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Document 62009TA0296

    Processo T-296/09: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Novembro de 2011 — EFIM/Comissão ( «Concorrência — Acordo, decisão ou prática concertada — Abuso de posição dominante — Mercados dos cartuchos de tinta — decisão de rejeição da denúncia — Falta de interesse comunitário» )

    JO C 13 de 14.1.2012, p. 11–11 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    14.1.2012   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 13/11


    Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Novembro de 2011 — EFIM/Comissão

    (Processo T-296/09) (1)

    (Concorrência - Acordo, decisão ou prática concertada - Abuso de posição dominante - Mercados dos cartuchos de tinta - decisão de rejeição da denúncia - Falta de interesse comunitário)

    2012/C 13/21

    Língua do processo: alemão

    Partes

    Recorrente: European Federation of Ink and Ink Cartridge Manufacturers (EFIM) (Colónia, Alemanha) (representante: D. Ehle, advogado)

    Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Antoniadis e A. Biolan, agentes, assistidos por W. Berg, advogado)

    Interveniente em apoio da recorrida: Lexmark International Technology SA (Meyrin, Suisse) (représentants: R. Snelders, advogado, e G. Eclair-Heath, solicitor)

    Objecto

    Pedido de anulação da Decisão C(2009) 4125 da Comissão, de 20 de Maio de 2009, que rejeita a denúncia COMP/C-3/39.391 EFIM, respeitante a pretensas violações dos artigos 81.o e 82.o CE pelas sociedades Hewlett-Packard, Lexmark, Canon e Epson no mercado dos cartuchos de tinta

    Dispositivo

    1.

    É negado provimento ao recurso.

    2.

    A Federation of Ink and Ink Cartridge Manufacturers (EFIM) suportará as suas próprias despesas bem como as da Comissão Europeia.

    3.

    A Lexmark International Technology SA suportará as suas próprias despesas.


    (1)  JO C 256 de 24.10.2009.


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