COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 24.5.2023

COM(2023) 631 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Bélgica, Bulgária, Chéquia, Alemanha, Estónia, Espanha, França, Itália, Letónia, Hungria, Malta, Áustria, Polónia, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia

Relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Bélgica, Bulgária, Chéquia, Alemanha, Estónia, Espanha, França, Itália, Letónia, Hungria, Malta, Áustria, Polónia, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia

Relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

1.Introdução

1 O artigo 126.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir designado por «Tratado») estabelece o procedimento aplicável em caso de défice excessivo. Esse procedimento é definido em maior pormenor no Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos, que faz parte do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O presente relatório em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado, analisa o cumprimento pelos Estados-Membros dos critérios de défice e dívida inscritos no Tratado.

Principais dados subjacentes e que motivam o presente relatório

Na avaliação do critério do défice, a Comissão tem em conta o rácio do défice verificado de 2022 e o rácio programado para 2023. O critério do défice nos termos do artigo 126.º do Tratado é cumprido se o défice das administrações públicas no ano anterior (2022) e o défice programado para o ano em curso (2023) não excederem 3 % do PIB. Se um dos dois défices ultrapassar esse valor, a Comissão verifica se o rácio do défice diminuiu de forma substancial e contínua e se se está a aproximar do valor de referência. Examina também se o excesso em relação ao valor de referência é apenas excecional e temporário, e se permanece próximo do valor de referência (secção 2). Os fatores pertinentes são considerados se: i) a dívida pública não exceder 60 % do PIB, ou ii) se a dívida exceder 60 % do PIB, mas o défice estiver próximo de 3 % do PIB e o excesso for temporário (secção 4).

2 O critério da dívida é cumprido se a dívida bruta das administrações públicas não exceder 60 % do PIB no final do ano anterior (2022). Se exceder 60 % do PIB, a Comissão analisa se o rácio da dívida está a diminuir suficientemente e a aproximar-se do valor de referência a um ritmo satisfatório, respeitando o valor de referência para a redução da dívida (secção 3). Os Estados-Membros que respeitam esse valor de referência e cumprem o critério do défice não são objeto de análise no presente relatório. Os fatores pertinentes são sempre tidos em conta na avaliação do cumprimento do critério da dívida (secção 4).

3 O presente relatório compara igualmente o défice orçamental com as despesas de investimento público e tem em conta todos os outros fatores pertinentes, incluindo as situações económicas e orçamentais a médio prazo dos Estados-Membros.

O presente relatório analisa o cumprimento dos critérios de défice e dívida em 16 Estados-Membros: Bélgica, Bulgária, Chéquia, Alemanha, Estónia, Espanha, França, Itália, Letónia, Hungria, Malta, Áustria, Polónia, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia, pelos seguintes motivos (ver também quadro 1):

-de acordo com os dados validados pelo Eurostat em 21 de abril de 2023 4 , o défice das administrações públicas em 2022 excedeu 3 % do PIB em dez Estados-Membros: Bélgica, Chéquia, Espanha, França, Itália, Letónia, Hungria, Malta, Áustria e Polónia 5 . Os défices verificados de 2022 acima de 3 % do PIB são prova prima facie da existência de um défice excessivo nesses Estados-Membros 6 ,

-além disso, segundo os Programas de Estabilidade ou de Convergência de 2023 7 , prevê-se que os défices orçamentais na Bulgária, na Alemanha, na Estónia, na Eslovénia e na Eslováquia excedam 3 % do PIB em 2023. Estes défices programados para 2023 nesses programas são prova prima facie da existência de um défice excessivo nesses cinco Estados-Membros,

-a dívida bruta das administrações públicas excedia o valor de referência de 60 % do PIB no final de 2022 na Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Hungria, Áustria, Portugal, Eslovénia e Finlândia. Em França, em Itália e na Finlândia, a dívida bruta das administrações públicas não respeitou o valor de referência para a redução da dívida. Esse facto é prova prima facie da existência de um défice excessivo, com base no critério da dívida, nesses três Estados-Membros.

Recomendações políticas num contexto de incerteza persistentemente elevada

As recomendações em matéria de política orçamental, adotadas pelo Conselho, têm vindo a evoluir nos últimos anos para dar resposta ao contexto económico em mudança. A ação política coordenada a nível da UE e a nível nacional atenuou o impacto da pandemia de COVID-19 nas economias dos Estados-Membros e abriu caminho a uma recuperação forte. No novo ambiente criado pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a economia europeia conseguiu conter os impactos adversos, resistindo à crise energética graças a uma rápida diversificação do aprovisionamento e a uma quebra acentuada do consumo de gás.

A ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral 8 do Pacto de Estabilidade e Crescimento em março de 2020 permitiu um apoio orçamental em grande escala em todos os Estados-Membros, em resposta à pandemia de coronavírus. Permitiu que os Estados-Membros tomassem medidas para responder adequadamente à crise, afastando-se de certos requisitos orçamentais normalmente aplicáveis nos termos do quadro orçamental da UE. Em 2020 e 2021, a ação política coordenada atenuou com êxito o impacto macroeconómico da pandemia de COVID-19. Em 2022, a política orçamental atenuou também o impacto social e económico do aumento súbito dos preços da energia e permitiu a prestação de ajuda humanitária às pessoas que fogem da Ucrânia. A Comissão considerou que estavam reunidas as condições para manter a cláusula de derrogação de âmbito geral em 2023 e para a desativar a partir do final de 2023 9 .

10 Em 20 de julho de 2020, o Conselho recomendou que os Estados-Membros tomassem todas as medidas necessárias, em 2020 e 2021, para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, se prosseguissem políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida, reforçando simultaneamente o investimento.

11 12 Um ano mais tarde, em 18 de junho de 2021, o Conselho adotou orientações diferenciadas em matéria de política orçamental nas suas recomendações para 2022. Os Estados-Membros com rácios dívida/PIB baixos e médios foram chamados a prosseguir ou manter uma orientação orçamental de apoio à economia, enquanto os Estados-Membros com rácios elevados de endividamento foram chamados a recorrer ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação, prosseguindo simultaneamente uma política orçamental prudente. Foi recomendado a todos os Estados-Membros que preservassem os investimentos financiados a nível nacional. Num espírito semelhante, a Recomendação do Conselho, de 5 de abril de 2022, sobre a política económica da área do euro, apelou à manutenção de uma orientação da política orçamental moderadamente favorável em 2022 em toda a área do euro, tendo em conta os orçamentos nacionais e o financiamento concedido pelo MRR. Foi recomendado que as políticas orçamentais fossem diferenciadas tendo em conta a intensidade da recuperação, bem como a necessidade de assegurar a sustentabilidade orçamental e reforçar os investimentos, sem esquecer a necessidade de reduzir as divergências entre os Estados-Membros.

13 Em 12 de julho de 2022, o Conselho voltou a adotar orientações diferenciadas em matéria de política orçamental para 2023. Foi solicitado aos Estados-Membros com rácios dívida/PIB baixos e médios que assegurassem um crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional em consonância com uma orientação política globalmente neutra. Recomendou-se aos Estados-Membros com rácios elevados de endividamento que assegurassem uma política orçamental prudente, limitando o aumento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional abaixo do crescimento do produto potencial a médio prazo. Para além de 2023, foi-lhes solicitado que assegurassem uma redução credível e gradual da dívida através da consolidação gradual, do investimento e de reformas. Foi recomendado a todos os Estados-Membros que estivessem preparados para ajustar as despesas correntes à evolução da situação, para expandir o investimento público no quadro das transições ecológica e digital e da segurança energética e para alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo para além de 2023.

14 Em 16 de maio de 2023, a Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro apelou a que se renunciasse a um apoio generalizado para agregar a procura e a que as medidas orçamentais fossem melhor orientadas para fazer face ao impacto dos elevados preços da energia nas famílias vulneráveis e nas empresas viáveis. Foi solicitado aos Estados-Membros que preservassem a sustentabilidade da dívida e facilitassem a tarefa da política monetária no sentido de assegurar o regresso atempado da inflação ao objetivo de médio prazo de 2 % do BCE. A recomendação apelou à definição de estratégias orçamentais a médio prazo devidamente diferenciadas, através de uma consolidação gradual e sustentável, bem como de investimentos e reformas, a fim de alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo. Os Estados-Membros devem aumentar o potencial de crescimento das suas economias, manter um elevado nível de investimento público e promover os investimentos privados, que são necessários para reforçar a resiliência económica e social e apoiar a transição ecológica e digital.

Na sua Comunicação de 8 de março de 2023 sobre as orientações de política orçamental para 2024 15 , a Comissão já anunciou que não iria propor a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2023, tendo em conta a incerteza persistentemente elevada quanto às perspetivas macroeconómicas e orçamentais nesta fase.

A Comissão proporá ao Conselho a abertura de procedimentos relativos aos défices excessivos baseados no défice na primavera de 2024, com base nos dados relativos aos resultados de 2023.

2.Critério do défice

A Bélgica, a Bulgária, a Chéquia, a Alemanha, a Estónia, a Espanha, a França, a Itália, a Letónia, a Hungria, Malta, a Áustria, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia excederam o valor de referência do défice em 2022 ou planeiam excedê-lo em 2023.

