ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.113.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 113

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano
1 de Maio de 2010

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2010/C 113/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 100 de 17.4.2010

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2010/C 113/02

Processo C-38/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de Março de 2010 — Comissão Europeia/República Portuguesa («Incumprimento de Estado — Importação de bens para uso especificamente militar com isenção de direitos aduaneiros»)

2

2010/C 113/03

Processo C-424/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha («Incumprimento de Estado — Comunicações electrónicas — Directiva 2002/19/CE — Directiva 2002/21/CE — Directiva 2002/22/CE — Redes e serviços — Legislação nacional — Novos mercados»)

3

2010/C 113/04

Processo C-518/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de Março de 2010 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha («Incumprimento de Estado — Directiva 95/46/CE — Protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados — Artigo 28.o, n.o 1 — Autoridades nacionais de controlo — Independência — Tutela administrativa exercida sobre essas autoridades»)

3

2010/C 113/05

Processo C-135/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de Março de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Bundesverwaltungsgericht — Alemanha) — Janko Rottmann/Freistaat Bayern («Cidadania da União — Artigo 17.o CE — Nacionalidade de um Estado-Membro adquirida pelo nascimento — Nacionalidade de outro Estado-Membro adquirida por naturalização — Perda da nacionalidade de origem por causa dessa naturalização — Perda, com efeitos retroactivos, da nacionalidade adquirida por naturalização, em razão de actos fraudulentos cometidos no contexto da respectiva aquisição — Apatridia que implica a perda do estatuto de cidadão da União»)

4

2010/C 113/06

Processos apensos C-175/08, C-176/08, C-178/08 e C-179/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de Março de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Bundesverwaltungsgericht — Alemanha) — Aydin Salahadin Abdulla (C-175/08), Kamil Hasan (C-176/08), Ahmed Adem, Hamrin Mosa Rashi (C-178/08), Dler Jamal (C-179/08)/Bundesrepublik Deutschland («Directiva 2004/83/CE — Normas mínimas relativas aos requisitos de concessão do estatuto de refugiado ou do estatuto de protecção subsidiária — Qualidade de “refugiado” — Artigo 2.o, alínea c) — Cessação do estatuto de refugiado — Artigo 11.o — Alteração de circunstâncias — Artigo 11.o, n.o 1, alínea e) — Refugiado — Receio infundado de perseguição — Apreciação — Artigo 11.o, n.o 2 — Revogação do estatuto de refugiado — Prova — Artigo 14.o, n.o 2»)

4

2010/C 113/07

Processo C-197/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 4 de Março de 2010 — Comissão Europeia/República Francesa («Incumprimento de Estado — Directiva 95/59/CE — Impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados, com excepção dos impostos sobre o volume de negócios — Artigo 9.o, n.o 1 — Livre definição, por parte dos fabricantes e importadores, dos preços máximos de venda a retalho dos seus produtos — Legislação nacional que impõe um preço mínimo de venda a retalho dos cigarros — Legislação nacional que proíbe a comercialização de produtos do tabaco a “um preço de promoção contrário aos objectivos de saúde pública” — Conceito de “legislações nacionais sobre o controlo do nível de preços ou sobre a observância dos preços fixados” — Justificação — Protecção da saúde pública — Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a Luta Antitabaco»)

6

2010/C 113/08

Processo C-198/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 4 de Março de 2010 — Comissão Europeia/República da Áustria («Incumprimento de Estado — Directiva 95/59/CE — Impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados, com excepção dos impostos sobre o volume de negócios — Artigo 9.o, n.o 1 — Livre definição, por parte dos fabricantes e importadores, dos preços máximos de venda a retalho dos seus produtos — Legislação nacional que impõe um preço mínimo de venda a retalho dos cigarros e um preço mínimo de venda a retalho do tabaco de corte fino — Justificação — Protecção da saúde pública — Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a Luta Antitabaco»)

6

2010/C 113/09

Processo C-221/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 4 de Março de 2010 — Comissão Europeia/Irlanda («Incumprimento de Estado — Directiva 95/59/CE — Impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados, com excepção dos impostos sobre o volume de negócios — Artigo 9.o, n.o 1 — Livre definição, por parte dos fabricantes e importadores, dos preços máximos de venda a retalho dos seus produtos — Legislação nacional que impõe um preço mínimo de venda a retalho dos cigarros — Justificação — Protecção da saúde pública — Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a Luta Antitabaco»)

