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Document 62010TN0172

    Processo T-172/10: Recurso interposto em 8 de Abril de 2010 — Colas/IHMI — García-Teresa Gárate (BASE-SEAL)

    JO C 161 de 19.6.2010, p. 49–50 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    08/04/2010
    Date lodged:
    08/04/2010
    Author:
    Tribunal Geral
    Form:
    Informações judiciais
    Authentic language:
    francês
    Link
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    Instruments cited in case law:
    Link

    19.6.2010   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 161/49

    Recurso interposto em 8 de Abril de 2010 — Colas/IHMI — García-Teresa Gárate (BASE-SEAL)

    (Processo T-172/10)

    (2010/C 161/78)

    Língua em que o recurso foi interposto: francês

    Partes

    Recorrente: Colas (Boulogne-Billancourt, França) (representante: E. Logeais, advogado)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Rosario García-Teresa Gárate (Barcelona, Espanha)

    Pedidos da recorrente

    —

    A título principal, anular a decisão da Câmara de Recurso:

    —

    na medida em que concluiu pela inexistência total de similitude dos sinais, baseando-se numa falsa representação do pedido da marca contestado, abstendo-se nomeadamente de determinar de forma precisa o público pertinente e de justificar o carácter distintivo e dominante dos termos BASE-SEAL;

    —

    na medida em que negou a existência de qualquer similitude dos sinais e, por conseguinte, rejeitou a oposição ao registo da marca BASE-SEAL, violando o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento sobre a Marca Comunitária; e

    —

    a título subsidiário, anular parcialmente a decisão da Câmara de Recurso, apenas quanto aos produtos que não sejam «produtos químicos utilizados para a ciência, a fotografia, a agricultura, a horticultura e o sector florestal… o estrume, as substâncias químicas que preservam os produtos alimentares …»;

    —

    em qualquer caso, condenar o IHMI na totalidade das despesas.

    Fundamentos e principais argumentos

    Requerente da marca comunitária: Rosario García-Teresa Gárate

    Marca comunitária em causa: marca figurativa «BASE-SEAL» para produtos das classes 1, 17 e 19 (pedido n.o 3951464)

    Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente

    Marca ou sinal invocado no processo de oposição: diversas marcas figurativas nacionais (espanhola, húngara, francesa, polaca, sueca, alemão e checa) e uma marca figurativa internacional que representam um losango, em parte de cor amarela, que contém o vocábulo «Colas» para produtos das classes 1, 19 e 37

    Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição

    Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso

    Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, sobre a marca comunitária, por existir um risco de confusão entre as marcas em conflito.

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