edição especial em língua búlgara: Capítulo 11 Fascículo 065 p. 105 - 106
edição especial em língua romena: Capítulo 11 Fascículo 065 p. 105 - 106
Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 098 p. 180 - 181
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Document 22004D0115
Decision of the EEA Joint Committee No 115/2004 of 6 August 2004 amending Protocol 31 to the EEA Agreement, on cooperation in specific fields outside the four freedoms
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 115/2004, de 6 de Agosto de 2004, que altera o Protocolo n.° 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 115/2004, de 6 de Agosto de 2004, que altera o Protocolo n.° 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades
JO L 64 de 10.3.2005, p. 1–2
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
Date of entry into force unknown (pending notification) or not yet in force.
- Date of document:
- 06/08/2004
- Date of effect:
- entrada em vigor ver art. 2
- Date of signature:
- 06/08/2004; Bruxelas
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comité Misto EEE
- Form:
- Decisão adotada por instâncias criadas por acordos internacionais
- Treaty:
- Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
- Legal basis:
-
- 21994A0103(01) - A86 21994A0103(01) - A98
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 21994A0103(32) adjunção artigo 4 número 2j DATEFF Modifies 21994A0103(32) substituição artigo 4 número 3 - Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
10.3.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 64/1 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 115/2004
de 6 de Agosto de 2004
que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «acordo», nomeadamente os artigos 86.o e 98.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Protocolo n.o 31 do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 90/2004 de 8 de Junho de 2004 (1). |
|
(2) |
Afigura‐se adequado alargar a cooperação das partes contratantes do acordo a fim de incluir os projectos‐piloto para a participação dos jovens. |
|
(3) |
Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do acordo deve ser alterado para que esta cooperação produza efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004, |
DECIDE:
Artigo 1.o
O artigo 4.o do Protocolo n.o 31 do acordo é alterado do seguinte modo:
|
1. |
A seguir ao n.o 2i é inserido o seguinte número:
|
|
2. |
O n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:
|
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação ao Comité Misto do EEE, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (2).
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 2004.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
Kjartan JÓHANNSSON
(1) JO L 349 de 25.11.2004, p. 52.
(2) Não são indicados os requisitos constitucionais.
All