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Document 62020TA0503
Case T-503/20: Judgment of the General Court of 22 September 2021 — T i D kontrolni sistemi v EUIPO –Sigmatron (Signalling apparatuses and devices) (Community design — Invalidity proceedings — Registered Community design representing signalling apparatuses and devices — Earlier Community design — Ground for invalidity — No individual character — Declaration of invalidity of a prior design — No effect — Disclosure of the earlier design — Informed user — Degree of freedom of the designer — No different overall impression — Article 6 and Article 25(1)(b) of Regulation (EC) No 6/2002)
Processo T-503/20: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2021 — T i D kontrolni sistemi/EUIPO — Sigmatron (Aparelhos e dispositivos de sinalização) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa aparelhos e dispositivos de sinalização — Desenho ou modelo comunitário anterior — Motivo de nulidade — Falta de caráter individual — Declaração de nulidade do desenho ou modelo anterior — Falta de incidência — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Utilizador informado — Grau de liberdade do criador — Ausência de impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»]
Processo T-503/20: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2021 — T i D kontrolni sistemi/EUIPO — Sigmatron (Aparelhos e dispositivos de sinalização) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa aparelhos e dispositivos de sinalização — Desenho ou modelo comunitário anterior — Motivo de nulidade — Falta de caráter individual — Declaração de nulidade do desenho ou modelo anterior — Falta de incidência — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Utilizador informado — Grau de liberdade do criador — Ausência de impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»]
JO C 513 de 20.12.2021, p. 26–26
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
20.12.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 513/26 |
Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2021 — T i D kontrolni sistemi/EUIPO — Sigmatron (Aparelhos e dispositivos de sinalização)
(Processo T-503/20) (1)
(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa aparelhos e dispositivos de sinalização - Desenho ou modelo comunitário anterior - Motivo de nulidade - Falta de caráter individual - Declaração de nulidade do desenho ou modelo anterior - Falta de incidência - Divulgação do desenho ou modelo anterior - Utilizador informado - Grau de liberdade do criador - Ausência de impressão global diferente - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)
(2021/C 513/38)
Língua do processo: búlgaro
Partes
Recorrente: T i D kontrolni sistemi EOOD (Varna, Bulgária) (representante: P. Priparzhenski, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: P. Georgieva e A. Folliard-Monguiral, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Sigmatron EOOD (Sófia, Bulgária) (representante: A. Kostov, advogado)
Objeto
Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 30 de abril de 2020 (processo R 956/2019-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Sigmatron e a T i D kontrolni sistemi.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A T i D kontrolni sistemi EOOD é condenada nas despesas. |