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Document 62014FA0044
Case F-44/14: Judgment of the Civil Service Tribunal (First Chamber) of 18 May 2015 — Pohjanmäki v Council (Civil service — Officials — Promotion — Consideration of comparative merits — Respective roles of the Appointing Authority and of the JCC — Absence of staff reports — Failure by members of the JCC to consult staff reports — Compatibility of the functions of the rapporteur with the JCC and of the former assessor — Manifest error of assessment — Seniority in grade — Level of responsibilities exercised — Duty of care)
Processo F-44/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de maio de 2015 — Pohjanmäki/Conselho (Função pública — Funcionários — Promoção — Análise comparativa dos méritos — Papéis respetivos da AIPN e da CCP — Inexistência de relatórios de notação — Falta de consulta dos relatórios de notação pelos membros da CCP — Compatibilidade das funções de relator da CCP e de antigo notador — Erro manifesto de apreciação — Antiguidade no grau — Nível das responsabilidades exercidas — Dever de assistência)
Processo F-44/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de maio de 2015 — Pohjanmäki/Conselho (Função pública — Funcionários — Promoção — Análise comparativa dos méritos — Papéis respetivos da AIPN e da CCP — Inexistência de relatórios de notação — Falta de consulta dos relatórios de notação pelos membros da CCP — Compatibilidade das funções de relator da CCP e de antigo notador — Erro manifesto de apreciação — Antiguidade no grau — Nível das responsabilidades exercidas — Dever de assistência)
JO C 213 de 29.6.2015, p. 44–44
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
29.6.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 213/44 |
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de maio de 2015 — Pohjanmäki/Conselho
(Processo F-44/14) (1)
((Função pública - Funcionários - Promoção - Análise comparativa dos méritos - Papéis respetivos da AIPN e da CCP - Inexistência de relatórios de notação - Falta de consulta dos relatórios de notação pelos membros da CCP - Compatibilidade das funções de relator da CCP e de antigo notador - Erro manifesto de apreciação - Antiguidade no grau - Nível das responsabilidades exercidas - Dever de assistência))
(2015/C 213/71)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Jaana Pohjanmäki (Bruxelas, Bélgica) (representante: M. Velardo, advogado)
Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer, E. Rebasti e M. Veiga, agentes)
Objeto do processo
Pedido, por um lado, de anulação da decisão do Conselho que não promoveu a recorrente ao grau AD 13 e, por outro, de atribuição de uma indemnização pelos danos morais alegadamente sofridos.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
J. Pohjanmäki suporta metade das suas próprias despesas. |
3) |
O Conselho da União Europeia suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar metade das despesas efetuadas por J. Pohjanmäki. |
(1) JO C 212, de 7.7.2014, p. 46.