7

2010/C 113/10

Processo C-241/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de Março de 2010 — Comissão Europeia/República Francesa («Incumprimento de Estado — Directiva 92/43/CEE — Artigo 6.o, n.os 2 e 3 — Transposição incorrecta — Zonas especiais de conservação — Efeitos significativos de um projecto no ambiente — Carácter “não perturbador” de certas actividades — Avaliação das incidências no ambiente»)

7

2010/C 113/11

Processo C-297/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de Março de 2010 — Comissão Europeia/República Italiana («Incumprimento de Estado — Ambiente — Directiva 2006/12/CE — Artigos 4.o e 5.o — Gestão dos resíduos — Plano de gestão — Rede integrada e adequada de instalações de eliminação — Perigo para a saúde humana ou para o ambiente — Força maior — Perturbações da ordem pública — Criminalidade organizada»)

8

2010/C 113/12

Processo C-378/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de Março de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale della Sicília — Itália) — Raffinerie Mediterranee SpA (ERG), Polimeri Europa SpA, Syndial SpA/Ministero dello Sviluppo Economico, Ministero della Salute, Ministero Ambiente e Tutela del Territorio e del Mare, Ministero delle Infrastrutture, Ministero dei Trasporti, Presidenza del Consiglio dei Ministri, Ministero dell’Interno, Regione Siciliana, Assessorato Regionale Territorio ed Ambiente (Sicilia), Assessorato Regionale Industria (Sicilia), Prefettura di Siracusa, Istituto Superiore di Sanità, Commissario Delegato per Emergenza Rifiuti e Tutela Acque (Sicilia), Vice Commissario Delegato per Emergenza Rifiuti e Tutela Acque (Sicilia), Agenzia Protezione Ambiente e Servizi Tecnici (APAT), Agenzia Regionale Protezione Ambiente (ARPA Sicilia), Istituto Centrale Ricerca Scientifica e Tecnologica Applicata al Mare, Subcommissario per la Bonifica dei Siti Contaminati, Provincia Regionale di Siracusa, Consorzio ASI Sicilia Orientale Zona Sud, Comune di Siracusa, Comune d’Augusta, Comune di Melilli, Comune di Priolo Gargallo, Azienda Unità Sanitaria Locale N8, Sviluppo Italia Aree Produttive SPA, Invitalia (Agenzia nazionale per l’attrazione degli investimenti e lo sviluppo d’impresa SpA), ex-Sviluppo Italia SpA («Princípio do poluidor-pagador — Directiva 2004/35/CE — Responsabilidade ambiental — Aplicabilidade ratione temporis — Poluição já existente à data estabelecida para a transposição da referida directiva e que continuou após essa data — Regulamentação nacional que imputa os custos de reparação dos danos decorrentes dessa poluição a várias empresas — Exigência de dolo ou negligência — Exigência de nexo de causalidade — Empreitadas de obras públicas»)

