Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2023/C 199/08)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), por um período de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Meso turopoljske svinje»

N.o UE: PDO-HR-02858 — 2.8.2022

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Meso turopoljske svinje»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

República da Croácia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.1. Carne (e miudezas) frescas

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Meso turopoljske svinje» designa a carne fresca e outras partes comestíveis da carcaça de machos castrados e de fêmeas da raça suína autóctone Turopolje, nascidos, criados e abatidos na área geográfica delimitada no ponto 4.

A «Meso turopoljske svinje» é comercializada fresca ou congelada, sob a forma de meias-carcaças limpas, partes de meias carcaças não desossadas (peças principais) e carne desossada (em peças ou fatiada, a granel ou embalada).

A idade dos suínos aquando do abate é de, pelo menos, 12 meses. Só podem ser utilizadas carcaças limpas das categorias T1 (suínos de engorda) e T2 (suínos de engorda com um peso final mais elevado). A espessura mínima do toucinho dorsal, medida sobre o músculo gluteus medius segundo o método manual denominado «Two-Point (Zwei Punkte — ZP)», deve ser de 30 mm.

O pH da carne (medido no músculo longissimus dorsi) situa-se dentro dos limites da qualidade normal da carne de porco (pH1 > 6,0 e pH2 entre 5,5 e 6,1), com uma cor de carne CIE L* < 50 e CIE a* > 15.

A «Meso turopoljske svinje» é mais escura, de um vermelho mais forte, apresentando uma textura muscular mais compacta e menos secreção superficial do que a carne de porco de produção normal. Apresenta um grau congenitamente mais elevado de acumulação de gordura, em especial na parte subcutânea e entre os músculos. O tecido adiposo arrefecido é firme e de cor branco-brilhante.

Quando consumida, a carne cozinhada apresenta uma consistência elástica, suculenta e saborosa e aromas específicos conferidos pela gordura da carne derretida.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Durante o período de aleitamento, os leitões podem ser alimentados com uma mistura preparada para leitões não desmamados contendo um mínimo de 18 % de proteína bruta, entre as 3 semanas de idade e cerca de 10 dias após o desmame, e um mínimo de 16 % de proteína bruta, até ao início da engorda. Após o desmame, até ao início da engorda, podem também ser utilizados na alimentação dos leitões alimentos compostos produzidos na exploração, cuja base (70 %, no mínimo) é constituída por cereais (milho, cevada, trigo, triticale), a que se acrescentam proteínas, vitaminas e minerais necessários para uma ração equilibrada. A alimentação dos leitões é racionada e devem dispor permanentemente de quantidades suficientes de água potável. Durante a criação, os leitões devem ter acesso a forragens grosseiras.

A engorda tem início entre os 4 e os 6 meses de idade. Os suínos de engorda são alimentados com uma mistura de pasto e outras fontes naturais de alimentos disponíveis localmente (plantas herbáceas, frutos de árvores, frutos silvestres, raízes, tubérculos, cogumelos, insetos, vermes, caracóis, conchas, etc.), que encontram enquanto pastam e fossam, sendo a engorda completada com um suplemento diário de alimentos. Pelo menos 75 % do complemento concentrado deve ser constituído por cereais, a que se acrescentam proteínas, vitaminas e minerais necessários para uma ração equilibrada (12 %, no mínimo, de proteína bruta). A dose diária máxima desses alimentos para animais é limitada a 2 % do peso vivo do animal ou, excecionalmente, a 3 % em caso de catástrofes naturais (secas, inundações, tempestades de granizo, etc.) quando o pastoreio não é possível. Os suínos de engorda devem dispor de um suplemento de forragens grosseiras: alfalfa fresca e feno de alfalfa, misturas de trevo/erva, feno-silagem, abóbora, nabo, brássicas, batatas, urtigas, frutos e legumes, farelo de trigo e polpa de beterraba.

Todos os alimentos para animais — exceto os que não podem ser produzidos em quantidade suficiente (suplementos proteicos, minerais e vitamínicos) devido a condicionalismos locais, ou que não podem ser obtidos localmente devido a catástrofes naturais — devem provir da área geográfica de produção. Excecionalmente, em caso de catástrofes naturais (secas, inundações, tempestades de granizo) que impeçam a produção dos alimentos necessários na área delimitada, o mesmo tipo de alimento pode provir de outras áreas, relativamente às quais o proprietário deve apresentar provas documentais. A quantidade máxima de alimentos provenientes do exterior da área geográfica referida no ponto 4 não deve exceder 50 % da matéria seca numa base anual.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todas as fases da produção da «Meso turopoljske svinje», incluindo o nascimento e a criação, a engorda e o abate dos suínos, devem ter lugar na área geográfica referida no ponto 4.