Para todos esses Estados-Membros, os défices verificados que excederam o valor de referência em 2022 ou os excessos programados para 2023 são excecionais. Em 2022, as medidas tomadas pelos Estados-Membros para atenuar o impacto económico e social dos preços da energia e da prestação de ajuda humanitária às pessoas que fogem da Ucrânia na sequência da invasão perpetrada pela Rússia contribuíram para défices mais elevados. O aumento dos preços da energia e a ajuda humanitária são acontecimentos excecionais que escapam ao controlo dos Estados-Membros, com um impacto importante na situação financeira das administrações públicas. Embora tenha diminuído em 2022, o custo das medidas de emergência temporárias contra a COVID-19 continuou a ser significativo em muitos Estados-Membros e o impacto da recessão económica desencadeada pela eclosão da pandemia de COVID-19 ainda era visível nas finanças públicas da maioria desses mesmos Estados-Membros.

Em 2022, os défices orçamentais foram superiores e não próximos do valor de referência na Bélgica, na Chéquia, em Espanha, em França, em Itália, na Letónia, na Hungria, em Malta e na Polónia (ver quadro 2).

Na Áustria, o défice orçamental foi superior mas próximo do valor de referência em 2022, com as previsões do Programa de Estabilidade a apontarem para que se mantenha nesses níveis em 2023, enquanto as previsões da Comissão apontam mesmo para um défice inferior a 3 % do PIB.

A Bulgária, a Alemanha, a Estónia, a Eslovénia e a Eslováquia registaram défices orçamentais não superiores ao valor de referência do Tratado em 2022, mas apresentam défices programados superiores e não próximos dos 3 % do PIB em 2023. Este facto é confirmado pelas previsões da Comissão no caso da Bulgária, da Eslovénia e da Eslováquia. No caso da Alemanha, as previsões da Comissão apontam para um rácio do défice abaixo de 3 % do PIB em 2023, enquanto para a Estónia as previsões da Comissão apontam para um défice acima mas próximo do valor de referência.

De acordo com as previsões da Comissão, os défices orçamentais na Chéquia, na Alemanha, na Estónia, na Letónia, na Áustria e na Eslovénia não deverão exceder 3 % do PIB em 2024. Por conseguinte, prevê-se que os défices superiores ao valor de referência sejam temporários. Estas previsões do défice para 2024 baseiam-se num pressuposto de políticas inalteradas.

Em suma, esta análise sugere que o critério do défice não é cumprido por 14 Estados-Membros, antes da análise dos fatores pertinentes: Bélgica, Bulgária, Chéquia, Alemanha, Estónia, Espanha, França, Itália, Letónia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia. O critério do défice é contudo respeitado pela Áustria, uma vez que o excesso em relação ao valor de referência é excecional e temporário e que o défice permanece próximo do valor de referência.

3.Critério da dívida

Entre os países analisados no presente relatório, a dívida bruta das administrações públicas no final de 2022 excedia 60 % do PIB em nove Estados-Membros: Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Hungria, Áustria, Eslovénia e Finlândia (ver quadro 3) 16 . Em comparação com o ano anterior, o rácio da dívida pública diminuiu em todos esses Estados-Membros, exceto na Finlândia.

Os dados revelam que, em 2022, o valor de referência para a redução da dívida foi respeitado na Bélgica, Alemanha, Espanha, Hungria, Áustria e Eslovénia (ver quadro 4). Não foi respeitado em França, Itália nem na Finlândia. Tal como referiu na sua comunicação de 2 de março de 2022 e em consonância com o relatório 126.3 do ano passado, a Comissão considera, no âmbito da sua avaliação de todos os fatores pertinentes, que o cumprimento do valor de referência para a redução da dívida poderá implicar um esforço orçamental antecipado demasiado exigente, suscetível de comprometer o crescimento económico. Por conseguinte, na opinião da Comissão não se justifica, nas condições económicas prevalecentes, impor o cumprimento do valor de referência para a redução da dívida.

Em suma, a análise sugere assim que, entre os Estados-Membros analisados no presente relatório, o critério da dívida é cumprido pela Bélgica, Alemanha, Espanha, Hungria, Áustria e Eslovénia, embora pareça não ser cumprido, antes da consideração dos fatores pertinentes, pela França, Itália e pela Finlândia.

4.Fatores pertinentes na avaliação do cumprimento dos critérios do défice e da dívida

O artigo 126.º, n.º 3, do Tratado estabelece que o presente relatório «analisará igualmente se o défice orçamental excede as despesas públicas de investimento e tomará em consideração todos os outros fatores pertinentes, incluindo a situação económica e orçamental a médio prazo desse Estado-Membro». Esses fatores são esclarecidos mais pormenorizadamente no artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, que prevê igualmente a necessidade de tomar em devida consideração «quaisquer outros fatores que, na opinião do Estado-Membro em causa, sejam pertinentes para avaliar globalmente o cumprimento dos critérios do défice e da dívida e tenham sido comunicados pelo Estado-Membro ao Conselho e à Comissão». O mesmo artigo indica, em particular, que a situação da dívida a médio prazo também pode ser considerada um fator pertinente.

Por conseguinte, além dos fatores transfronteiriços pertinentes (secção 4.1), são considerados os fatores pertinentes específicos de cada país (secção 4.2). Estes incluem a situação económica a médio prazo, a situação orçamental a médio prazo (incluindo o investimento público), a situação da dívida a médio prazo, o facto de o Estado-Membro enfrentar desequilíbrios macroeconómicos ou desequilíbrios macroeconómicos excessivos 17  e quaisquer outros fatores apresentados pelos Estados-Membros.

Tal como explicado na secção 1 e especificado no artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, no que respeita ao cumprimento do critério do défice, os fatores pertinentes só podem ser tidos em conta nas etapas conducentes à decisão sobre a existência de um défice excessivo com base no critério do défice se:

a)O rácio dívida pública/PIB não exceder o valor de referência de 60 %; ou

b)Em caso afirmativo, ficar satisfeita a dupla condição – ou seja, se o défice se mantiver próximo do valor de referência e o excesso em relação ao valor de referência for temporário.

Entre os Estados-Membros que excederam o valor de referência do défice em 2022, ou que planeiam exceder esse valor em 2023, o rácio da dívida não excedeu o valor de referência de 60 % do PIB no caso de sete Estados-Membros: Bulgária, Chéquia, Estónia, Letónia, Malta, Polónia e Eslováquia. Assim, podem ser tidos em conta fatores pertinentes para estes sete Estados-Membros.

Nos restantes oito Estados-Membros que excederam ou tencionam exceder o valor de referência do défice de 3 % do PIB – ou seja, a Bélgica, Alemanha 18 , Espanha, França, Itália, Hungria, Áustria e Eslovénia – a dupla condição necessária para que os fatores pertinentes sejam tidos em conta (proximidade e caráter temporário) só é satisfeita na Áustria, pelo que os fatores pertinentes podem ser tidos em conta também neste país.

Tal como já explicado no ponto 1 e especificado no artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, no que respeita ao cumprimento do critério da dívida, os fatores pertinentes devem ser sempre tidos em consideração.

Os fatores pertinentes são analisados abaixo, mesmo para países que não possam ser tidos em consideração nas etapas conducentes à decisão sobre a existência de um défice excessivo com base no critério do défice.

4.1.Fatores transfronteiriços pertinentes

Nos últimos anos, a UE tem sido afetada por uma série de choques negativos. Um dos fatores essenciais a ter em consideração relativamente à totalidade dos Estados-Membros abrangidos pelo presente relatório são os impactos macroeconómicos do aumento dos preços da energia e da invasão da Ucrânia pela Rússia. A guerra conduziu a uma incerteza económica extraordinária em 2022 e 2023. A UE é uma das economias mais expostas neste contexto, devido à proximidade geográfica em relação ao palco de guerra e à forte dependência das importações de combustíveis fósseis. A invasão da Ucrânia pela Rússia também fez subir os preços de outras matérias-primas e dos produtos alimentares, e aumentou as perturbações do aprovisionamento. Em 2022, o choque nos termos de troca 19 fez-se sentir na economia, conduzindo nomeadamente a uma forte perda do poder de compra das famílias, o que alterou drasticamente a confiança dos consumidores. Os Estados-Membros adotaram uma série de medidas orçamentais para atenuar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, com um efeito considerável no saldo das administrações públicas. Devido à necessidade de uma resposta política rápida, muitas dessas medidas não foram direcionadas e não preservaram os sinais de preços. O custo orçamental líquido destas medidas é estimado em 1,2 % do PIB em 2022 e num montante semelhante em 2023 20 . O saldo das administrações públicas foi igualmente afetado pelo custo orçamental da proteção temporária das pessoas deslocadas da Ucrânia, estimado em 0,1 % do PIB em 2022 e 2023. Todos estes fatores, em conjunto, exercem pressão nas finanças públicas.

É igualmente necessário ter em conta que estas perturbações ocorreram quando a economia europeia ainda estava a recuperar do impacto económico e orçamental da pandemia de COVID-19, que resultou num aumento substancial dos rácios da dívida pública.

A inflação elevada é outro fator a ter em conta, uma vez que pode acabar por pesar sobre as finanças públicas a médio prazo. Em 2022, os aumentos dos preços da energia e de outros produtos de base estavam a alimentar uma inflação elevada, que, com o tempo, se alastrou a toda a economia. A inflação deverá manter-se elevada em 2023. A curto prazo, uma inflação elevada pode melhorar as contas das administrações públicas, aumentando a receita fiscal e reduzindo os rácios dívida/PIB. No entanto, tal melhoria poderá ser de curta duração, uma vez que o aumento da cobrança de impostos desaparece progressivamente, as rubricas de despesas são afetadas pelo nível mais elevado dos preços com um certo desfasamento e o aumento das taxas de juro contribui para um aumento do peso da dívida a uma velocidade que depende da respetiva maturidade média. Também o facto de a inflação ter sido em grande medida impulsionada por fatores de oferta favorece os pedidos de medidas compensatórias, que – se não forem dirigidas aos grupos mais vulneráveis – poderão conduzir a um apoio orçamental generalizado e a uma orientação excessivamente expansionista, dificultando a tarefa do banco central de reduzir a inflação e, em última análise, contribuindo para uma política monetária mais restritiva, com taxas de juro mais elevadas durante mais tempo.

