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Document 62010TN0152

    Processo T-152/10: Recurso interposto em 30 de Março de 2010 — El Corte Inglés/IHMI — Azzedine Alaïa (ALIA)

    JO C 148 de 5.6.2010, p. 44–44 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    30/03/2010
    Date lodged:
    30/03/2010
    Author:
    Tribunal Geral
    Form:
    Informações judiciais
    Authentic language:
    espanhol
    Link
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    Instruments cited in case law:
    Link

    5.6.2010   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 148/44

    Recurso interposto em 30 de Março de 2010 — El Corte Inglés/IHMI — Azzedine Alaïa (ALIA)

    (Processo T-152/10)

    2010/C 148/73

    Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

    Partes

    Recorrente: El Corte Inglês, SA (Madrid, Espanha) (Representantes: J. Rivas Zurdo, M. López Camba e E. Seijo Veiguela, advogados)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Azzedine Alaïa (Paris, França)

    Pedidos do recorrente

    —

    Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI,

    —

    Condenação, nas despesas, da parte ou partes contrárias neste recurso.

    Fundamentos e principais argumentos

    Requerente da marca comunitária: O recorrente.

    Marca comunitária em causa: Marca nominativa «ALIA» (pedido de registo n.o3 788 999), para produtos das classes 3, 14, 18 e 25.

    Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Sociedade francesa Azzedine Alaïa.

    Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa internacional «ALAÏA» (n.o773 126), para produtos das classes 3, 18 e 25; marca figurativa comunitária com o elemento nominativo «ALAÏA» (n.o3 485 166), para produtos e serviços das classes 16, 20 e 25; e marca anterior não registada «ALAÏA», para o fabrico, vendas de artigos de vestuário e artigos para mulher e acessórios de moda.

    Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição.

    Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso.

    Fundamentos invocados: Interpretação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, sobre a marca comunitária.

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