Excecionalmente, os animais reprodutores podem provir do exterior da área delimitada se existirem requisitos zootécnicos que o justifiquem (por exemplo, renovação do sangue).

Todos os estabelecimentos registados ou aprovados que fazem parte da cadeia de produção da «Meso turopoljske svinje» (explorações pecuárias e matadouros) devem estar localizados na área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

A «Meso turopoljske svinje» pode ser comercializada sob a forma de carne refrigerada (fresca) ou congelada, à peça ou fatiada, a granel ou embalada.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

No caso da comercialização sob a forma de meias-carcaças e de peças principais, bem como no caso de todos os tipos de acondicionamento para venda a retalho, o rótulo do produto deve incluir, para além das indicações previstas na legislação, o nome da denominação de origem e o símbolo comum «Meso turopoljske svinje».

Ilustração do símbolo comum:

O direito de utilização do símbolo comum é concedido, em condições idênticas, a todos os utilizadores da denominação de origem «Meso turopoljske svinje» que comercializem o produto em conformidade com o caderno de especificações.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da «Meso turopoljske svinje» está limitada ao território da Croácia continental, que abrange 13 distritos e a cidade de Zagrebe. Situa-se exclusivamente dentro dos limites administrativos das cidades e municípios dos seguintes distritos: Zagreb, Sisak-Moslavina, Varaždin, Vukovar-Syrmia, Osijek-Baranja, Slavonski Brod-Posavina, Požega-Slavonia, Virovitica-Podravina, Bjelovar-Bilogora, Koprivnica-Križevci, Međimurje, Krapina-Zagorje, Karlovac e a cidade de Zagrebe.

5.   Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica

A raça de suínos Turopolje é originária da região de Turopolje, que, topográfica e geograficamente, é uma planície situada numa placa aluvial, entre as planícies pantanosas de Posavina ao longo do rio Sava, a norte, e a cadeia de montanhas planas de baixa altitude, Vukomerić, a sul. A planície de Turopolje é atravessada pelo rio Odra e pelos seus afluentes, que inundam regularmente as depressões devido à impermeabilidade do terreno circundante (solos minerogénicos pesados ou argilosos pantanosos) aos elevados níveis de água da primavera e do outono.

As comunidades vegetais mais significativas nesta área incluem o carvalho comum (Quercus robur) e os prados pantanosos de gramíneas (Deschampsietum caespitosae).

Tal como a maior parte da Croácia continental, esta área tem um clima moderadamente quente e húmido. A temperatura média anual do ar é de 10,2 °C, a precipitação anual é de 893 mm e a humidade relativa média é de 78,6 %. A temperatura média do ar durante o período vegetativo (abril-setembro) é de 16,7 °C. No que se refere à vegetação florestal, é importante que a precipitação seja uniformemente distribuída ao longo do ano e que mais de 50 % da precipitação caia durante o período vegetativo. A precipitação atinge o seu nível mais baixo no inverno. As características climáticas e de relevo semelhantes que moldam as grandes áreas florestais e pastagens nas planícies aluviais ao longo dos rios são também características de outras áreas da Croácia continental onde se disseminou a suinicultura de Turopolje.

A riqueza da área florestal, em particular das florestas de carvalho, os numerosos cursos de água e o clima temperado de Turopolje favoreceram, desde há muito, o desenvolvimento da suinicultura. Há séculos que a produção de suínos Turopolje é importante para assegurar a subsistência dos habitantes locais, excelentes criadores de suínos desde tempos imemoriais. A longa tradição de criação de suínos nesta área é comprovada por numerosos documentos — nomeadamente vários decretos, decisões e registos que mencionam os suinicultores proeminentes e as condições de criação de suínos na floresta, regulamentam as taxas da engorda ou impõem sanções em caso de furto de suínos — que se encontram em registos municipais, registos históricos e outras fontes literárias locais desde 1352.

