 DE JUNHO DE 2011

PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA

Vice-Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 15h05.

2.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

3.   Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação composta por quatro membros da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento das Seicheles e de dois dos seus altos funcionários, chefiada pelo seu presidente, Waven William, que tomou assento na tribuna oficial.

4.   Composição das comissões

O Presidente recebeu do Grupo ALDE o seguinte pedido de nomeação:

Comissão ITRE: Silvana Koch-Mehrin em substituição de Jorgo Chatzimarkakis

Esta nomeação será considerada ratificada se não for apresentada qualquer objecção até à aprovação da presente acta.

5.   Interpretação do Regimento

O Presidente informa o Parlamento, nos termos do n.o 3 do artigo 211.o do Regimento, da seguinte interpretação do n.o 1 do artigo 13.o do Regimento, dada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, que havia sido consultada sobre a aplicação desta disposição:

«Se for necessário proceder à substituição de um único vice-presidente e houver apenas um candidato, este último pode ser eleito por aclamação. O Presidente dispõe de poder discricionário para decidir se a eleição se faz por aclamação ou por escrutínio secreto. O candidato eleito ocupará, na ordem de precedência, o lugar do vice-presidente cessante.»

Esta interpretação será considerada aprovada caso não seja objecto de oposição por parte de um grupo político ou um mínimo de 40 deputados (n.o 4 do artigo 211.o do Regimento) antes da aprovação da acta da presente sessão. Caso contrário será submetida à votação do Parlamento (P7_TA(2011)0298).

6.   Declarações escritas caducadas

As declarações escritas n.o 0008/2011 e 0009/2011 caducam, por força do disposto no n.o 5 do artigo 123.o do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

7.   Declaração escrita (apresentação)

Os seguintes deputados apresentaram uma declaração escrita para inscrição no registo (artigo 123.o do Regimento):

—	Britta Thomsen, Edit Bauer, Eva-Britt Svensson, Marc Tarabella e Marina Yannakoudakis, sobre a excessiva magreza dos manequins (0033/2011).

8.   Transferências de dotações

Em conformidade com o n.o 4 do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 05/2011 da Comissão Europeia (N7-0047/2011 - C7-0117/2011 - 2011/2102(GBD)).

Em conformidade com o n.o 4 do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 10/2011 da Comissão Europeia (N7-0048/2011 - C7-0118/2011 - 2011/2103(GBD)).

Em conformidade com o n.o 4 do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 18/2011 da Comissão Europeia (N7-0049/2011 - C7-0133/2011 - 2011/2105(GBD)).

Em conformidade com o n.o 4 do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 19/2011 da Comissão Europeia (N7-0050/2011 - C7-0149/2011 - 2011/2110(GBD)).

9.   Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de Janeiro de 2011 está disponível no sítio «Séance en direct».

10.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:

1)

pelas comissões parlamentares, os relatórios: — Relatório sobre a PAC no horizonte 2020: Responder aos desafios do futuro em matéria de alimentação, recursos naturais e territoriais(2011/2051(INI)) – Comissão AGRI - Relator: Albert Deß (A7-0202/2011) — * Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos (COM(2010)0618 - C7-0387/2010 - 2010/0306(NLE)) - Comissão ITRE - Relatora: Romana Jordan Cizelj (A7-0214/2011) — Relatório sobre a análise das opções para ir além do objectivo de 20 % de redução das emissões de gases com efeito de estufa e a avaliação do risco de fuga de carbono (2011/2012(INI)) - Comissão ENVI - Relator: Bas Eickhout (A7-0219/2011)

2)

pelos deputados, as propostas de resolução (artigo 120.o do Regimento) (artigo 120.o do Regimento): — Małgorzata Handzlik, Jolanta Emilia Hibner, Danuta Jazłowiecka, Lidia Joanna Geringer De Oedenberg, Sophie Auconie, Marielle Gallo, Françoise Grossetête e Elisabeth Morin-Chartier. Proposta de resolução sobre a comemoração do centenário da atribuição do Prémio Nobel a Marie Skłodowska-Curie (B7-0343/2011) enviado fundo: ITRE parecer: FEMM — Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a promoção da produção de energia graças à instalação de painéis fotovoltaicos nos telhados das estruturas industriais (B7-0376/2011) enviado fundo: ENVI parecer: ITRE

11.   Ordem dos trabalhos

Intervenções de Ria Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE, para solicitar a inscrição na ordem do dia do próximo período de sessões de uma declaração, seguida de debate, sobre a situação na Rússia, e de Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, para subscrever o pedido.

*

* *

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Junho II (PE 466.027/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.o do Regimento):

Quinta-feira Com o aval dos grupos políticos, a votação do relatório Martin Kastler sobre o Ano Europeu do Envelhecimento Activo (2012) (A7-0061/2011) é adiada para o período de sessões de Julho. O relatório Salvatore Tatarella sobre os tractores introduzidos no mercado ao abrigo do regime de flexibilidade ((A7-0091/2011) é inscrito directamente no período de votação de quinta-feira. O prazo para a entrega das alterações é fixado para quarta-feira, 22 de Junho 2011, às 16 horas.

Quarta-feira Pedido do Grupo Verts/ALE visando incluir a discussão conjunta sobre a governação económica (pontos 77, 78, 79, 80, 81 e 82 do PDOJ) após o debate sobre a preparação do Conselho Europeu (23-24 de Junho de 2011) (ponto 47 do PDOJ). O Parlamento rejeita o pedido.

Quinta-feira Pedido do Grupo GUE/NGL visando adiar para um próximo período de sessões a votação dos relatórios sobre a governação económica (Relatório Elisa Ferreira - A7-0183/2011, Relatório Diogo Feio - A7-0179/2011, Relatório Vicky Ford - A7-0184/2011, Relatório Sylvie Goulard - A7-0180/2011, Relatório Corien Wortmann-Kool - A7-0178/2011, Relatório Carl Haglund - A7-0182/2011). Intervenções de Jürgen Klute, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido, de Corien Wortmann-Kool, em nome do Grupo PPE, que coloca objecções ao pedido, e de Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, que o subscreve. O Parlamento rejeita o pedido.

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A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

12.   Preparação do Conselho Europeu (23-24 de Junho de 2011) (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação do Conselho Europeu (23-24 de Junho de 2011)

Enikő Győri (Presidente em exercício do Conselho) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, e Martin Schulz, em nome do Grupo S&D.

(desenrolar do debate: ver ponto 14 da Acta de 22.6.2011)

13.   Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação da Câmara dos Deputados do Senado do México, liderada por José Guadarrama, que tomou assento na tribuna oficial.

14.   Preparação do Conselho Europeu (23-24 de Junho de 2011) (continuação do debate)

(Para o título do debate ver ponto 12 da Acta de 22.6.2011)

Intervenções de Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a três perguntas segundo o procedimento «cartão azul» de Joseph Daul, Georgios Koumoutsakos e Miloslav Ransdorf, e de Jan Zahradil, em nome do Grupo ECR.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

Intervenções de Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Lothar Bisky, em nome do Grupo GUE/NGL, Nigel Farage, em nome do Grupo EFD, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» Niki Tzavela, e Barry Madlener (Não-inscritos).

Intervenção de José Manuel Barroso (Presidente da Comissão)

Intervenções de Manfred Weber, Hannes Swoboda, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» Miloslav Ransdorf, Alexander Graf Lambsdorff, Sven Giegold, sobre a intervenção deste último, Niki Tzavela, Andrew Henry William Brons, Ildikó Gáll-Pelcz, Juan Fernando López Aguilar, Adina-Ioana Vălean, Mario Borghezio, Mario Mauro, Anni Podimata, Sarah Ludford, Fiorello Provera, Jean-Pierre Audy, Edite Estrela, Charles Goerens, Paulo Rangel, Gianni Pittella, Marian-Jean Marinescu e Tunne Kelam.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Seán Kelly, Csaba Sándor Tabajdi, Ilda Figueiredo, Franz Obermayr, Lena Kolarska-Bobińska, Bogusław Liberadzki e Simon Busuttil.