8

2010/C 113/13

Processos apensos C-379/08 e C-380/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de Março de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale della Sicilia — Itália) — Raffinerie Mediterranee SpA (ERG) (C-379/08), Polimeri Europa SpA, Syndial SpA/Ministero dello Sviluppo Economico, Ministero della Salute, Ministero Ambiente e Tutela del Territorio e del Mare, Ministero delle Infrastrutture, Ministero dei Trasporti, Presidenza del Consiglio dei Ministri, Ministero dell'Interno, Regione Siciliana, Assessorato Regionale Territorio ed Ambiente (Sicilia), Assessorato Regionale Industria (Sicilia), Prefettura di Siracusa, Istituto Superiore di Sanità, Commissario Delegato per Emergenza Rifiuti e Tutela Acque (Sicilia), Vice Commissario Delegato per Emergenza Rifiuti e Tutela Acque (Sicilia), Agenzia Protezione Ambiente e Servizi Tecnici (APAT), Agenzia Regionale Protezione Ambiente (ARPA Sicilia), Istituto Centrale Ricerca Scientifica e Tecnologica Applicata al Mare, Subcommissario per la Bonifica dei Siti Contaminati, Provincia Regionale di Siracusa, Consorzio ASI Sicilia Orientale Zona Sud, Comune di Siracusa, Comune d’Augusta, Comune di Melilli, Comune di Priolo Gargallo, Azienda Unità Sanitaria Locale N8, Sviluppo Italia Aree Produttive SPA, Invitalia (Agenzia nazionale per l’attrazione degli investimenti e lo sviluppo d’impresa SpA), ex-Sviluppo Italia SpA, ENI SpA (C-380/08)/Ministero Ambiente e Tutela del Territorio e del Mare, Ministero dello Sviluppo economico, Ministero della Salute, Regione siciliana, Istituto superiore di Sanità, Agenzia per la Protezione dell’Ambiente e per i Servizi tecnici, Commissario delegato per l’Emergenza rifiuti e la Tutela delle Acque («Princípio do poluidor-pagador — Directiva 2004/35/CE — Responsabilidade ambiental — Aplicabilidade ratione temporis — Poluição já existente à data estabelecida para a transposição da referida directiva e que continuou após essa data — Medidas de reparação — Obrigação de consulta das empresas em causa — Anexo II»)

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2010/C 113/14

Processo C-384/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Março de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale del Lazio — Itália) — Attanasio Group Srl/Comune di Carbognano («Artigos 43.o CE e 48.o CE — Legislação regional que prevê distâncias mínimas obrigatórias entre postos de abastecimento de combustíveis — Competência do Tribunal de Justiça e admissibilidade do pedido de decisão prejudicial — Liberdade de estabelecimento — Restrição»)

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2010/C 113/15

Processo C-496/08 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de Março de 2010 — Pilar Angé Serrano, Jean-Marie Bras, Adolfo Orcajo Teresa, Dominiek Decoutere, Armin Hau, Francisco Javier Solana Ramos/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Aprovação em concursos internos para passagem de categoria sob a vigência do antigo Estatuto — Entrada em vigor do novo Estatuto — Regras transitórias de classificação em grau — Excepção de ilegalidade — Direitos adquiridos — Confiança legítima — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração e dever de diligência)

11

2010/C 113/16

Processo C-522/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Março de 2010 (pedido de decisão prejudicial de Naczelny Sąd Administracyjny — República da Polónia) — Telekomunikacja Polska S.A. w. Warszawie/Prezes Urzędu Komunikacji Elektronicznej («Comunicações electrónicas — Serviços de telecomunicações — Directiva 2002/21/CE — Directiva 2002/22/CE — Subordinação da celebração de um contrato de prestação de serviços à celebração de um contrato relativo à prestação de outros serviços — Proibição — Internet de banda larga»)

12

2010/C 113/17

Processo C-578/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de Março de 2010 (pedido de decisão prejudicial de Raad van State — Países Baixos) — Rhimou Chakroun/Minister van Buitenlandse Zaken («Direito ao reagrupamento familiar — Directiva 2003/86/CE — Conceito de “recurso ao sistema de assistência social” — Conceito de “reagrupamento familiar” — Constituição da família»)

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2010/C 113/18

Processo C-1/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de Março de 2010 (pedido de decisão prejudicial de Conseil d’État — França) — Centre d’exportation du livre français (CELF), em liquidação, Ministre de la Culture et de la Communication/Société internationale de diffusion et d’édition (Auxílios de Estado — Artigo 88.o, n.o 3, CE — Auxílios ilegais declarados compatíveis com o mercado comum — Anulação da decisão da Comissão — Órgãos jurisdicionais nacionais — Pedido de recuperação de auxílios ilegalmente executados — Suspensão da instância até à adopção de uma nova decisão da Comissão — Circunstâncias excepcionais que podem limitar a obrigação de restituição)

13

2010/C 113/19

Processo C-19/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Março 2010 (pedido de decisão prejudicial de Oberlandesgericht Wien — Áustria) — Wood Floor Solutions Andreas Domberger GmbH/Silva Trade, SA [«Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Competências especiais — Artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), segundo travessão — Prestação de serviços — Contrato de agência comercial — Execução do contrato em diversos Estados-Membros»]

