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Document 62020TN0492

    Processo T-492/20: Recurso interposto em 24 de julho de 2020 — S. Tous/EUIPO — Zhejiang China-Best Import & Export (Lámpara)

    JO C 313 de 21.9.2020, p. 33–33 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    24/07/2020
    Date lodged:
    24/07/2020
    Author:
    Tribunal Geral
    Form:
    Informações judiciais
    Authentic language:
    espanhol
    Type of procedure:
    Recurso de anulação
    Defendant:
    Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
    Link
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    Instruments cited in case law:
    Link

    21.9.2020   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 313/33

    Recurso interposto em 24 de julho de 2020 — S. Tous/EUIPO — Zhejiang China-Best Import & Export (Lámpara)

    (Processo T-492/20)

    (2020/C 313/47)

    Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

    Partes

    Recorrente: S. Tous, SL (Manresa, Espanha) (representantes: D. Gómez Sánchez e J. L. Gracia Albero, advogados)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Zhejiang China-Best Import & Export Co. Ltd (Hangzhou, China)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

    Desenho ou modelo controvertido: Desenho ou modelo comunitário (Luzes) — Desenho ou modelo comunitário n.o 4422343-0012

    Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de maio de 2020 no processo R 1553/2019-3

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    Anular a decisão impugnada.

    —

    Condenar o titular do desenho controvertido nas despesas do presente processo, bem como nas relativas ao processo na Divisão de Anulação e na Terceira Câmara de Recurso.

    Fundamentos invocados

    Violação do artigo 25.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho (em conjugação com os artigos 6.o, 7.o e 9.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho).

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