12.10.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/1

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ATA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012

2012/C 309/01

Índice

Sessão solene de abertura

Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

Composição da Assembleia Parlamentar Paritária

Acreditação de representantes não parlamentares

1.	Aprovação da ordem do dia (AP101.145)

2.	Aprovação das atas das últimas duas reuniões da 22.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária (JO C 145 de 23 de maio de 2012)

3.	Comunicações dos copresidentes e decisões tomadas na reunião da Mesa, em 27 de maio de 2012

4.	Declaração de Andris Piebalgs, membro da Comissão responsável pelo Desenvolvimento

5.	Debate com Andris Piebalgs, membro da Comissão responsável pelo Desenvolvimento – com pedidos pontuais de intervenção ("catch-the-eye")

6.	Período de perguntas à Comissão

7.	Ações empreendidas pela Comissão relativamente às resoluções aprovadas na 22.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

8.	Volatilidade dos preços, o funcionamento dos mercados mundiais de produtos agrícolas e o seu impacto na segurança alimentar nos países ACP Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio Correlatores: Cornelius T. Mwalwanda (Maláui) e David Martin

ATA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012

(A sessão tem início às 11h)

Sessão solene de abertura

Intervêm perante a Assembleia:

Peter Sørensen, Presidente da Câmara de Horsens, Mogens Lykketoft, Presidente da Assembleia Nacional da Dinamarca, Musikari Kombo, Copresidente da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, Louis Michel, Copresidente da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, Helle Thorning-Schmidt, Primeira-Ministra da Dinamarca.

(A sessão é suspensa às 12h30 e retomada às 15h05)

PRESIDÊNCIA: Louis MICHEL

Copresidente

Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

O Copresidente dá as boas-vindas a todos os participantes.

Composição da Assembleia Parlamentar Paritária

O Copresidente anuncia que a lista dos membros da Assembleia Parlamentar Paritária, tal como transmitida pelas autoridades dos Estados ACP e pelo Parlamento Europeu, será anexada à ata.

Acreditação de representantes não parlamentares

O Copresidente anuncia que foram recebidos três pedidos de acreditação de representantes não parlamentares. Nos termos do artigo 17.o, n.o 1, do Acordo de Cotonu e do artigo 1.o, n.o 2, do Regimento da Assembleia Parlamentar Paritária, devido a casos excecionais de força maior, S.a Ex.a Peceli V. Vocea, Embaixador da República das Fiji, e Mamy Rakotoarivelo, Presidente do Congresso Transitório (Madagáscar), foram acreditados.

1.   Aprovação da ordem do dia (AP101.145)

A ordem do dia é aprovada na versão constante da presente ata.

2.   Aprovação das atas das últimas duas reuniões da 22.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária (JO C 145, de 23 de maio de 2012)

As atas são aprovadas.

3.   Comunicações dos Copresidentes, incluindo as decisões tomadas na reunião da Mesa, em 27 de maio de 2012

O Copresidente comunica os resultados da reunião da Mesa de 27 de maio de 2012.

As seguintes decisões foram aprovadas:

a)

As comissões permanentes elaborarão os seguintes relatórios:   Comissão dos Assuntos Políticos — As ameaças à democracia e à estabilidade política nos países ACP, colocadas mais uma vez por golpes militares, e o papel da comunidade internacional   Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio — Avaliação dos Acordos de Parceira Económica, APE (título a ser concluído pela Comissão)   Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente — Os recursos humanos no domínio da saúde nos países ACP

b)	A resolução sobre o Sudão e o Sul do Sudão será substituída por uma declaração dos copresidentes.

c)	Terá lugar um debate sem resolução sobre a situação na Guiné-Bissau.

d)	A 8.a Reunião Regional terá lugar em Samoa de 18 a 20 de julho de 2012.

e)	Sempre que possível, todas as reuniões regionais terão lugar nos respetivos parlamentos nacionais. O número de temas para debate será limitado, a fim de proporcionar debates mais aprofundados e de possibilitar a intervenção de todos os membros.

f)	Será enviada uma missão de informação e estudo à República das Fiji logo após a reunião regional, em data a fixar entre 22 e 25 de julho de 2012.

g)	Caso a União Africana recorra a uma missão de observação eleitoral a longo prazo, será enviada uma missão de observação eleitoral da APP a Angola. Poderão ser enviadas missões de observação eleitoral à República Democrática do Congo e a Timor Leste, mediante a receção de convites nesse sentido.

h)	A Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente deveria ter apresentado à Assembleia uma declaração sobre a reforma da política das pescas da União Europeia e o seu impacto nos países ACP, a fim de ser aprovada por aclamação.

