O tratado atualizou e clarificou o Tratado de Maastricht sobre a União Europeia.
As alterações substanciais que introduz foram igualmente concebidas para preparar a UE para o seu futuro alargamento.

PONTOS-CHAVE

O tratado estabelece os seguintes objetivos para a União Europeia (UE):

promover o progresso económico e social, um elevado nível de emprego e um desenvolvimento sustentável e equilibrado;
afirmar a identidade da UE na cena internacional;
reforçar os direitos e os interesses dos nacionais da UE;
manter e desenvolver a UE enquanto espaço de liberdade, segurança e justiça;
manter e desenvolver o corpo jurídico da UE (conhecido como acervo comunitário).

Política externa e de segurança comum (PESC)

Estes objetivos são prosseguidos:
- permitindo estratégias comuns, ações comuns, posições comuns e uma cooperação mais sistemática entre países da UE,
- incluindo na PESC todas as questões relacionadas com a segurança da UE, nomeadamente o desenvolvimento gradual de uma política de defesa comum,
- desenvolvendo ligações mais estreitas com a organização de defesa, a União da Europa Ocidental,
- exigindo que os países membros coordenem as suas posições no âmbito das organizações internacionais, nomeadamente as Nações Unidas,
- criando o cargo de Alto Representante para a política externa e de segurança comum — um papel atribuído ao Secretário-Geral do Conselho,
- criando uma unidade de planeamento de política e de alerta precoce.

Cooperação policial e judiciária em matéria penal

a cooperação policial abrange:
- a prevenção e a deteção de infrações penais e as investigações nessa matéria,
- a recolha, o armazenamento, o tratamento, a análise e o intercâmbio de informações pertinentes,
- a organização de iniciativas conjuntas em matéria de formação e o intercâmbio de agentes,
- a avaliação de técnicas de investigação, sobretudo para deteção de criminalidade organizada,
- a utilização de recursos da Europol em domínios como os contactos entre magistrados e investigadores e a criação de uma rede de investigação, documentação e estatística sobre a criminalidade intra-UE.
a cooperação judiciária abrange:
- a facilitação da extradição (o mecanismo pelo qual os Estados solicitam o regresso de indivíduos de outros Estados quando são acusados de infrações penais ou procurados para cumprir uma sentença) entre os países da UE,
- a garantia da compatibilidade entre as normas nacionais,
- a prevenção dos conflitos de jurisdição,
- a adoção de regras mínimas relativas às infrações penais e às sanções aplicáveis por criminalidade organizada, terrorismo e tráfico ilícito de droga.

Cooperação reforçada

Os governos da UE que pretendam trabalhar mais de perto entre si em determinados domínios de intervenção podem fazê-lo, desde que essa cooperação:

sirva os objetivos e os interesses da UE e respeite os seus princípios;
seja utilizada apenas em último recurso;
envolva pelo menos a maioria dos países da UE;
não afete o corpo jurídico da UE;
respeite as competências, os direitos, as obrigações e os interesses dos países que nela não participem.

Vistos, asilo, imigração e outras políticas relativas à livre circulação de pessoas

Estas políticas partem da cooperação intergovernamental para se tornarem parte do processo normal de decisão da UE. Os governos da UE devem, no prazo de cinco anos, adotar medidas para:
- prevenir e combater a criminalidade, protegendo os direitos dos nacionais de países não pertencentes à UE,
- reforçar a cooperação judiciária e administrativa,
- estabelecer normas e processos para a realização de controlos nas fronteiras externas da UE,
- estabelecer regras em matéria de vistos,
- determinar os critérios e mecanismos para o tratamento dos pedidos de asilo.
O Acordo de Schengen que permite viajar sem passaporte no interior da UE está integrado no sistema jurídico da UE (embora o Reino Unido (1) e a Irlanda não participem nas disposições).

Emprego

O compromisso da UE de assegurar elevados níveis de emprego é reforçado:
- tendo em conta este objetivo ao redigir e executar todas as políticas e atividades da UE,
- apresentando um relatório anual para apreciação pelos líderes da UE,
- exigindo que cada governo apresente, uma vez por ano, informações sobre as ações adotadas no sentido de garantir um elevado nível de emprego,
- criando um comité do emprego, com caráter consultivo.

Questões institucionais

Processo legislativo
- o processo de codecisão, em que os governos da UE, através do voto por maioria qualificada, e o Parlamento Europeu adotam conjuntamente legislação, é alargado à maioria dos domínios de intervenção e são estabelecidas regras claras para a resolução de eventuais litígios através de um comité de conciliação.
Parlamento Europeu
- tem um limite máximo de 700 membros,
- elabora propostas relativas a um processo uniforme para as eleições europeias,
- estabelece o estatuto e as condições gerais de exercício das funções dos seus membros,
- vota para aprovar a nomeação do Presidente da Comissão Europeia e da Comissão enquanto organismo.
Comissão Europeia
- numa UE composta por, no máximo, 20 membros, cada país teria um comissário, desde que houvesse acordo quanto à ponderação nacional dos votos no Conselho,
- pelo menos um ano antes da adesão do 21.^o membro, a configuração institucional da UE teria de ser amplamente revista.

Sanções

Os governos da UE podem retirar a um país membro alguns dos direitos decorrentes da aplicação do tratado, incluindo o direito de voto nos projetos legislativos, caso se considere que o país em questão cometeu uma «violação grave e persistente» dos princípios básicos da UE.

Simplificação

O tratado simplifica os vários tratados da UE alterando ou suprimindo mais de 50 artigos obsoletos e renumerando os restantes, de forma a torná-los mais legíveis.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O TRATADO?

O tratado foi assinado em 2 de outubro de 1997 e entrou em vigor em 1 de maio de 1999.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns atos relativos a esses Tratados (JO C 340 de 10.11.1997, p. 1-144)

última atualização 04.04.2018

(1) O Reino Unido sai da União Europeia a 1 de fevereiro de 2020, passando a ser um país terceiro (país que não pertence à UE).

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