Semestre Europeu 2020: recomendações específicas por país

 

SÍNTESE DE:

Comunicação da Comissão — Semestre Europeu 2020: recomendações específicas por país

Semestre Europeu: recomendações específicas por país de caráter integrado

QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DA COMUNICAÇÃO E DAS RECOMENDAÇÕES?

As recomendações da Comissão Europeia relativas ao Semestre Europeu 2020 refletem a realidade socioeconómica decorrente da crise da COVID-19 e estão estruturadas em torno de duas dimensões incentivando os Estados-Membros a continuarem a reforçar a resiliência das suas economias, em particular:

• dando uma resposta imediata em termos de política económica para combater e mitigar o impacto sanitário e socioeconómico da crise da COVID-19 (a curto prazo);
• relançando a atividade económica e restabelecendo a trajetória de crescimento, promovendo a transição ecológica e a transformação digital (curto a médio prazo).

PONTOS-CHAVE

Sustentabilidade competitiva

A Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável, adotada pela Comissão em dezembro de 2019, centra-se na promoção da sustentabilidade competitiva para construir uma economia ao serviço das pessoas e do planeta. As recomendações específicas por país dirigidas aos Estados-Membros da União Europeia (UE) assentam neste objetivo e centram-se nos quatro pilares da sustentabilidade competitiva:

• estabilidade económica,
• equidade social,
• sustentabilidade ambiental, e
• produtividade e competitividade, colocando uma tónica especial na saúde.

A pandemia de COVID-19 revelou até que ponto estes aspetos estavam interligados e como qualquer estratégia de recuperação teria de reconhecer este facto.

As recomendações refletem igualmente o compromisso da Comissão com a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas no Semestre Europeu para o seu quadro integrado, cobrindo a saúde pública e as preocupações de cariz social, ambiental e económico.

Estabilidade

As recomendações para 2021 têm em conta a necessidade de combater a pandemia e de facilitar a recuperação económica, que constitui um passo importante para evitar que surjam novos desequilíbrios no futuro. Os Estados-Membros devem ser autorizados a afastar-se temporariamente dos compromissos orçamentais a fim de preservar os empregos, ajudar as empresas e apoiar uma recuperação robusta. Um regime fiscal favorável facilitará a recuperação do consumo, do investimento e do crescimento.

As recomendações incluem:

• concluir a União Económica e Monetária Europeia;
• finanças públicas sólidas;
• um setor financeiro estável;
• evitar os desequilíbrios, internos e externos;
• reformas estruturais para aumentar a produtividade.

Equidade

É importante preservar os empregos e proporcionar subsídios de desemprego e rendimentos de substituição a todos os trabalhadores. Assegurar a saúde, higiene e segurança no trabalho e garantir o direito ao desenvolvimento de competências, particularmente as competências digitais, são prioridades fundamentais. É igualmente dada atenção ao combate contra as desigualdades e a pobreza e à proteção dos grupos vulneráveis.

As recomendações incluem:

• implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais;
• combater a pobreza;
• investir em competências e na saúde;
• a igualdade entre homens e mulheres;
• a justiça fiscal;
• a coesão social e territorial;
• a qualidade do emprego.

Sustentabilidade ambiental

O investimento na recuperação oferece uma oportunidade para redefinir a economia da UE e para a tornar mais sustentável. As autoridades nacionais devem identificar projetos suscetíveis de promover a neutralidade climática, em especial nos setores industrial e dos transportes. O Pacto Ecológico Europeu e a execução dos planos nacionais em matéria de energia e clima devem orientar o investimento.

As recomendações incluem:

• promover o investimento sustentável;
• a produção e a utilização limpa e eficiente de energia;
• a tributação ambiental;
• a neutralidade em carbono;
• mudar no sentido de uma economia mais circular.