14

2010/C 113/20

Processo C-258/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de Março de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Ambiente — Directiva 2008/1/CE — Prevenção e controlo integrados da poluição — Não transposição no prazo estabelecido)

14

2010/C 113/21

Processo C-361/09: Recurso interposto em 10 de Setembro de 2009 por Hans Molter do despacho do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 12 de Agosto de 2009 no processo T-141/09, Hans Molter/República Federal da Alemanha

15

2010/C 113/22

Processo C-389/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Contencioso Administrativo n.o 3 de Almería (Espanha) em 2 de Outubro de 2009 — Águeda María Sáenz Morales/Consejería para la Igualdad y Bienestar Social

15

2010/C 113/23

Processo C-21/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Bíróság (Hungria) em 13 de Janeiro de 2010 — Károly Nagy/Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal

15

2010/C 113/24

Processo C-33/10: Acção intentada em 20 de Janeiro de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Dinamarca

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2010/C 113/25

Processo C-51/10 P: Recurso interposto em 1 de Fevereiro de 2010 pela Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 19 de Novembro de 2009, no processo T-298/06, Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

17

2010/C 113/26

Processo C-53/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 2 de Fevereiro de 2010 — Land Hessen/Franz Mücksch OHG Interveniente: Merck KG aA

17

2010/C 113/27

Processo C-54/10 P: Recurso interposto em 2 de Fevereiro de 2010 pela Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 19 de Novembro de 2009 nos processos apensos T-64/07 a T-66/07, Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI (350)

18

2010/C 113/28

Processo C-55/10 P: Recurso interposto em 2 de Fevereiro de 2010 pela Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 19 de Novembro de 2009 nos processos apensos T-200/07 a T-202/07, Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI (222)

18

2010/C 113/29

Processo C-56/10 P: Recurso interposto em 2 de Fevereiro de 2010 pela Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 19 de Novembro de 2009 nos processos apensos T-425/07 e T-426/07, Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI (100)

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2010/C 113/30

Processo C-70/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d’appel de Bruxelles (Bélgica) em 5 de Fevereiro de 2010 — Scarlet Extended SA/Société belge des auteurs compositeurs et éditeurs

20

2010/C 113/31

Processo C-71/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court of the United Kingdom (Reino Unido) em 8 de Fevereiro de 2010 — Office of Communications/The Information Commissioner

20

2010/C 113/32

Processo C-74/10 P: Recurso interposto em 9 de Fevereiro de 2010 pela European Renewable Energies Federation ASBL (EREF) do despacho proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção), em 19 de Novembro de 2009 no processo T-94/07, European Renewable Energies Federation ASBL (EREF)/Comissão das Comunidades Europeias

21

2010/C 113/33

Processo C-75/10: Recurso interposto em 9 de Fevereiro de 2010 por European Renewables Energies Federation ABSL (EREF) do despacho proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 19 de Novembro de 2009 no processo T-40/08, European Renewable Energies Federation ASBL (EREF)/Comissão das Comunidades Europeias

21

2010/C 113/34

Processo C-78/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d’appel de Rouen (França) em 8 de Fevereiro de 2010 — Dr. Marc Berel, na qualidade de mandatário da Société Port Angot Développement, Dr. Hess, na qualidade de administrador judicial da Société Port Angot Développement, Société Rijn Schelde Mondia France, Receveur Principal des douanes de Rouen Port, Administration des douanes — Havre Port, Société Port Angot Developpement, na qualidade de sucessora legal da Sociedade SAS Manutention de produits chimiques et miniers (maprochim), Asia Pulp & Paper France/Administration des douanes de Rouen, Receveur principal des douanes du Havre, Administration des douanes du Havre

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2010/C 113/35

Processo C-79/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 11 de Fevereiro de 2010 — Systeme Helmholz GmbH/Hauptzollamt Nürnberg

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2010/C 113/36

Processo C-82/10: Recurso interposto em 11 de Fevereiro de 2010 — Comissão Europeia/Irlanda

23

2010/C 113/37

Processo C-83/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Mercantil de Pontevedra em 11 de Fevereiro de 2010 — Aurora Sousa Rodríguez e o./Air France S.A.

