COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 6.6.2025

COM(2025) 400 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre o fundo comum de provisionamento em 2024

{SWD(2025) 100 final}

Índice

INTRODUÇÃO

Parte 1: Principais objetivos intermédios em 2024

1.1. Panorâmica geral

1.2. Estrutura do compartimento

1.3. Acionamentos de garantias e pedidos de pagamento

1.4. Taxa de provisionamento efetiva

Parte 2: Estratégia de investimento, desempenho e composição da carteira

2.1. Composição e características da carteira

2.2. Dimensão ambiental, social e de governação (ASG)

2.3. Desempenho do FCP em 2024

CONCLUSÕES

INTRODUÇÃO

Este é o quarto relatório anual sobre o fundo comum de provisionamento (FCP)( 1 ) relativo ao período compreendido entre 1 de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2024. Expõe os principais desenvolvimentos relacionados com o funcionamento do FCP em 2024 e apresenta os principais parâmetros financeiros e de risco, bem como o desempenho anual do fundo. Apresenta igualmente os resultados das medidas tomadas pela Comissão para melhorar o desempenho a longo prazo do fundo, graças à introdução de um universo de investimento diversificado.

O FCP, criado nos termos do artigo 212.o do Regulamento Financeiro (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, detém todas as provisões reservadas pelo orçamento da UE ou provenientes das contribuições dos Estados-Membros participantes para cobrir o risco de perdas em operações cobertas pelas garantias internas( 2 ) e externas( 3 ) prestadas pela União Europeia. Para além das garantias orçamentais, o FCP detém provisões para a maior parte dos empréstimos de assistência macrofinanceira (AMF) a países terceiros( 4 ). As provisões detidas no FCP constituem a reserva de capital de onde são retirados fundos para dar resposta aos acionamentos de garantias sobre operações apoiadas e outras saídas.

O FCP entrou em funcionamento em janeiro de 2021. No final de 2024, o valor líquido dos seus ativos ascendia a 23,18 mil milhões de EUR, o que o torna a maior carteira de investimentos gerida diretamente pela Comissão.

O FCP conseguiu fazer face à volatilidade do mercado em 2024, com uma exposição equilibrada a várias categorias de ativos. A diversificação do FCP em ações melhorou ainda mais o seu desempenho global. Esta carteira atingiu um rendimento absoluto( 5 ) de 3,57 %. Em conjunto com o resultado de 2023 (+5,21 %), compensou quase totalmente as perdas incorridas em 2022, um ano marcado pela maior venda de obrigações a nível mundial observada em meio século. Os resultados restabeleceram a capacidade do FCP para absorver perdas ao longo do período de vigência dos programas de garantias orçamentais. Numa análise prospetiva, a atual conjuntura de taxas de juro elevadas proporciona uma base prudente para o desempenho a médio prazo, sujeito à maior incerteza associada aos desenvolvimentos geopolíticos que poderão ter um forte impacto nas condições de mercado.

O presente relatório centra-se em questões relacionadas com a gestão dos ativos do FCP. A evolução dos passivos contingentes decorrentes de garantias orçamentais e de empréstimos da UE, para os quais os ativos do FCP são detidos a título de provisões, será examinada num relatório separado apresentado nos termos do artigo 256.o do Regulamento Financeiro.

Parte 1: Principais objetivos intermédios em 2024

1.1. Panorâmica geral

Tal como em anos anteriores, o fundo foi gerido em conformidade com os procedimentos da sua estrutura de governação estabelecida( 6 ) e sem incidentes operacionais.

Em 31 de dezembro de 2024, o valor dos ativos líquidos( 7 ) era de 23,2 mil milhões de EUR, o que representa um aumento de 4,5 mil milhões de EUR em relação ao final de 2023 (um aumento de 24 % ao longo do ano). Em 2024, o FCP recebeu 3,6 mil milhões de EUR de contribuições líquidas do orçamento da UE ou de contribuições dos Estados-Membros participantes e dos países da EFTA. A parte restante do aumento do valor da carteira (840 milhões de EUR) resulta do aumento do valor de mercado dos ativos existentes.

Figura 1: evolução do valor líquido dos ativos do FCP (milhares de milhões de EUR)

Para mais informação sobre as demonstrações financeiras, consultar o documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório.

1.2. Estrutura do compartimento

Embora os ativos do FCP sejam geridos de acordo com uma política de investimento comum, são detidos em diferentes compartimentos associados às garantias orçamentais individuais e aos programas de assistência financeira ou em compartimentos individuais dos Estados‑Membros para o InvestEU.

