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Wines and wine sector products — protected designations of origin, protected geographical indications, traditional terms, labelling and presentation
Vinhos e produtos vitivinícolas — Denominações de origem protegidas, indicações geográficas protegidas, menções tradicionais, rotulagem e apresentação
Vinhos e produtos vitivinícolas — Denominações de origem protegidas, indicações geográficas protegidas, menções tradicionais, rotulagem e apresentação
Proteção das denominações de origem e das indicações geográficas
Regras aplicáveis às DOP e IGP
O regulamento estabelece as regras relativas a:
Menções tradicionais
As menções tradicionais são utilizadas para:
Regras aplicáveis às menções tradicionais
O regulamento estabelece as regras relativas a:
Rotulagem e apresentação
O regulamento abrange igualmente as regras de rotulagem e apresentação:
A decisão entrou em vigor em 14 de janeiro de 2019.
Este regulamento delegado foi adotado em paralelo com o Regulamento de Execução (UE) 2019/34, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. Visa simplificar, clarificar, completar e harmonizar o regulamento interno específico para as denominações de origem e indicações geográficas, a fim de as tornar coerentes com outros produtos agrícolas e géneros alimentícios.
Leitura adicional:
Regulamento Delegado (UE) n.o 2019/33 da Comissão, de 17 de Outubro de 2018, que completa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no sector vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações dos produtos, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação (JO L 9 de 11.1.2019, p. 2-45).
Consulte a versão consolidada.
Regulamento de Execução (UE) 2019/34 da Comissão, de 17 de outubro de 2018, que estabelece normas de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante aos pedidos de proteção de denominações de origem, de indicações geográficas e de menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às alterações do caderno de especificações, ao registo de nomes protegidos, ao cancelamento da proteção e à utilização de símbolos, bem como do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante a um sistema adequado de controlos (JO L 9 de 11.1.2019, p. 46-76)
Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671-854)
As sucessivas alterações do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 343 de 14.12.2012, p. 1-29)
Consulte a versão consolidada.
última atualização 28.08.2023