Na segunda metade do século XIX e na primeira metade do século XX, a área de criação do porco Turopolje expandiu-se de Turopolje para Sisak e Draganić e, mais tarde, para uma parte da Eslavónia e de Podravina que se estende até à fronteira húngara, pelo que a raça de suínos Turopolje é a mais disseminada na Croácia. Por exemplo, em 1921, a criação de suínos Turopolje atingiu cerca de 85 000 animais, alguns dos quais para exportação.

Com a transição da suinicultura extensiva para a suinicultura intensiva em meados do século XX, a raça de suínos Turopolje perdeu a sua importância económica e quase desapareceu. O relançamento da criação teve início em 1996, quando a raça foi incluída no programa estatal de renovação e proteção in situ.

Devido às características de produção inferiores às das outras raças, os suínos autóctones Turopolje são atualmente raros e criados quase exclusivamente na área geográfica delimitada no ponto 4. Nesta área, os suínos continuam a ser criados de acordo com a técnica local tradicional com poucos fatores de produção, desenvolvida no passado mantendo os suínos Turopolje ao ar livre num ecossistema de florestas aluviais e prados pantanosos. Neste tipo de suinicultura, os suínos crescem lentamente, ao ar livre, consumindo gramíneas e outros alimentos naturalmente disponíveis (ervas, bolotas e outros frutos de árvores, frutos silvestres, raízes, tubérculos, cogumelos, insetos, vermes, caracóis, conchas, etc.), que encontram pastando e fossando, com um suplemento mínimo de alimentos concentrados.

A técnica com poucos fatores de produção utilizada na criação de suínos Turopolje ao ar livre é própria da área geográfica delimitada no ponto 4, onde é aplicada há séculos. Fora da área geográfica, a suinicultura é mais intensiva, com maior proporção de mistura de alimentos na ração, pouca movimentação e falta de fontes naturais de alimentos, o que afeta negativamente as características da carne de porco Turopolje, nomeadamente a cor e a estrutura, bem como o sabor e o aroma.

Especificidade do produto

Pensa-se que o porco Turopolje surgiu no início da Idade Média por meio do cruzamento de um suíno domesticado localmente, cuja forma original era o javali mediterrânico (Sus mediterraneus) com um porco da raça Šiška — descendente direto do javali selvagem europeu (Sus scrofa ferus), que as tribos eslavas recém-chegadas trouxeram para esta região. Os porcos assim obtidos adaptaram-se e resistiram às condições meteorológicas e às doenças, integrando-se perfeitamente no ecossistema de Turopolje. A raça Turopolje foi desenvolvida localmente, sem qualquer influência externa significativa, razão pela qual apresenta atualmente claras diferenças genéticas relativamente às raças de suínos de regiões próximas e longínquas.

Os suínos de engorda da raça Turopolje caracterizam-se por um crescimento mais lento e uma carcaça mais curta, com menor proporção de carne comparativamente a outras raças de suínos, embora a acumulação de gordura, sobretudo na parte subcutânea e entre os músculos, seja significativamente mais elevada. [Karolyi et al., «Turopolje Pig», European Local Pig Breeds – Diversity and Performance. A study of project TREASURE, M. Čandek-Potokar e R. Nieto Linan (ed.), IntechOpen, 2019, pp. 271–274].

Graças ao abate mais tardio e à maior atividade física ao ar livre dos suínos, a carne é mais escura, de um vermelho mais forte, e apresenta uma textura muscular mais compacta e menos secreção superficial do que a carne de porco de produção normal, não apresentando as características da carne pálida, flácida e exsudada presentes frequentemente em genótipos sensíveis ao stress devido a mutações genéticas, que não foram registadas nestas raças. Tal é confirmado por estudos que demonstraram que o pH da carne (medido no músculo longissimus dorsi) se situa dentro dos limites da qualidade normal da carne de porco (pH1 > 6,0 e pH2 entre 5,5 e 6,1), com uma cor de carne CIE L* < 50 e CIE a* > 15.

A carne de porco Turopolje sempre foi particularmente apreciada e é frequentemente considerada superior à carne de outras raças de suínos; Ritzoffy (1931) atribui a qualidade superior, a fibra mais fina e a cor e o sabor característicos da carne de porco Turopolje à influência do sangue mediterrânico. Estudos científicos recentes confirmaram a espessura fina (menor diâmetro) das fibras musculares na carne de porco Turopolje, em comparação com os porcos obtidos por meio de cruzamentos industriais (Đikić et al., «Biological characteristics of Turopolje pig breed as factors in renewing and preservation of population», Stočarstvo, vol. 64, n.o 2-4, 2010, p. 86).