O provisionamento detido pelo FCP é afetado por garantia orçamental/programa de assistência financeira (ou pelos Estados-Membros que contribuem para o provisionamento do compartimento do InvestEU), em conformidade com os respetivos quadros jurídicos( 8 ). Os montantes atribuídos a cada garantia orçamental são contabilizados em compartimentos distintos, a fim de permitir o acompanhamento dos níveis de provisionamento em relação aos níveis fixados pela base jurídica que institui a garantia. Se as provisões forem inferiores a determinados níveis, as reconstituições podem ser financiadas a partir das dotações dos respetivos programas.

Em 2024, foi acrescentado um novo compartimento dos Estados-Membros do InvestEU( 9 ) e um compartimento para a Garantia do Mecanismo para a Ucrânia( 10 ).

Em 31 de dezembro de 2024, o FCP era composto por 18 compartimentos, dos quais 15 estavam plenamente operacionais e continham fundos. Os restantes compartimentos serão ativados após a receção das primeiras entradas correspondentes.

Quadro 1: compartimentos do FCP em 31.12.2024

Figura 2: dimensão dos compartimentos do FCP em 31.12.2024

1.3. Acionamentos de garantias e pedidos de pagamento

A gestão da liquidez dos acionamentos de garantias e os pedidos de pagamento são facilitados por uma «reserva de liquidez», tal como previsto nas orientações para a gestão dos ativos (OGA) do FCP( 15 ). A reserva de liquidez é composta por reservas limitadas de caixa detidas na tesouraria central da Comissão para cobrir as saídas de caixa previstas num período de três meses, com base nas notificações dos parceiros de execução.

A reserva iniciou o ano de 2024 com um saldo de 106 milhões de EUR. Durante o ano, recebeu entradas de 385 milhões de EUR( 16 ), tendo sido pago um montante líquido de quase 350 milhões de EUR em 2024( 17 ). Os compartimentos a descoberto foram repostos por ativos do FCP (no montante de 61 milhões de EUR). Consequentemente, no final de 2024, o saldo da reserva de liquidez situava-se em 202 milhões de EUR.

Os acionamentos das provisões do FCP em 2024 no quadro das respetivas garantias orçamentais( 18 ), bem como outros casos que provocaram a mobilização de recursos detidos nos diferentes compartimentos do FCP, são resumidos em seguida( 19 ).

Quadro 2: saídas do FCP em 2024, panorâmica pormenorizada

Figura 3: saídas do FCP em 2024 (milhões de EUR)

1.4. Taxa de provisionamento efetiva

O artigo 216.o do Regulamento Financeiro prevê que o provisionamento das garantias orçamentais e assistência financeira a países terceiros no FCP se baseará na taxa de provisionamento efetiva (TPE), conforme definida nesse artigo. A TPE tem em conta que a gestão conjunta do FCP – por oposição à gestão de fundos de garantia separados – pode resultar numa potencial diversificação, caso os acionamentos dos diferentes compartimentos não estejam correlacionados em termos de tempo ou intensidade.

A TPE é o rácio entre

·o montante necessário de caixa e equivalentes de caixa detidos pelo FCP, tendo em conta a diversificação de efeitos entre os compartimentos, e

·a soma dos montantes necessários de caixa e equivalentes de caixa, caso cada um dos compartimentos seja gerido separadamente.

Por lei, a TPE deve ser fixada entre 95 % e 100 %. Um valor inferior a 100 % aponta para efeitos de diversificação. Em consequência de cálculos baseados na metodologia estabelecida( 20 ) e tendo em conta as incertezas macroeconómicas e geopolíticas prevalecentes (uma vez que alguns compartimentos do FCP dependem fortemente da evolução da situação na Ucrânia), a Comissão propôs que a TPE para 2024 permanecesse em 100 %, devido à ausência de diversificação observada entre os acionamentos das provisões dos diferentes compartimentos. Esta abordagem foi confirmada no orçamento anual de 2025 adotado.

Parte 2: Estratégia de investimento, desempenho e composição da carteira

Os princípios e considerações gerais que servem de base à estratégia de investimento do FCP são estabelecidos nas orientações para a gestão dos ativos do FCP e descritos mais pormenorizadamente no primeiro relatório anual do FCP, relativo a 2021( 21 ). Com base na abordagem conservadora consagrada nas suas orientações para a gestão dos ativos e numa baixa tolerância ao risco, o FCP é gerido de forma a assegurar, pelo menos, a preservação do capital ao longo do horizonte de investimento (nove anos)( 22 ). Refletindo esta estratégia de investimento prudente, os ativos em que o FCP pode investir estão limitados a valores mobiliários de rendimento fixo de elevada liquidez e com notação elevada. A maior parte do FCP tem sido limitada ao investimento em valores mobiliários de rendimento fixo com grau de investimento (obrigações) denominados em EUR e USD (cobertura contra o risco cambial)( 23 ). As orientações para a gestão dos ativos foram alteradas em 2022, a fim de permitir investimentos limitados em fundos de índices cotados (ETF) de instrumentos de capitais próprios, de modo a proporcionar ao FCP oportunidades adicionais de diversificação.

