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Document 62018TA0438
Case T-438/18: Judgment of the General Court of 16 December 2020 — Pareto Trading v EUIPO — Bikor and Bikor Professional Color Cosmetics (BIKOR EGYPTIAN EARTH) (EU trade mark — Invalidity proceedings — EU word mark BIKOR EGYPTIAN EARTH — Absolute ground for refusal — Bad faith — Article 52(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 (now Article 59(1)(b) of Regulation (EU) 2017/1001))
Processo T-438/18: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2020 — Pareto Trading/EUIPO — Bikor e Bikor Professional Color Cosmetics (BIKOR EGYPTIAN EARTH) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia BIKOR EGYPTIAN EARTH — Motivo absoluto de recusa — Má-fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]
Processo T-438/18: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2020 — Pareto Trading/EUIPO — Bikor e Bikor Professional Color Cosmetics (BIKOR EGYPTIAN EARTH) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia BIKOR EGYPTIAN EARTH — Motivo absoluto de recusa — Má-fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]
JO C 53 de 15.2.2021, p. 33–33
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
15.2.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 53/33 |
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2020 — Pareto Trading/EUIPO — Bikor e Bikor Professional Color Cosmetics (BIKOR EGYPTIAN EARTH)
(Processo T-438/18) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia BIKOR EGYPTIAN EARTH - Motivo absoluto de recusa - Má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
(2021/C 53/43)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Pareto Trading Co., Inc. (Carlstadt, New Jersey, Estados Unidos) (representantes: I. Sempere Massa, C. Martínez-Tercero Molina e V. Balaguer Fuentes, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Gája, H. O’Neill, V. Ruzek e S. Hanne, agentes)
Outras partes no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Elżbieta Korbut Bikor (Gdańsk, Polónia), Bikor Professional Color Cosmetics Małgorzata Wedekind (Gdańsk)
Objeto
Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de abril de 2018 (processo R 1826/2015-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Pareto Trading, por um lado, e E. Bikor e a Bikor Professional Color Cosmetics Małgorzata Wedekind, por outro.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Pareto Trading Co., Inc. é condenada nas despesas. |