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Document 62014CA0143
Case C-143/14: Judgment of the Court (Seventh Chamber) of 16 April 2015 (request for a preliminary ruling from the Finanzgericht Berlin-Brandenburg (Germany)) — TMK Europe GmbH v Hauptzollamt Frankfurt (Oder) (Reference for a preliminary ruling — Dumping — Imports of certain pipes and tubes of iron or steel — Regulation (EC) No 384/96 — Article 3(7) — Damage to industry — Known factors — Causal link — Failure to take into account an investigation into anti-competitive practices by Community undertakings in the relevant sector — Regulation (EC) No 2320/97 — Validity)
Processo C-143/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de abril de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Berlin-Brandenburg — Alemanha) — TMK Europe GmbH/Hauptzollamt Frankfurt (Oder) «Reenvio prejudicial — Dumping — Importações de certos tubos de ferro ou de aço — Regulamento (CE) n.o 384/96 — Artigo 3.o, n.o 7 — Prejuízo para a indústria — Fatores conhecidos — Nexo de causalidade — Não tomada em consideração de um inquérito que visa as práticas anticoncorrenciais de empresas comunitárias do setor em causa — Regulamento (CE) n.o 2320/97 — Validade»
Processo C-143/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de abril de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Berlin-Brandenburg — Alemanha) — TMK Europe GmbH/Hauptzollamt Frankfurt (Oder) «Reenvio prejudicial — Dumping — Importações de certos tubos de ferro ou de aço — Regulamento (CE) n.o 384/96 — Artigo 3.o, n.o 7 — Prejuízo para a indústria — Fatores conhecidos — Nexo de causalidade — Não tomada em consideração de um inquérito que visa as práticas anticoncorrenciais de empresas comunitárias do setor em causa — Regulamento (CE) n.o 2320/97 — Validade»
JO C 198 de 15.6.2015, p. 13–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 16/04/2015
- Date lodged:
- 26/03/2014
- Author:
- Tribunal de Justiça
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- alemão
- Type of procedure:
- Recurso prejudicial
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- Case affecting:
-
- Related EU case-law document 62014CJ0143
- Instruments cited in case law:
- Link
- EUROVOC descriptor:
|
15.6.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 198/13 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de abril de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Berlin-Brandenburg — Alemanha) — TMK Europe GmbH/Hauptzollamt Frankfurt (Oder)
(Processo C-143/14) (1)
(«Reenvio prejudicial - Dumping - Importações de certos tubos de ferro ou de aço - Regulamento (CE) n.o 384/96 - Artigo 3.o, n.o 7 - Prejuízo para a indústria - Fatores conhecidos - Nexo de causalidade - Não tomada em consideração de um inquérito que visa as práticas anticoncorrenciais de empresas comunitárias do setor em causa - Regulamento (CE) n.o 2320/97 - Validade»)
(2015/C 198/16)
Língua do processo: alemão
Órgão jurisdicional de reenvio
Finanzgericht Berlin-Brandenburg
Partes no processo principal
Recorrente: TMK Europe GmbH
Recorrido: Hauptzollamt Frankfurt (Oder)
Dispositivo
O exame da questão submetida não revelou nenhum elemento suscetível de afetar a validade do Regulamento (CE) n.o 2320/97 do Conselho, de 17 de novembro de 1997, que institui direitos antidumping definitivos sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Hungria, da Polónia, da Rússia, da República Checa, da Roménia e da República Eslovaca, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1189/93 e encerra o processo relativamente às importações originárias da República da Croácia.
