This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document C2006/165/13
Case C-416/04 P: Judgment of the Court (First Chamber) of 11 May 2006 — The Sunrider Corp. v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (Appeal — Community trade mark — Articles 8(1)(b), 15(3) and 43(2) and (3) of Regulation (EC) No 40/94 — Likelihood of confusion — Application for Community word mark VITAFRUIT — Opposition by the proprietor of the national word mark VITAFRUT — Genuine use of the earlier trade mark — Proof of consent of the proprietor for the use of the earlier trade mark — Similarity of goods)
Processo C-416/04 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Maio de 2006 — The Sunrider Corp./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Artigos 8. o , n. o 1, alínea b), 15. o , n. o 3, e 43. o , n. os 2 e 3, do Regulamento (CE) n. o 40/94 — Risco de confusão — Pedido de marca nominativa comunitária VITAFRUIT — Oposição do titular da marca nominativa nacional VITAFRUT — Utilização séria da marca anterior — Prova do consentimento do titular para a utilização da marca anterior — Semelhança entre os produtos)
Processo C-416/04 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Maio de 2006 — The Sunrider Corp./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Artigos 8. o , n. o 1, alínea b), 15. o , n. o 3, e 43. o , n. os 2 e 3, do Regulamento (CE) n. o 40/94 — Risco de confusão — Pedido de marca nominativa comunitária VITAFRUIT — Oposição do titular da marca nominativa nacional VITAFRUT — Utilização séria da marca anterior — Prova do consentimento do titular para a utilização da marca anterior — Semelhança entre os produtos)
JO C 165 de 15.7.2006, p. 8–8
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
15.7.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 165/8 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Maio de 2006 — The Sunrider Corp./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
(Processo C-416/04 P) (1)
(Recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Artigos 8.o, n.o 1, alínea b), 15.o, n.o 3, e 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Risco de confusão - Pedido de marca nominativa comunitária VITAFRUIT - Oposição do titular da marca nominativa nacional VITAFRUT - Utilização séria da marca anterior - Prova do consentimento do titular para a utilização da marca anterior - Semelhança entre os produtos)
(2006/C 165/13)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: The Sunrider Corp. (representante: A. Kockläuner, Rechtsanwalt)
Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: S. Laitinen e A. Folliard-Monguiral, agentes)
Objecto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2004, The Sunrider Corp./IHMI (T-203/02), que negou provimento ao recurso de anulação, interposto pelo requerente da marca nominativa «VITAFRUIT» para produtos que pertencem às classes 5, 29 e 32, da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 8 de Abril de 2002, no processo R 1046/2000-1, que negou provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que recusou parcialmente o registo da referida marca no âmbito do processo de oposição deduzido pelo titular da marca nominativa nacional «VITAFRUT» para determinados produtos que pertencem às classes 30 e 32
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
The Sunrider Corp. é condenada nas despesas. |