O Copresidente presta homenagem ao ex-presidente da Câmara de Horsens, Jan Trøjborg, que faleceu em 6 de maio de 2012.

O Copresidente comunica à Assembleia que o Fórum das Mulheres decorreu em 26 de maio de 2012. Durante o Fórum copresidido por Rajeshree Kumaree Nita Deerpalsing (Maurícia) e por Zita Gurmai foi debatido "O papel das mulheres no desenvolvimento rural e o seu acesso a serviços de saúde nas zonas rurais".

Os Documentos de Estratégia Regionais e por País, bem como os Programas Indicativos Nacionais, a título do 10.o FED para o período 2008-2013 foram comunicados aos Chefes das Delegações ACP correspondentes, para apreciação pelos parlamentos ACP.

O Copresidente anuncia os seguintes prazos para a apresentação de alterações:

—	às propostas de resolução de compromisso e outras propostas de resolução urgentes a submeter a votação: terça-feira, 29 de maio de 2012, às 12h00.

—	aos pedidos relativos aos métodos de votação: quarta-feira, 30 de maio de 2012, às 10h00, por escrito.

4.   Declaração de Andris Piebalgs, membro da Comissão responsável pelo Desenvolvimento

Na sua declaração sobre desenvolvimento sustentável, energia e a Cimeira Rio+20, o Comissário salienta, entre outros aspetos, que a sustentabilidade e a boa gestão de recursos ocupam um lugar central na política de desenvolvimento da UE. Estes elementos são essenciais para a execução da Agenda da UE para a Mudança e representam as ambições da UE relativamente à Cimeira Rio+20 e ao Conselho de Ministros ACP-UE em Vanuatu. As alterações climáticas estão na origem de um problema adicional: a escassez de recursos. A Comissão propõe uma ênfase na economia ecológica, que proporcionará os pilares da vida no futuro, ou seja, a água, a energia, as terras e os ecossistemas, incluindo as florestas, o meio marinho e a eficiência de recursos. A erradicação da pobreza, a segurança alimentar, a capacidade de resistência às catástrofes e a subsistência dependem desses fatores.

5.   Debate com Andris Piebalgs, membro da Comissão responsável pelo Desenvolvimento – com pedidos pontuais de intervenção ("catch-the-eye")

Intervenções: Olle Schmidt, Fiona Hall, Assarid Imbarcaouane (Mali), Mariya Nedelcheva, Rajeshree Kumaree Nita Deerpalsing (Maurícia), Patrice Tirolien, Piet Van der Walt (Namíbia), Rabindre T. Parmessar (Suriname), Horst Schnellhardt, Adjedoue Weidou (Chade), Norbert Neuser, Christophe Apala Pen'Apala Lutundula (República Democrática do Congo), Simon Dieuseul Desras (Haiti), Komi Selom Klassou (Togo), Soubaneh Attaye Ali (Jibuti), Ibrahim Bundu (Serra Leoa), Edwin Banda (Maláui) e Moses Kollie (Libéria).

