10 de março de 2014
ATA DA SESSÃO DE 10 DE MARÇO DE 2014

(2015/C 85/01)

Índice

1.

Reinício da sessão

3

2.

Aprovação da ata da sessão anterior

3

3.

Declaração da Presidência

3

4.

Composição do Parlamento

3

5.

Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.o do Regimento)

3

6.

Entrega de documentos

5

7.

Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

10

8.

Petições

10

9.

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

11

10.

Ordem dos trabalhos

11

11.

Banco Europeu de Investimento (BEI) — Relatório anual de 2012 (debate)

11

12.

Igualdade entre mulheres e homens na União Europeia em 2012 (debate)

12

13.

Produção e disponibilização no mercado de material de reprodução vegetal (legislação aplicável ao material de reprodução vegetal) *** (debate)

12

14.

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

13

15.

Revisão do Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF) (breve apresentação)

13

16.

Acesso do público aos documentos entre 2011 e 2013 (breve apresentação)

14

17.

Atividades da Comissão das Petições 2013 (breve apresentação)

14

18.

Horticultura (breve apresentação)

14

19.

Horticultura (continuação da apresentação)

15

20.

Erradicação da tortura no mundo (breve apresentação)

15

21.

A Arábia Saudita (breve apresentação)

15

22.

Prioridades para as relações da UE com os países da Parceria Oriental (breve apresentação)

15

23.

Ordem do dia da próxima sessão

16

24.

Encerramento da sessão

16

25.

Encerramento da Sessão anual

16

LISTA DE PRESENÇAS

17

Ata da sessão de 10 de março de 2014

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.

2.   Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

George Lyon comunica que queria ter votado a favor da proposta de resolução sobre a igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos (2013/2678(RSP)) (B7-0387/2013), em 12 de setembro de 2013.

3.   Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração sobre o rapto, há mais de dois meses, nos arredores de Damasco, da laureada do Prémio Sakharov 2011, Razan Zeitouneh, juntamente com o marido e três outros ativistas sírios dos direitos humanos. O Presidente condena os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade que têm lugar na Síria desde o início da guerra civil e exige a libertação imediata dos reféns. O Presidente informa que o Dia Internacional da Mulher se celebrou em 8 de março de 2014 e relembra o apoio da União Europeia às mulheres que foram vítimas dos crimes em questão.

4.   Composição do Parlamento

Francesca Barracciu foi nomeada membro do Governo italiano, com efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2014.

Klaus-Heiner Lehne foi nomeado membro do Tribunal de Contas Europeu, com efeitos a partir de 1 de março de 2014.

Nos termos do artigo 4.o, n.os 1 e 4, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura da vaga de Francesca Barracciu, com efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2014 e da vaga de Klaus-Heiner Lehne, com efeitos a partir de 1 de março de 2014, e disso informa as autoridades nacionais em questão.

5.   Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário(artigo 74.o do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, procederá, na terça-feira, 11 de março de 2014, à assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

—	Regulamento do Parlamento europeu e do conselho relativo à criação de um terceiro Programa de ação da União no domínio da saúde (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1350/2007/CE (00105/2013/LEX — C7-0102/2014 — 2011/0339(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos procedimentos para a aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (00052/2014/LEX — C7-0099/2014 — 2011/0465(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 443/2009 a fim de definir as formas de consecução do objetivo de 2020 em matéria de redução das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros (00120/2013/LEX — C7-0098/2014 — 2012/0190(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 528/2012 relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas, no que diz respeito a algumas condições de acesso ao mercado (00140/2013/LEX — C7-0097/2014 — 2013/0150(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação (programa«Pericles 2020») e revoga as Decisões 2001/923/CE, 2001/924/CE, 2006/75/CE, 2006/76/CE, 2006/849/CE e 2006/850/CE do Conselho (00028/2013/LEX — C7-0096/2014 — 2011/0449(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho sobre o Fundo Europeu das Pescas, no que diz respeito a determinadas disposições de gestão financeira aplicáveis a certos Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira (00028/2014/LEX — C7-0095/2014 — 2013/0200(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (00132/2013/LEX — C7-0090/2014 — 2012/0295(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as redes transeuropeias na área das infraestruturas de telecomunicações e que revoga a Decisão n.o 1336/97/CE (00116/2013/LEX — C7-0087/2014 — 2011/0299(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento para o período 2014-2020 (00127/2013/LEX — C7-0086/2014 — 2011/0406(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instrumento Europeu de Vizinhança (00126/2013/LEX — C7-0085/2014 — 2011/0405(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II) (00123/2013/LEX — C7-0084/2014 — 2011/0404(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento financeiro para a democracia e os direitos humanos a nível mundial (00129/2013/LEX — C7-0083/2014 — 2011/0412(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e procedimentos comuns para a execução dos instrumentos da União de financiamento da ação externa (00130/2013/LEX — C7-0082/2014 — 2011/0415(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento para a estabilidade e a paz (00110/2013/LEX — C7-0081/2014 — 2011/0413(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instrumento de Parceria para a cooperação com países terceiros (00128/2013/LEX — C7-0080/2014 — 2011/0411(COD))

