This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 62010TN0140
Case T-140/10: Action brought on 26 March 2010 — Hans Günter Söns v OHIM — Settimio (GREAT CHINA WALL)
Processo T-140/10: Recurso interposto em 26 de Março de 2010 — Hans Günter Söns/IHMI — Settimio (GREAT CHINA WALL)
Processo T-140/10: Recurso interposto em 26 de Março de 2010 — Hans Günter Söns/IHMI — Settimio (GREAT CHINA WALL)
JO C 148 de 5.6.2010, p. 39–40
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
5.6.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 148/39 |
Recurso interposto em 26 de Março de 2010 — Hans Günter Söns/IHMI — Settimio (GREAT CHINA WALL)
(Processo T-140/10)
2010/C 148/66
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Hans Günter Söns (Wehr, Alemanha) (Representantes: M. Schwabe, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Alfredo Settimio (Los Angeles, Estados Unidos)
Pedidos do recorrente
— |
Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 26 de Janeiro de 2010 no processo R 281/2009-1; |
— |
condenação do recorrido na declaração da nulidade da marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade; e |
— |
condenação do recorrido nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca nominativa «GREAT CHINA WALL», para produtos das classes 18, 24 e 25.
Titular da marca comunitária: Outra parte no processo na Câmara de Recurso.
Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Recorrente.
Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade.
Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso.
Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, alíneas c) e g), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso aplicou erradamente as disposições legais em causa; violação dos acordos internacionais relativos à protecção das indicações geográficas.