Access to European Union law
<a href="https://eur-lex.europa.eu/content/help/eurlex-content/experimental-features.html" target="_blank">More about the experimental features corner</a>
Choose the experimental features you want to try
EUR-Lex
Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

You are here
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search

Document 62010TN0165

Processo T-165/10: Recurso interposto em 12 de Abril de 2010 — Grupo Osborne/IHMI — Confecciones Sanfertús (TORO)

JO C 148 de 5.6.2010, p. 48–49 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Date of document:
12/04/2010
Date lodged:
12/04/2010
Author:
Tribunal Geral
Form:
Informações judiciais
Authentic language:
espanhol
Link
Select all documents mentioning this document
Instruments cited in case law:
Link

5.6.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/48

Recurso interposto em 12 de Abril de 2010 — Grupo Osborne/IHMI — Confecciones Sanfertús (TORO)

(Processo T-165/10)

2010/C 148/78

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: Grupo Osborne, SA (El Puerto de Santa María, Espanha) (Representante: J. Iglesias Monravá, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Confecciones Sanfertús, SL (Graus, Espanha)

Pedidos do recorrente

—

Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), proferida no processo R 0638/2009-2;

—

Deferimento do pedido de registo da marca comunitária n.o2 844 264 na classe 25, e

—

condenação da parte ou partes contrárias neste recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Recorrente.

Marca comunitária em causa: Marca nominativa «TORO» (pedido de registo n.o2 844 264), para produtos e serviços das classes 18, 25 e 39.

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Confecciones Sanfertús, SL.

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa espanhola «LETORO» (n.o465 635), para produtos das classes 24 e 25 e marcas figurativas espanholas com o elemento nominativo «TORO» (n.os802 043 e 1 513 622), para produtos da classe 25.

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição e indeferimento do pedido de registo.

Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso.

Fundamentos invocados: Interpretação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, sobre a marca comunitária; existência de uma decisão prévia da Divisão de Oposição que conclui pela compatibilidade das marcas «TORO» e «LETORO»; e o facto de as provas de uso apresentadas não demonstrarem o uso das marcas espanholas «LETORO» (nominativa) e «TORO» (figurativa).

Top