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Document 87f56d9e-acf7-11eb-9767-01aa75ed71a1
Commission Implementing Decision (EU) 2016/1073 of 1 July 2016 on the equivalence of designated contract markets in the United States of America in accordance with Regulation (EU) No 648/2012 of the European Parliament and of the Council (Text with EEA relevance)Text with EEA relevance
Consolidated text: Decisão de Execução (UE) 2016/1073 da Comissão, de 1 de julho de 2016, relativa à equivalência dos mercados de contratos designados nos Estados Unidos da América, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
Decisão de Execução (UE) 2016/1073 da Comissão, de 1 de julho de 2016, relativa à equivalência dos mercados de contratos designados nos Estados Unidos da América, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
- Date of document:
- 15/04/2021
- Date of effect:
- 15/04/2021
- Author:
- Not available
- Form:
- Texto consolidado
- Additional information:
- LASTMODIN 32021D0583
- Consolidation: basic act:
- 32016D1073
02016D1073 — PT — 15.04.2021 — 001.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1073 DA COMISSÃO de 1 de julho de 2016 relativa à equivalência dos mercados de contratos designados nos Estados Unidos da América, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 178 de 2.7.2016, p. 24) |
Alterada por:
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Jornal Oficial |
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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/583 DA COMISSÃO de 9 de abril de 2021 |
L 124 |
116 |
12.4.2021 |
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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1073 DA COMISSÃO
de 1 de julho de 2016
relativa à equivalência dos mercados de contratos designados nos Estados Unidos da América, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
Para efeitos do artigo 2.o, ponto 7, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, as bolsas de comércio designadas pela Commodity Futures Trading Commission como mercados de contratos nos Estados Unidos da América, e que constam do anexo, devem ser consideradas equivalentes a mercados regulamentados, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 14, da Diretiva 2004/39/CE.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
ANEXO
Mercados de contratos designados nos Estados Unidos da América a que se refere o artigo 1.o:
Bitnomial Exchange, LLC
Cantor Futures Exchange, L.P.
Cboe Futures Exchange, LLC
Chicago Board of Trade (Board of Trade of the City of Chicago, Inc.)
Chicago Mercantile Exchange, Inc.
Commodity Exchange, Inc.
ELX Futures, L.P.
Eris Exchange, LLC
ICE Futures U.S., Inc.
KalshiEX, LLC
LedgerX, LLC
LMX Labs, LLC
Minneapolis Grain Exchange, Inc.
New York Mercantile Exchange, Inc.
Nodal Exchange, LLC
North American Derivatives Exchange, Inc.
OneChicago LLC
Small Exchange, Inc
TrueEX LLC
