91998E3581

PERGUNTA ESCRITA E-3581/98

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(3 de Dezembro de 1998)

Objecto: Acções das autoridades turcas contra a escola de teologia de Chalkis

As autoridades turcas suprimiram a Comissão de Administração da escola de teologia de Chalkis com vista, por um lado, a afectarem a autoridade do Patriarcado Ecuménico e, por outro, a assustarem os gregos da Turquia para que se afastem das administrações das instituições que gerem "bens dos gregos na Turquia", para que estes caiam na situação de "abandonados".

Esta acção foi denunciada pelo Patriarca Bartholomaios e o Governo americano já tornou pública a sua intenção de apresentar um protesto por este facto.

Dado que, com esta acção das autoridades turcas, são frontalmente violados os Direitos do Homem, a liberdade religiosa e a igualdade dos cidadãos perante a lei e a justiça, tenciona a Comissão condenar estas novas e inaceitáveis acções da Turquia contra o Patriarcado e tomar as medidas necessárias para a que a escola de teologia de Chalkis volte a funcionar e seja levantada a decisão de dissolução da Comissão de Administração desta escola?

Resposta comum

às perguntas escritas E-3566/98 e E-3581/98 dada pelo Comissário van den Broek em nome da Comissão

(23 de Dezembro de 1998)

A Comissão está ao corrente da recente dissolução do conselho de administração da Escola de Teologia de Chalkis em Istambul.

A Comissão está apreensiva quanto à evolução recente que tem consequências inevitáveis para a situação dos Direitos do Homem na Turquia e, em especial, para a situação das minorias religiosas nesse país.

A Comissão segue atentamente todos os aspectos da situação dos Direitos do Homem na Turquia. No seu primeiro relatório periódico relativo aos progressos efectuados pela Turquia na preparação para a adesão, adoptado em 4 de Novembro de 1998, a Comissão salientou os aspectos problemáticos apresentados pela Turquia a este respeito, bem como a necessidade de melhorar a situação actual. Neste contexto, a Comissão está inteiramente de acordo com as conclusões do Conselho Europeu realizado no Luxemburgo em Dezembro de 1997 e que recordava que o reforço das relações da Turquia com a União Europeia depende igualmente da prossecução das reformas políticas por parte deste país, incluindo o alinhamento das normas e práticas em matéria de Direitos do Homem pelas que vigoram na União Europeia, incluindo o respeito e a protecção das minorias.

Em todos os seus contactos com as autoridades turcas e apesar da decisão adoptada por Ancara de suspender o diálogo político com a União, a Comissão está determinada a continuar a manifestar a sua preocupação sobre estas questões.