24

2010/C 113/38

Processo C-86/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeitsgericht Siegburg (Alemanha) em 12 de Fevereiro de 2010 — Hüseyin Balaban/Zelter GmbH

24

2010/C 113/39

Processo C-89/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg te Brussel (Bélgica) em 17 de Fevereiro de 2010 — Q-Beef NV/Estado Belga

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2010/C 113/40

Processo C-90/10: Acção intentada em 16 de Fevereiro de 2010 — Comissão Europeia/Reino de Espanha

25

2010/C 113/41

Processo C-91/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Breda (Países Baixos) em 17 de Fevereiro de 2010 — VAV Autovermietung GmbH/Inspecteur van de Belastingdienst/Douane Zuid, kantoor Roosendaal

26

2010/C 113/42

Processo C-92/10 P: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2010 pela Media-Saturn-Holding GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 15 de Dezembro de 2009 no processo T-476/08, Media-Saturn-Holding GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

27

2010/C 113/43

Processo C-95/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 22 de Fevereiro de 2010 — Strong Segurança SA/Município de Sintra, Securitas-Serviços e Tecnologia de Segurança

28

2010/C 113/44

Processo C-96/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg te Brussel (Bélgica) em 22 de Fevereiro de 2010 — Frans Bosschaert/Estado Belga, NV Slachthuizen Georges Goossens en Zonen, NV Slachthuizen Goossens

28

2010/C 113/45

Processo C-97/10, Processo C-98/10, Processo C-99/10: Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Tribunal d’instance de Dax (França) em 22 de Fevereiro de 2010 nos processos — AG2R Prévoyance/Bourdil SARL — AG2R Prévoyance/Société boucalaise de boulangerie SARL — AG2R Prévoyance/Baba-Pom SARL

29

2010/C 113/46

Processo C-100/10: Acção intentada em 23 de Fevereiro de 2010 — Comissão Europeia/Grão-Ducado do Luxemburgo

29

2010/C 113/47

Processo C-102/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Judecătoria Focșani (Roménia) em 24 de Fevereiro de 2010 — Frăsina Bejan/Tudorel Mușat

30

2010/C 113/48

Processo C-103/10: Acção intentada em 24 de Fevereiro de 2010 — Comissão Europeia/República Portuguesa

31

2010/C 113/49

Processo C-106/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 25 de Fevereiro de 2010 — Lidl & Companhia/Fazenda Pública

32

2010/C 113/50

Processo C-111/10: Recurso interposto em 1 de Março de 2010 — Comissão Europeia/Conselho da União Europeia

32

2010/C 113/51

Processo C-112/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van cassatie van België (Bélgica) em 1 de Março de 2010 — Procurador-Geral junto do Hof van Beroep te Antwerpen/Zaza Retail BV [Phillippe e Cécile Noelmans na qualidade de administradores da insolvência da Zaza Retail BV (Bélgica)], interveniente: Zaza Retail BV [Manon Cordewener na qualidade de administradora da insolvência da Zaza Reteil BV (Países Baixos)]

33

2010/C 113/52

Processo C-116/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation du Grand-Duché de Luxembourg (Luxemburgo) em 3 de Março de 2010 — État du Grand-Duché de Luxembourg, Administration de l’enregistrement et des domaines/Pierre Feltgen (Administrador da insolvência de Bacino Charter Company SA), Bacino Charter Company SA

33

2010/C 113/53

Processo C-117/10: Recurso interposto em 3 de Março de 2010 — Comissão Europeia/Conselho da União Europeia

34

2010/C 113/54

Processo C-118/10: Recurso interposto em 3 de Março de 2010 — Comissão Europeia/Conselho da União Europeia

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2010/C 113/55

Processo C-122/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Marknadsdomstolen (Suécia) em 8 de Março de 2010 — Konsumentombudsmannen (KO)/Ving Sverige AB

35

2010/C 113/56

Processo C-127/10: Acção intentada em 10 de Março de 2010 — Comissão Europeia/República Helénica