2.1. Composição e características da carteira

De acordo com as suas orientações para a gestão dos ativos, o FCP mantém uma carteira líquida diversificada, que investe principalmente em instrumentos de dívida com notação elevada, como obrigações emitidas por Estados, organizações supranacionais, agências estatais e empresas.

No final do exercício, a carteira do FCP estava bem diversificada entre as diferentes classes de ativos dentro do universo de rendimento fixo elegível, incluindo alguma exposição limitada a fundos de índices cotados de instrumentos de capitais próprios (ETF), caixa ou equivalentes de caixa e títulos cobertos denominados em dólares americanos (USD). A figura 4 ilustra uma afetação crescente a ações e ativos soberanos/SSA ao longo dos anos, acompanhada de uma diminuição das obrigações cobertas e das obrigações de empresa ao longo dos últimos quatro anos. Esta tendência reflete a introdução do capital próprio enquanto categoria de ativos elegível e a alteração das perceções da atratividade relativa das diferentes categorias de ativos no contexto da evolução das condições de mercado.

A qualidade de crédito da carteira do FCP foi elevada, com uma notação média de A, sugerindo uma probabilidade de incumprimento pouco significativa( 24 ). Mais de 40 % da carteira foi investido em títulos AAA( 25 ), tendo o restante sido distribuído pela escala de grau de investimento.

Os investimentos denominados em USD representavam 7 % do valor de mercado da carteira( 26 ), sendo o risco cambial coberto por contratos a prazo.

No final de 2024, os capitais próprios representavam 7 % do valor de mercado da carteira( 27 ). Tal contribuiu para o desempenho global positivo da carteira, representando 0,6 % do rendimento anual total.

Em dezembro de 2024, cerca de 11 % da carteira consistia em ativos líquidos de curto prazo( 28 ), proporcionando uma fonte de liquidez pronta a utilizar em caso de grandes saídas que excedam a dimensão da reserva de liquidez descrita supra( 29 ).

Figura 4: afetação de carteira do FCP no final do exercício (2024)

2.2. Dimensão ambiental, social e de governação (ASG)

Em 2024, a dimensão ASG( 30 ) da carteira continuou a ser forte, com uma percentagem de obrigações ASG( 31 ) de 16 %, em comparação com 14,6 % em 2023. A abordagem proativa do investimento ASG favorece as obrigações ASG, desde que estejam em consonância com os critérios de gestão dos riscos e com a estratégia global de investimento.

2.3. Desempenho do FCP em 2024

Em 2024, a dinâmica da inflação e as ações dos bancos centrais continuaram a impulsionar a evolução do mercado (ver caixa). Apesar desta volatilidade, a redução gradual das taxas, combinada com um crescimento económico robusto e com mercados de trabalho resilientes, prestou apoio global aos mercados financeiros e teve um impacto positivo na avaliação das participações de obrigações e de ações do FCP. Neste contexto, o FCP obteve um retorno anual de +3,57 %, excedendo o respetivo índice de referência da carteira( 32 ) (+3,31 %).

CONCLUSÕES

Em 2024, o FCP obteve um retorno de +3,57 %, ultrapassando o seu valor de referência de +3,31 %. Combinado com o retorno positivo de +5,21 % em 2023, restabeleceu o valor de mercado do provisionamento para a maior parte das garantias orçamentais. Numa perspetiva de futuro, a atual conjuntura marcada por taxas de juro positivas proporciona uma base sólida para rendimentos sustentados a médio prazo. No entanto, o aumento dos riscos geopolíticos poderá dar origem a uma maior volatilidade do mercado em 2025 nas principais categorias de ativos do FCP (rendimento fixo, capitais próprios).

O FCP alargou a sua estratégia em 2023, integrando índices pan-europeus de ações juntamente com investimentos de rendimento fixo. Em 2024, esta diversificação dos capitais próprios continuou a ter um impacto positivo no desempenho (contribuindo com +0,6 % para o desempenho total do FCP), reforçando os rendimentos e mantendo simultaneamente um perfil de risco equilibrado.

De um modo geral, embora reconhecendo os potenciais desafios futuros, em especial os decorrentes das incertezas geopolíticas, o FCP continua estrategicamente posicionado para enfrentar a volatilidade e para prosseguir a estabilidade e o crescimento a longo prazo coerentes com os seus objetivos de investimento.

(1) () Em conformidade com o artigo 214.o do Regulamento Financeiro [Regulamento (UE, Euratom) n.o 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e que revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1)], a Comissão deve apresentar anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o fundo comum de provisionamento. As orientações para a gestão dos ativos do FCP (Decisão da Comissão de 25.3.2020 sobre as orientações para a gestão dos ativos do fundo comum de provisionamento [C(2020) 1896 final, JO C 131, 22.4.2020, p. 3] fornecem mais orientações sobre o conteúdo deste relatório.