A guerra alterou drasticamente o cenário, provocando novas perturbações no aprovisionamento mundial, alimentando novas pressões sobre os preços dos produtos de base e aumentando a incerteza. De acordo com as previsões da Comissão, o crescimento do PIB real na UE deverá abrandar, passando de 3,5 % em 2022 para 1 % em 2023, e depois recuperar para 1,7 % em 2024. Apesar do alastramento das pressões sobre os preços, prevê-se que a inflação diminua de 9,2 % em 2022 para 6,7 % em 2023 e 3,1 % em 2024.

De um modo geral, a política orçamental na UE está a mudar de uma orientação favorável para uma orientação ligeiramente contracionista. Estima-se que a orientação da política orçamental 21 no conjunto da UE – incluindo as despesas públicas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência 22 e outros fundos da UE – tenha sido expansionista em 1,9 % do PIB em 2022, prevendo-se que passe a ser ligeiramente contracionista, em 0,4 % em 2023. Em 2022, o défice orçamental da UE e do conjunto da área do euro diminuiu respetivamente para 3,4 % e 3,6 % do PIB (uma redução de aproximadamente 1,5 pontos percentuais do PIB, em ambos os casos). Prevê-se que continue a diminuir para 3,1 % e 3,2 % do PIB em 2023, na UE e no conjunto da área do euro 23 . O défice orçamental deverá voltar a diminuir em 2024, para 2,4 % do PIB.

A redução do défice em 2022 deveu-se principalmente à recuperação económica e à redução de grande parte do apoio político discricionário ativado para combater os efeitos da crise da pandemia de COVID-19. Além disso, a evolução das receitas foi favorável em 2022. Em 2023, a evolução do défice entre os Estados-Membros considerados no presente relatório será mais divergente, uma vez que se prevê que o rácio do défice aumente na Bélgica, Bulgária, Estónia, Polónia, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia, permaneça estável na Chéquia e em França, e diminua na Alemanha, Espanha, Itália, Letónia, Hungria, Malta e Áustria.

Na sequência da tendência decrescente do défice e da recuperação económica, prevê-se que a dívida pública se reduza ao longo do período abrangido pelas previsões para a UE e o conjunto da área do euro. O rácio dívida/PIB na UE diminuiu de 89,5 % em 2021 para 85,3 % em 2022 (97,3 % e 93,2 % na área do euro, respetivamente), prevendo-se que volte a diminuir para 83,4 % e 82,6 % em 2023 e 2024 (90,8 % e 89,9 % para a área do euro, respetivamente). Entre os Estados-Membros analisados no presente relatório, o rácio da dívida pública não diminuiu em 2022 na Estónia, Chéquia e Finlândia.

4.2.Fatores pertinentes específicos por país

A presente secção apresenta uma avaliação dos fatores pertinentes específicos de cada país. Estes fatores incluem as perspetivas macroeconómicas no médio prazo, a situação orçamental de médio prazo (incluindo o investimento público; ver o quadro 5), a situação da dívida no médio prazo, se o Estado-Membro enfrenta desequilíbrios macroeconómicos ou desequilíbrios macroeconómicos excessivos e quaisquer outros fatores pertinentes apresentados pelos Estados-Membros.

Embora as secções específicas por país incluam as informações essenciais sobre a situação macroeconómica de médio prazo, nomeadamente em termos de contributo para o crescimento, bem como sobre a situação orçamental e da dívida a médio prazo, as perspetivas macroeconómicas e orçamentais das previsões da primavera de 2023 da Comissão incluem dados mais pormenorizados. As Recomendações do Conselho propostas pela Comissão e que contêm os pareceres sobre os programas de estabilidade e de convergência para 2023 e respetivos anexos estatísticos, bem como os relatórios por país para 2023, incluem mais informações sobre as medidas orçamentais, a orientação da política orçamental 24 e a análise da sustentabilidade da dívida abordadas abaixo relativamente a cada um dos Estados-Membros.  25  

4.2.1.Bélgica

Situação macroeconómica no médio prazo: após uma contração de 5,4 % em 2020, a economia cresceu 6,3 % em 2021 e 3,2 % em 2022. A economia deverá crescer 1,2 % em 2023 e 1,4 % em 2024. Em 2023, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo consumo privado e pelo investimento. Em 2021, a atividade económica superou o nível anual que apresentava em 2019.

Situação orçamental no médio prazo, incluindo o investimento: o défice orçamental diminuiu de 9 % em 2020 para 5,5 % do PIB em 2021 e 3,9 % em 2022. Prevê-se que aumente para 5 % e 4,7 % do PIB em 2023 e 2024, respetivamente. Depois de ter aumentado para 2,7 % do PIB em 2020, o investimento público manteve-se estável em 2021 e 2022. Prevê-se que aumente para 2,9 % do PIB em 2023.

De acordo com as estimativas da Comissão, a orientação da política orçamental em 2022 foi favorável, situando-se em -2 % do PIB. Tal como recomendado pelo Conselho, a Bélgica continuou a apoiar a recuperação com investimentos financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). As despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascenderam a 0,2 % do PIB em 2022 (0,2 % do PIB em 2021). O investimento financiado a nível nacional teve um contributo neutro para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, a Bélgica preservou o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) teve um contributo expansionista, equivalente a 1,9 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. O contributo expansionista significativo das despesas correntes financiadas a nível nacional deve-se principalmente às medidas em matéria de política orçamental destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia e aos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia. Por conseguinte, a Bélgica não limitou suficientemente o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional.

Em 2023, as previsões da primavera de 2023 da Comissão apontam para uma orientação expansionista da política orçamental (–1,1 % do PIB), num contexto de inflação elevada. Em 2023, prevê-se que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas das medidas discricionárias em matéria de receitas) tenha um contributo expansionista, equivalente a 0,7 % do PIB, para a orientação orçamental. Tal inclui a redução em 0,1 % do PIB dos custos das medidas de apoio específicas às famílias e empresas mais vulneráveis aos aumentos abruptos dos preços da energia. O crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional que excede o crescimento do produto potencial a médio prazo não se deve, por conseguinte, aos apoios específicos para as famílias e empresas mais vulneráveis aos aumentos abruptos dos preços da energia e para as pessoas que fogem da Ucrânia. O crescimento expansionista das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas das medidas discricionárias em matéria de receitas) é também impulsionado por aumentos permanentes dos salários e das prestações sociais do setor público (devido à indexação dos respetivos salários e prestações sociais), por um aumento estrutural das despesas correntes resultante do envelhecimento demográfico, por uma reforma da tributação dos contratos de energia residencial e por uma diminuição temporária das contribuições sociais das empresas durante o primeiro semestre de 2023. Em suma, o crescimento previsto das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional não está em consonância com a recomendação do Conselho. Prevê-se que as despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascendam a 0,3 % do PIB em 2023, enquanto o investimento financiado a nível nacional deverá ter um contributo expansionista, equivalente a 0,1 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental.

Situação da dívida no médio prazo: a dívida pública aumentou de 97,6 % do PIB no final de 2019 para 112 % no final de 2020. No final de 2022, situava-se em 105,1 % do PIB e prevê-se que seja de 106 % e 107,3 % no final de 2023 e 2024, respetivamente.

Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos elevados no médio prazo. De acordo com a projeção de base a dez anos, o rácio da dívida das administrações públicas aumentaria continuamente para 126 % do PIB em 2033. A trajetória da dívida da projeção de base é sensível a choques macroeconómicos. De acordo com as projeções estocásticas, que simulam uma gama alargada de possíveis choques temporários suscetíveis de afetar as variáveis macroeconómicas, é provável que o rácio da dívida seja superior em 2027 ao que era em 2022.

Existem outros fatores pertinentes para uma avaliação global da sustentabilidade da dívida. Por um lado, os fatores de agravamento dos riscos estão relacionados com o recente aumento das taxas de juro, com a percentagem da dívida de curto prazo, com as elevadas necessidades brutas de financiamento, com o facto de uma grande parte da dívida pública ser detida por não residentes e com a falta de coordenação orçamental entre os diferentes níveis das administrações públicas, havendo várias entidades federais que apresentam vulnerabilidades específicas. Por outro lado, os fatores que atenuam o risco incluem o prolongamento da maturidade da dívida nos últimos anos, o que permite uma passagem gradual do aumento das taxas de juro sobre o peso da dívida, depois de ter beneficiado de custos de financiamento historicamente baixos durante muito tempo, de fontes relativamente estáveis (com uma base de investidores grande e diversificada), e o facto de a dívida pública ser totalmente denominada em euros. Além disso, as reformas estruturais no âmbito do NextGenerationEU (NGEU)/Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), se forem plenamente aplicadas, poderão ter um maior impacto positivo no crescimento do PIB nos próximos anos e, por conseguinte, contribuir para atenuar os desafios em matéria de sustentabilidade da dívida.

Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: em 9 de maio de 2023, a Bélgica apresentou fatores adicionais pertinentes não referidos acima, nomeadamente um projeto governamental de reforma do sistema fiscal e de prestações sociais destinado a impulsionar o emprego e a atividade económica, promovendo assim a sustentabilidade das finanças públicas, uma reforma das pensões (tal como previsto no Plano de Recuperação e Resiliência, PRR) para melhorar a sustentabilidade financeira do sistema de pensões, várias iniciativas para promover a participação no mercado de trabalho, a execução de revisões das despesas e um compromisso de intensificar o investimento público para acelerar a transição ecológica e digital (nomeadamente através da execução do PRR).

4.2.2.Bulgária

Situação macroeconómica no médio prazo: após uma contração de 4 % em 2020, a economia cresceu 7,6 % em 2021 e 3,4 % em 2022. Prevê-se que cresça 1,5 % em 2023 e 2,4 % em 2024. Em 2023, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo consumo privado e público. Em 2021, a atividade económica regressou ao nível anual que apresentava em 2019.

Situação orçamental no médio prazo, incluindo o investimento: o défice orçamental aumentou de 3,8 % em 2020 para 3,9 % do PIB em 2021, antes de diminuir para 2,8 % em 2022. Prevê-se que se situe em 4,8 % do PIB tanto em 2023 como em 2024. Esta previsão tem em conta o projeto de orçamento para 2023 e a estratégia orçamental a médio prazo da Bulgária, que incluem um plano orçamental de base com políticas inalteradas, impulsionado por medidas legisladas em anos anteriores, tais como aumentos dos salários e das pensões e reduções de alguns impostos. Estes documentos ainda não foram aprovados pelo parlamento. O investimento público diminuiu de 3,3 % em 2020 para 2,6 % do PIB em 2021, antes de aumentar para 3 %, ultrapassando o défice orçamental, em 2022.

De acordo com as estimativas da Comissão, a orientação da política orçamental em 2022 foi favorável, situando-se em -1,2 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho. Tal como recomendado pelo Conselho, a Bulgária continuou a apoiar a recuperação com investimentos a financiar pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE. As despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascenderam a 0,8 % do PIB em 2022 (0,9 % do PIB em 2021). O investimento financiado a nível nacional teve um contributo expansionista, equivalente a 0,5 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, a Bulgária preservou o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) teve um contributo expansionista, equivalente a 0,8 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Este contributo expansionista incluiu o impacto suplementar das medidas em matéria de política orçamental destinadas a atenuar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia (custo orçamental líquido adicional de 0,9 % do PIB), assim como os custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). Por conseguinte, a Bulgária manteve suficientemente sob controlo o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional.

Em 2023, as previsões da primavera de 2023 da Comissão apontam para uma orientação expansionista da política orçamental (–3,1 % do PIB, num contexto de inflação elevada. Em 2023, prevê-se que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas das medidas discricionárias em matéria de receitas) tenha um contributo expansionista, equivalente a 1,9 % do PIB, para a orientação orçamental. O contributo expansionista das despesas correntes primárias líquidas financiadas a nível nacional não se deve aos apoios específicos para as famílias e empresas mais vulneráveis aos aumentos abruptos dos preços da energia e para as pessoas que fogem da Ucrânia. Em suma, o crescimento previsto das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional não está em consonância com a recomendação do Conselho. Prevê-se que a Bulgária financie investimentos adicionais através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE, e que preserve o investimento financiado a nível nacional. Prevê-se que as despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascendam a 1,9 % do PIB em 2023, enquanto o investimento financiado a nível nacional deverá ter um contributo expansionista, equivalente a 0,1 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental.

Situação da dívida no médio prazo: a dívida pública aumentou de 20 % do PIB no final de 2019 para 24,5 % no final de 2020. No final de 2022, situava-se em 22,9 % do PIB e prevê-se que seja de 25 % e 28,1 % no final de 2023 e 2024, respetivamente. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos médios a médio prazo. Além disso, as reformas estruturais no âmbito do NGEU/MRR, se forem plenamente aplicadas, poderão ter um maior impacto positivo no crescimento do PIB nos próximos anos e, por conseguinte, contribuir para atenuar os desafios em matéria de sustentabilidade da dívida.

Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: a análise apresentada nas secções anteriores já abrange os principais fatores apresentados pela Bulgária em 11 de maio de 2023. As autoridades búlgaras informaram igualmente que, no âmbito das discussões em curso sobre o projeto de orçamento para 2023, os principais partidos representados no parlamento se comprometeram publicamente a reduzir o défice para 3 % do PIB em 2023.

4.2.3.Chéquia

Situação macroeconómica no médio prazo: após uma contração de 5,5 % em 2020, a economia cresceu 3,6 % em 2021 e 2,5 % em 2022. Prevê-se que cresça 0,2 % em 2023 e 2,6 % em 2024. Em 2023, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo investimento e pelas exportações líquidas. Em 2022, a atividade económica superou o nível anual que apresentava em 2019.

Situação orçamental no médio prazo, incluindo o investimento: o défice orçamental diminuiu de 5,8 % em 2020 para 5,1 % do PIB em 2021 e 3,6 % em 2022. Prevê-se que se situe em 3,6 % e 3 % do PIB em 2023 e 2024, respetivamente. Depois de ter aumentado para 4,8 % do PIB em 2020, o investimento público diminuiu para 4,7 % do PIB em 2021 e 4,6 % em 2022. Prevê-se que aumente para 4,7 % do PIB em 2023 e que seja superior ao défice orçamental em 2022 e 2023.

De acordo com as estimativas da Comissão, a orientação da política orçamental em 2022 foi globalmente neutra, situando-se em -0,1 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho. Tal como recomendado pelo Conselho, a Chéquia continuou a apoiar a recuperação, nomeadamente através de investimentos financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. As despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascenderam a 1,1 % do PIB em 2022 (1,1 % do PIB em 2021). O investimento financiado a nível nacional teve um contributo neutro para a orientação da política orçamental. Ao mesmo tempo, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) teve um contributo contracionista, equivalente a 0,3 pontos percentuais, para a orientação global da política orçamental. Por conseguinte, a Chéquia manteve suficientemente sob controlo o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional.

Em 2023, as previsões da primavera de 2023 da Comissão apontam para uma orientação contracionista da política orçamental (+1,4 % do PIB), num contexto de inflação elevada. Em 2023, prevê-se que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas das medidas discricionárias em matéria de receitas) tenha um contributo contracionista, equivalente a 1,2 % do PIB, para a orientação orçamental. Tal inclui a redução em 0,1 % do PIB dos custos das medidas de apoio específicas às famílias e empresas mais vulneráveis aos aumentos abruptos dos preços da energia. Tal inclui também os custos mais baixos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). Em suma, o crescimento previsto das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional está em consonância com a recomendação do Conselho. Prevê-se que as despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascendam a 1,6 % do PIB em 2023, enquanto o investimento financiado a nível nacional deverá ter um contributo contracionista, equivalente a 0,5 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, a Chéquia tenciona financiar investimentos adicionais através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE, e não se prevê que preserve o investimento financiado a nível nacional.

Situação da dívida no médio prazo: a dívida pública aumentou de 30 % do PIB no final de 2019 para 37,7 % no final de 2020. No final de 2022, situava-se em 44,1 % do PIB e prevê-se que seja de 42,9 % e 43,1 % no final de 2023 e 2024, respetivamente. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos médios a médio prazo. Além disso, as reformas estruturais no âmbito do NGEU/MRR, se forem plenamente aplicadas, poderão ter um maior impacto positivo no crescimento do PIB nos próximos anos e, por conseguinte, contribuir para atenuar os desafios em matéria de sustentabilidade da dívida.

Avaliação no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos: foi considerado que a Chéquia não regista desequilíbrios. As vulnerabilidades estão relacionadas com a concorrência a nível de preços e com os preços da habitação, mas parecem limitadas no futuro, uma vez que o endividamento das famílias está contido e a inflação deverá desacelerar significativamente mais depressa do que a média da UE.

Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: a análise apresentada nas secções anteriores já abrange os principais fatores apresentados pela Chéquia em 9 de maio de 2023.

4.2.4.Alemanha

Situação macroeconómica no médio prazo: após uma contração de 3,7 % em 2020, a economia cresceu 2,6 % em 2021 e 1,8 % em 2022. Prevê-se que cresça 0,2 % em 2023 e 1,4 % em 2024. Em 2023, o crescimento será impulsionado sobretudo pelas exportações líquidas. Em 2022, a atividade económica superou o nível anual que apresentava em 2019.

Situação orçamental no médio prazo, incluindo o investimento: o défice orçamental diminuiu de 4,3 % em 2020 para 3,7 % do PIB em 2021 e 2,6 % em 2022. Prevê-se que se situe em 2,3 % e 1,2 % do PIB em 2023 e 2024, respetivamente. Depois de ter aumentado para 2,7 % do PIB em 2020, o investimento público diminuiu para 2,6 % do PIB tanto em 2021 e 2022. Prevê-se que aumente para 2,7 % do PIB em 2023 e que seja superior ao défice orçamental em 2023.

De acordo com as estimativas da Comissão, a orientação da política orçamental em 2022 foi favorável, situando-se em -2,7 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho. Tal como recomendado pelo Conselho, a Alemanha continuou a apoiar a recuperação com investimentos financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. As despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascenderam a 0,2 % do PIB em 2022 (0,3 % do PIB em 2021). O investimento financiado a nível nacional teve um contributo neutro para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, a Alemanha preservou o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) teve um contributo expansionista, equivalente a 2,4 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Este contributo expansionista significativo incluiu o impacto suplementar das medidas em matéria de política orçamental destinadas a atenuar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia (custo orçamental líquido adicional de 1,2 % do PIB), assim como os custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). Simultaneamente, as reduções fiscais na tributação do rendimento diminuíram as receitas públicas e contribuíram também (0,1 % do PIB) para o crescimento das despesas correntes primárias líquidas. O contributo expansionista significativo das despesas correntes financiadas a nível nacional deve-se principalmente às medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia e aos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia. Por conseguinte, a Alemanha não limitou suficientemente o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional.

