16.1.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 11/37

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Anular a decisão proferida pela Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), em 4 de Setembro de 2009, no processo R 1614/2008-4;

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Indeferir o pedido de declaração da nulidade da marca comunitária da recorrente n.o1 599 620, apresentado pela Georg Kieffer Sattlerwarenfabrik GmbH;

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Condenar o IHMI nas despesas do processo.

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Violação das disposições conjugadas dos artigos 52.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), dado que foi indevidamente negada a existência de carácter distintivo originário;

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Violação dos artigos 52.o, n.o 1, alínea a), e 52.o, n.o 2, em conjugação com o artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2003, uma vez que foi incorrectamente concluído que a marca controvertida não adquiriu carácter distintivo pelo uso;

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Violação do artigo 76.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009, dado que os factos relevantes não foram devidamente apurados;

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Violação do artigo 83.o do Regulamento n.o 207/2009, na perspectiva do direito a ser ouvido;

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Violação do artigo 77.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009, uma vez que a Câmara de Recurso devia ter deferido o pedido de realização de uma audiência apresentado a título subsidiário pela recorrente;

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Violação do Tratado CE, na perspectiva do direito a um processo equitativo.