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Tribunal Geral

2010/C 113/57

Processo T-401/06: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de Março de 2010 — Brosmann Footwear (HK) e o./Conselho («Dumping — Importações de calçado com a parte superior de couro natural originário da China e do Vietname — Estatuto de empresa que opera em economia de mercado — Tratamento individual — Amostragem — Apoio da denúncia pela indústria comunitária — Definição do produto em causa — Igualdade de tratamento — Prejuízo — Confiança legítima — Dever de fundamentação»)

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2010/C 113/58

Processos apensos T-407/06 e T-408/06: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de Março de 2010 — Zhejiang Aokang Shoes e Wenzhou Taima Shoes/Conselho («Dumping — Importações de calçado com a parte superior de couro originário da China e do Vietname — Estatuto de empresa que opera em economia de mercado — Tratamento individual — Amostragem — Direitos de defesa — Igualdade de tratamento — Prejuízo — Confiança legítima — Dever de fundamentação»)

37

2010/C 113/59

Processo T-409/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Março de 2010 — Sun Sang Kong Yuen Shoes Factory/Conselho («Dumping — Importações de calçado com a parte superior de couro natural originário da China e do Vietname — Estatuto de empresa que opera em economia de mercado — Amostragem — Falta de colaboração — Direitos de defesa — Prejuízo — Dever de fundamentação»)

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2010/C 113/60

Processo T-410/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Março de 2010 — Foshan City Nanhai Golden Step Industrial/Conselho («Dumping — Importações de calçado com a parte superior de couro natural originário da China e do Vietname — Cálculo do valor normal por estimativa — Preço de exportação — Direitos de defesa — Prejuízo — Dever de fundamentação»)

39

2010/C 113/61

Processo T-9/07: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de Março de 2010 — Grupo Promer Mon Graphic/IHMI — PepsiCo (Representação de um suporte promocional circular) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um suporte promocional circular — Desenho ou modelo comunitário anterior — Causas de nulidade — Conflito — Inexistência de impressão global diferente — Conceito de conflito — Produto em causa — Grau de liberdade do criador — Utilizador avisado — Artigo 10.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»]

39

2010/C 113/62

Processo T-63/07: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Março de 2010 — Mäurer + Wirtz/IHMI — Exportaciones Aceiteras Fedeoliva (tosca de FEDEOLIVA) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa tosca de FEDEOLIVA — Marcas comunitárias e nacionais nominativas anteriores TOSCA — Motivos relativos de recusa — Argumento não tomado em consideração — Artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

40

2010/C 113/63

Processo T-190/07: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de Março de 2010 — KEK Diavlos/Comissão [«Contribuição financeira paga no quadro do programa de informação do cidadão europeu (Prince) — Projecto relativo à preparação para a introdução do euro no meio escolar — Decisão que ordena o reembolso do adiantamento pago — Dever de fundamentação — Erro de apreciação»]

40

2010/C 113/64

Processo T-24/08: Despacho do Tribunal Geral de 4 de Março de 2010 — Weldebräu/IHMI [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de garrafa com gargalo helicoidal — Marca comunitária tridimensional anterior que consiste na forma de uma garrafa com gargalo helicoidal — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [que passou a artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

41

2010/C 113/65

Processo T-94/08: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de Março de 2010 — Centre de coordination Carrefour/Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Regime de auxílios a favor dos centros de coordenação estabelecidos na Bélgica — Nova decisão da Comissão adoptada na sequência de uma anulação parcial pelo Tribunal de Justiça — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade»)

41

2010/C 113/66

Processo T-189/08: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de Março de 2010 — Forum 187/Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Regime de auxílios a favor dos centros de coordenação estabelecidos na Bélgica — Nova decisão da Comissão adoptada na sequência de uma anulação parcial pelo Tribunal de Justiça — Associação — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade»)

42

2010/C 113/67

Processo T-477/08: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de Março de 2010 — Mundipharma/IHMI-ALK-Abelló (AVANZALENE) [Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca comunitária nominativa AVANZALENE — Marca comunitária nominativa anterior AVANZ — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]]

42

2010/C 113/68

Processo T-564/08: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de Março de 2010 — Monoscoop/IHMI (SUDOKU SAMURAI BINGO) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária SUDOKU SAMURAI BINGO — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