Em 2023, as previsões da primavera de 2023 da Comissão apontam para uma orientação contracionista da política orçamental (+0,5 % do PIB), num contexto de inflação elevada. Em 2023, prevê-se que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas das medidas discricionárias em matéria de receitas) tenha um contributo contracionista, equivalente a 0,3 % do PIB, para a orientação orçamental. Tal inclui o aumento em 0,2 % do PIB dos custos das medidas de apoio específicas às famílias e empresas mais vulneráveis aos aumentos abruptos dos preços da energia. Em suma, o crescimento previsto das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional está em consonância com a recomendação do Conselho. Prevê-se que as despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascendam a 0,2 % do PIB em 2023, enquanto o investimento financiado a nível nacional deverá ter um contributo neutro para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, a Alemanha tenciona financiar investimentos adicionais através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE, e prevê-se que preserve o investimento financiado a nível nacional.

Situação da dívida no médio prazo: a dívida pública aumentou de 59,6 % do PIB no final de 2019 para 69,3 % no final de 2021. No final de 2022, situava-se em 66,3 % do PIB e prevê-se que seja de 65,2 % e 64,1 % no final de 2023 e 2024, respetivamente. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos médios a médio prazo. Além disso, as reformas estruturais no âmbito do NGEU/MRR, se forem plenamente aplicadas, poderão ter um maior impacto positivo no crescimento do PIB nos próximos anos e, por conseguinte, contribuir para atenuar os desafios em matéria de sustentabilidade da dívida.

Avaliação no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos: a Alemanha continua a registar desequilíbrios. O elevado e persistente excedente da balança de transações correntes, que reflete também o investimento moderado relativamente à poupança e que tem relevância transfronteiriça, tem sido gradualmente reduzido, mais recentemente durante a crise energética, mas espera-se que aumente acentuadamente.

Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: a análise apresentada nas secções anteriores já abrange os principais fatores apresentados pela Alemanha em 9 de maio de 2023. A Alemanha confirmou igualmente que, com base na atual tendência de redução dos preços da energia, o défice de 2023 poderá ser inferior ao previsto no Programa de Estabilidade.

4.2.5.Estónia

Situação macroeconómica no médio prazo: após uma contração de 0,6 % em 2020, a economia cresceu 8 % em 2021 e contraiu 1,3 % em 2022. Prevê-se uma nova contração de 0,4 % em 2023 e uma retoma do crescimento para 3,1 % em 2024. Prevê-se que as existências e as exportações líquidas aumentem em 2023. Em 2021, a atividade económica superou o nível anual que apresentava em 2019.

Situação orçamental no médio prazo, incluindo o investimento: o défice orçamental diminuiu de 5,5 % em 2020 para 2,4 % do PIB em 2021 e 0,9 % em 2022. Prevê-se que se situe em 3,1 % e 2,7 % do PIB em 2023 e 2024, respetivamente. Depois de ter aumentado para 5,7 % do PIB em 2020, o investimento público diminuiu para 5,6 % do PIB em 2021 e 5,2 % em 2022. Prevê-se que volte a diminuir para 5 % do PIB em 2023 e que continue a ser superior ao défice orçamental em 2022 e 2023.

De acordo com as estimativas da Comissão, a orientação da política orçamental em 2022 foi contracionista, situando-se em 1,3 % do PIB, o que era adequado num contexto de inflação elevada. Tal como recomendado pelo Conselho, a Estónia continuou a apoiar a recuperação com investimentos financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como recomendado pelo Conselho. As despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascenderam a 1,4 % do PIB em 2022 (1,6 % do PIB em 2021). A diminuição das despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE em 2022 deveu-se ao aumento rápido e imprevisto dos preços da construção. O investimento financiado a nível nacional teve um contributo contracionista, equivalente a 0,6 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, a Estónia não preservou o investimento financiado a nível nacional, o que não está em consonância com a recomendação do Conselho. Ao mesmo tempo, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) teve um contributo contracionista, equivalente a 0,8 pontos percentuais, para a orientação global da política orçamental. Por conseguinte, a Estónia limitou suficientemente o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional.

Em 2023, as previsões da primavera de 2023 da Comissão apontam para uma orientação expansionista da política orçamental (–0,8 % do PIB), num contexto de inflação elevada. Em 2023, prevê-se que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas das medidas discricionárias em matéria de receitas) tenha um contributo expansionista, equivalente a 1,2 % do PIB, para a orientação orçamental. Tal inclui a redução em 0,1 % do PIB dos custos das medidas de apoio específicas às famílias e empresas mais vulneráveis aos aumentos abruptos dos preços da energia. Tal inclui também os custos mais elevados da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). O contributo expansionista das despesas correntes primárias líquidas financiadas a nível nacional não se deve, por conseguinte, aos apoios específicos para as famílias e empresas mais vulneráveis aos aumentos abruptos dos preços da energia e para as pessoas que fogem da Ucrânia. O crescimento expansionista das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas das medidas discricionárias em matéria de receitas) deve-se principalmente às despesas sociais, aos salários da função pública, à educação e às despesas com a defesa. Em suma, o crescimento previsto das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional não está em consonância com a recomendação do Conselho. Prevê-se que as despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascendam a 1,8 % do PIB em 2023, enquanto o investimento financiado a nível nacional deverá ter um contributo contracionista, equivalente a 0,3 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, a Estónia tenciona financiar investimentos adicionais através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE, e não se prevê que preserve o investimento financiado a nível nacional.

Situação da dívida no médio prazo: a dívida pública aumentou de 8,5 % do PIB no final de 2019 para 18,5 % no final de 2020. No final de 2022, situava-se em 18,4 % do PIB e prevê-se que seja de 19,5 % e 21,3 % no final de 2023 e 2024, respetivamente. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos baixos no médio prazo. Além disso, as reformas estruturais no âmbito do NGEU/MRR, se forem plenamente aplicadas, poderão ter um maior impacto positivo no crescimento do PIB nos próximos anos e, por conseguinte, contribuir para atenuar os desafios em matéria de sustentabilidade da dívida.

Avaliação no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos: foi considerado que a Estónia não regista desequilíbrios. As vulnerabilidades relacionadas com a competitividade e a evolução dos preços da habitação aumentaram recentemente, mas de modo geral parecem estar atualmente contidas.

Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: a análise apresentada nas secções anteriores já abrange os principais fatores apresentados pela Estónia em 5 de maio de 2023.

4.2.6.Espanha

Situação macroeconómica no médio prazo: após uma contração de 11,3 % em 2020, a economia cresceu 5,5 %, anualmente, em 2021 e 2022. Prevê-se que cresça 1,9 % em 2023 e 2,0 % em 2024. Em 2023, o crescimento será impulsionado sobretudo pelas exportações líquidas e, em menor medida, pelo investimento privado. A atividade económica deverá regressar em 2023 ao nível anual que apresentava em 2019.

Situação orçamental no médio prazo, incluindo o investimento: o défice orçamental diminuiu de 10,1 % em 2020 para 6,9 % do PIB em 2021 e 4,8 % em 2022. Prevê-se que se situe em 4,1 % e 3,3 % do PIB em 2023 e 2024, respetivamente. Depois de ter aumentado para 2,6 % do PIB em 2020, o investimento público aumentou ainda para 2,7 % do PIB em 2021 e 2,8 % em 2022. Em 2023, prevê‑se que atinja 2,9 %.

De acordo com as estimativas da Comissão, a orientação da política orçamental em 2022 foi favorável, situando-se em -2,5 % do PIB. Tal como recomendado pelo Conselho, a Espanha continuou a apoiar a recuperação com investimentos a financiar pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. As despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascenderam a 1,1 % do PIB em 2022 (1,2 % do PIB em 2021). O investimento financiado a nível nacional teve um contributo expansionista, equivalente a 0,3 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, a Espanha preservou o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) teve um contributo expansionista, equivalente a 2,7 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Este contributo expansionista significativo incluiu o impacto suplementar das medidas em matéria de política orçamental destinadas a atenuar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia (custo orçamental líquido adicional de 1,5 % do PIB). Ao mesmo tempo, o aumento das despesas com consumos intermédios e das transferências sociais em espécie também contribuiu para o crescimento das despesas correntes primárias líquidas. Por conseguinte, a Espanha não limitou suficientemente o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional.

Em 2023, as previsões da primavera de 2023 da Comissão apontam para uma orientação expansionista da política orçamental (–0,3 % do PIB). Em 2023, prevê-se que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas das medidas discricionárias em matéria de receitas) tenha um contributo globalmente neutro, equivalente a 0,2 % do PIB, para a orientação orçamental. Por conseguinte, o crescimento previsto das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional está em consonância com a recomendação do Conselho. O previsto contributo globalmente neutro das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional deve-se, em substância, à redução (em 1,0 % do PIB) dos custos líquidos das medidas de apoio (orientadas e de caráter genérico) às famílias e empresas em resposta aos aumentos abruptos dos preços da energia. Os principais fatores de crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) são o aumento das transferências sociais, impulsionado pela reindexação das pensões à inflação anterior, e o aumento das despesas com consumos intermédios. Prevê-se que as despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascendam a 1,6 % do PIB em 2023, enquanto o investimento financiado a nível nacional deverá ter um contributo expansionista, equivalente a 0,1 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, a Espanha tenciona financiar investimentos adicionais através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE, e prevê-se que preserve o investimento financiado a nível nacional.

