Critérios de adesão (critérios de Copenhaga)

O Tratado da União Europeia define as condições (artigo 49.^o ) e os princípios (artigo 6.^o , n.^o 1) que qualquer país que pretenda aderir à União Europeia (UE) deve respeitar.

Para aderirem, os países têm de cumprir determinados critérios. Estes critérios (também designados critérios de Copenhaga) foram formulados pelo Conselho Europeu de Copenhaga em 1993 e reforçados pelo Conselho Europeu de Madrid em 1995.

São:

• a estabilidade das instituições que garantem a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e o respeito pelas minorias e a sua proteção,
• uma economia de mercado que funcione efetivamente e a capacidade de fazer face à pressão concorrencial e às forças de mercado da UE,
• a capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão, incluindo a capacidade de aplicar eficazmente as regras, normas e políticas que compõem o corpo legislativo da UE (o «acervo») e a adesão aos objetivos de união política, económica e monetária.

VER TAMBÉM

• Negociações de adesão
• Acervo comunitário
• Países candidatos à adesão
• Política de alargamento da UE
• União Europeia
• Estados-Membros
• Estratégia de pré-adesão
• Estado de direito
• Tratado da União Europeia — Adesão à UE (síntese)
• Adesão à UE (Comissão Europeia)
• Critérios de adesão (Comissão Europeia).