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Document 62020TN0344

    Processo T-344/20: Recurso interposto em 3 de junho de 2020 — El Corte Inglés/EUIPO — Unión Detallistas Españoles (unit)

    JO C 247 de 27.7.2020, p. 45–46 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    03/06/2020
    Date lodged:
    03/06/2020
    Author:
    Tribunal Geral
    Form:
    Informações judiciais
    Authentic language:
    espanhol
    Type of procedure:
    Recurso de anulação
    Defendant:
    Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
    Link
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    Instruments cited in case law:
    Link

    27.7.2020   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 247/45

    Recurso interposto em 3 de junho de 2020 — El Corte Inglés/EUIPO — Unión Detallistas Españoles (unit)

    (Processo T-344/20)

    (2020/C 247/62)

    Língua do processo: espanhol

    Partes

    Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representante: J.L. Rivas Zurdo, advogado)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Unión Detallistas Españoles S. Coop. Unide (Madrid, Espanha)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

    Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia unit — Pedido de registo n.o 16 542 078

    Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

    Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de março de 2020 no processo R 2005/2019-5

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    anular a decisão impugnada;

    —

    condenar o EUIPO nas despesas.

    Fundamentos invocados

    —

    A Câmara de Recurso cometeu um erro de direito ao não considerar a insuficiência por falta ou escassez de prova de utilização, relativamente às vendas no período relevante, das marcas espanholas 1795078 e 2289074, sujeitas a prova de utilização, e, por conseguinte, afirmar que há risco de confusão entre as marcas para parte dos consumidores.

    —

    Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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