Situação da dívida no médio prazo: a dívida pública aumentou de 98,2 % do PIB no final de 2019 para 120,4 % no final de 2020. No final de 2022, situava-se em 113,2 % do PIB e prevê-se que seja de 110,6 % e 109,1 % no final de 2023 e 2024, respetivamente.

Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos elevados no médio prazo. De acordo com a projeção de base a dez anos, o rácio da dívida das administrações públicas deverá diminuir ligeiramente antes de voltar a aumentar para cerca de 106 % do PIB em 2033. A trajetória da dívida é sensível a choques macroeconómicos. De acordo com as projeções estocásticas, que simulam uma gama alargada de possíveis choques temporários suscetíveis de afetar as variáveis macroeconómicas, é provável que o rácio da dívida seja superior em 2027 ao que era em 2022.

Existem outros fatores pertinentes para uma avaliação global da sustentabilidade da dívida. Por um lado, os fatores de agravamento dos riscos estão relacionados com o recente aumento das taxas de juro e com o elevado nível da dívida externa e privada, que podem ampliar o impacto adverso das condições financeiras mais restritivas sobre a situação financeira das famílias e das empresas. Por outro lado, os fatores que atenuam o risco incluem o prolongamento da maturidade da dívida nos últimos anos, o que permite uma passagem gradual do aumento das taxas de juro sobre o peso da dívida, depois de ter beneficiado de custos de empréstimos obtidos historicamente baixos durante muito tempo, fontes de financiamento relativamente estáveis, com uma base de investidores grande e bem diversificada, e a moeda em que a dívida está denominada. Além disso, as reformas estruturais no âmbito do NGEU/MRR, se forem plenamente aplicadas, poderão ter um maior impacto positivo no crescimento do PIB nos próximos anos e, por conseguinte, contribuir para atenuar os desafios em matéria de sustentabilidade da dívida.

Avaliação no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos: a Espanha continua a registar desequilíbrios. As vulnerabilidades relacionadas com a elevada dívida privada, pública e externa, que têm relevância transfronteiriça, estão a diminuir, mas continuam presentes.

Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: em 9 de maio de 2023, a Espanha apresentou fatores adicionais pertinentes não referidos acima, nomeadamente a transformação estrutural da economia espanhola, que está a produzir resultados em termos de melhoria sustentada: das taxas de emprego (as inscrições na segurança social atingem o seu nível mais elevado), da posição de investimento internacional líquida (e do setor externo em geral, com um excedente da balança corrente pelo décimo ano consecutivo) e das finanças públicas (com um aumento significativo das receitas públicas apoiado por importantes mudanças de comportamento dos agentes económicos e pelas medidas tomadas).

4.2.7.França

Situação macroeconómica no médio prazo: após uma contração de 7,8 % em 2020, a economia cresceu 6,8 % em 2021 e 2,6 % em 2022. Prevê-se que cresça 0,7 % em 2023 e 1,4 % em 2024. Em 2023, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo investimento e pelo consumo público. Em 2022, a atividade económica superou o nível anual que apresentava em 2019.

Situação orçamental no médio prazo, incluindo o investimento: o défice orçamental diminuiu de 9 % em 2020 para 6,5 % do PIB em 2021 e 4,7 % em 2022. Prevê-se que se situe em 4,7 % e 4,3 % do PIB em 2023 e 2024, respetivamente. Depois de ter permanecido em 3,7 % do PIB em 2020, o investimento público diminuiu para 3,6 % do PIB em 2021, para voltar a atingir 3,7 % em 2022. Prevê-se que se mantenha estável em 2023.

De acordo com as estimativas da Comissão, a orientação da política orçamental em 2022 foi favorável, situando-se em -2,0 % do PIB. Tal como recomendado pelo Conselho, a França continuou a apoiar a recuperação com investimentos financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. As despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascenderam a 0,6 % do PIB em 2022 (0,7 % do PIB em 2021). A diminuição marginal das despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE em 2022 deveu-se à execução antecipada do plano nos seus primeiros dois anos. O investimento financiado a nível nacional teve um contributo expansionista, equivalente a 0,1 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, a França preservou o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) teve um contributo expansionista, equivalente a 1,7 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Este contributo expansionista significativo incluiu o impacto suplementar das medidas em matéria de política orçamental destinadas a atenuar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia (custo orçamental líquido adicional de 0,8 % do PIB). Simultaneamente, a indexação das pensões, das prestações sociais e dos salários da função pública também contribuiu (0,4 % do PIB) para o crescimento da despesa corrente primária líquida. Por conseguinte, a França não limitou suficientemente o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional.

Em 2023, as previsões da primavera de 2023 da Comissão apontam para uma orientação contracionista da política orçamental (+0,5 % do PIB), num contexto de inflação elevada. Em 2023, prevê-se que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas das medidas discricionárias em matéria de receitas) tenha um contributo contracionista, equivalente a 0,6 % do PIB, para a orientação orçamental. Tal inclui o aumento em 0,1 % do PIB dos custos das medidas de apoio específicas às famílias e empresas mais vulneráveis aos aumentos abruptos dos preços da energia. Em suma, o crescimento previsto das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional está em consonância com a recomendação do Conselho. As despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascendem a 0,4 % do PIB em 2023, enquanto o investimento financiado a nível nacional teve um contributo neutro para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, a França tenciona financiar investimentos adicionais através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE, e pretende preservar o investimento financiado a nível nacional.

Situação da dívida no médio prazo: a dívida pública aumentou de 97,4 % do PIB no final de 2019 para 114,6 % no final de 2020. No final de 2022, situava-se em 111,6 % do PIB e prevê-se que seja de 109,6 % e 109,5 % no final de 2023 e 2024, respetivamente.

Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos elevados no médio prazo. De acordo com a projeção de base a dez anos, o rácio da dívida das administrações públicas deverá aumentar nos próximos dez anos, atingindo cerca de 125,6 % do PIB em 2033. A trajetória da dívida é sensível a choques macroeconómicos. De acordo com as projeções estocásticas, que simulam uma gama alargada de possíveis choques temporários suscetíveis de afetar as variáveis macroeconómicas, é provável que o rácio da dívida seja superior em 2027 ao que era em 2022.

Existem outros fatores pertinentes para uma avaliação global da sustentabilidade da dívida. Por um lado, os fatores de agravamento dos riscos estão relacionados com o recente aumento das taxas de juro, com o aumento previsto das necessidades brutas de financiamento no médio prazo e com os riscos de passivos contingentes provenientes do setor privado, inclusivamente por via da possível materialização das garantias estatais concedidas a empresas e trabalhadores por conta própria durante a crise da COVID-19. Por outro lado, os fatores que atenuam o risco incluem o prolongamento da maturidade da dívida nos últimos anos, o que permite uma passagem gradual do aumento das taxas de juro sobre o peso da dívida, depois de ter beneficiado de custos de empréstimos obtidos historicamente baixos durante muito tempo, e fontes de financiamento relativamente estáveis (com uma base de investidores grande e diversificada). Além disso, as reformas estruturais no âmbito do NGEU/MRR, se forem plenamente aplicadas, poderão ter um maior impacto positivo no crescimento do PIB nos próximos anos e, por conseguinte, contribuir para atenuar os desafios em matéria de sustentabilidade da dívida.

Avaliação no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos: a França continua a registar desequilíbrios. As vulnerabilidades relacionadas com a elevada dívida pública, com a competitividade e com o baixo crescimento da produtividade, que assumem relevância transfronteiras, continuam presentes, mas mostraram sinais de redução.

Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: em 9 de maio de 2023, a França apresentou fatores adicionais pertinentes não referidos acima, nomeadamente os esforços de investimento desenvolvidos a partir de 2021 para apoiar as transições ecológica e digital, para além das subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, assim como a redução dos impostos sobre a produção com vista a reforçar a competitividade das empresas.

4.2.8.Itália

Situação macroeconómica no médio prazo: após uma contração de 9 % em 2020, a economia cresceu 7 % em 2021 e 3,7 % em 2022. Prevê-se que cresça 1,2 % em 2023 e 1,1 % em 2024. Em 2023, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo investimento e pelas exportações líquidas. Em 2022, a atividade económica superou o nível anual que apresentava em 2019.

Situação orçamental no médio prazo, incluindo o investimento: o défice orçamental diminuiu de 9,7 % em 2020 para 9 % do PIB em 2021 e 8 % em 2022. Os níveis de 2021 e 2022 incluem o impacto de aumento do défice do novo tratamento estatístico de alguns créditos fiscais para a renovação de habitações, agora registados como transferências de capital e, na sua maioria, acumulados até 2021-2022. Prevê-se que o défice orçamental se situe em 4,5 % e 3,7 % do PIB em 2023 e 2024, respetivamente. Depois de ter aumentado para 2,6 % do PIB em 2020, o investimento público aumentou ainda para 2,9 % do PIB em 2021, antes de diminuir para 2,7 % em 2022. Em 2023, prevê-se que atinja 3,1 % do PIB.