(2) () Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e InvestEU.

(3) () Mandato de empréstimo externo (MEE), Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) e Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Mais (FEDS+).

(4) () Com exceção dos empréstimos AMF+ concedidos à Ucrânia em 2023.

(5) () Rendimento absoluto refere-se ao retorno de um investimento ou carteira ao longo de um período especificado, sem qualquer referência a um índice de referência ou de mercado, representando o crescimento percentual ponderado no tempo da carteira, medido de modo a que as entradas e saídas de caixa não tenham efeito no resultado.

(6) ()    A estrutura de governação foi apresentada no relatório anual sobre o FCP de 2021, EUR-Lex - 52022DC0213 - PT - EUR-Lex (europa.eu) .

(7) () O valor líquido dos ativos (VLA) do FCP é determinado pelo valor dos ativos totais, menos os passivos, à data do cálculo do respetivo VLA.

(8) () Em conformidade, por exemplo, com o artigo 212.o, n.os 2 e 4, e com o artigo 213.o, n.os 1 e 4, do Regulamento Financeiro.

(9) () Para a Espanha.

(10) ()    Regulamento (UE) n.o 2024/792 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de fevereiro de 2024, relativo à criação do Mecanismo para a Ucrânia, JO L, 2024/792, 29.2.2024.

(11) () Fundo de Garantia relativo às ações externas (FGAE), que detém as provisões para o mandato de empréstimo externo (MEE), o instrumento já existente (assistência macrofinanceira – AMF) e os programas Euratom.

(12)

() Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável.

(13) ()    Compartimento «UE».

(14) () Ao abrigo da Decisão (UE) 2022/12018 e da Decisão (UE) 2022/1628 que concedem assistência macrofinanceira excecional à Ucrânia.

(15) () Decisão da Comissão, de 25 de março de 2020, sobre as orientações para a gestão dos ativos do fundo comum de provisionamento [C(2020) 1896 final], JO C 131 de 22.4.2020, p. 3.

(16) ()    Dos 385 milhões de EUR, 344 milhões de EUR correspondem a entradas provenientes de resgates do FCP e 41 milhões de EUR são recuperações.

(17) () Em comparação com 351 milhões de EUR em 2023.

(18) () Os acionamentos de garantias individuais são mencionados num relatório separado nos termos do artigo 41.º, n.º 5, do Regulamento Financeiro (RF).

(19) () É importante mencionar que poderão surgir pagamentos, em 2025 ou posteriormente, que poderão exigir um ajustamento ex post das contas de 2024.

(20) () Decisão Delegada (UE, Euratom) C(2020) 7684 da Comissão, que complementa o Regulamento (UE, Euratom) n.o 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho com condições pormenorizadas para o cálculo da taxa de provisionamento efetiva do fundo comum de provisionamento (JO L 42 de 5.2.2021, p. 12).

(21) () EUR-Lex – 52022DC0213 – PT – EUR-Lex (europa.eu).

(22) () Artigo 2.º, n.º 1, das orientações para a gestão dos ativos.

(23) () Os ativos da carteira do FCP podem ser investidos em obrigações cobertas com elevada liquidez denominadas em USD, emitidas por entidades soberanas e supranacionais para efeitos de diversificação e exposição a outra curva de taxas de juro.

(24) () 0,04 % de probabilidade de incumprimento num horizonte de um ano.

(25) () Em comparação com mais de 36 % em 2023.

(26) () Em comparação com 6,6 % em 2023.

(27) ()    Em comparação com 5,5 % em 2023.

(28) () Em comparação com 15,2 % em 2023.

(29) () Além da reserva de liquidez descrita na secção 1.5.

(30) ()    Pegada ASG — uma pontuação rápida que mostra o impacto global da carteira em questões ambientais, sociais e de governação.

(31) () Ao avaliar se as obrigações se classificam como ASG para efeitos de afetação dos ativos do FCP, a Comissão baseia-se na avaliação publicada da «utilização do produto» dos ativos em questão efetuada pelos fornecedores de soluções analíticas e de dados a que a Comissão recorre no exercício das suas funções de gestão de ativos.

(32) ()    De acordo com as Orientações relativas à gestão de ativos do FCP (Decisão COM(2020) 1896), os ativos devem ser geridos pelo gestor financeiro com base numa estratégia de investimento expressa sob a forma de uma afetação estratégica de ativos, refletindo os objetivos de investimento e a tolerância ao risco. A estratégia de investimento deve traduzir-se numa referência estratégica («referência»). Esta referência deve ser definida de acordo com as boas práticas do setor.