Intervenções de Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) e Enikő Győri (Presidente em exercício do Conselho).

O debate é dado por encerrado.

15.   A PAC no horizonte 2020: Responder aos desafios do futuro em matéria de alimentação, recursos naturais e territoriais (debate)

Relatório sobre a PAC no horizonte 2020: Responder aos desafios do futuro em matéria de alimentação, recursos naturais e territoriais [2011/2051(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Albert Deß (A7-0202/2011)

Albert Deß apresenta o seu relatório.

Intervenção de Dacian Cioloș (Comissário).

Intervenções de Kriton Arsenis (relator do parecer da Comissão DEVE), Karin Kadenbach (relator do parecer da Comissão ENVI), Czesław Adam Siekierski (relator do parecer da Comissão REGI), Michel Dantin, em nome do Grupo PPE, Stéphane Le Foll, em nome do Grupo S&D, George Lyon, em nome do Grupo ALDE, James Nicholson, em nome do Grupo ECR, Martin Häusling, em nome do Grupo Verts/ALE, Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, Krisztina Morvai, sobre o desenrolar do debate, Lorenzo Fontana, em nome do Grupo EFD, Diane Dodds (Não-inscritos), e Giovanni La Via.

PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU

Vice-Presidente

Intervenções de Luis Manuel Capoulas Santos, Marit Paulsen, Janusz Wojciechowski, José Bové, Alfreds Rubiks, John Stuart Agnew, Krisztina Morvai, Esther Herranz García, Paolo De Castro, Britta Reimers, Hynek Fajmon, Alyn Smith, Bairbre de Brún, Giancarlo Scottà, Georgios Papastamkos, Ulrike Rodust, Richard Ashworth, Elisabeth Köstinger, Iratxe García Pérez, Julie Girling, Elisabeth Jeggle, Csaba Sándor Tabajdi, Marc Tarabella e Daciana Octavia Sârbu.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Jarosław Kalinowski, Mario Pirillo, João Ferreira, Andrew Henry William Brons, Maria do Céu Patrão Neves, Wojciech Michał Olejniczak, Marian-Jean Marinescu e Sergio Gutiérrez Prieto

PRESIDÊNCIA: László TŐKÉS

Vice-Presidente

Intervenção de Marc Tarabella para lamentar a ausência do Conselho.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Oreste Rossi e Herbert Dorfmann.

Intervenções de Dacian Cioloș e Albert Deß.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.23 da Acta de 23.6.2011.

16.   Prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos ***I - Aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos * - Requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros *.- Supervisão orçamental na área do euro ***I - Supervisão das situações orçamentais e supervisão e coordenação das políticas económicas ***I - Medidas de execução para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos [COM(2010)0527 - C7-0301/2010 - 2010/0281(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Elisa Ferreira (A7-0183/2011)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos [COM(2010)0522 - C7-0396/2010 - 2010/0276(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Diogo Feio (A7-0179/2011)

Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros [COM(2010)0523 - C7-0397/2010 - 2010/0277(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Vicky Ford (A7-0184/2011)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação eficaz da supervisão orçamental na área do euro [COM(2010)0524 - C7-0298/2010 - 2010/0278(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Sylvie Goulard (A7-0180/2011)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas [COM(2010)0526 - C7-0300/2010 - 2010/0280(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Corien Wortmann-Kool (A7-0178/2011)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas de execução para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro [COM(2010)0525 - C7-0299/2010 - 2010/0279(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Carl Haglund (A7-0182/2011)

Elisa Ferreira, Diogo Feio, Vicky Ford, Sylvie Goulard, Corien Wortmann-Kool e Carl Haglund apresentam os seus relatórios.

Intervenções de András Kármán (Presidente em exercício do Conselho) e Olli Rehn (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Pervenche Berès (relatora da Comissão EMPL) e de Sari Essayah (em substituição de David Casa, relator da Comissão EMPL).

Intervenções de Herbert Dorfmann, em nome do Grupo PPE, Stephen Hughes, em nome do Grupo S&D, Sharon Bowles, em nome do Grupo ALDE, Ivo Strejček, em nome do Grupo ECR, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Jürgen Klute, em nome do Grupo GUE/NGL, Claudio Morganti, em nome do Grupo EFD, Hans-Peter Martin, Krišjānis Kariņš, Udo Bullmann, Olle Schmidt, Kay Swinburne, Sven Giegold, Nikolaos Chountis, Francisco Sosa Wagner, Íñigo Méndez de Vigo, Edward Scicluna, Wolf Klinz, Derk Jan Eppink, Georgios Toussas, Andreas Mölzer, Danuta Maria Hübner, Liem Hoang Ngoc e Ramon Tremosa i Balcells.

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ

Vice-Presidente

Intervenções de Peter van Dalen, Ilda Figueiredo e Jean-Paul Gauzès.

(desenrolar do debate: ver ponto 17 da Acta de 22.6.2011).

17.   Composição do Parlamento

As autoridades competentes da Finlândia comunicaram a nomeação de Heidi Hautala para membro do Governo finlandês, com efeitos a contar de 22 de Junho de 2011, e a sua substituição no Parlamento Europeu por Tarja Rosenberg, com efeitos a contar da mesma data.

Nos termos do n.o 1 do artigo 7.o e dos n.os 1 e 2 do artigo 13.o do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, bem dos n.os 1 e 4 do artigo 4.o do Regimento, o Parlamento toma conhecimento e confirma a vaga de Heidi Hautala, com efeitos a contar de 22 de Junho de 2011, bem como a eleição de Tarja Rosenberg, com efeitos a contar da mesma data.

Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Tarja Cronberg terá assento no Parlamento e nos respectivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputada ao Parlamento Europeu.

18.   Prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos ***I - Aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos * - Requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros *.- Supervisão orçamental na área do euro ***I - Supervisão das situações orçamentais e supervisão e coordenação das políticas económicas ***I - Medidas de execução para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro ***I (continuação do debate)

(Para os títulos dos debates ver ponto 16 da Acta de 22.6.2011.

Intervenções de Antolín Sánchez Presedo, Ashley Fox, Werner Langen, que responde igualmente a duas perguntas «cartão azul» Udo Bullmann e Marc Tarabella, Saïd El Khadraoui, Marianne Thyssen, Leonardo Domenici, José Manuel García-Margallo y Marfil, Alfredo Pallone, Astrid Lulling, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» Werner Langen, Othmar Karas, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» Franz Obermayr, Theodor Dumitru Stolojan, Sławomir Witold Nitras, Sirpa Pietikäinen e Thomas Mann.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Seán Kelly, Marc Tarabella, Nikolaos Salavrakos, Ildikó Gáll-Pelcz, Frédéric Daerden, Bastiaan Belder, Jaroslav Paška, Elena Băsescu e Franz Obermayr.

Intervenções de Olli Rehn, András Kármán, Elisa Ferreira e Diogo Feio.

PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU

Vice-Presidente

Intervenções de Sylvie Goulard e Corien Wortmann-Kool.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.13 da Acta de 23.6.2011, ponto 12.14 da Acta de 23.6.2011, ponto 12.15 da Acta de 23.6.2011, ponto 12.16 da Acta de 23.6.2011, ponto 12.17 da Acta de 23.6.2011 e ponto 12.18 da Acta de 23.6.2011.

19.   Gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos * (debate)

Relatório sobre a proposta de Directiva do Conselho relativa à gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos [COM(2010)0618 - C7-0387/2010- 2010/0306(NLE)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Romana Jordan Cizelj (A7-0214/2011)

Romana Jordan Cizelj apresenta o seu relatório.

Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).

Intervenções de Jean Lambert (relator do parecer da Comissão EMPL), Pavel Poc (relator do parecer da Comissão ENVI), Edit Herczog, em nome do Grupo S&D, Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, Evžen Tošenovský, em nome do Grupo ECR, Béla Kovács (Não-inscritos), Maria Da Graça Carvalho, Marita Ulvskog, Corinne Lepage, Marina Yannakoudakis, Paul Rübig, Hannes Swoboda, Vladimir Urutchev, Judith A. Merkies, András Gyürk e Francesco De Angelis.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Marian-Jean Marinescu, Csaba Sógor, Jaroslav Paška, Elena Băsescu e Miroslav Mikolášik.

Intervenções de Günther Oettinger e Romana Jordan Cizelj.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.21 da Acta de 23.6.2011.

20.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.o do Regimento, dos deputados adiante indicados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Anna Záborská, László Tőkés, Alexander Mirsky, Nikolaos Salavrakos, Nicole Sinclaire, Mariya Nedelcheva, Czesław Adam Siekierski, Elisabeth Köstinger, Ramon Tremosa i Balcells, Spyros Danellis, Marek Henryk Migalski, Paul Murphy, Monika Smolková, Michail Tremopoulos, Katarína Neveďalová, Pat the Cope Gallagher, John Bufton, Oriol Junqueras Vies, Csaba Sógor, Cristian Silviu Bușoi, Zbigniew Ziobro e Jacek Olgierd Kurski.

21.   Redução das emissões de gases com efeito de estufa e avaliação do risco de fuga de carbono (breve apresentação)

Relatório sobre a análise das opções para ir além do objectivo de 20 % de redução das emissões de gases com efeito de estufa e a avaliação do risco de fuga de carbono [2011/2012(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Bas Eickhout (A7-0219/2011)

Bas Eickhout faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Jo Leinen, Jacek Olgierd Kurski, Paul Rübig, Jaroslav Paška, Maria Da Graça Carvalho, Zbigniew Ziobro e Elena Băsescu.

Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: período de sessões de Julho de 2011.

22.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 466.027/OJJE).

23.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 00h05.

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19.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 241/12

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Quinta-feira, 23 de Junho de 2011
ACTA DA SESSÃO DE 23 DE JUNHO DE 2011

2011/C 241 E/02

Índice

1.	Abertura da sessão

2.	Entrega de documentos

3.	Medidas de execução (artigo 88.o do Regimento)

4.	Mandato para o trílogo sobre o projecto de orçamento para 2012 (debate)

5.

5.o Relatório sobre a coesão e Estratégia para a Política de Coesão pós 2013 - Execução dos programas da política de coesão para 2007-2013 - Agenda urbana europeia e sua futura política de coesão - Objectivo 3: futura agenda de cooperação transfronteiras, transnacional e inter-regional - Eficácia reforçada entre o FEDER e outros Fundos Estruturais (debate)

6.	Votos de boas-vindas

7.

5.o Relatório sobre a coesão e Estratégia para a Política de Coesão pós 2013 - Execução dos programas da política de coesão para 2007-2013 - Agenda urbana europeia e sua futura política de coesão - Objectivo 3: futura agenda de cooperação transfronteiras, transnacional e inter-regional - Eficácia reforçada entre o FEDER e outros Fundos Estruturais (continuação do debate)

8.	Acordo Institucional sobre o Registo de Transparência (assinatura)

9.

Diversos

10.	Composição do Parlamento

11.	Sistema voluntário de rotulagem em formato Braille nas embalagens dos produtos industriais (declaração escrita)

12.	Período de votação

12.1.

Nomeação do Presidente do Banco central Europeu - Mario Draghi, candidato * (votação)

12.2.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: General Motors/Bélgica (artigo 138.o do Regimento) (votação)

12.3.

Alteração do artigo 51.o: reuniões conjuntas das comissões (artigo 138.o do Regimento) (votação)

12.4.

Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Adrian Severin (artigo 138.o do Regimento) (votação)

12.5.

Possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no sector da pesca entre a União Europeia e a República das Seicheles *** (artigo 138.o do Regimento) (votação)

12.6.

Possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe *** (artigo 138.o do Regimento) (votação)

12.7.

Protocolo UE-Andorra que estende às medidas aduaneiras de segurança o Acordo sob forma de troca de cartas entre a CE e Andorra*** (artigo 138.o do Regimento) (votação)

12.8.

Acordo entre a CE e o Canadá em matéria de segurança da aviação civil *** (artigo 138.o do Regimento) (votação)

12.9.

Execução dos programas da política de coesão para 2007-2013 (artigo 138.o do Regimento) (votação)

12.10.

Agenda urbana europeia e sua futura política de coesão (artigo 138.o do Regimento) (votação)

12.11.

Objectivo 3: futura agenda de cooperação transfronteiras, transnacional e inter-regional (artigo 138.o do Regimento) (votação)

12.12.

Eficácia reforçada entre o FEDER e outros Fundos Estruturais (artigo 138.o do Regimento) (votação)

12.13.

Prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos ***I (votação)

12.14.

Aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos * (votação)

12.15.

Requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros * (votação)

12.16.

Supervisão orçamental na área do euro ***I (votação)

12.17.

Supervisão das situações orçamentais e supervisão e coordenação das políticas económicas***I (votação)

12.18.

Medidas de execução para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro ***I (votação)

12.19.

Direitos dos consumidores (votação final) ***I (votação)

12.20.

Tractores introduzidos no mercado ao abrigo do regime de flexibilidade ***I (votação)

12.21.

Gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos * (votação)

12.22.

Mandato para o trílogo sobre o projecto de orçamento para 2012 (votação)

12.23.

A PAC no horizonte 2020: Responder aos desafios do futuro em matéria de alimentação, recursos naturais e territoriais (votação)

13.	Interpretação do Regimento

14.	Declarações de voto

15.	Correcções e intenções de voto

16.	Declarações escritas inscritas no registo (artigo 123.o do Regimento)

17.	Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

18.	Calendário das próximas sessões

19.	Interrupção da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

Anexo 1 —

Sistema voluntário de rotulagem em formato Braille nas embalagens dos produtos industriais (declaração escrita)

Anexo 2 —

Nomeação do Presidente do Banco Central Europeu - Mario Draghi, candidato

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

1.	Nomeação do Presidente do Banco Central Europeu: Mario Draghi, candidato *

2.	Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: General Motors/Bélgica

3.	Alteração do artigo 51.o: reuniões conjuntas das comissões

4.	Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Adrian Severin

5.	Possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no sector da pesca entre a União Europeia e a República das Seicheles ***

6.	Possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe ***

7.	Protocolo UE-Andorra que estende às medidas aduaneiras de segurança o Acordo sob forma de troca de cartas entre a CE e Andorra ***

8.	Acordo entre a CE e o Canadá em matéria de segurança da aviação civil ***

9.	Execução dos programas da política de coesão para 2007-2013

10.	Agenda urbana europeia e sua futura política de coesão

11.	Objectivo 3: futura agenda de cooperação transfronteiras, transnacional e inter-regional

12.	Eficácia reforçada entre o FEDER e outros Fundos Estruturais

13.	Prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos ***I

14.	Aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos *

15.	Requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros *

16.	Supervisão orçamental na área do euro ***I

17.	Supervisão das situações orçamentais e supervisão e coordenação das políticas económicas ***I

18.	Medidas de execução para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro ***I

19.	Direitos dos consumidores (votação final) ***I

20.	Tractores introduzidos no mercado ao abrigo do regime de flexibilidade ***I

21.	Gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos *

22.	Trílogo sobre o projecto de orçamento para o exercício de 2012

23.	A PAC no horizonte 2020: Responder aos desafios do futuro em matéria de alimentação, recursos naturais e territoriais