De acordo com as estimativas da Comissão, a orientação da política orçamental em 2022 foi favorável, situando-se em -3,2 % do PIB. Tal como recomendado pelo Conselho, a Itália continuou a apoiar a recuperação com investimentos financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. As despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascenderam a 0,9 % do PIB em 2022 (0,4 % do PIB em 2021). O investimento financiado a nível nacional teve um contributo neutro para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, a Itália preservou o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) teve um contributo expansionista, equivalente a 2,4 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Este contributo expansionista significativo incluiu o impacto suplementar das medidas em matéria de política orçamental destinadas a atenuar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia (custo orçamental líquido adicional de 2,2 % do PIB), assim como os custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). Por conseguinte, a Itália manteve suficientemente sob controlo o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional.

Em 2023, as previsões da primavera de 2023 da Comissão apontam para uma orientação contracionista da política orçamental (+2,6 % do PIB), num contexto de inflação elevada. Em 2023, prevê-se que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas das medidas discricionárias em matéria de receitas) tenha um contributo contracionista, equivalente a 0,9 % do PIB, para a orientação orçamental. Por conseguinte, o crescimento previsto das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional está em consonância com a recomendação do Conselho. O previsto contributo contracionista das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional deve-se, em substância, à redução dos custos (em 1,5 pontos percentuais do PIB) das medidas de apoio (orientadas e de caráter genérico) às famílias e empresas em resposta aos aumentos abruptos dos preços da energia. Os principais fatores de crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) são o aumento das despesas com pensões devido à indexação à inflação do ano anterior e os cortes adicionais recentemente adotados na carga fiscal sobre o trabalho para as pessoas com rendimentos baixos e médios. Prevê-se que as despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascendam a 1,4 % do PIB em 2023, enquanto o investimento financiado a nível nacional deverá ter um contributo expansionista, equivalente a 0,1 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, a Itália tenciona financiar investimentos adicionais através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE, e prevê-se que preserve o investimento financiado a nível nacional.

Situação da dívida no médio prazo: a dívida pública aumentou de 134,1 % do PIB no final de 2019 para 154,9 % no final de 2020. No final de 2022, situava-se em 144,4 % do PIB e prevê-se que seja de 140,4 % e 140,3 % no final de 2023 e 2024, respetivamente.

Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos elevados no médio prazo. De acordo com a projeção de base a dez anos, o rácio da dívida das administrações públicas deverá aumentar continuamente, atingindo cerca de 156,5 % do PIB em 2033. A trajetória da dívida é sensível a choques macroeconómicos. De acordo com as projeções estocásticas, que simulam uma gama alargada de possíveis choques temporários suscetíveis de afetar as variáveis macroeconómicas, existe uma elevada probabilidade de que o rácio da dívida seja superior em 2027 ao que era em 2022.

Existem outros fatores pertinentes para uma avaliação global da sustentabilidade da dívida. Por um lado, os fatores de agravamento dos riscos estão relacionados com o recente aumento das taxas de juro, com a proporção da dívida pública de curto prazo e com os riscos de passivos contingentes provenientes do setor privado, inclusivamente por via da possível materialização das garantias estatais relacionadas com a crise da COVID-19. Por outro lado, os fatores que atenuam o risco incluem o prolongamento da maturidade da dívida nos últimos anos, o que permite uma passagem gradual do aumento das taxas de juro sobre o peso da dívida, depois de ter beneficiado de custos de empréstimos obtidos historicamente baixos durante muito tempo, fontes de financiamento relativamente estáveis (com uma base de investidores grande e diversificada) e a posição de investimento internacional líquida positiva. Além disso, as reformas estruturais no âmbito do NGEU/MRR, se forem plenamente aplicadas, poderão ter um maior impacto positivo no crescimento do PIB nos próximos anos e, por conseguinte, contribuir para atenuar os desafios em matéria de sustentabilidade da dívida.

Avaliação no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos: a Itália continua a registar desequilíbrios excessivos. Embora tenha havido algumas melhorias, as vulnerabilidades relacionadas com a elevada dívida pública e o fraco crescimento da produtividade persistem, num contexto de fragilidade do mercado de trabalho e de algumas vulnerabilidades dos mercados financeiros, com relevância transfronteiras.

Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: a análise apresentada nas secções anteriores já abrange os principais fatores apresentados pela Itália em 11 de maio de 2023.

4.2.9.Letónia

Situação macroeconómica no médio prazo: após uma contração de 2,3 % em 2020, a economia cresceu 4,3 % em 2021 e 2,8 % em 2022. Prevê-se que cresça 1,4 % em 2023 e 2,8 % em 2024. Em 2023, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo consumo privado e pelas exportações líquidas. Em 2021, a atividade económica superou o nível anual que apresentava em 2019.

Situação orçamental no médio prazo, incluindo o investimento: após o aumento de 4,4 % em 2020 para 7,1 % do PIB em 2021, o défice orçamental diminuiu para 4,4 % em 2022. Prevê-se que se situe em 3,8 % e 2,7 % do PIB em 2023 e 2024, respetivamente. Depois de ter aumentado para 5,7 % do PIB em 2020, o investimento público diminuiu para 5,2 % do PIB em 2021 e 3,8 % em 2022. Prevê-se que aumente para 5,5 % do PIB em 2023 e que seja superior ao défice orçamental.

De acordo com as estimativas da Comissão, a orientação da política orçamental em 2022 foi neutra, o que era adequado num contexto de inflação elevada. Tal como recomendado pelo Conselho, a Letónia continuou a apoiar a recuperação com investimentos financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. As despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascenderam a 1,1 % do PIB em 2022 (1,3 % do PIB em 2021). Devido a limitações de capacidade e a um aumento dos preços de construção, alguns investimentos financiados por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE em 2022 foram adiados, o que levou a uma pequena diminuição das despesas. O investimento financiado a nível nacional teve um contributo contracionista, equivalente a 1,2 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, a Letónia não preservou o investimento financiado a nível nacional, o que não está em consonância com a recomendação do Conselho. Ao mesmo tempo, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) teve um contributo contracionista, equivalente a 0,3 pontos percentuais, para a orientação global da política orçamental. Por conseguinte, a Letónia manteve sob controlo o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional.

Em 2023, as previsões da primavera de 2023 da Comissão apontam para uma orientação expansionista da política orçamental (–0,9 % do PIB), num contexto de inflação elevada. Em 2023, prevê-se que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas das medidas discricionárias em matéria de receitas) tenha um contributo expansionista, equivalente a 0,5 % do PIB, para a orientação orçamental. Tal inclui a redução em 0,4 % do PIB dos custos das medidas de apoio específicas às famílias e empresas mais vulneráveis aos aumentos abruptos dos preços da energia. Tal inclui também os custos mais elevados da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). O contributo expansionista das despesas correntes primárias líquidas financiadas a nível nacional não se deve, por conseguinte, aos apoios específicos para as famílias e empresas mais vulneráveis aos aumentos abruptos dos preços da energia e para as pessoas que fogem da Ucrânia. O crescimento expansionista das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas das medidas discricionárias em matéria de receitas) é impulsionado por medidas de despesa incluídas no pacote orçamental de 2023, como o aumento dos salários da administração e do pessoal médico, despesas correntes adicionais para financiar a oncologia, a ciência e a investigação e outras despesas correntes discricionárias para a administração nacional, bem como despesas mais elevadas com pensões e subsídios. Em suma, o crescimento previsto das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional não está em consonância com a recomendação do Conselho. Prevê-se que as despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascendam a 2,2 % do PIB em 2023, enquanto o investimento financiado a nível nacional deverá ter um contributo expansionista, equivalente a 1,0 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, a Letónia tenciona financiar investimentos adicionais através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE, e prevê-se que preserve o investimento financiado a nível nacional.

Situação da dívida no médio prazo: a dívida pública aumentou de 36,5 % do PIB no final de 2019 para 42,0 % no final de 2020. No final de 2022, situava-se em 40,8 % do PIB e prevê-se que seja de 39,8 % e 40,5 % no final de 2023 e 2024, respetivamente. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos baixos no médio prazo. Além disso, as reformas estruturais no âmbito do NGEU/MRR, se forem plenamente aplicadas, poderão ter um maior impacto positivo no crescimento do PIB nos próximos anos e, por conseguinte, contribuir para atenuar os desafios em matéria de sustentabilidade da dívida.

Avaliação no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos: foi considerado que a Letónia não regista desequilíbrios. As vulnerabilidades relacionadas com os empréstimos externos e a habitação permanecem moderadas; os riscos para a competitividade são pertinentes, mas de modo geral parecem estar contidos no futuro próximo.

Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: a análise apresentada nas secções anteriores já abrange os principais fatores apresentados pela Letónia em 8 de maio de 2023.

4.2.10.Hungria

Situação macroeconómica no médio prazo: após uma contração de 4,5 % em 2020, a economia cresceu 7,2 % em 2021 e 4,6 % em 2022. Prevê-se que cresça 0,5 % em 2023 e 2,8 % em 2024. Em 2023, o crescimento será impulsionado sobretudo pelas exportações líquidas. Em 2021, a atividade económica superou o nível anual que apresentava em 2019.

Situação orçamental no médio prazo, incluindo o investimento: o défice orçamental diminuiu de 7,5 % em 2020 para 7,1 % do PIB em 2021 e 6,2 % em 2022. Prevê-se que se situe em 4 % e 4,4 % do PIB em 2023 e 2024, respetivamente. Depois de ter aumentado para 6,5 % do PIB em 2020, o investimento público diminuiu para 6,3 % do PIB em 2021 e 5,3 % em 2022. Também em 2023, prevê-se que se situe em 5,3 % do PIB, sendo assim superior ao défice das administrações públicas.

