Estabelece regras relativas ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros e embarcações de alta velocidade que operam em águas da União Europeia (UE).
Complementa as regras e normas de segurança para os navios de passageiros estabelecidas pelas Diretivas 2009/45/CE e (UE) 2017/2108, assim como pela Diretiva (UE) 2017/2110 relativa a um sistema de inspeções para a segurança da exploração de navios de passageiros.
Visa melhorar a segurança das operações de busca e salvamento de passageiros e tripulantes no mar em situações de emergência ou na sequência de um acidente no mar.
Visa assegurar que o número de pessoas a bordo não excede o número para o qual o navio foi certificado.

PONTOS-CHAVE

Contagem do número de pessoas a bordo

Todas as pessoas que viajam em navios de passageiros que partam de um porto situado num país da UE devem ser contadas antes da partida do navio.
Antes da partida de um navio de passageiros, o número de pessoas deve ser comunicado ao comandante e ao assentador de passageiros da companhia ou a um sistema da companhia instalado em terra para o mesmo efeito.
O comandante de um navio de passageiros deve certificar-se de que o número de pessoas a bordo não excede aquele que o navio está autorizado a transportar.

As regras da Diretiva 98/41/CE respeitantes à contagem e registo de todas as pessoas a bordo de um navio antes da sua partida de um porto da UE foram alteradas em dezembro de 2017 com a introdução de meios eletrónicos de transmissão e partilha de informação sobre o número de pessoas a bordo.
A Diretiva (UE) 2017/2109 altera as Diretivas 98/41/CE e 2010/65/UE, introduzindo novas regras destinadas a digitalizar o registo de passageiros de navios.
- O objetivo é garantir a disponibilidade imediata de informações exatas sobre o número de passageiros e de outras informações para a preparação e a eficácia das operações de busca e salvamento em caso de acidente.
- De acordo com os novos requisitos, o número de pessoas a bordo será comunicado através das plataformas nacionais únicas ou, se o país da UE assim o entender, à autoridade designada através do sistema de identificação automática* antes da partida do navio.
- Os países da UE podem adiar a introdução do sistema de comunicação eletrónico até 21 de dezembro de 2023.

Informações sobre as pessoas a bordo

Quando um navio de passageiros que parte de um porto situado na UE para fazer uma viagem cuja distância seja superior a 20 milhas, devem ser registadas as seguintes informações relativas aos passageiros:
- o nome próprio e apelido;
- a nacionalidade;
- o género;
- a data de nascimento;
- quaisquer elementos sobre cuidados ou assistência especiais (quando comunicados voluntariamente pelos passageiros); e
- um número de telefone de contacto em caso de emergência (se o país da UE assim o entender e quando comunicado voluntariamente pelos passageiros).
Essa informação deve ser registada, no máximo, 15 minutos após a partida do navio.
A contagem e o registo das informações sobre as pessoas a bordo também são obrigatórios para navios que partam de um porto localizado fora da UE com destino a um porto da UE, independentemente de o navio arvorar ou não a bandeira de um país da UE.

Isenções ou derrogações

Os países da UE podem prever determinadas isenções ou requerer derrogações relativamente à contagem e ao registo dos passageiros, desde que:
- isenção da obrigação prevista no artigo 4.^o, n.^o 2:: o navio em causa não seja uma embarcação de alta velocidade, efetue serviços regulares entre portos de escala com duração inferior a uma hora exclusivamente na zona marítima da classe D (tal como definida no artigo 4.^o da Diretiva 2009/45/CE) e que a proximidade de estruturas de busca e salvamento esteja garantida nessa zona marítima;
- isenção da obrigação prevista no artigo 5.^o: o navio em causa navegue entre 2 portos ou de ida e volta de e para o mesmo porto, sem escalas, navegue exclusivamente na zona marítima da classe D e que a proximidade de estruturas de busca e salvamento esteja garantida nessa zona marítima;
- derrogação: o navio em causa efetue serviços regulares em áreas onde a probabilidade anual de a altura de vaga exceder 2 metros for inferior a 10% e a viagem completa não exceder 30 milhas do ponto de partida, ou existir uma obrigação de serviço público a comunidades isoladas.
A Alemanha pode prorrogar os prazos para a recolha e a declaração das informações até uma hora após a partida no caso de navios de passageiros que naveguem de e para a ilha de Heligoland; e
A Dinamarca e a Suécia podem prorrogar os prazos para a recolha e a declaração das informações até uma hora após a partida no caso de navios de passageiros que naveguem de e para a ilha de Bornholm.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A Diretiva 98/41/CE entrou em vigor em 22 de julho de 1998 e teve de ser transposta para a legislação dos países da UE até 1 de janeiro de 1999. As regras relativas às «informações adicionais sobre os passageiros a bordo» (artigo 5.^o) tinham de entrar em vigor até 1 de janeiro 2000.

As novas regras sobre a comunicação de informações através de meios eletrónicos, introduzidas pela Diretiva (UE) 2017/2109, são aplicáveis a partir de 21 de dezembro de 2019, a não ser que os países da UE decidam aplicar o período transitório previsto.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

Segurança dos navios de passageiros (Comissão Europeia).
Ambiente de plataforma única europeia para o setor marítimo (Comissão Europeia).

PRINCIPAIS TERMOS

sistema de identificação automática (AIS): um sistema de radiodifusão marítimo baseado na transmissão de sinais de rádio de frequência muito elevada. Permite aos navios comunicar informações sobre a sua identificação, posição e rumo, assim como sobre a carga transportada. Na Europa, o intercâmbio de mensagens AIS é efetuado através do sistema SafeSeaNet.

PRINCIPAIS DOCUMENTOS

Diretiva 98/41/CE do Conselho, de 18 de junho de 1998, relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-membros da Comunidade (JO L 188 de 2.7.1998, p. 35-39)

As sucessivas alterações à Diretiva 98/41/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

Diretiva (UE) 2017/2109 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2017, que altera a Diretiva 98/41/CE do Conselho relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade e a Diretiva 2010/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos dos Estados-Membros (JO L 315 de 30.11.2017, p. 52-60)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Diretiva (UE) 2017/2108 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2017, que altera a Diretiva 2009/45/CE relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (JO L 315 de 30.11.2017, p. 40-51)

Diretiva 2010/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos dos Estados-Membros e que revoga a Diretiva 2002/6/CE (JO L 283 de 29.10.2010, p. 1-10)

Diretiva (UE) 2017/2110 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de novembro de 2017 relativa a um sistema de inspeções para a segurança da exploração de navios ro-ro de passageiros e de embarcações de passageiros de alta velocidade em serviços regulares, e que altera a Diretiva 2009/16/CE e revoga a Diretiva 1999/35/CE do Conselho (JO L 315 de 30.11.2017, p. 61-77).

Diretiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009 relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (reformulação) (JO L 163 de 25.6.2009, p. 1-140)

Consulte a versão consolidada.

última atualização 28.05.2019

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