ANEXO II

RESULTADOS DE LA VOTACIÓN NOMINAL

1.	A7-0191/2011 - Barbara Matera - Votação única

2.	A7-0111/2011 - Miroslav Mikolášik - Votação única

3.	A7-0218/2011 - Oldřich Vlasák - Votação única

4.	A7-0110/2011 - Marie-Thérèse Sanchez-Schmid - Votação única

5.	A7-0141/2011 - Georgios Stavrakakis - Votação única

6.	A7-0183/2011 - Elisa Ferreira - Alt. 2/1

7.	A7-0183/2011 - Elisa Ferreira - Alt. 2/2

8.	A7-0183/2011 - Elisa Ferreira - Alt. 2/3

9.	A7-0183/2011 - Elisa Ferreira - Alt. 2/4

10.	A7-0183/2011 - Elisa Ferreira - Proposta alterada

11.	A7-0179/2011 - Diogo Feio - Alt. 2/1

12.	A7-0179/2011 - Diogo Feio - Alt. 2/2

13.	A7-0179/2011 - Diogo Feio - Alt. 6

14.	A7-0179/2011 - Diogo Feio - Alt. 3

15.	A7-0179/2011 - Diogo Feio - Alt. 2 PC

16.	A7-0179/2011 - Diogo Feio - Alt. 4

17.	A7-0179/2011 - Diogo Feio - Alt. 5

18.	A7-0179/2011 - Diogo Feio - Proposta alterada

19.	A7-0184/2011 - Vicky Ford - Alt. 2/1

20.	A7-0184/2011 - Vicky Ford - Alt. 2/2

21.	A7-0184/2011 - Vicky Ford - Alt. 2/3

22.	A7-0184/2011 - Vicky Ford - Alt. 6

23.	A7-0184/2011 - Vicky Ford - Alt. 2 PC (Artigo 2.o, § 3, alínea c))

24.	A7-0184/2011 - Vicky Ford - Alt. 2 PC (Artigo 6.o, alínea d))

25.	A7-0184/2011 - Vicky Ford - Proposta alterada

26.	A7-0180/2011 - Sylvie Goulard - Alt. 2/1

27.	A7-0180/2011 - Sylvie Goulard - Alt. 2/2

28.	A7-0180/2011 - Sylvie Goulard - Alt. 2/3

29.	A7-0180/2011 - Sylvie Goulard - Alt. 2/4

30.	A7-0180/2011 - Sylvie Goulard - Alt. 2/5

31.	A7-0180/2011 - Sylvie Goulard - Alt. 2/6

32.	A7-0180/2011 - Sylvie Goulard - Alt. 2/7

33.	A7-0180/2011 - Sylvie Goulard - Alt. 4

34.	A7-0180/2011 - Sylvie Goulard - Alt. 5

35.	A7-0180/2011 - Sylvie Goulard - Alt. 6

36.	A7-0180/2011 - Sylvie Goulard - Alt. 2 PC (Artigo 4.o, § 2)

37.	A7-0180/2011 - Sylvie Goulard - Alt. 8 rev.

38.	A7-0180/2011 - Sylvie Goulard - Alt. 7

39.	A7-0180/2011 - Sylvie Goulard - Alt. 2 PC (Artigo 5.o)

40.	A7-0180/2011 - Sylvie Goulard - Alt. 9

41.	A7-0180/2011 - Sylvie Goulard - Alt. 2 PC (após o Artigo 8.o)

42.	A7-0180/2011 - Sylvie Goulard - Proposta alterada

43.	A7-0178/2011 - Corien Wortmann-Kool - Alt. 2/1

44.	A7-0178/2011 - Corien Wortmann-Kool - Alt. 2/2

45.	A7-0178/2011 - Corien Wortmann-Kool - Alt. 2/3

46.	A7-0178/2011 - Corien Wortmann-Kool - Alt. 2/4

47.	A7-0178/2011 - Corien Wortmann-Kool - Alt. 4

48.	A7-0178/2011 - Corien Wortmann-Kool - Alt. 2 PC (Artigo 1.o, parágrafo 1-A)

49.	A7-0178/2011 - Corien Wortmann-Kool - Alt. 2 PC (Artigo 1.o, parágrafo 1-C)

50.	A7-0178/2011 - Corien Wortmann-Kool - Alt. 5

51.	A7-0178/2011 - Corien Wortmann-Kool - Alt. 2 PC (Artigo 3.o, § 2, alínea a) - regulamento n.o 1466/97)

52.	A7-0178/2011 - Corien Wortmann-Kool - Alt. 2 PC (Artigo 3.o, § 2, alínea c) - regulamento n.o 1466/97)

53.	A7-0178/2011 - Corien Wortmann-Kool - Alt. 2 PC (Artigo 5.o, § 1, parágrafo 3 - regulamento n.o 1466/97)

54.	A7-0178/2011 - Corien Wortmann-Kool - Alt. 10

55.	A7-0178/2011 - Corien Wortmann-Kool - Alt. 2 PC (Artigo 5.o, § 1, parágrafo 4 - regulamento n.o 1466/97)

56.	A7-0178/2011 - Corien Wortmann-Kool - Alt. 2 PC (Artigo 6.o, § 2, parágrafo 2 - regulamento n.o 1466/97)

57.	A7-0178/2011 - Corien Wortmann-Kool - Alt. 12

58.	A7-0178/2011 - Corien Wortmann-Kool - Proposta alterada

59.	A7-0182/2011 - Carl Haglund - Alt. 2

60.	A7-0182/2011 - Carl Haglund - Proposta alterada

61.	A7-0038/2011 - Andreas Schwab - Alt. 265/1

62.	A7-0038/2011 - Andreas Schwab - Alt. 265/2

63.	A7-0038/2011 - Andreas Schwab - Alt. 265/3

64.	A7-0038/2011 - Andreas Schwab - Alt. 265/4

65.	A7-0038/2011 - Andreas Schwab - Resolução legislativa

66.	A7-0091/2011 - Salvatore Tatarella - Resolução legislativa

67.	A7-0214/2011 - Romana Jordan Cizelj - Alt. 19

68.	A7-0214/2011 - Romana Jordan Cizelj - Alt. 120

69.	A7-0214/2011 - Romana Jordan Cizelj - Alt. 59

70.	A7-0214/2011 - Romana Jordan Cizelj - Alt. 61

71.	A7-0214/2011 - Romana Jordan Cizelj - Alt. 62/1

72.	A7-0214/2011 - Romana Jordan Cizelj - Alt. 63

73.	A7-0214/2011 - Romana Jordan Cizelj - Alt. 118 rev.

74.	A7-0214/2011 - Romana Jordan Cizelj - Alt. 129

75.	A7-0214/2011 - Romana Jordan Cizelj - Alt. 136/1

76.	A7-0214/2011 - Romana Jordan Cizelj - Alt. 136/2

77.	A7-0214/2011 - Romana Jordan Cizelj - Alt. 124

78.	A7-0214/2011 - Romana Jordan Cizelj - Alt. 127

79.	A7-0214/2011 - Romana Jordan Cizelj - Proposta alterada

80.	A7-0214/2011 - Romana Jordan Cizelj - Resolução legislativa

81.	A7-0230/2011 - Francesca Balzani - Alt. 9

82.	A7-0230/2011 - Francesca Balzani - Alt. 15

83.	A7-0230/2011 - Francesca Balzani - Alt. 16

84.	A7-0230/2011 - Francesca Balzani - Alt. 2/1

85.	A7-0230/2011 - Francesca Balzani - Alt. 2/2

86.	A7-0230/2011 - Francesca Balzani - Alt. 2/3

87.	A7-0230/2011 - Francesca Balzani - Alt. 8 S/1

88.	A7-0230/2011 - Francesca Balzani - Alt. 8 S/2

89.	A7-0230/2011 - Francesca Balzani - Alt. 11

90.	A7-0202/2011 - Albert Deß - Alt. 31=35/1

91.	A7-0202/2011 - Albert Deß - Alt. 20

92.	A7-0202/2011 - Albert Deß - Alt. 21

93.	A7-0202/2011 - Albert Deß - Alt. 7

94.	A7-0202/2011 - Albert Deß - § 16/1

95.	A7-0202/2011 - Albert Deß - § 16/2

96.	A7-0202/2011 - Albert Deß - Alt. 22

97.	A7-0202/2011 - Albert Deß - Alt. 10

98.	A7-0202/2011 - Albert Deß - Alt. 11

99.	A7-0202/2011 - Albert Deß - § 25/1

100.	A7-0202/2011 - Albert Deß - § 25/2

101.	A7-0202/2011 - Albert Deß - Alt. 23

102.	A7-0202/2011 - Albert Deß - Alt. 30

103.	A7-0202/2011 - Albert Deß - Alt. 24

104.	A7-0202/2011 - Albert Deß - Alt. 26

105.	A7-0202/2011 - Albert Deß - § 61

106.	A7-0202/2011 - Albert Deß - Alt. 27

ACTA DA SESSÃO DE 23 DE JUNHO DE 2011

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 08h30.

2.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelo Conselho e pela Comissão — Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs (COM(2011)0289 - C7-0138/2011 – 2011/0136(COD)) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 124.o do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: JURI parecer: CULT, ITRE, IMCO — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à normalização europeia e que altera as Directivas 89/686/CEE e 93/15/CEE e as Directivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/105/CE e 2009/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2011)0315 - C7-0150/2011 – 2011/0150(COD)) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 124.o do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: IMCO parecer: ENVI, EMPL, ITRE, INTA — Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de protecção internacional (Reformulação) (COM(2011)0319 - C7-0151/2011 - 2009/0165(COD)) enviado fundo: LIBE parecer: JURI — Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo (Reformulação) (COM(2011)0320 - C7-0152/2011 - 2008/0244(COD)) enviado fundo: LIBE parecer: JURI — Proposta de transferência de