This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52025AP0332
P10_TA(2025)0332 – EU/Jordan Agreement for scientific and technological cooperation: terms and conditions for the participation of Jordan in the Partnership for Research and Innovation in the Mediterranean Area (PRIMA) – European Parliament legislative resolution of 17 December 2025 on the draft Council decision on the conclusion of the Agreement, in the form of an Exchange of Letters, amending and supplementing the Agreement for scientific and technological cooperation between the European Union and the Hashemite Kingdom of Jordan, setting out the terms and conditions for the participation of the Hashemite Kingdom of Jordan in the Partnership for Research and Innovation in the Mediterranean Area (PRIMA) (14284/2024 – C10-0159/2025 – 2024/0178(NLE)) (Consent)
P10_TA(2025)0332 — Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica UE/Jordânia: termos e condições de participação da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob Forma de Troca de Cartas que Altera e Complementa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino Haxemita da Jordânia que estabelece os termos e as condições de participação do Reino Haxemita da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (14284/2024 – C10-0159/2025 – 2024/0178(NLE)) (Aprovação)
P10_TA(2025)0332 — Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica UE/Jordânia: termos e condições de participação da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob Forma de Troca de Cartas que Altera e Complementa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino Haxemita da Jordânia que estabelece os termos e as condições de participação do Reino Haxemita da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (14284/2024 – C10-0159/2025 – 2024/0178(NLE)) (Aprovação)
JO C, C/2026/2176, 6.5.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/2176/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 17/12/2025; Data da votação
- Date of vote:
- 17/12/2025
- Author:
- Parlamento Europeu, Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
- Form:
- Resolução legislativa
- Parliamentary term:
- Décima legislatura
- Internal reference:
- 2024/0178(NLE)
- Session:
- 2025-2026
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 11.40.10.20 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Países europeus / Países mediterrânicos
- 16.10.20.00 Ciência, Informação, Educação e Cultura / Ciência / Áreas de investigação
|
Jornal Oficial |
PT Série C |
|
C/2026/2176 |
6.5.2026 |
P10_TA(2025)0332
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica UE/Jordânia: termos e condições de participação da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob Forma de Troca de Cartas que Altera e Complementa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino Haxemita da Jordânia que estabelece os termos e as condições de participação do Reino Haxemita da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (14284/2024 – C10-0159/2025 – 2024/0178(NLE))
(Aprovação)
(C/2026/2176)
O Parlamento Europeu,
|
— |
Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (14284/2024), |
|
— |
Tendo em conta o Acordo sob Forma de Troca de Cartas que Altera e Complementa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino Haxemita da Jordânia que estabelece os termos e as condições de participação do Reino Haxemita da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (14289/2024), |
|
— |
Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 186.o e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C10-0159/2025), |
|
— |
Tendo em conta o artigo 107.o, n.os 1 e 4, e o artigo 117.o, n.o 7, do seu Regimento, |
|
— |
Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A10-0228/2025), |
|
1. |
Aprova a celebração do acordo; |
|
2. |
Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Reino Haxemita da Jordânia. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/2176/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)