Entre as várias questões abordadas pelo Comissário, contam-se: os fundos de apoio ao desenvolvimento; as diferenças a nível dos compromissos assumidos pelos Estados-Membros da UE relativamente ao financiamento exigido para a concretização dos ODM; o acesso à energia e a eficiência energética; a Al-Qaida na região do Sahel; a reforma da Política agrícola Comum e a coerência das políticas para o desenvolvimento; a "diferenciação"da UE no novo Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) e o apoio futuro aos países de rendimento médio; a vulnerabilidade e a ultraperifericidade como possíveis critérios de "diferenciação"; as negociações de APE e o prazo disponível para a sua conclusão; as orientações relativas ao FED; o abastecimento alimentar e os biocombustíveis; a melhoria da situação no Haiti; investigação e desenvolvimento; o apoio da UE à integração do atual setor comercial informal nas economias nacionais e nos domínios da energia solar e da desflorestação dos países ACP; o acesso à eletricidade nas zonas rurais.

O Comissário responde às perguntas apresentadas pelos membros.

6.   Período de perguntas à Comissão

No total, são colocadas 16 perguntas à Comissão.

As perguntas obtiveram uma resposta por escrito da Comissão. O Comissário responde oralmente às perguntas complementares apresentadas pelos seguintes autores:

Pergunta n.o 3 de André Pool (Seicheles), sobre a política de desenvolvimento da Comissão Europeia.

Pergunta n.o 4 de Rajeshree Kumaree Nita Deerpalsing (Maurícia), sobre a Comunicação da Comissão Europeia intitulada "Uma Agenda para a Mudança".

Pergunta n.o 17 de Horst Schnellhardt, sobre a concretização do Objetivo de Desenvolvimento do Milénio relativo ao acesso à água.

Pergunta n.o 12 de Michael Gahler, sobre a situação política interna na República das Fiji.

Pergunta n.o 13 de Olle Schmidt, sobre os presos políticos.

Pergunta n.o 7 de Enrique Guerrero Salom, sobre a seca no Corno de África.

Pergunta n.o 5 de Fiona Hall, sobre a Cimeira Rio+20.

Pergunta n.o 9 de Catherine Bearder, sobre o comércio ilegal de marfim e a CITES.

Pergunta n.o 10 de Michael Cashman (substituído por Derek Vaughan), sobre a legislação da UE relativa aos minerais de conflito.

Pergunta n.o 11 de Niccoló Rinaldi (substituído por Catherine Bearder), sobre as importações de macacos de cauda longa da Maurícia.

Os autores das perguntas n.os 1, 2, 6 e 8 não apresentam perguntas suplementares.

Os autores das perguntas n.os 14, 15 e 16 não estão presentes.

7.   Ações empreendidas pela Comissão relativamente às resoluções aprovadas na 22.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

O Comissário faz referência ao documento distribuído sobre às ações empreendidas pela Comissão relativamente às resoluções aprovadas pela Assembleia Parlamentar Paritária em Lomé (Togo).

8.   Volatilidade dos preços, o funcionamento dos mercados mundiais de produtos agrícolas e o seu impacto na segurança alimentar dos países ACP

Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio

Correlatores: Cornelius T. Mwalwanda (Maláui) e David Martin

Intervenções: Andris Piebalgs (Comissão Europeia), Frank Engel, Bobbo Hamatoukour (Camarões), Françoise Castex, Tesfaye Daba Wakjira (Etiópia), Nathalie Griesbeck, Emmanuel Kwasi Bandua (Gana), Mariya Nedelcheva, Assarid Imbarcaouane (Mali), Horst Schnellhardt, Sabado Malendza (Moçambique) e Ibrahim Bundu (Serra Leoa).

Cornelius T. Mwalwanda (Maláui) (em substituição de Eunice Kazembé na qualidade de membro da APP no Maláui) e David Martin apresentam o relatório. Cornelius T. Mwalwanda (Malawi) salienta que a volatilidade dos preços é uma das principais ameaças ao setor da agricultura nos países ACP. O número de pessoas afetadas pela escassez de alimentos aumentará devido ao crescimento demográfico e ao aumento da urbanização. David Martin realça que enquanto na Europa Ocidental e na América os alimentos estão mais baratos do que nunca, os cidadãos africanos são obrigados a despender uma percentagem cada vez maior dos rendimentos disponíveis para a alimentação.

Cornelius T. Mwalwanda (Maláui) e David Martin encerram o debate.

(A sessão é encerrada às 18h15)

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