43

2010/C 113/69

Processo T-15/09: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Março de 2010 — Euro-Information/IHMI (EURO AUTOMATIC CASH) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativacomunitária EURO AUTOMATIC CASH — Motivos absolutos de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009]»]

43

2010/C 113/70

Processo T-31/09: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Março de 2010 — Baid/IHMI (LE GOMMAGE DES FACADES) [Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa LE GOMMAGE DES FACADES — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Dever de fundamentação — Artigo 73.o, primeira parte, do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 75.o, primeira parte do Regulamento n.o 207/2009]]

44

2010/C 113/71

Processo T-77/09: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Março de 2010 — hofherr communikation/IHMI (NATURE WATCH) [«Marca comunitária — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa NATURE WATCH — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94 (actual Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009)»]

44

2010/C 113/72

Processo T-78/09: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Março de 2010 — Parlamento/Collée («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Exercício de promoção — Procedimento de atribuição de pontos de mérito — Desvirtuamento dos elementos de prova — Fundamentação — Valor do parecer comité dos relatórios — Princípio da não descriminação»)

45

2010/C 113/73

Processo T-538/08: Despacho do Tribunal Geral de 3 de Março de 2010 — REWE-Zentral/IHMI — KODI Diskontläden (inéa) («Marca comunitária — Oposição — Retirada da oposição — Não conhecimento do mérito»)

45

2010/C 113/74

Processo T-316/09: Despacho do Tribunal Geral de 25 de Fevereiro de 2010 — Google/IHMI (ANDROID) («Marca comunitária — Recusa de registo — Limitação da lista dos produtos para os quais o registo é pedido — Retirada da objecção ao registo — Não conhecimento do mérito»)

46

2010/C 113/75

Processo T-414/09: Despacho do Tribunal Geral de 4 de Março de 2010 — Henkel/IHMI — JLO Holding (LIVE) («Marca comunitária — Pedido de extinção — Retirada do pedido de extinção — Não conhecimento do mérito»)

46

2010/C 113/76

Processo T-435/09 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de Março de 2010 — GL2006Europe/Comissão e OLAF («Medidas provisórias — Programas comunitários de investigação e de desenvolvimento — Cláusula compromissória — Ordem para proceder à devolução — Nota de débito — Pedido de suspensão da execução — Prejuízo financeiro — Inexistência de circunstâncias excepcionais — Inexistência de urgência»)

46

2010/C 113/77

Processo T-322/09: Recurso interposto em 14 de Agosto de 2009 — Al-Faqih e MIRA/Conselho e Comissão

47

2010/C 113/78

Processo T-52/10 P: Recurso interposto em 9 de Fevereiro de 2010 por Giorgio Lebedef do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 30 de Novembro de 2009 no processo F-54/09, Lebedef/Comissão

48

2010/C 113/79

Processo T-58/10: Recurso interposto em 11 de Fevereiro de 2010 — Phoenix-Reisen e DRV/Comissão

49

2010/C 113/80

Processo T-62/10 P: Recurso interposto em 10 de Fevereiro de 2010 por Brigitte Zangerl-Posselt do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 30 de Novembro de 2009 no processo F-83/07, Zangerl-Posselt/Comissão

49

2010/C 113/81

Processo T-63/10: Recurso interposto em 10 de Fevereiro de 2010 — Jurašinović/Conselho

50

2010/C 113/82

Processo T-66/10: Recurso interposto em 15 de Fevereiro de 2010 — Zuckerfabrik Jülich/Comissão

51

2010/C 113/83

Processo T-72/10: Recurso interposto em 15 de Fevereiro de 2010 — Intermark/IHMI — Natex International (NATY'S)

52

2010/C 113/84

Processo T-75/10: Recurso interposto em 17 de Fevereiro 2010 — Embraer e o./Comissão

52

2010/C 113/85

Processo T-77/10: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2010 — Certmedica International/IHMI — Lehning Entreprise (L112)

53

2010/C 113/86

Processo T-78/10: Recurso interposto em 19 de Fevereiro de 2010 — Lehning Entreprise/IHMI — Certmedica International (L112)

55

2010/C 113/87

Processo T-79/10: Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2010 — COLT Télécommunications France/Comissão

56

2010/C 113/88

Processo T-80/10: Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2010 — Bell & Ross/IHMI — Klockgrossisten i Norden (representação de um relógio)

