Choose the experimental features you want to try

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document C2006/165/13

    Processo C-416/04 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Maio de 2006 — The Sunrider Corp./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Artigos 8. o , n. o  1, alínea b), 15. o , n. o  3, e 43. o , n. os  2 e 3, do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Risco de confusão — Pedido de marca nominativa comunitária VITAFRUIT — Oposição do titular da marca nominativa nacional VITAFRUT — Utilização séria da marca anterior — Prova do consentimento do titular para a utilização da marca anterior — Semelhança entre os produtos)

    JO C 165 de 15.7.2006, p. 8–8 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

    15.7.2006   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 165/8


    Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Maio de 2006 — The Sunrider Corp./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

    (Processo C-416/04 P) (1)

    (Recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Artigos 8.o, n.o 1, alínea b), 15.o, n.o 3, e 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Risco de confusão - Pedido de marca nominativa comunitária VITAFRUIT - Oposição do titular da marca nominativa nacional VITAFRUT - Utilização séria da marca anterior - Prova do consentimento do titular para a utilização da marca anterior - Semelhança entre os produtos)

    (2006/C 165/13)

    Língua do processo: inglês

    Partes

    Recorrente: The Sunrider Corp. (representante: A. Kockläuner, Rechtsanwalt)

    Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: S. Laitinen e A. Folliard-Monguiral, agentes)

    Objecto

    Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2004, The Sunrider Corp./IHMI (T-203/02), que negou provimento ao recurso de anulação, interposto pelo requerente da marca nominativa «VITAFRUIT» para produtos que pertencem às classes 5, 29 e 32, da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 8 de Abril de 2002, no processo R 1046/2000-1, que negou provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que recusou parcialmente o registo da referida marca no âmbito do processo de oposição deduzido pelo titular da marca nominativa nacional «VITAFRUT» para determinados produtos que pertencem às classes 30 e 32

    Dispositivo

    1)

    É negado provimento ao recurso.

    2)

    The Sunrider Corp. é condenada nas despesas.


    (1)  JO C 300, de 4.12.2004.


    Top