dotações DEC 09/2011 - Secção III – Comissão (N7-0053/2011 - C7-0158/2011 - 2011/2121(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/007 AT/Steiermark and Niederösterreich», Áustria) (COM(2011)0340 - C7-0159/2011 - 2011/2124(BUD)) enviado fundo: BUDG parecer: EMPL — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/008 AT/AT&S, Áustria) (COM(2011)0339 - C7-0160/2011 - 2011/2125(BUD)) enviado fundo: BUDG parecer: EMPL — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1927/2006 que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (COM(2011)0336 - C7-0161/2011 – 2011/0147(COD)) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 124.o do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta. enviado fundo: EMPL parecer: BUDG — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito à atribuição de poderes delegados para a adopção de certas medidas (COM(2011)0349 - C7-0162/2011 - 2011/0153(COD)) enviado fundo: INTA parecer: JURI — Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Memorando de Cooperação entre a União Europeia e a Organização da Aviação Civil Internacional, que estabelece um quadro de cooperação reforçada e que prevê regras processuais conexas (09138/2011 - C7-0163/2011 - 2011/0050(NLE)) enviado fundo: TRAN — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade (COM(2011)0373 - C7-0164/2011 - 2011/2126(BUD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações DEC 12/2011 - Secção III – Comissão (N7-0054/2011 - C7-0165/2011 - 2011/2127(GBD)) enviado fundo: BUDG — Projecto de orçamento rectificativo n.o 3 do orçamento geral para o exercício de 2011 - Posição do Conselho de 16 de Junho de 2011 (11630/2011 - C7-0166/2011 - 2011/2075(BUD)) enviado fundo: BUDG

2)

pelas comissões parlamentares — Relatório sobre a situação actual e futuras sinergias para uma eficácia reforçada entre o FEDER e outros Fundos Estruturais (2010/2160(INI)) - Comissão REGI - Relator: Georgios Stavrakakis (A7-0141/2011) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de apoio ao aprofundamento da política marítima integrada (COM(2010)0494 - C7-0292/2010 - 2010/0257(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Georgios Koumoutsakos (A7-0163/2011) — ***I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos sistemas de indemnização dos investidores (COM(2010)0371 - C7-0174/2010 - 2010/0199(COD)) - Comissão ECON - Relator: Olle Schmidt (A7-0167/2011) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes (COM(2010)0249 - C7-0129/2010 - 2010/0133(COD)) - Comissão AGRI - Relatora: Mariya Nedelcheva (A7-0188/2011) — Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «FEG/2010/031 BE/General Motors Belgium», Bélgica) (COM(2011)0212 - C7-0096/2011 - 2011/2074(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0191/2011) — *** Recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles (17238/2010 - C7-0031/2011 - 2010/0335(NLE)) - Comissão PECH - Relator: Alain Cadec (A7-0192/2011) — *** Recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho relativo à celebração do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe (05371/2011 - C7-0119/2011 - 2010/0355(NLE)) - Comissão PECH - Relator: Luis Manuel Capoulas Santos (A7-0194/2011) — Relatório sobre a alteração do artigo 51.o do Regimento do Parlamento Europeu relativo ao processo de reuniões conjuntas das comissões (2010/2061(REG)) - Comissão AFCO - Relator: Carlo Casini (A7-0197/2011) — *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo que estende às medidas aduaneiras de segurança o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra (17403/2010 - C7-0036/2011 - 2010/0308(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0198/2011) — * Relatório sobre a proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2004/162/CE no que diz respeito aos produtos que podem beneficiar de uma isenção ou de uma redução do «octroi de mer» (COM(2010)0749 - C7-0022/2011 - 2010/0359(CNS)) - Comissão REGI - Relator: Elie Hoarau (A7-0199/2011) — Relatório sobre política de auditoria: lições da crise (2011/2037(INI)) - Comissão JURI - Relator: Antonio Masip Hidalgo (A7-0200/2011) — Relatório sobre a melhoria do impacto da cooperação para o desenvolvimento da UE (2011/2047(INI)) - Comissão DEVE - Relator: Filip Kaczmarek (A7-0205/2011) — Relatório sobre o futuro do apoio orçamental da UE aos países em desenvolvimento (2010/2300(INI)) - Comissão DEVE - Relator: Charles Goerens (A7-0206/2011) — Relatório sobre os progressos registados nas acções de luta contra as minas (2011/2007(INI)) - Comissão AFET - Relator: Geoffrey Van Orden (A7-0211/2011) — Relatório sobre segurança da aviação, nomeadamente os scâneres de segurança (2010/2154(INI)) - Comissão TRAN - Relator: Luis De Grandes Pascual (A7-0216/2011) — Relatório sobre um mercado de comércio retalhista mais eficiente e equitativo (2010/2109(INI)) - Comissão IMCO - Relatora: Anna Maria Corazza Bildt (A7-0217/2011) — Relatório sobre a Agenda Urbana Europeia e a sua Futura Política de Coesão (2010/2158(INI)) - Comissão REGI - Relator: Oldřich Vlasák (A7-0218/2011) — Relatório sobre o serviço universal e o número de emergência «112» (2010/2274(INI)) - Comissão IMCO - Relatora: Sylvana Rapti (A7-0220/2011) — Relatório sobre o Quinto Relatório sobre Coesão da Comissão Europeia e a estratégia para a política de coesão após 2013 (2011/2035(INI)) - Comissão REGI - Relator: Markus Pieper (A7-0222/2011) — * Relatório sobre a recomendação do Conselho relativa à nomeação do Presidente do Banco Central Europeu (10057/2011 - C7-0134/2011 - 2011/0804(NLE)) - Comissão ECON - Relatora: Sharon Bowles (A7-0229/2011) — Relatório sobre o mandato para o trílogo sobre o projecto de orçamento para o exercício de 2012 (2011/2019(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Francesca Balzani (A7-0230/2011) — Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Adrian Severin (2011/2070(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Francesco Enrico Speroni (A7-0242/2011)

3.   Medidas de execução (artigo 88.o do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foi transmitido ao Parlamento o seguinte projecto de medida de execução:

—

Regulamento (UE) n.o …/… da Comissão, de […], que altera o Regulamento (CE) n.o 272/2009 que complementa as normas de base comuns para a protecção da aviação civil, no respeitante à introdução progressiva do rastreio de líquidos, aerossóis e géis nos aeroportos da UE (D014768/02 - 2011/2734(RPS) - prazo: 20/07/2011) enviado fundo: TRAN parecer: LIBE

4.   Mandato para o trílogo sobre o projecto de orçamento para 2012 (debate)

Relatório sobre o mandato para o trílogo sobre o projecto de orçamento para o exercício de 2012 [2011/2019(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Francesca Balzani (A7-0230/2011)

Francesca Balzani apresenta o seu relatório.

