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Document C2006/165/57

    Processo T-134/06: Recurso interposto em 11 de Maio de 2006 — Xentral LLC/IHMI — Pages Jaunes (Marca nominativa PAGESJAUNES.COM)

    JO C 165 de 15.7.2006, p. 29–29 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    15/07/2006; Data de publicação
    Author:
    Tribunal de Primeira Instância
    Form:
    Informações judiciais

    15.7.2006   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 165/29

    Recurso interposto em 11 de Maio de 2006 — Xentral LLC/IHMI — Pages Jaunes (Marca nominativa PAGESJAUNES.COM)

    (Processo T-134/06)

    (2006/C 165/57)

    Língua em que o recurso foi interposto: francês

    Partes

    Recorrente: Xentral LLC (Miami, Estados Unidos da América) (Representante: A. Bertrand, advogado)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Pages Jaunes SA (Sèvres, França)

    Pedidos da recorrente

    —

    anular a Decisão R 708/2005-1, de 15 de Fevereiro de 2006;

    —

    validar a marca comunitária PAGESJAUNES.COM;

    —

    condenar a Câmara de Recurso do IHMI na totalidade das despesas.

    Fundamentos e principais argumentos

    Requerente da marca comunitária: Xentral LLC

    Marca comunitária em causa: Marca nominativa «PAUGESJAUNES.COM», para produtos da classe 16 (pedido n.o 1 880 871).

    Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Pages Jaunes SA.

    Marca ou sinal invocado: Marca nominativa nacional «LESPAGESJAUNES», para produtos da classe 16 e a denominação social e nome comercial «PAGES JAUNES».

    Decisão da Divisão de Oposição: Oposição julgada procedente quanto a todos os produtos contestados.

    Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.

    Fundamentos invocados: A recorrente invoca o seu direito anterior sobre o nome de domínio «PAGESJAUNES.COM», o qual, segundo afirma, é oponível à marca e denominação social da oponente.

    A recorrente invoca também a violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas c) e d), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, porquanto a marca da oponente tem carácter usual e muito fracamente distintivo.

    A recorrente alega que a sua marca, para a qual é pedido o registo, não prejudica de modo nenhum a denominação social e nome comercial da oponente.

    A recorrente contesta também a notoriedade da marca da oponente.

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