92003E0210

PERGUNTA ESCRITA E-0210/03

apresentada por Christine De Veyrac (PPE-DE) à Comissão

(3 de Fevereiro de 2003)

Objecto: Programa de iniciativa comunitária URBAN II

Na declaração sobre a iniciativa URBAN, anexa ao acordo interinstitucional de 6 de Maio de 1999(1), está previsto que se pode afectar à iniciativa URBAN II uma dotação do orçamento que pode ir até 200 milhões de euros, através da mobilização do instrumento de flexibilidade.

Poderia a Comissão indicar se, no âmbito do próximo exercício orçamental, tenciona mobilizar essa reserva?

(1) JO C 172 de 18.6.1999, p. 21.

Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissão

(4 de Março de 2003)

A iniciativa comunitária URBAN II não tinha sido prevista aquando da aprovação das perspectivas financeiras de Berlim, em 1999. Esta iniciativa foi criada no ano 2000, por sugestão, nomeadamente, do Parlamento, e dotada de uma parte das dotações provenientes do montante inicialmente previsto para as acções inovadoras.

A declaração evocada pela Sra Deputada relativamente à iniciativa URBAN afirma que, tendo em vista a diminuição do montante previsto para as acções inovadoras, associado à iniciativa URBAN, é conveniente que as instituições considerem a possibilidade de a ele afectar até 200 milhões de euros, mediante mobilização do instrumento de flexibilidade, no decurso do período 2000/2006.

A Comissão considera que a declaração mencionada pela Sra Deputada na sua pergunta escrita se refere à eventual restituição de 200 milhões de euros às acções inovadoras não prevendo, portanto, a mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da iniciativa comunitária URBAN.