6.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelo Conselho e pela Comissão — Proposta de transferência de dotações DEC 04/2014 — Secção III — Comissão (N7-0054/2014 — C7-0076/2014 — 2014/2022(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações DEC 05/2014 — Secção III — Comissão (N7-0055/2014 — C7-0077/2014 — 2014/2023(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República do Azerbaijão sobre a facilitação da emissão de vistos (17846/2013 — C7-0078/2014 — 2013/0356(NLE)) enviado fundo: LIBE parecer: AFET — Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República do Azerbaijão sobre a readmissão de residentes sem autorização (15596/2013 — C7-0079/2014 — 2013/0358(NLE)) enviado fundo: LIBE parecer: AFET — Proposta de transferência de dotações DEC 03/2014 — Secção III — Comissão (N7-0056/2014 — C7-0088/2014 — 2014/2024(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de decisão do Conselho respeitante à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (18116/2013 — C7-0091/2014 — 2013/0423(NLE)) enviado fundo: LIBE parecer: DEVE, AFET, BUDG

2)

pelas comissões parlamentares 2. 1) os relatórios — *** I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de equipamentos sob pressão (reformulação) (COM(2013)0471 — C7-0203/2013 — 2013/0221(COD)) — comissão IMCO — Relatora: Zuzana Roithová (A7-0008/2014) — *** I Relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação e que substitui a Decisão-Quadro 2000/383/JAI do Conselho (COM(2013)0042 — C7-0033/2013 — 2013/0023(COD)) — comissão LIBE — Relatora: Anthea McIntyre (A7-0018/2014) — *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo e a Migração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (COM(2011)0752 — C7-0444/2011 — 2011/0367(COD)) — comissão LIBE — Relator: Lorenzo Fontana (A7-0021/2014) — *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para o Asilo e a Migração (COM(2011)0751 — C7-0443/2011 — 2011/0366(COD)) — comissão LIBE — Relatora: Sylvie Guillaume (A7-0022/2014) — *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos (COM(2011)0750 — C7-0441/2011 — 2011/0365(COD)) — comissão LIBE — Relator: Marian-Jean Marinescu (A7-0025/2014) — *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (COM(2011)0753 — C7-0445/2011 — 2011/0368(COD)) — comissão LIBE — Relator: Salvatore Iacolino (A7-0026/2014) — *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa Copernicus e revoga o Regulamento (UE) n.o 911/2010 (COM(2013)0312 — C7-0195/2013 — 2013/0164(COD)) — comissão ITRE — Relator: Vittorio Prodi (A7-0027/2014) — *** I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de apoio à vigilância e à localização no espaço (COM(2013)0107 — C7-0061/2013 — 2013/0064(COD)) — comissão ITRE — Relatora: Amelia Andersdotter (A7-0030/2014) — *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 471/2009 relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros no que respeita à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para adoção de certas medidas (COM(2013)0579 — C7-0243/2013 — 2013/0279(COD)) — comissão INTA — Relator: Vital Moreira (A7-0042/2014) — *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União Europeia do Protocolo de Nagoia à Convenção sobre a Diversidade Biológica, relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização (06852/2013 — C7-0005/2014 — 2012/0279(NLE)) — comissão ENVI — Relatora: Sandrine Bélier (A7-0061/2014) — * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 219/2007 relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR), no respeitante à prorrogação do mandato da Empresa Comum até 2024 (COM(2013)0503 — C7-0254/2013 — 2013/0237(NLE)) — comissão ITRE — Relatora: Britta Thomsen (A7-0062/2014) — *** I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União no Programa Europeu de Metrologia para a Inovação e Investigação empreendido conjuntamente por vários Estados-Membros (COM(2013)0497 — C7-0221/2013 — 2013/0242(COD)) — comissão ITRE — Relatora: Niki Tzavela (A7-0063/2014) — *** I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União Europeia no segundo Programa da Parceria Europa-Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos empreendido conjuntamente por vários Estados-Membros (COM(2013)0498 — C7-0222/2013 — 2013/0243(COD)) — comissão ITRE — Relatora: Vicky Ford (A7-0064/2014) — * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à empresa comum ECSEL (COM(2013)0501 — C7-0258/2013 — 2013/0234(NLE)) — comissão ITRE — Relator: Paul Rübig (A7-0074/2014) — *** I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União no programa de investigação e desenvolvimento«Envelhecimento ativo, vida autónoma e assistida» executado