Intervenção de Janusz Lewandowski (Comissário).

Intervenções de María Muñiz De Urquiza (relatora do parecer da Comissão AFET), Jorgo Chatzimarkakis (relator do parecer da Comissão CONT), Pervenche Berès (relatora do parecer da Comissão EMPL), László Surján (relator do parecer da Comissão REGI), Luis Manuel Capoulas Santos (relator do parecer da Comissão AGRI), Olle Ludvigsson (relator do parecer da Comissão ECON), Reinhard Bütikofer (relator do parecer da Comissão ITRE), Franziska Keller (relatora do parecer da Comissão LIBE), Barbara Matera (relatora do parecer da Comissão FEMM), Giovanni La Via, em nome do Grupo PPE, Edit Herczog, em nome do Grupo S&D, Carl Haglund, em nome do Grupo ALDE, Lajos Bokros, em nome do Grupo ECR, Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL, Marta Andreasen, em nome do Grupo EFD, Lucas Hartong (Não-inscritos), Salvador Garriga Polledo, Estelle Grelier, James Elles, Angelika Werthmann, Derek Vaughan e Anne E. Jensen.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Seán Kelly, Eider Gardiazábal Rubial, João Ferreira, Andreas Mölzer e Edit Herczog.

Intervenções de Janusz Lewandowski e Francesca Balzani.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.22 da Acta de 23.6.2011.

5.   5.o Relatório sobre a coesão e Estratégia para a Política de Coesão pós 2013 - Execução dos programas da política de coesão para 2007-2013 - Agenda urbana europeia e sua futura política de coesão - Objectivo 3: futura agenda de cooperação transfronteiras, transnacional e inter-regional - Eficácia reforçada entre o FEDER e outros Fundos Estruturais (debate)

Relatório sobre o 5.o Relatório da Comissão Europeia sobre a coesão e Estratégia para a Política de Coesão pós 2013 [2011/2035(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Markus Pieper (A7-0222/2011)

Relatório sobre o Relatório 2010 relativo à execução dos programas da política de coesão para 2007-2013 [2010/2139(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Miroslav Mikolášik (A7-0111/2011)

Relatório sobre a Agenda Urbana Europeia e sua Futura Política de Coesão [2010/2158(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Oldřich Vlasák (A7-0218/2011)

Relatório sobre o Objectivo 3: Um desafio para a cooperação territorial – futura agenda de cooperação transfronteiras, transnacional e inter-regional [2010/2155(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (A7-0110/2011)

Relatório sobre a situação actual e futuras sinergias para uma eficácia reforçada entre o FEDER e outros Fundos Estruturais [2010/2160(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Georgios Stavrakakis (A7-0141/2011)

Markus Pieper, Miroslav Mikolášik, Oldřich Vlasák, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid e Georgios Stavrakakis apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).

Intervenção de Derek Vaughan (relator do parecer da Comissão CONT).

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI

Vice-Presidente

Intervenções de Veronica Lope Fontagné (relatora do parecer da Comissão EMPL), Antigoni Papadopoulou (relator do parecer da Comissão EMPL), Anna Rosbach (relatora do parecer da Comissão TRAN), Tadeusz Cymański (relator do parecer da Comissão FEMM), Jaromír Kohlíček (relator do parecer da Comissão TRAN), Erminia Mazzoni, em nome do Grupo PPE, Constanze Angela Krehl, em nome do Grupo S&D, Ramona Nicole Mănescu, em nome do Grupo ALDE, Philip Bradbourn, em nome do Grupo ECR, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» Miloslav Ransdorf, Elie Hoarau, em nome do Grupo GUE/NGL, John Bufton, em nome do Grupo EFD, Franz Obermayr (Não-inscritos), Nuno Teixeira, Pervenche Berès, Riikka Manner, Tomasz Piotr Poręba, Karima Delli, Cornelia Ernst, Juozas Imbrasas, Lambert van Nistelrooij, Karin Kadenbach, Adam Bielan, François Alfonsi, Danuta Maria Hübner, Andrea Cozzolino, Michail Tremopoulos, Jan Olbrycht, Vasilica Viorica Dăncilă e Iosif Matula.

PRESIDÊNCIA: Libor ROUČEK

Vice-Presidente

Intervenções de Mojca Kleva, Alain Cadec, Sergio Gaetano Cofferati (relator do parecer da Comissão EMPL) e José Manuel Fernandes (relator do parecer da Comissão ENVI).

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Jan Kozłowski, María Irigoyen Pérez, Kristiina Ojuland, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Patrice Tirolien, Anneli Jäätteenmäki, Maria do Céu Patrão Neves, Csaba Sándor Tabajdi, Sabine Verheyen, Luís Paulo Alves, Czesław Adam Siekierski, Victor Boștinaru, Monika Hohlmeier, Petru Constantin Luhan, Rosa Estaràs Ferragut e Nadezhda Neynsky.

Intervenções de Johannes Hahn e Miroslav Mikolášik.

(Continuação do debate: ver ponto 7 da Acta de 23.6.2011).

6.   Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação da Assembleia Nacional da Mauritânia, chefiada por El Arbi Ould Sidi Ali, que tomou assento na tribuna oficial.

7.   5.o Relatório sobre a coesão e Estratégia para a Política de Coesão pós 2013 - Execução dos programas da política de coesão para 2007-2013 - Agenda urbana europeia e sua futura política de coesão - Objectivo 3: futura agenda de cooperação transfronteiras, transnacional e inter-regional - Eficácia reforçada entre o FEDER e outros Fundos Estruturais (continuação do debate)

(Para os títulos do debate, ver ponto 5 da Acta de 23.6.2011).

Intervenções de Oldřich Vlasák, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid e Georgios Stavrakakis.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.9 da Acta de 23.6.2011, ponto 12.10 da Acta de 23.6.2011, ponto 12.11 da Acta de 23.6.2011 e ponto 12.12 da Acta de 23.6.2011.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK

Presidente

8.   Acordo Institucional sobre o Registo de Transparência (assinatura)

O Presidente e Enikő Győri (Presidente em exercício do Conselho) fazem duas breves declarações na sequência da adopção do Acordo Internacional sobre o Registo de Transparência.

De seguida, o Presidente procede, juntamente com Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão), e auxiliado por Diana Wallis, Isabelle Durant, Rainer Wieland (Vice-Presidentes do Parlamento) e Carlo Casini (relator e presidente da Comissão AFCO), à assinatura do acordo.

9.   Diversos

Stavros Lambrinidis faz uma breve declaração por ocasião da sua nomeação para Ministro dos Negócios Estrangeiros da Grécia.

Intervenção de Martin Schulz.