Produtividade e competitividade

O crescimento da produtividade e o bom funcionamento do mercado interno são fundamentais numa recuperação robusta. As políticas devem promover a inovação, o investimento em digitalização, educação, competências e formação, um ambiente favorável ao investimento e mercados do trabalho que funcionem bem.

As recomendações abrangem:

• a investigação e a inovação;
• a digitalização;
• mercados competitivos e eficazes;
• uma base industrial forte;
• o apoio às pequenas e médias empresas;
• o acesso ao financiamento;
• um ambiente empresarial favorável;
• o mercado interno.

Cuidados de saúde

A resposta imediata à pandemia de COVID-19 incluiu medidas destinadas a aumentar o fornecimento de produtos médicos essenciais, a capacidade laboratorial e as unidades de cuidados intensivos e a recrutar mais profissionais de saúde. Entre as medidas tomadas pela Comissão para apoiar diretamente os sistemas nacionais de saúde, contam-se:

• os concursos para a aquisição de equipamento e material médico para criar uma reserva estratégica de material médico essencial para os Estados-Membros;
• o apoio à investigação sobre vacinas, testes de diagnóstico e tratamentos;
• condições de trabalho dos profissionais de saúde.

Recomendações do Conselho

Em 20 de julho de 2020, o Conselho adotou recomendações específicas por país e instou os Estados-Membros a executá-las integralmente e em tempo útil.

CONTEXTO

Ver também:

• O Semestre Europeu (Comissão Europeia)
• Semestre Europeu (Conselho da União Europeia)

PRINCIPAIS DOCUMENTOS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento — Semestre Europeu 2020: recomendações específicas por país [COM(2020) 500 final, 20 de maio de 2020].

Semestre Europeu: recomendações específicas por país de caráter integrado, Conselho da União Europeia, 24 de junho de 2020.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas da Bélgica de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Bélgica de 2020 [COM(2020) 501 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas da Bulgária de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Bulgária de 2020 [COM(2020) 502 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas da Chéquia de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Chéquia de 2020 [COM(2020) 503 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas da Dinamarca de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca de 2020 [COM(2020) 504 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas da Alemanha de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Alemanha de 2020 [COM(2020) 505 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas da Estónia de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Estónia de 2020 [COM(2020) 506 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas da Irlanda de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Irlanda de 2020 [COM(2020) 507 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas da Grécia de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Grécia de 2020 [COM(2020) 508 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas da Espanha de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Espanha de 2020 [COM(2020) 509 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas da França de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da França de 2020 [COM(2020) 510 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas da Croácia de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Croácia de 2020 [COM(2020) 511 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas da Itália de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Itália de 2020 [COM(2020) 512 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas de Chipre de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Chipre de 2020 [COM(2020) 513 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas da Letónia de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Letónia de 2020 [COM(2020) 514 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas da Lituânia de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Lituânia de 2020 [COM(2020) 515 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas do Luxemburgo de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade do Luxemburgo de 2020 [COM(2020) 516 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas da Hungria de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Hungria de 2020 [COM(2020) 517 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas de Malta de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Malta de 2020 [COM(2020) 518 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas dos Países Baixos de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade dos Países Baixos de 2020 [COM(2020) 519 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas da Áustria de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Áustria de 2020 [COM(2020) 520 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas da Polónia de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Polónia de 2020 [COM(2020) 521 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas de Portugal de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Portugal de 2020 [COM(2020) 522 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas da Roménia de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Roménia de 2020 [COM(2020) 523 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas da Eslovénia de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Eslovénia de 2020 [COM(2020) 524 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas da Eslováquia de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Eslováquia de 2020 [COM(2020) 525 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas da Finlândia de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Finlândia de 2020 [COM(2020) 526 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas da Suécia de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Suécia de 2020 [COM(2020) 527 final, 20 de maio de 2020].

Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas do Reino Unido de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência do Reino Unido de 2020 [COM(2020) 528 final, 20 de maio de 2020].

última atualização 30.07.2020