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Document 62017CN0572

Processo C-572/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Suécia) em 28 de setembro de 2017 — Riksåklagaren/Imran Syed

JO C 412 de 4.12.2017, p. 17–17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Date of document:
28/09/2017
Date lodged:
28/09/2017
Author:
Tribunal de Justiça
Form:
Informações judiciais
Authentic language:
sueco
Type of procedure:
Recurso prejudicial
Link
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Case affecting:
  • Submits a preliminary question about 32001L0029 artigo 4 número 1
Link
201711170091555442017/C 412/265722017CJC41220171204PT01PTINFO_JUDICIAL20170928171711

Processo C-572/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Suécia) em 28 de setembro de 2017 — Riksåklagaren/Imran Syed

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C4122017PT1710120170928PT0026171171

Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Suécia) em 28 de setembro de 2017 — Riksåklagaren/Imran Syed

(Processo C-572/17)

2017/C 412/26Língua do processo: sueco

Órgão jurisdicional de reenvio

Högsta domstolen

Partes no processo principal

Recorrente: Riksåklagaren

Recorrido: Imran Syed

Questões prejudiciais

1)

Quando mercadorias que contêm motivos protegidos são ilegalmente colocadas à venda numa loja, pode haver também uma infração do direito exclusivo de distribuição do autor, previsto no artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2001/29 ( 1 ), relativamente a mercadorias com motivos idênticos que se encontram guardadas em armazéns pela pessoa que disponibiliza as mercadorias para venda?

2)

É relevante o facto de as mercadorias se encontrarem num armazém contíguo à loja ou noutro local?

( 1 ) Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação (JO 2001, L 167, p. 10).

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