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Document 62018CN0458

    Processo C-458/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad (Bulgária) em 12 de julho de 2018 — «GVC Services (Bulgaria)» EOOD / Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» Sofia

    JO C 341 de 24.9.2018, p. 8–8 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    12/07/2018
    Date lodged:
    12/07/2018
    Author:
    Tribunal de Justiça
    Form:
    Informações judiciais
    Authentic language:
    búlgaro
    Type of procedure:
    Recurso prejudicial
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    Case affecting:
    • Submits a preliminary question about 32011L0096 anexo I p. A ponto (ab)
    • Submits a preliminary question about 32011L0096 anexo I p. B
    • Submits a preliminary question about 32011L0096 artigo 2 ponto (a) ponto (i)
    • Submits a preliminary question about 32011L0096 artigo 2 ponto (a) ponto (iii)
    Link

    24.9.2018   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 341/8

    Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad (Bulgária) em 12 de julho de 2018 — «GVC Services (Bulgaria)» EOOD / Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» Sofia

    (Processo C-458/18)

    (2018/C 341/09)

    Língua do processo: búlgaro

    Órgão jurisdicional de reenvio

    Administrativen sad Sofia-grad

    Partes no processo principal

    Recorrente:«GVC Services (Bulgaria)» EOOD

    Recorrido: Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» Sofia

    Questões prejudiciais

    1)

    Deve o artigo 2.o, alínea a), i), conjugado com o Anexo I, parte A, alínea ab) da Diretiva 2011/96/UE (1), ser interpretado no sentido de que o conceito «As sociedades constituídas nos termos do direito do Reino Unido» também inclui as sociedades constituídas em Gibraltar?

    2)

    Deve o artigo 2.o, alínea a), iii), conjugado com o Anexo I, Parte B, da Diretiva 2011/96/UE, ser interpretado no sentido de que o conceito «corporation tax, no Reino Unido» também inclui o imposto sobre as pessoas coletivas que é pago em Gibraltar?

    (1)  Diretiva 2011/96/UE do Conselho, de 30 de novembro de 2011, relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (JO 2011, L 345, p. 8).

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