O interesse do público no porco Turopolje perdura até hoje, tal como demonstrado por numerosos meios de comunicação impressos e eletrónicos. Um inquérito às preferências dos consumidores confirmou que os consumidores croatas conhecem na generalidade o porco Turopolje (89,5 % dos inquiridos) e reconhecem a qualidade da sua carne e dos seus produtos, sendo que quase metade de todos os inquiridos (47 %) e a maioria dos inquiridos a nível local (55 %-57 %) os consideram melhores do que a carne e os produtos das raças de suínos modernas: Cerjak, Znanje i Preferencije potrošača prema turopoljskoj svinji i proizvodima od turopoljske svinje [Conhecimento e preferências dos consumidores relativamente ao porco Turopolje e seus produtos], anexo 5.4, Universidade de Agricultura de Zagrebe, 2019, pp. 1-40.

Relação causal entre a área geográfica e o produto

A proteção do produto «Meso turopoljske svinje» baseia-se na qualidade específica da carne resultante da base genética, da forma como os suínos são criados e alimentados e da idade dos suínos aquando do abate.

A geografia e o relevo, bem como os fatores climáticos e bióticos dos ecossistemas florestais das terras baixas de Pokuplje e Posavina, favoreceram o desenvolvimento precoce da suinicultura na região de Turopolje, cujos habitantes têm sido excelentes criadores de suínos desde tempos imemoriais. O porco Turopolje é uma das raças de suínos mais antigas da Europa, que se desenvolveu sem qualquer influência externa significativa, durante um longo período, em que a interação contínua entre o genótipo e o ambiente levou a raça a adaptar-se e a utilizar os recursos naturais da zona. Resistente às condições meteorológicas e às doenças, com necessidades modestas e capaz de encontrar alimentos sozinha, esta raça sempre conseguiu sobreviver ao ar livre, razão pela qual os porcos passavam a maior parte do ano a pastar na floresta, onde dispunham de plantas herbáceas e de bolota como principal fonte de energia alimentar, fossando a terra para satisfazer as suas necessidades proteicas. Esta técnica com poucos fatores de produção (alimentação e alojamento), utilizando plenamente os recursos naturais, manteve-se até à data na criação desta raça.

O método de criação, que inclui o pastoreio livre em florestas e prados e a alimentação com base em fontes alimentares naturalmente disponíveis, além das características inatas da raça, como a robustez, o aumento lento do peso e a capacidade de crescimento compensatório e de acumulação de gordura, juntamente com a ausência de seleção intensiva e de qualquer cruzamento significativo, moldaram as características de crescimento do porco Turopolje, que afetam diretamente o desenvolvimento dos tecidos corporais e as características específicas da «Meso turopoljske svinje». O facto de permanecerem ao ar livre, a maior atividade muscular e o abate mais tardio dos suínos de engorda resultam numa maior acumulação de pigmentos musculares, conferindo à carne uma cor mais escura, de um vermelho mais forte. A cor da carne e do toucinho também é mais duradoura, graças ao acesso dos animais a alimentos mais variados e à ingestão de antioxidantes naturais e de outras substâncias que ajudam a estabilizar os tecidos. O diâmetro mais reduzido das fibras musculares confere à carne uma textura mais fina. A carne é também compacta e sem secreção superficial. Simultaneamente, o crescimento compensatório assegurado por rações ricas em calorias nas fases finais da criação no outono, após um crescimento mais fraco na primavera e no verão, em raças com baixo potencial de crescimento muscular, como o porco Turopolje, conduz ao rápido desenvolvimento dos tecidos adiposos. Por conseguinte, a carne do porco Turopolje apresenta um grau de acumulação de gordura naturalmente mais elevado, em especial na parte subcutânea e entre os músculos, razão pela qual, quando consumida, a carne cozinhada apresenta uma consistência elástica, suculenta e saborosa e aromas específicos conferidos pela gordura da carne derretida.

Devido à criação ao ar livre e à qualidade da carne, a maioria dos consumidores atuais, especialmente os consumidores locais, consideram que a carne do porco Turopolje é melhor e tem um valor de mercado superior à carne de porco normal.

Referência à publicação do caderno de especificações

https://poljoprivreda.gov.hr/UserDocsImages/dokumenti/hrana/proizvodi_u_postupku_zastite-zoi-zozp-zts/Specifikacija_Meso_turopoljske%20svinje.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.