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS

Vice-Presidente

10.   Composição do Parlamento

A nomeação de Stavros Lambrinidis para Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo grego tem efeitos a contar de 17 de Junho de 2011.

O Parlamento nota deste facto e, em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do Acto relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo e dos n.os 1 e 4 do artigo 4.o do Regimento, verifica a abertura da vaga com efeitos a contar de 17 de Junho de 2011.

As autoridades competentes da Grécia comunicaram a eleição para o Parlamento Europeu de Dimitrios Droutsas em substituição de Stavros Lambrinidis. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, o Parlamento toma nota deste facto, com efeitos a contar de 22 de Junho de 2011.

Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Dimitrios Droutsas terá assento no Parlamento e nos respectivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

*

* *

Intervenções de Gerard Batten sobre a presença de bandeirolas no hemiciclo, Elizabeth Lynne sobre a presença de manifestantes nas instalações do Parlamento e de Barry Madlener sobre a liberdade de expressão nos Países Baixos.

11.   Sistema voluntário de rotulagem em formato Braille nas embalagens dos produtos industriais (declaração escrita)

A Declaração Escrita 0014/2011, apresentada pelos deputados Konstantinos Poupakis, Richard Howitt, Ádám Kósa, Eva Lichtenberger e Cecilia Wikström sobre um sistema voluntário de rotulagem em formato Braille nas embalagens dos produtos industriais recolheu as assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento e, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 123.o do Regimento, será transmitida aos seus destinatários e publicada nos Textos Aprovados do presente período de sessões (P7_TA(2011)299) com a indicação na acta do nome dos signatários (ver anexo 1).

Intervenção de Konstantinos Poupakis.

12.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, …) constam do Anexo «Resultados das votações» à presente Acta.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.

12.1.   Nomeação do Presidente do Banco central Europeu - Mario Draghi, candidato * (votação)

Relatório sobre a recomendação do Conselho relativa à nomeação do Presidente do Banco Central Europeu [10057/2011 - C7-0134/2011- 2011/0804(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Sharon Bowles (A7-0229/2011)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 1)

Votação por escrutínio secreto

A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente acta (Anexo 2 da Acta de 23.6.2011).

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2011)0275)

12.2.   Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: General Motors/Bélgica (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «FEG/2010/031 BE/General Motors Belgium», Bélgica) [COM(2011)0212 - C7-0096/2011- 2011/2074(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Barbara Matera (A7-0191/2011)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2011)0276)

12.3.   Alteração do artigo 51.o: reuniões conjuntas das comissões (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a alteração do artigo 51.o do Regimento do Parlamento Europeu relativo ao processo de reuniões conjuntas das comissões [2010/2061(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Carlo Casini (A7-0197/2011)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 3)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2011)0277)

12.4.   Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Adrian Severin (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Adrian Severin [2011/2070(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Francesco Enrico Speroni (A7-0242/2011)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 4)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2011)0278)

Intervenção

Antes da votação, de Francesco Enrico Speroni (relator).

12.5.   Possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no sector da pesca entre a União Europeia e a República das Seicheles *** (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles [17238/2010 - C7-0031/2011- 2010/0335(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: Alain Cadec (A7-0192/2011)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 5)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0279)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.

12.6.   Possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe *** (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho relativo à celebração do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe [05371/2011 - C7-0119/2011- 2010/0355(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: Luis Manuel Capoulas Santos (A7-0194/2011)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 6)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0280)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.

12.7.   Protocolo UE-Andorra que estende às medidas aduaneiras de segurança o Acordo sob forma de troca de cartas entre a CE e Andorra*** (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo que estende às medidas aduaneiras de segurança o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra [17403/2010 - C7-0036/2011- 2010/0308(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0198/2011)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 7)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0281)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.

12.8.   Acordo entre a CE e o Canadá em matéria de segurança da aviação civil *** (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá em matéria de segurança da aviação civil [06645/1/2010 - 2009/0156(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Silvia-Adriana Țicău (A7-0298/2010)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 8)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0282)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

12.9.   Execução dos programas da política de coesão para 2007-2013 (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre o Relatório 2010 relativo à execução dos programas da política de coesão para 2007-2013 [2010/2139(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Miroslav Mikolášik (A7-0111/2011)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2011)0283)

12.10.   Agenda urbana europeia e sua futura política de coesão (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a Agenda Urbana Europeia e sua Futura Política de Coesão [2010/2158(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Oldřich Vlasák (A7-0218/2011)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2011)0284)

12.11.   Objectivo 3: futura agenda de cooperação transfronteiras, transnacional e inter-regional (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre o Objectivo 3: Um desafio para a cooperação territorial – futura agenda de cooperação transfronteiras, transnacional e inter-regional [2010/2155(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (A7-0110/2011)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2011)0285)

12.12.   Eficácia reforçada entre o FEDER e outros Fundos Estruturais (artigo 138.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a situação actual e futuras sinergias para uma eficácia reforçada entre o FEDER e outros Fundos Estruturais [2010/2160(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Georgios Stavrakakis (A7-0141/2011)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2011)0286)

12.13.   Prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos [COM(2010)0527 - C7-0301/2010 - 2010/0281(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Elisa Ferreira (A7-0183/2011)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 13)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2011)0287)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Intervenções

Sharon Bowles, em nome da Comissão ECON e antes da votação final, em conformidade com o n.o 2 do artigo 57.o do Regimento, para apresentar ao Parlamento uma proposta formal sobre a oportunidade de passar à votação do projecto de resolução legislativa dos Relatório Elisa Ferreira - A7-0183/2011, Relatório Diogo Feio - A7-0179/2011, Relatório Vicky Ford - A7-0184/2011, Relatório Sylvie Goulard - A7-0180/2011, Relatório Corien Wortmann-Kool - A7-0178/2011, Relatório Carl Haglund - A7-0182/2011, - Martin Schulz contra a proposta e Corien Wortmann-Kool a favor da proposta.

Por VE (410 a favor, 245 contra, 12 abstenções), o Parlamento decide adiar a votação dos projectos de resolução legislativa contidos nos referidos relatórios. A questão é considerada devolvida à comissão responsável para reapreciação.

12.14.   Aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos * (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos [COM(2010)0522 - C7-0396/2010 - 2010/0276(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Diogo Feio (A7-0179/2011)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 14)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2011)0288)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

A questão é considerada devolvida à comissão competente para reapreciação.

12.15.   Requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros * (votação)

Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros [COM(2010)0523 - C7-0397/2010 - 2010/0277(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Vicky Ford (A7-0184/2011)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 15)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2011)0289)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

A questão é considerada devolvida à comissão competente para reapreciação.

12.16.   Supervisão orçamental na área do euro ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação eficaz da supervisão orçamental na área do euro [COM(2010)0524 - C7-0298/2010 - 2010/0278(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Sylvie Goulard (A7-0180/2011)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 16)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2011)0290)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

A questão é considerada devolvida à comissão competente para reapreciação.

12.17.   Supervisão das situações orçamentais e supervisão e coordenação das políticas económicas***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas [COM(2010)0526 - C7-0300/2010 - 2010/0280(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Corien Wortmann-Kool (A7-0178/2011)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 17)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2011)0291)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

A questão é considerada devolvida à comissão competente para reapreciação.

12.18.   Medidas de execução para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas de execução para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro [COM(2010)0525 - C7-0299/2010 - 2010/0279(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Carl Haglund (A7-0182/2011)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 18)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2011)0292)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

A questão é considerada devolvida à comissão competente para reapreciação.

12.19.   Direitos dos consumidores (votação final) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos dos consumidores [COM(2008)0614 - C6-0349/2008- 2008/0196(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relator: Andreas Schwab (A7-0038/2011)

O debate realizou-se em 23 de Março de 2011 (ponto 20 da Acta de 23.3.2011).

