Regras da União Europeia aplicáveis à tributação dos produtos energéticos e da eletricidade

PONTOS-CHAVE

• Os produtos energéticos só são tributados quando são utilizados como carburantes ou para fins de aquecimento.
• A legislação introduz níveis mínimos de tributação para os carburantes, a eletricidade e os combustíveis de aquecimento, aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2004.
• Os produtos energéticos utilizados para fins de aquecimento, em trabalhos agrícolas, em motores fixos e em maquinaria utilizada na construção e nas obras públicas podem ser tributados a níveis inferiores aos dos combustíveis utilizados em automóveis.
• Os governos podem aplicar uma taxa de imposto especial sobre o consumo de gasóleo comercial (quando é utilizado por transportadores rodoviários de mercadorias ou por veículos de transporte público) inferior à aplicada sobre o gasóleo utilizado com fins não comerciais.
• A diretiva permite isenções e reduções fiscais, em particular por razões ambientais e de política sanitária. Os governos podem aplicar isenções de tributação a fontes de energia renováveis, como os biocombustíveis ou os combustíveis e a eletricidade utilizados para o transporte de mercadorias e de passageiros por meio de comboio, metro, elétrico ou trólei.
• A legislação permite aplicar taxas reduzidas de imposto às empresas com utilização intensiva de energia — que são as que realizaram maiores esforços com vista a reduzir o consumo. Os países da UE que tiveram dificuldade em pôr em prática as novas medidas beneficiaram de disposições transitórias antes da aplicação da legislação (Bélgica, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria e Portugal).
• Foram concedidas isenções temporárias e períodos de transiçãosemelhantes aos países que aderiram à UE em 2004 e 2007.
• A legislação não se aplica a alguns setores com utilização intensiva de energia (por exemplo, o setor metalúrgico) nem aos produtos energéticos que têm dupla utilização, ou seja, que são utilizados tanto para fins de aquecimento como para outros fins (por exemplo, para a produção de certos produtos químicos).