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Document 52025AS102811
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union – Cases where the Commission raises no objections – SA.102811
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.102811
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.102811
C/2024/1053
JO C, C/2025/1055, 17.2.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1055/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 17/02/2025; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
- Form:
- Aviso
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/1055 |
17.2.2025 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.102811
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2025/1055)
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Data de adopção da decisão |
15.2.2024 |
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Número do auxílio |
SA.102811 |
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Estado-Membro |
Eslováquia |
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Região |
Bratislavský kraj |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
IPCEI pre vodík, Technologická oblasť: H2Infra |
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Base jurídica |
Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci)Zákon č. 121/2022 Z. z. o príspevkoch z fondov Európskej únie a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc |
eustream, a.s., Votrubova 11/A, 821 09 Bratislava, Slovenská republika |
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Objectivo |
Execução de um projeto importante de interesse europeu comum, Infraestruturas energéticas |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 364 700 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
16.2.2024 - 31.12.2029 |
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Sectores económicos |
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1055/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)