A votação teve lugar em 24 de Março de 2011 (ponto 6.13 da Acta de 24.3.2011).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 19)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2011)0293)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2011)0293)

Intervenções

Antes da votação, de Andreas Schwab (relator).

Martin Schulz, em nome do Grupo S&D, Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, e Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE sobre o adiamento das votações anteriores.

12.20.   Tractores introduzidos no mercado ao abrigo do regime de flexibilidade ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/25/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos tractores introduzidos no mercado ao abrigo do regime de flexibilidade [COM(2010)0607 - C7-0342/2010- 2010/0301(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Salvatore Tatarella (A7-0091/2011)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 20)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2011)0294)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2011)0294)

12.21.   Gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos * (votação)

Relatório sobre a proposta de Directiva do Conselho relativa à gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos [COM(2010)0618 - C7-0387/2010- 2010/0306(NLE)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Romana Jordan Cizelj (A7-0214/2011)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 21)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2011)0295)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2011)0295)

Intervenções

Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D para solicitar uma votação nominal da alteração 136 (A Senhora Presidente constata que não há oposição a este pedido).

Romana Jordan Cizelj (relatora) sobre o desenrolar da votação.

12.22.   Mandato para o trílogo sobre o projecto de orçamento para 2012 (votação)

Relatório sobre o mandato para o trílogo sobre o projecto de orçamento para o exercício de 2012 [2011/2019(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Francesca Balzani (A7-0230/2011)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 22)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2011)0296)

Intervenção

Carl Haglund, em nome do Grupo ALDE, para apresentar uma alteração oral à alteração 27, que é aceite.

12.23.   A PAC no horizonte 2020: Responder aos desafios do futuro em matéria de alimentação, recursos naturais e territoriais (votação)

Relatório sobre a PAC no horizonte 2020: Responder aos desafios do futuro em matéria de alimentação, recursos naturais e territoriais [2011/2051(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Albert Deß (A7-0202/2011)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 23)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2011)0297)

Intervenções

Manfred Weber para solicitar, tendo em conta o adiantado da hora, o adiamento da continuação da votação para o próximo período de sessões. Alexander Graf Lambsdorff, a favor do pedido, e Bas Eickhout, que se lhe opõe.

Por VE (305 a favor, 193 contra, 36 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

13.   Interpretação do Regimento

A interpretação do n.o 1 do artigo 13.o do Regimento, dada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, foi comunicada ontem ao plenário (ponto 5 da Acta de 22.6.2011).

Não havendo oposição da parte de um grupo político ou um mínimo de 40 deputados (n.o 4 do artigo 211.o do Regimento), esta interpretação é considerada aprovada.

14.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.o do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no Relato Integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Miroslav Mikolášik – A7-0111/2011 Marco Scurria, Alfredo Antoniozzi, Sergej Kozlík, Peter Jahr, Andrzej Grzyb e Daniel Hannan

Relatório Georgios Stavrakakis – A7-0141/2011 Mario Pirillo, Peter Jahr e Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė

Relatório Elisa Ferreira – A7-0183/2011 Gianluca Susta, Sergej Kozlík e Daniel Hannan

Relatório Diogo Feio – A7-0179/2011 Francisco Sosa Wagner e Peter Jahr

Relatórios Sylvie Goulard - A7-0180/2011 e Diogo Feio - A7-0179/2011 Daniel Hannan

Relatório Corien Wortmann-Kool – A7-0178/2011 Marian Harkin

Relatório Andreas Schwab – A7-0038/2011 Robert Rochefort, María Irigoyen Pérez, Ville Itälä, Alfredo Antoniozzi, Adam Bielan, Peter Jahr e Zuzana Roithová

Relatório Romana Jordan Cizelj – A7-0214/2011 Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė

Relatório Francesca Balzani – A7-0230/2011 Marian Harkin

Relatório Albert Deß – A7-0202/2011 Ville Itälä

PRESIDÊNCIA: Isabelle DURANT

Vice-Presidente

Relatório Albert Deß – A7-0202/2011

Izaskun Bilbao Barandica, Sergej Kozlík, Czesław Adam Siekierski, Peter Jahr, Marian Harkin, Zuzana Roithová, Seán Kelly, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė e Mario Borghezio

15.   Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio «Séance en direct», «Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)» e na versão impressa do anexo «Resultados da votação nominal».

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

Mathieu Grosch comunica que, por razões de ordem técnica, não pôde participar na votação do relatório Miroslav Mikolášik - A7-0111/2011.

Alfredo Pallone informa que não pôde participar nas seguintes votações: Relatório Carl Haglund - A7-0182/2011, Relatório Andreas Schwab - A7-0038/2011, Relatório Salvatore Tatarella - A7-0091/2011, Relatório Romana Jordan Cizelj - A7-0214/2011, Relatório Francesca Balzani - A7-0230/2011 e Relatório Albert Deß - A7-0202/2011.

16.   Declarações escritas inscritas no registo (artigo 123.o do Regimento)

Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (n.o 3 do artigo 123.o do Regimento):

Número do documento	Autor	Assinaturas
0011/2011	Oreste Rossi	60
0012/2011	Cristiana Muscardini, Niccolò Rinaldi, Gianluca Susta, Pablo Zalba Bidegain	58
0013/2011	Johannes Cornelis van Baalen, Tanja Fajon, Carl Haglund, Alexander Graf Lambsdorff, Krzysztof Lisek	44
0015/2011	Françoise Castex, Franziska Katharina Brantner, Vincent Peillon, Cristian Dan Preda, Ivo Vajgl	207
0016/2011	Geoffrey Van Orden, Gabriele Albertini, Alexander Alvaro, Frédérique Ries, Hannu Takkula	52
0017/2011	Richard Seeber, Ole Christensen, Carl Haglund, Isabella Lövin, Anna Rosbach	187
0018/2011	Martin Ehrenhauser	32
0019/2011	Andreas Mölzer	22
0020/2011	Peter Skinner	68
0021/2011	Jelko Kacin, Edward McMillan-Scott, Anna Rosbach, György Schöpflin, Jutta Steinruck	63
0022/2011	Gay Mitchell, Nirj Deva, Marian Harkin, Peter Skinner, Angelika Werthmann	275
0023/2011	Niki Tzavela, Jorgo Chatzimarkakis, Edit Herczog, Georgios Koumoutsakos, Fiorello Provera	94
0024/2011	Leonidas Donskis, Zigmantas Balčytis, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Justas Vincas Paleckis	45
0025/2011	Georgios Koumoutsakos, Hélène Flautre, Marian Harkin, Vittorio Prodi	167
0026/2011	Daciana Octavia Sârbu, Elisabeth Jeggle, Adina-Ioana Vălean, Janusz Wojciechowski	45
0027/2011	Patrick Le Hyaric, Margrete Auken, Véronique De Keyser, Niccolò Rinaldi	72
0028/2011	Paolo De Castro, Salvatore Caronna, Michel Dantin, Martin Häusling, Justas Vincas Paleckis	56
0029/2011	Sarah Ludford, Simon Busuttil, Ana Gomes, Heidi Hautala	47
0030/2011	Cătălin Sorin Ivan, Silvia Costa, Seán Kelly, Hannu Takkula, Claudiu Ciprian Tănăsescu	24
0031/2011	Giovanni Collino	10
0032/2011	Philippe Juvin, José Bové, Edite Estrela, Corinne Lepage, Anna Rosbach	33
0033/2011	Britta Thomsen, Edit Bauer, Eva-Britt Svensson, Marc Tarabella, Marina Yannakoudakis	16

17.   Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do artigo 179.o, n.o 2, do Regimento, a acta da presente sessão e a acta da sessão de ontem serão submetidas à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.

18.   Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 4 de Julho de 2011 a 7 de Julho de 2011.

19.   Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 14h30.

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