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Document 62024TA0086
Case T-86/24: Judgment of the General Court of 10 September 2025 – Vinatis v EUIPO – Vinites (VINATIS) (EU trade mark – Opposition proceedings – Application for the EU word mark VINATIS – Earlier Benelux word mark VINITES – Relative ground for refusal – Genuine use of the earlier mark – Article 47(2) and (3) of Regulation (EU) 2017/1001 – Obligation to state reasons – Article 94(1) of Regulation 2017/1001 – Admissibility of new evidence – Article 95(2) of Regulation 2017/1001 – Cross-claim before the General Court)
Processo T-86/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Vinatis/EUIPO – Vinites (VINATIS) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia VINATIS – Marca nominativa anterior do Benelux VINITES – Motivo relativo de recusa – Utilização séria da marca anterior – Artigo 47.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 – Admissibilidade de novos elementos de prova – Artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 – Recurso subordinado no Tribunal Geral]
Processo T-86/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Vinatis/EUIPO – Vinites (VINATIS) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia VINATIS – Marca nominativa anterior do Benelux VINITES – Motivo relativo de recusa – Utilização séria da marca anterior – Artigo 47.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 – Admissibilidade de novos elementos de prova – Artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 – Recurso subordinado no Tribunal Geral]
JO C, C/2025/5696, 3.11.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/5696/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 10/09/2025
- Date lodged:
- 15/02/2024
- Author:
- Tribunal Geral
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- inglês
- Type of procedure:
- Recurso de anulação
- Applicant:
- Particular
- Defendant:
- Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Instituições
- Link
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- Case affecting:
-
- Related EU case-law document 62024TJ0086
- Instruments cited in case law:
|
Jornal Oficial |
PT Série C |
|
C/2025/5696 |
3.11.2025 |
Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Vinatis/EUIPO – Vinites (VINATIS)
(Processo T-86/24) (1)
(Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia VINATIS - Marca nominativa anterior do Benelux VINITES - Motivo relativo de recusa - Utilização séria da marca anterior - Artigo 47.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Dever de fundamentação - Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 - Admissibilidade de novos elementos de prova - Artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 - Recurso subordinado no Tribunal Geral)
(C/2025/5696)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Vinatis (Annecy, França) (representante: J. Canlorbe, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: T. Klee, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Vinites BV (Haarlem, Países Baixos) (representantes: L. van Leeuwen e J. Koekkoek, advogados)
Objeto
Com o seu recurso interposto ao abrigo do artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação parcial e a reforma da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 15 de dezembro de 2023 (processo R 2110/2022-5).
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
É negado provimento ao recurso subordinado. |
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3) |
No que respeita ao recurso principal, a Vinatis SAS é condenada nas despesas. |
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4) |
No que respeita ao recurso subordinado, a Vinites BV é condenada nas despesas. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/5696/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)
