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Document 62015TN0166

Processo T-166/15: Recurso interposto em 2 de abril de 2015 — Gramberg/IHMI — Mahdavi Sabet (capa para telemóvel)

JO C 198 de 15.6.2015, p. 40–41 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Date of document:
02/04/2015
Date lodged:
02/04/2015
Author:
Tribunal Geral
Form:
Informações judiciais
Authentic language:
alemão
Type of procedure:
Recurso de anulação
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Instruments cited in case law:
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15.6.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 198/40

Recurso interposto em 2 de abril de 2015 — Gramberg/IHMI — Mahdavi Sabet (capa para telemóvel)

(Processo T-166/15)

(2015/C 198/55)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Claus Gramberg (Essen, Alemanha) (representante: S. Kettler, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sorouch Mahdavi Sabet (Paris, França)

Dados relativos à tramitação no IHMI

Titular do modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Modelo controvertido em causa: Modelo comunitário n.o 1 968 496-0002

Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 13 de janeiro de 2015, proferida no processo R 460/2013-3

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão impugnada e declarar nulo o desenho ou modelo comunitário n.o 1 968 496-0002;

subsidiariamente,

—

anular a decisão impugnada e remeter o processo à Câmara de Recurso para nova decisão sobre a nulidade do desenho ou modelo comunitário n.o 1 968 496-0002;

—

condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos invocados

—

Violação do artigo 5.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002;

—

Violação do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002.
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