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Document C2007/235/36

Processo T-295/07: Recurso interposto em 3 de Agosto de 2007 — Vitro Corporativo/IHMI — VKR Holding (Vitro)

JO C 235 de 6.10.2007, p. 20–20 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Date of document:
06/10/2007; Data de publicação
Author:
Tribunal de Primeira Instância
Form:
Informações judiciais

6.10.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/20

Recurso interposto em 3 de Agosto de 2007 — Vitro Corporativo/IHMI — VKR Holding (Vitro)

(Processo T-295/07)

(2007/C 235/36)

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: Vitro Corporativo, S.A. de C.V. (representante: J. Botella Reyna, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: VKR Holding A/S

Pedidos da recorrente

—

Decidir que seja admitido o registo da marca comunitária n.o 2.669.497 «Vitro» para produtos da classe 19.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Vitro» para produtos e serviços das classes 1, 7, 8, 9, 12, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 27, 30, 35, 39, 40, 41, 42 e 43 (pedido n.o 2.669.497).

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: VKR Holding A/S.

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas nominativas comunitária (n.o 651.745), dinamarquesa (n.o 1956 1415 VR), alemã (n.o 725.452) e britânica (n.o 1.436.897) «VITRAL» para produtos, entre outros da classe 19 contra os quais se deduziu oposição.

Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição e indeferimento do pedido para produtos da classe 19.

Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Aplicação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1) uma vez que os sinais controvertidos são fonética e graficamente distintos.

(1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).

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