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Document 52024AP0047

P10_TA(2024)0047 — Alteração do Regulamento (UE) 2018/1806 no que diz respeito a Vanuatu — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2024, sobre proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/1806 no respeitante a Vanuatu (COM(2024)0365 – C10-0008/2024 – 2024/0128(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

JO C, C/2025/1812, 4.4.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1812/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1812/oj

Date of document:
27/11/2024; Data da votação
Date of vote:
27/11/2024
Author:
Parlamento Europeu, Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
Form:
Resolução legislativa
Parliamentary term:
?
Internal reference:
2024/0128(COD)
Session:
2024-2025
Treaty:
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Legal basis:
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Instruments cited:
European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C

C/2025/1812

4.4.2025

P10_TA(2024)0047

Alteração do Regulamento (UE) 2018/1806 no que diz respeito a Vanuatu

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2024, sobre proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/1806 no respeitante a Vanuatu (COM(2024)0365 – C10-0008/2024 – 2024/0128(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

(C/2025/1812)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2024)0365),

—

Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 77.o, n.o 2, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C10-0008/2024),

—

Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—

Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 13 de novembro de 2024, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—

Tendo em conta o artigo 60.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A10-0015/2024),

1.

Aprova a sua posição em primeira leitura que se segue;

2.

Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.

Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

P10_TC1-COD(2024)0128

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 27 de novembro de 2024 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/1806 no que diz respeito a Vanuatu

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2025/11.)

ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1812/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)

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