57

2010/C 113/89

Processo T-84/10: Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2010 — Regione Puglia/Comissão Europeia

58

2010/C 113/90

Processo T-86/10: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2010 — British Sugar/Comissão

58

2010/C 113/91

Processo T-88/10: Recurso interposto em 15 de Fevereiro de 2010 — Inter IKEA Systems/IHMI Meteor Controls (GLÄNSA)

59

2010/C 113/92

Processo T-90/10: Recurso interposto em 19 de Fevereiro de 2010 — Ferriere Nord/Comissão

60

2010/C 113/93

Processo T-91/10: Recurso interposto em 19 de Fevereiro de 2010 — Lucchini/Comissão

61

2010/C 113/94

Processo T-92/10: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2010 — Ferriera Valsabbia e Valsabbia Investimenti/Comissão

62

2010/C 113/95

Processo T-93/10: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2010 — Bilbaína de Alquitranes e o./ECHA

63

2010/C 113/96

Processo T-94/10: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2010 — Rütgers Germany e o./ECHA

64

2010/C 113/97

Processo T-95/10: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2010 — Cindu Chemicals e o./ECHA

65

2010/C 113/98

Processo T-96/10: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2010 — Rütgers Germany e o./ECHA

66

2010/C 113/99

Processo T-99/10: Recurso interposto em 2 de Março de 2010 — Meica/IHMI — Tofutown.com (TOFUKING)

66

2010/C 113/00

Processo T-100/10: Recurso interposto em 3 de Março de 2010 — Nordzucker/Comissão

67

2010/C 113/01

Processo T-101/10: Recurso interposto em 3 de Março de 2010 — Polónia/Comissão

68

2010/C 113/02

Processo T-102/10: Recurso interposto em 3 de Março de 2010 — Südzucker e outros/Comissão Europeia

69

2010/C 113/03

Processo T-103/10 P(R): Recurso interposto em 5 de Março de 2010 pelo Parlamento Europeu do despacho proferido em 18 de Dezembro de 2009 pelo Presidente do Tribunal da Função Pública no processo F92/09 R, U/Parlamento

70

2010/C 113/04

Processo T-105/10: Recurso interposto em 1 de Março de 2010 — BASF/Comissão

70

2010/C 113/05

Processo T-106/10: Recurso interposto em 4 de Março de 2010 — Espanha/Comissão

71

2010/C 113/06

Processo T-111/10: Recurso interposto em 3 de Março de 2010 — Portugal/Comissão

72

2010/C 113/07

Processo T-112/10: Recurso interposto em 1 de Março de 2010 — Prionics/Comissão e EFSA

73

2010/C 113/08

Processo T-113/10: Recurso interposto em 8 de Março de 2010 — Espanha/Comissão

74

2010/C 113/09

Processo T-115/10: Recurso interposto em 4 de Março de 2010 — Reino Unido/Comissão

75

2010/C 113/10

Processo T-118/10: Recurso interposto em 5 de Março de 2010 — Acron OAO/Conselho da União Europeia

76

2010/C 113/11

Processo T-119/10: Recurso interposto em 5 de Março de 2010 — Países Baixos/Comissão

77

2010/C 113/12

Processo T-310/07: Despacho do Tribunal Geral de 2 de Março de 2010 — gardeur/IHMI — Blue Rose (g)

78

2010/C 113/13

Processo T-298/08: Despacho do Tribunal Geral de 2 de Março de 2010 — Aldi/IHMI — Catalana de Telecomunicacions Societat Operadora de Xarxes (ALDI)

78

2010/C 113/14

Processo T-552/08: Despacho do Tribunal Geral de 4 de Março de 2010 — Comissão/Domótica

78

2010/C 113/15

Processo T-196/09: Despacho do Tribunal Geral de 1 de Março de 2010 — TerreStar Europe/Comissão

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Tribunal da Função Pública

2010/C 113/16

Processo F-9/10: Recurso interposto em 29 de Janeiro de 2010 — AC/Conselho

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2010/C 113/17

Processo F-12/10: Recurso interposto em 9 de Fevereiro de 2010 — Kerstens/Comissão

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PT