conjuntamente por vários Estados-Membros (COM(2013)0500 — C7-0219/2013 — 2013/0233(COD)) — comissão ITRE — Relator: Claude Turmes (A7-0076/2014) — *** I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União num programa de investigação e desenvolvimento empreendido conjuntamente por vários Estados-Membros destinado a apoiar as pequenas e médias empresas que executam atividades de investigação (COM(2013)0493 — C7-0220/2013 — 2013/0232(COD)) — comissão ITRE — Relator: Miloslav Ransdorf (A7-0077/2014) — *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à implementação do Céu Único Europeu (reformulação) (COM(2013)0410 — C7-0171/2013 — 2013/0186(COD)) — comissão TRAN — Relator: Marian-Jean Marinescu (A7-0095/2014) — *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 216/2008 no que se refere aos aeródromos, à gestão do tráfego aéreo e aos serviços de navegação aérea (COM(2013)0409 — C7-0169/2013 — 2013/0187(COD)) — comissão TRAN — Relator: David-Maria Sassoli (A7-0098/2014) — Relatório sobre a erradicação da tortura no mundo (2013/2169(INI)) — comissão AFET — Relatora: Véronique De Keyser (A7-0100/2014) — Relatório sobre«Como pode a União Europeia contribuir para a criação de um ambiente propício a que as empresas, consagradas ou em fase de arranque, criem emprego?» (2013/2176(INI)) — comissão EMPL — Relatora: Anthea McIntyre (A7-0101/2014) — *** I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União (COM(2013)0048 — C7-0035/2013 — 2013/0027(COD)) — comissão IMCO — Relator: Andreas Schwab (A7-0103/2014) — Relatório sobre o Relatório de 2013 sobre a cidadania da União. Cidadãos da UE: os seus direitos, o seu futuro (2013/2186(INI)) — comissão PETI — Relator: Nikolaos Salavrakos (A7-0107/2014) — Relatório sobre um escudo antimíssil para a Europa e as suas implicações políticas e estratégicas (2013/2170(INI)) — comissão AFET — Relator: Sampo Terho (A7-0109/2014) — *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1166/2008 relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola, no que respeita ao quadro financeiro para o período de 2014 a 2018 (COM(2013)0757 — C7-0390/2013 — 2013/0367(COD)) — comissão AGRI — Relator: Paolo De Castro (A7-0111/2014) — *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e à disponibilização no mercado de material de reprodução vegetal (legislação aplicável ao material de reprodução vegetal) (COM(2013)0262 — C7-0121/2013 — 2013/0137(COD)) — comissão AGRI — Relator: Sergio Paolo Francesco Silvestris (A7-0112/2014) — Relatório sobre o papel regional do Paquistão e as suas relações políticas com a UE (2013/2168(INI)) — comissão AFET — Relator: Boris Zala (A7-0117/2014) — Relatório sobre o papel dos direitos à propriedade, dos direitos de propriedade e da criação de riqueza na questão da erradicação da pobreza e da promoção do desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento (2013/2026(INI)) — comissão DEVE — Relator: Nirj Deva (A7-0118/2014) — Relatório sobre a aplicação do Tratado de Lisboa no que respeita ao Parlamento Europeu (2013/2130(INI)) — comissão AFCO — Relator: Paulo Rangel (A7-0120/2014) — Relatório sobre a avaliação da justiça no que respeita à justiça penal e ao Estado de direito (2014/2006(INI)) — comissão LIBE — Relatora: Kinga Göncz (A7-0122/2014) — *** I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às viagens organizadas e aos serviços combinados de viagem que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2011/83/UE e revoga a Diretiva 90/314/CEE do Conselho (COM(2013)0512 — C7-0215/2013 — 2013/0246(COD)) — comissão IMCO — Relator: Hans-Peter Mayer (A7-0124/2014) — Relatório sobre a Arábia Saudita, as suas relações com a UE e o seu papel no Médio Oriente e no Norte de África (2013/2147(INI)) — comissão AFET — Relatora: Ana Gomes (A7-0125/2014) — *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (15854/2013 — C7-0462/2013 — 2013/0351(NLE)) — comissão ITRE — Relatora: Amalia Sartori (A7-0126/2014) — Relatório sobre o património gastronómico europeu: aspetos culturais e educativos (2013/2181(INI)) — comissão CULT — Relator: Santiago Fisas Ayxela (A7-0127/2014) — Relatório sobre a situação e as perspetivas futuras do setor das pescas europeu no âmbito do acordo de comércio livre entre a União Europeia e o Reino da Tailândia (2013/2179(INI)) — comissão PECH — Relator: Gabriel Mato Adrover (A7-0130/2014) — Relatório sobre as atividades da Comissão das Petições 2013 (2014/2008(INI)) — comissão PETI — Relator: Jarosław Leszek Wałęsa (A7-0131/2014) — Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a Revisão do Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF) (2013/2166(INL)) — comissão ECON — Relator: Sven Giegold (A7-0133/2014) — Relatório sobre os aspetos relativos ao emprego e sociais do papel e das operações da Troica (BCE, Comissão e FMI) relativamente aos países sob programa da área do euro (2014/2007(INI)) — comissão EMPL — Relator: Alejandro Cercas (A7-0135/2014) — Relatório sobre o Banco Europeu de Investimento (BEI) — Relatório anual de 2012 (2013/2131(INI)) — comissão CONT — Relator: Marian-Jean Marinescu (A7-0137/2014) — Relatório sobre o programa de vigilância da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA), os organismos de vigilância em diversos Estados-Membros e o seu impacto nos direitos fundamentais dos cidadãos da UE e na cooperação transatlântica no domínio da justiça e dos assuntos internos (2013/2188(INI)) — comissão LIBE — Relator: Claude Moraes (A7-0139/2014) — *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às informações que acompanham as transferências de fundos (COM(2013)0044 — C7-0034/2013 — 2013/0024(COD)) — comissão ECON — comissão LIBE — Relatora: Mojca Kleva Kekuš — Relator: Timothy Kirkhope (A7-0140/2014) — Relatório provisório sobre a proposta de regulamento do Conselho que institui a Procuradoria Europeia (COM(2013)0534 — 2013/0255(APP)) — comissão LIBE — Relator: Salvatore Iacolino (A7-0141/2014) — *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao fornecimento e à qualidade de estatísticas destinadas ao procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (COM(2013)0342 — C7-0162/2013 — 2013/0181(COD)) — comissão ECON — Relator: Derk Jan Eppink (A7-0143/2014) — Relatório sobre o acesso do público aos documentos (artigo 104.o, n.o 7, do Regimento) relativo aos anos de 2011-2013 (2013/2155(INI)) — comissão LIBE — Relatora: Sophia in't Veld (A7-0148/2014) — Relatório sobre a investigação sobre o papel e as operações da Troica (BCE, Comissão e FMI) relativamente aos países sob programa da área do euro (2013/2277(INI)) — comissão ECON — Relatoras: Othmar Karas, Liem Hoang Ngoc (A7-0149/2014) — *** I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (COM(2013)0045 — C7-0032/2013 — 2013/0025(COD)) — comissão ECON — comissão LIBE — Relator: Krišjānis Kariņš — Relatora: Judith Sargentini (A7-0150/2014) — Recomendação sobre o projeto de regulamento do Conselho que torna extensível aos Estados-Membros não participantes a aplicação do Regulamento (UE) n.o …./2012 que estabelece um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação (programa «Pericles 2020»). (16616/2013 — C7-0463/2013 — 2011/0446(APP)) — comissão LIBE — Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A7-0152/2014) — *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República do Azerbaijão sobre a readmissão de residentes sem autorização (15596/2013 — C7-0079/2014 — 2013/0358(NLE)) — comissão LIBE — Relatora: Mariya Gabriel (A7-0154/2014) — *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República do Azerbaijão sobre a facilitação da emissão de vistos (17846/2013 — C7-0078/2014 — 2013/0356(NLE)) — comissão LIBE — Relatora: Mariya Gabriel (A7-0155/2014) — Relatório sobre a avaliação e o estabelecimento de prioridades para as relações da UE com os países da Parceria Oriental (2013/2149(INI)) — comissão AFET — Relator: Paweł Robert Kowal (A7-0157/2014) — Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2013/008 ES/Comunidad Valenciana Textiles, Espanha) (COM(2014)0045 — C7-0019/2014 — 2014/2013(BUD)) — comissão BUDG — Relator: Frédéric Daerden (A7-0158/2014) — Relatório sobre as orientações gerais para a elaboração do orçamento de 2015, Secção III — Comissão (2014/2004(BUD)) — comissão BUDG — Relatora: Eider Gardiazábal Rubial (A7-0159/2014) — Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente ao empenhamento humanitário de agentes armados não estatais no que diz respeito à proteção de crianças (B7-0585/2013 — 2014/2012(INI)) — comissão DEVE — Relatora: Judith Sargentini (A7-0160/2014) — Relatório sobre o Relatório da UE de 2013 sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento (2013/2058(INI)) — comissão DEVE — Relator: Charles Goerens (A7-0161/2014) — *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a vigilância das fronteiras marítimas externas no contexto da cooperação operacional coordenada pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (COM(2013)0197 — C7-0098/2013 — 2013/0106(COD)) — comissão LIBE — Relator: Carlos Coelho (A7-0461/2013) 2. 2) recomendações para segunda leitura — *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos procedimentos para a aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (17930/1/2013 — C7-0028/2014 — 2011/0465(COD)) — comissão INTA — Relator: Iuliu Winkler (A7-0116/2014)

