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Document 62016TN0305

    Processo T-305/16: Recurso interposto em 14 de junho de 2016 — Lidl Stiftung/EUIPO — Primark Holdings (LOVE TO LOUNGE)

    JO C 287 de 8.8.2016, p. 26–27 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    14/06/2016
    Date lodged:
    14/06/2016
    Author:
    Tribunal Geral
    Form:
    Informações judiciais
    Authentic language:
    inglês
    Type of procedure:
    Recurso de anulação
    Link
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    Instruments cited in case law:
    Link

    8.8.2016   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 287/26

    Recurso interposto em 14 de junho de 2016 — Lidl Stiftung/EUIPO — Primark Holdings (LOVE TO LOUNGE)

    (Processo T-305/16)

    (2016/C 287/32)

    Língua em que o recurso foi interposto: inglês

    Partes

    Recorrente: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha) (representantes: M. Kefferpütz e A. Berger, advogados)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Primark Holdings (Dublin, Irlanda)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

    Marca controvertida: Marca nominativa «LOVE TO LOUNGE» da UE — Marca da UE n.o 8 500 548

    Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade

    Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de março de 2016 no processo R 489/2015-2

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    anular a decisão impugnada e declarar a nulidade da marca da UE n.o 8 500 548;

    —

    condenar o recorrido nas despesas do processo;

    —

    condenar a interveniente nas despesas do processo no EUIPO.

    Fundamentos invocados

    —

    Violação do artigo 75.o e 76.o do Regulamento n.o 207/2009;

    —

    Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009.
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