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Document 62016TN0286

    Processo T-286/16: Recurso interposto em 2 de junho de 2016 – Kneidinger/EUIPO – Topseat International (Tampa de sanita)

    JO C 260 de 18.7.2016, p. 50–50 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    02/06/2016
    Date lodged:
    02/06/2016
    Author:
    Tribunal Geral
    Form:
    Informações judiciais
    Authentic language:
    alemão
    Type of procedure:
    Recurso de anulação
    Link
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    Instruments cited in case law:
    Link

    18.7.2016   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 260/50

    Recurso interposto em 2 de junho de 2016 – Kneidinger/EUIPO – Topseat International (Tampa de sanita)

    (Processo T-286/16)

    (2016/C 260/62)

    Língua em que o recurso foi interposto: alemão

    Partes

    Recorrente: Ernst Kneidinger (Wilhering, Áustria) (representante: M. Grötschl, advogado)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Topseat International (Plano, Texas, Estados Unidos da América)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Titular do desenho ou modelo controvertido: Recorrente

    Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia n.o 2274035-0001

    Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO, de 5 de abril de 2016, no processo R 1030/2015-3

    Pedidos

    O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    anular a decisão impugnada;

    —

    condenar o EUIPO nas despesas do presente processo - nomeadamente, nas despesas relativas a esta petição bem como nas despesas de uma eventual audiência e nas despesas de viagem - e nas despesas do processo na Câmara de Recurso.

    Fundamento invocado

    —

    Violação do artigo 6.o, n.os 1 e 3, do Regulamento n.o 6/2002.
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