7.   Perguntas com pedido de resposta oral(entrega)

As perguntas com pedido de resposta oral que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 115.o do Regimento):

—	(O-000005/2014) apresentada por Vital Moreira, Daniel Caspary, Niccolò Rinaldi, Jan Zahradil e Robert Sturdy, em nome da Comissão do Comércio Internacional, à Comissão: Centros de Negócios Europeus na Ásia (2013/2915(RSP)) (B7-0109/2014);

—	(O-000147/2013) apresentada por Pat the Cope Gallagher e Gabriel Mato Adrover, em nome da Comissão das Pescas, à Comissão: Situação da pesca da sarda no Atlântico Nordeste (2014/2529(RSP)) (B7-0111/2014);

—	(O-000023/2014) apresentada por Alain Cadec e Gabriel Mato Adrover, em nome da Comissão das Pescas, à Comissão: Preservação do robalo a nível europeu (2014/2555(RSP)) (B7-0112/2014).

8.   Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 201.o, n.o 6, do Regimento:

Em 6 de março de 2014

(nome confidencial) (n.o 0364/2014); Renato Papagni (n.o 0365/2014); (nome confidencial) (n.o 0366/2014); Horst Jürgen Leditzky (n.o 0367/2014); Michael Hein (n.o 0368/2014); Olaf Bergner (n.o 0369/2014); Tommaso Di Palma (n.o 0370/2014); Tiziana Mancino (n.o 0371/2014); (nome confidencial) (n.o 0372/2014); Robert Hale (n.o 0373/2014); Gemma Muñoz Álvarez (n.o 0374/2014); Tino Mölsä (n.o 0375/2014); (nome confidencial) (n.o 0376/2014); (nome confidencial) (n.o 0377/2014); (nome confidencial) (n.o 0378/2014); (nome confidencial) (n.o 0379/2014); Horst Winkler (n.o 0380/2014); (nome confidencial) (n.o 0381/2014); Emir Alili (n.o 0382/2014); Rumyan Lozanov (n.o 0383/2014); Tanja Hrenar (n.o 0384/2014); (nome confidencial) (n.o 0385/2014); Gerhard Srienz (n.o 0386/2014); Elena Serrano García (n.o 0387/2014); Henry Kolhoff (n.o 0388/2014); Eva Sosa Robin (n.o 0389/2014); (nome confidencial) (n.o 0390/2014); Nicodim Eugen Lupea (n.o 0391/2014); (nome confidencial) (n.o 0392/2014); Ignazio Messina (n.o 0393/2014); Dominique Regout (n.o 0394/2014); Giuseppina Ranalli (n.o 0395/2014); (nome confidencial) (n.o 0396/2014); (nome confidencial) (n.o 0397/2014); Lea Ruth Ziebold (n.o 0398/2014); Franz Döller (n.o 0399/2014); (nome confidencial) (n.o 0400/2014); Daniel Peña Jordana (n.o 0401/2014); Josef Pieper (n.o 0402/2014); (nome confidencial) (n.o 0403/2014); Gabriel Ayala (n.o 0404/2014); Pura Peris García (n.o 0405/2014); Jadwiga-Dorota Richter (n.o 0406/2014); Marisol Ruiz-Meana (n.o 0407/2014); Oresta Modla (n.o 0408/2014); Héctor Villazala Alonso (n.o 0409/2014); Roberta Metsola (n.o 0410/2014); Stefano Fuschetto (n.o 0411/2014); Stefano Fuschetto (n.o 0412/2014); Stefano Fuschetto (n.o 0413/2014); Stefano Fuschetto (n.o 0414/2014); Bruno Terriou (n.o 0415/2014); Karl-Heinz Gunzl (n.o 0416/2014); Morag Keith (n.o 0417/2014); Max Kittan (n.o 0418/2014); Lars Emmermann (n.o 0419/2014); Christos Νinas (n.o 0420/2014); Josefa Vañó Revert (n.o 0421/2014); (nome confidencial) (n.o 0422/2014); (nome confidencial) (n.o 0423/2014); Hugo Campos (n.o 0424/2014); Joshua Tlapak (n.o 0425/2014); (nome confidencial) (n.o 0426/2014); Marc Pingen (n.o 0427/2014); Andrea Cavalcanti (n.o 0428/2014); Stephane Quartiero (n.o 0429/2014); Catherine Holz (n.o 0430/2014); Martina Scharschmiedová (n.o 0431/2014); Natasha Upsdale (n.o 0432/2014); (nome confidencial) (n.o 0433/2014); Marcos Antonio Encinas Romero (n.o 0434/2014); Wilfried Böckmann (n.o 0435/2014); (nome confidencial) (n.o 0436/2014); (nome confidencial) (n.o 0437/2014); Eleutherios Georgiadis (n.o 0438/2014); Christopher John Kennelly (n.o 0439/2014); Arturo Guillermo Lastra Nedwetzki (n.o 0440/2014); (nome confidencial) (n.o 0441/2014); (nome confidencial) (n.o 0442/2014); Sabine Voigt (n.o 0443/2014); (nome confidencial) (n.o 0444/2014); (nome confidencial) (n.o 0445/2014); Juan Antonio Bacallado Betancort (n.o 0446/2014); (nome confidencial) (n.o 0447/2014); Veselka Spasova (n.o 0448/2014); Heide Keller (n.o 0449/2014); Boris Kogatov (n.o 0450/2014); Gisbert Brinkmann (n.o 0451/2014); (nome confidencial) (n.o 0452/2014); Alberto Siega (n.o 0453/2014); Laurent Orban (n.o 0454/2014); Felipe Romero Cambrón (n.o 0455/2014); Francisco Javier Parrilla Nieto (n.o 0456/2014); Anne J. Smith (n.o 0457/2014); María Jesús López Garrido (n.o 0458/2014); (nome confidencial) (n.o 0459/2014); Gerhard Srienz (n.o 0460/2014); Elina Rivlina (n.o 0461/2014); Bruno Terriou (n.o 0462/2014); Monique Sparla (n.o 0463/2014); Michele Mezzacappa (n.o 0464/2014); Aurelia Espina Díaz (n.o 0465/2014); Willem Michiel Groenewegen (n.o 0466/2014); Călin Ciprian Iluț (n.o 0467/2014); María Remedios Alcina Morera (n.o 0468/2014); (nome confidencial) (n.o 0469/2014); (nome confidencial) (n.o 0470/2014); Bartolomé Serra Bauza (n.o 0471/2014); Rosita Welcker (n.o 0472/2014); Tommaso Ziller (n.o 0473/2014); Armando Tosato (n.o 0474/2014); (nome confidencial) (n.o 0475/2014); Sandy Mehnert (n.o 0476/2014); José Luis Cembrano Reder (n.o 0477/2014); José Luis Cembrano Reder (n.o 0478/2014); (nome confidencial) (n.o 0479/2014); Patrick Corsi (n.o 0480/2014); Pentti Korhonen (n.o 0481/2014); (nome confidencial) (n.o 0482/2014); Daniel Sinsaez Sevilla (n.o 0483/2014); Ambra Declich (n.o 0484/2014); Sergei Ivanov (n.o 0485/2014); Christoph Klein (n.o 0486/2014); José Hernández Asensio (n.o 0487/2014); Vanesa Izquierdo García (n.o 0488/2014); Daan Fonck (n.o 0489/2014); (nome confidencial) (n.o 0490/2014); (nome confidencial) (n.o 0491/2014); Tomasz Kuszewski (n.o 0492/2014); (nome confidencial) (n.o 0493/2014); Jonathan Strong (n.o 0494/2014); (nome confidencial) (n.o 0495/2014); (nome confidencial) (n.o 0496/2014).

O Presidente informa que, em 6 de março de 2014, enviou à comissão competente, em conformidade com as disposições do artigo 201.o, n.o 13, do Regimento, uma petição apresentada ao Parlamento Europeu por pessoas singulares ou coletivas que não são cidadãos da União Europeia nem têm residência ou sede social num Estado-Membro.

9.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu uma cópia autenticada dos seguintes documentos:

—	Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização;

—	Acordo entre a União Europeia e a República francesa com vista à aplicação, no que se refere à coletividade de São Bartolomeu, da legislação da União relativa à tributação da poupança e à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade.

10.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a aprovação da ordem dos trabalhos.

