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Document C2004/106/137
Case T-28/04: Actionbrought on 22 January 2004 by Mühlens GmbH & Co. KG against the Office for Harmonisationin the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM)
Processo T-28/04: Recurso interposto em 22 de Janeiro de 2004 pela Mülhens GmbH & Co. KG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Processo T-28/04: Recurso interposto em 22 de Janeiro de 2004 pela Mülhens GmbH & Co. KG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
JO C 106 de 30.4.2004, p. 67–68
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
30.4.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 106/67 |
Recurso interposto em 22 de Janeiro de 2004 pela Mülhens GmbH & Co. KG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
(Processo T-28/04)
(2004/C 106/137)
Língua do processo a determinar em conformidade com o artigo 131.°, n.° 2, do Regulamento de Processo Língua da petição: alemão
Deu entrada em 22 de Janeiro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto pela Mülhens GmbH & Co. KG, com sede em Colónia (Alemanha), representada pelo advogado T. Schulte-Beckhausen. A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso foi Mirco Cara, residente em Trezzano Sul Naviglio (Milão), Itália.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
— |
anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 20 de Novembro de 2003, no processo R-10/2003-1; |
— |
condenar o recorrido nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: |
Mirco Cara |
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Marca comunitária requerida: |
a marca figurativa «TOSKA LEATHER» para produtos das classes 16, 18 e 25 (entre outros, livros, sacos, malas de mão e vestuário para homem, senhora e jovens em geral) – Pedido n.o 1079888 |
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Titular da marca ou sinal objecto da oposição: |
a recorrente |
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Marca objecto da oposição: |
a marca nominativa alemã «TOSCA» para artigos de perfumaria (entre outros, «perfume», «eau de toilette» e «eau de parfum pour femmes») |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Deferimento em relação aos produtos da classe 25. Indeferimento quanto ao restante |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Não provimento do recurso da recorrente |
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Fundamentos: |
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(1) Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).