Case T-478/18: Judgment of the General Court of 13 January 2021 — Bezouaoui and HB Consultant v Commission (State aid — Construction plant driving safety training — Reimbursement of training by State-authorised collecting bodies (Organismes paritaires de collecte agréés, OPCAs) — Decision finding no State aid — Concept of State aid — Whether imputable to the State — Public control of resources)

Processo T-478/18: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de janeiro de 2021 — Bezouaoui e HB Consultant/Comissão [«Auxílios de Estado — Formação para a condução segura de máquinas de construção — Reembolso das formações em França pelos organismes paritaires collecteurs agréés (organismos paritários coletores autorizados, OPCA) — Decisão que declara a inexistência de auxílio de Estado — Conceito de auxílio de Estado — Imputabilidade ao Estado — Controlo público dos recursos»]

Processo T-478/18: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de janeiro de 2021 — Bezouaoui e HB Consultant/Comissão [«Auxílios de Estado — Formação para a condução segura de máquinas de construção — Reembolso das formações em França pelos organismes paritaires collecteurs agréés (organismos paritários coletores autorizados, OPCA) — Decisão que declara a inexistência de auxílio de Estado — Conceito de auxílio de Estado — Imputabilidade ao Estado — Controlo público dos recursos»]

JO C 72 de 1.3.2021, p. 18–18 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)