O projeto definitivo de ordem do dia da sessão plenária de março de 2014 (PE 529.498/PDOJ) já foi distribuído. Não foram propostas quaisquer modificações.

A ordem dos trabalhos é aprovada.

11.   Banco Europeu de Investimento (BEI) — Relatório anual de 2012(debate)

Relatório sobre o Banco Europeu de Investimento (BEI) — Relatório anual de 2012 [2013/2131(INI)] — Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Marian-Jean Marinescu (A7-0137/2014)

Marian-Jean Marinescu apresenta o relatório.

Intervenções de Werner Hoyer (Presidente do Banco Europeu de Investimento) e Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA

Vice-Presidente

Intervenções de Ingeborg Gräßle, em nome do Grupo PPE, Jens Geier, em nome do Grupo S&D, Gerben-Jan Gerbrandy, em nome do Grupo ALDE, Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Rina Ronja Kari, em nome do Grupo GUE/NGL, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Jean-Pierre Audy, Inés Ayala Sender, Jan Mulder, Andrej Plenković, George Sabin Cutaș e Paul Rübig.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Ildikó Gáll-Pelcz, Silvia-Adriana Țicău, Mairead McGuinness, Nikola Vuljanić, Andrew Henry William Brons, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Silvia-Adriana Țicău, e Ivana Maletić.

Intervenções de Viviane Reding, Werner Hoyer e Marian-Jean Marinescu.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.22 da Ata de 11.3.2014.

12.   Igualdade entre mulheres e homens na União Europeia em 2012(debate)

Relatório sobre a igualdade entre mulheres e homens na União Europeia — 2012 [2013/2156(INI)] — Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Inês Cristina Zuber (A7-0073/2014)

Inês Cristina Zuber apresenta o relatório.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Anne Delvaux, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Silvia-Adriana Țicău, Edite Estrela, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Paul Rübig, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Ildikó Gáll-Pelcz, Marije Cornelissen, em nome do Grupo Verts/ALE, Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, e Mikael Gustafsson, em nome do Grupo GUE/NGL.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

Intervenções de Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Edit Bauer, Zita Gurmai, Angelika Werthmann, Csaba Sógor, Zdravka Bušić, Vasilica Viorica Dăncilă, Ildikó Gáll-Pelcz, Biljana Borzan, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Sergio Paolo Francesco Silvestris, e Regina Bastos.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Davor Ivo Stier, Marita Ulvskog, Andrew Henry William Brons e Dubravka Šuica.

Intervenções de Viviane Reding e Inês Cristina Zuber.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.23 da Ata de 11.3.2014.

13.   Produção e disponibilização no mercado de material de reprodução vegetal (legislação aplicável ao material de reprodução vegetal) ***(debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e à disponibilização no mercado de material de reprodução vegetal (legislação aplicável ao material de reprodução vegetal) [COM(2013)0262 — C7-0121/2013 — 2013/0137(COD)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Sergio Paolo Francesco Silvestris (A7-0112/2014)

Sergio Paolo Francesco Silvestris apresenta o relatório.

Intervenção de Tonio Borg (Comissário).

Intervenções de Pilar Ayuso (relatora do parecer da Comissão ENVI), Albert Deß, em nome do Grupo PPE, Karin Kadenbach, em nome do Grupo S&D, Britta Reimers, em nome do Grupo ALDE, Martin Häusling, em nome do Grupo Verts/ALE, Julie Girling, em nome do Grupo ECR, Martina Anderson, em nome do Grupo GUE/NGL, John Stuart Agnew, em nome do Grupo EFD, Dimitar Stoyanov (Não Inscritos), Elisabeth Jeggle, Pavel Poc, Bart Staes, Ruža Tomašić, Hans-Peter Martin, Tonino Picula, Claude Turmes, Franz Obermayr, Kriton Arsenis, Paolo De Castro, James Nicholson e Vicky Ford.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Mairead McGuinness, Marusya Lyubcheva, Angelika Werthmann, Alda Sousa e Marc Tarabella.

Intervenções de Tonio Borg e Sergio Paolo Francesco Silvestris.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.6 da Ata de 11.3.2014.

14.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.o do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Andrej Plenković, Luís Paulo Alves, Pat the Cope Gallagher, Nikos Chrysogelos, Marina Yannakoudakis, Georgios Toussas, Corneliu Vadim Tudor, László Tőkés, Vasilica Viorica Dăncilă, Chris Davies, Margrete Auken, Kyriacos Triantaphyllides, Dimitar Stoyanov, Iuliu Winkler, Luis Yáñez-Barnuevo García, Rina Ronja Kari, Diane Dodds, Ildikó Gáll-Pelcz e Claudette Abela Baldacchino.

PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA

Vice-Presidente

Intervenções de Alexander Mirsky, Csaba Sógor, Oleg Valjalo, Charalampos Angourakis, Nicole Sinclaire, Roberta Metsola e Marusya Lyubcheva.

15.   Revisão do Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF)(breve apresentação)

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a Revisão do Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF) [2013/2166(INL)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Sven Giegold (A7-0133/2014)

Sven Giegold faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Astrid Lulling, Antolín Sánchez Presedo, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de William (The Earl of) Dartmouth, e Seán Kelly.

Intervenção de Tonio Borg (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.24 da Ata de 11.3.2014.

16.   Acesso do público aos documentos entre 2011 e 2013(breve apresentação)

Relatório sobre o acesso do público aos documentos (artigo 104.o, n.o 7, do Regimento) relativo aos anos de 2011-2013 [2013/2155(INI)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sophia in't Veld (A7-0148/2014)

Sophia in't Veld faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Anna Maria Corazza Bildt, Michael Cashman, Dubravka Šuica, Seán Kelly, Tonino Picula, Ruža Tomašić e Renate Sommer, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Sophia in't Veld.

Intervenção de Tonio Borg (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.25 da Ata de 11.3.2014.

17.   Atividades da Comissão das Petições 2013(breve apresentação)

Relatório sobre as atividades da Comissão das Petições 2013 [2014/2008(INI)] — Comissão das Petições. Relator: Jarosław Leszek Wałęsa (A7-0131/2014)

Jarosław Leszek Wałęsa faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Mairead McGuinness, Marino Baldini, Andrej Plenković, Angelika Werthmann, Margrete Auken, Dubravka Šuica, Iñaki Irazabalbeitia Fernández, Csaba Sándor Tabajdi e Seán Kelly.

Intervenção de Tonio Borg (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Jacek PROTASIEWICZ

Vice-Presidente

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.26 da Ata de 11.3.2014.

18.   Horticultura(breve apresentação)

Relatório sobre o futuro do setor da horticultura europeu — Estratégias de crescimento [2013/2100(INI)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Anthea McIntyre (A7-0048/2014)

Anthea McIntyre faz a apresentação.

Intervenção, segundo o procedimento «catch the eye», de Maria do Céu Patrão Neves.

O Presidente declara suspensa a sessão devido à indisposição sofrida por Maria do Céu Patrão Neves.

(A sessão, suspensa às 21h40, é reiniciada às 21h45.)

19.   Horticultura(continuação da apresentação)

Relatório sobre o futuro do setor da horticultura europeu — Estratégias de crescimento [2013/2100(INI)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Anthea McIntyre (A7-0048/2014)

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Mairead McGuinness, Hiltrud Breyer, Dubravka Šuica, Seán Kelly e Czesław Adam Siekierski.

Intervenções de Miroslav Mikolášik, sobre a indisposição de Maria do Céu Patrão Neves, e Tonio Borg (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.27 da Ata de 11.3.2014.

20.   Erradicação da tortura no mundo(breve apresentação)

Relatório sobre a erradicação da tortura no mundo [2013/2169(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Véronique De Keyser (A7-0100/2014)

Véronique De Keyser faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Miroslav Mikolášik, Iñaki Irazabalbeitia Fernández, Ruža Tomašić, Davor Ivo Stier e Dubravka Šuica.

Intervenção de Tonio Borg (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.28 da Ata de 11.3.2014.

21.   A Arábia Saudita(breve apresentação)

Relatório sobre a Arábia Saudita, as suas relações com a UE e o seu papel no Médio Oriente e no Norte de África [2013/2147(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Ana Gomes (A7-0125/2014)

Ana Gomes faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Dubravka Šuica e Davor Ivo Stier.

Intervenção de Tonio Borg (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.29 da Ata de 11.3.2014.

22.   Prioridades para as relações da UE com os países da Parceria Oriental(breve apresentação)

Relatório sobre a avaliação e o estabelecimento de prioridades para as relações da UE com os países da Parceria Oriental [2013/2149(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Paweł Robert Kowal (A7-0157/2014)

Paweł Robert Kowal faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Dubravka Šuica, Ruža Tomašić, Davor Ivo Stier e Marusya Lyubcheva.

Intervenção de Štefan Füle (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.22 da Ata de 12.3.2014.

23.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 529.495/OJMA).

24.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23 horas.

25.   Encerramento da Sessão anual

A Sessão 2013-2014 do Parlamento Europeu é dada por encerrada.

Por força do disposto no Tratado, o Parlamento reunirá amanhã, terça-feira, 11 de março de 2014, às 08h30.