De acordo com as estimativas da Comissão, a orientação da política orçamental em 2022 foi favorável, situando-se em -0,4 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho. Tal como recomendado pelo Conselho, a Hungria continuou a apoiar a recuperação com investimentos a financiar pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. As despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascenderam a 1,5 % do PIB em 2022 (2,1 % do PIB em 2021). A diminuição das despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE em 2022 deveu-se a uma menor absorção dos fundos europeus estruturais e de investimento. O investimento financiado a nível nacional teve um contributo contracionista, equivalente a 0,2 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, a Hungria não preservou o investimento financiado a nível nacional, o que não está em consonância com a recomendação do Conselho. Ao mesmo tempo, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) teve um contributo contracionista, equivalente a 0,6 pontos percentuais, para a orientação global da política orçamental. Por conseguinte, a Hungria manteve suficientemente sob controlo o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional.

Em 2023, as previsões da primavera de 2023 da Comissão apontam para uma orientação contracionista da política orçamental (+4,2 % do PIB), num contexto de inflação elevada. Em 2023, prevê-se que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas das medidas discricionárias em matéria de receitas) tenha um contributo contracionista, equivalente a 2,2 % do PIB, para a orientação orçamental. Por conseguinte, o crescimento previsto das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional está em consonância com a recomendação do Conselho. Prevê-se que as despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascendam a 2,3 % do PIB em 2023, enquanto o investimento financiado a nível nacional deverá ter um contributo contracionista, equivalente a 0,6 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, a Hungria tenciona financiar investimentos adicionais através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE, embora não se preveja que preserve o investimento financiado a nível nacional.

Situação da dívida no médio prazo: a dívida pública aumentou de 65,3 % do PIB no final de 2019 para 79,3 % no final de 2020. No final de 2022, situava-se em 73,3 % do PIB e prevê-se que seja de 70,7 % e 71,1 % no final de 2023 e 2024, respetivamente.

Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos elevados no médio prazo. De acordo com a projeção de base a dez anos, o rácio da dívida das administrações públicas deverá estabilizar a nível global nos próximos cinco anos. No entanto, a partir de 2027, o rácio da dívida começaria a aumentar, atingindo 72,5 % do PIB em 2033. De acordo com as projeções estocásticas, que simulam uma gama alargada de possíveis choques temporários suscetíveis de afetar as variáveis macroeconómicas, existe uma elevada probabilidade de que o rácio da dívida seja superior em 2027 ao que era em 2022.

Existem outros fatores pertinentes para uma avaliação global da sustentabilidade da dívida. Por um lado, os fatores de agravamento dos riscos estão relacionados com o recente aumento das taxas de juro, com a posição de investimento internacional líquida negativa da Hungria, com o aumento da percentagem da dívida externa e de curto prazo e com os riscos de passivos contingentes provenientes do setor privado, inclusivamente por via da possível materialização das garantias estatais relacionadas com a crise da COVID-19. Por outro lado, os fatores que atenuam o risco incluem o prolongamento da maturidade da dívida nos últimos anos e fontes de financiamento relativamente estáveis. Além disso, as medidas no âmbito do NGEU/MRR, se forem plenamente aplicadas, poderão ter um maior impacto positivo no crescimento do PIB nos próximos anos e, por conseguinte, contribuir para atenuar os desafios em matéria de sustentabilidade da dívida.

Avaliação no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos: a Hungria regista desequilíbrios. As vulnerabilidades relacionadas com as pressões muito fortes sobre os preços e as necessidades de financiamento externo e público aumentaram e são significativas.

Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: em 9 de maio de 2023, a Hungria apresentou fatores adicionais pertinentes não referidos acima, nomeadamente o facto de a Hungria estar a registar um aumento dos prémios de risco nos mercados de capitais, tendo em conta a incerteza quanto à data em que cumprirá as condições necessárias para obter pleno acesso aos fundos da UE.

4.2.11.Malta

Situação macroeconómica no médio prazo: após uma contração de 8,6 % em 2020, a economia cresceu 11,8 % em 2021 e 6,9 % em 2022. Prevê-se que cresça 3,9 % em 2023 e 4,1 % em 2024. Em 2022, o crescimento será impulsionado sobretudo pelas exportações líquidas e pelo consumo privado. Em 2021, a atividade económica superou o nível anual que apresentava em 2019.

Situação orçamental no médio prazo, incluindo o investimento: o défice orçamental diminuiu de 9,7 % em 2020 para 7,8 % do PIB em 2021 e 5,8 % em 2022. Prevê-se que se situe em 5,1 % e 4,5 % do PIB em 2023 e 2024, respetivamente. Depois de ter aumentado para 4,2 % do PIB em 2020, o investimento público diminuiu para 3,8 % do PIB em 2021 e 3,3 % em 2022. Prevê-se que se situe em 3,8 % do PIB em 2023.

De acordo com as estimativas da Comissão, a orientação da política orçamental em 2022 foi globalmente neutra, situando-se em -0,2 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho. Tal como recomendado pelo Conselho, Malta continuou a apoiar a recuperação com investimentos a financiar pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. As despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascenderam a 0,9 % do PIB em 2022 (1,1 % do PIB em 2021). A diminuição das despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE em 2022 deveu-se a uma menor absorção de outros fundos da UE. O investimento financiado a nível nacional teve um contributo contracionista, equivalente a 0,2 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, Malta não preservou o investimento financiado a nível nacional, o que não está em consonância com a recomendação do Conselho. Ao mesmo tempo, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) teve um contributo expansionista, equivalente a 0,9 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Contudo, este contributo expansionista significativo incluiu o impacto suplementar das medidas em matéria de política orçamental destinadas a atenuar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia (custo orçamental líquido adicional de 1,9 % do PIB), assim como os custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). Por conseguinte, Malta manteve suficientemente sob controlo o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional.

Em 2023, as previsões da primavera de 2023 da Comissão apontam para uma orientação contracionista da política orçamental (+0,4 % do PIB), num contexto de inflação elevada. Em 2023, prevê-se que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas das medidas discricionárias em matéria de receitas) tenha um contributo contracionista, equivalente a 0,8 % do PIB, para a orientação orçamental. Em suma, o crescimento previsto das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional está em consonância com a recomendação do Conselho. As despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascendem a 1,6 % do PIB em 2023, enquanto o investimento financiado a nível nacional teve um contributo contracionista, equivalente a 0,3 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, Malta tenciona financiar investimentos adicionais através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE, mas não se prevê que preserve o investimento financiado a nível nacional.

Situação da dívida no médio prazo: a dívida pública aumentou de 40,3 % do PIB no final de 2019 para 52,9 % no final de 2020. No final de 2022, situava-se em 53,4 % do PIB e prevê-se que seja de 54,8 % e 56,1 % no final de 2023 e 2024, respetivamente. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos médios a médio prazo. Além disso, as reformas estruturais no âmbito do NGEU/MRR, se forem plenamente aplicadas, poderão ter um maior impacto positivo no crescimento do PIB nos próximos anos e, por conseguinte, contribuir para atenuar os desafios em matéria de sustentabilidade da dívida.

Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: em 5 de maio de 2023, Malta apresentou fatores adicionais pertinentes não referidos acima, nomeadamente o custo incorrido em 2022 e relacionado com a reestruturação da companhia aérea nacional e a reforma antecipada dos respetivos trabalhadores.

4.2.12.Áustria

Situação macroeconómica no médio prazo: após uma contração de 6,5 % em 2020, a economia cresceu 4,6 % em 2021 e 5 % em 2022. Prevê-se que cresça 0,4 % em 2023 e 1,6 % em 2024. Em 2023, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo consumo privado. Em 2022, a atividade económica superou o nível anual que apresentava em 2019.

Situação orçamental no médio prazo, incluindo o investimento: o défice orçamental diminuiu de 8 % em 2020 para 5,8 % do PIB em 2021 e 3,2 % em 2022. Prevê-se que se situe em 2,4 % e 1,3 % do PIB em 2023 e 2024, respetivamente. Depois de ter aumentado para 3,3 % do PIB em 2020, o investimento público aumentou ainda para 3,6 % do PIB em 2021, antes de diminuir para 3,3 % em 2022. Prevê-se que aumente para 3,4 % em 2023 e que seja superior ao défice orçamental tanto em 2022 como em 2023.

De acordo com as estimativas da Comissão, a orientação da política orçamental em 2022 foi favorável, situando-se em -2,8 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho. Tal como recomendado pelo Conselho, a Áustria continuou a apoiar a recuperação com investimentos financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. As despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascenderam a 0,2 % do PIB em 2022 (0,2 % do PIB em 2021). O investimento financiado a nível nacional teve um contributo contracionista, equivalente a 0,1 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, a Áustria não preservou o investimento financiado a nível nacional, o que não está em consonância com a recomendação do Conselho. Ao mesmo tempo, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) teve um contributo expansionista, equivalente a 1,8 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Este contributo expansionista significativo incluiu o impacto suplementar das medidas em matéria de política orçamental destinadas a atenuar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia (custo orçamental líquido adicional de 1,5 % do PIB), assim como os custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,2 % do PIB). Por conseguinte, a Áustria manteve suficientemente sob controlo o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional.

Em 2023, as previsões da primavera de 2023 da Comissão apontam para uma orientação contracionista da política orçamental (1,0 % do PIB), num contexto de inflação elevada. Em 2023, prevê-se que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas das medidas discricionárias em matéria de receitas) tenha um contributo contracionista, equivalente 0,3 pontos percentuais, para a orientação orçamental. Tal inclui o aumento em 0,2 % do PIB dos custos das medidas de apoio específicas às famílias e empresas mais vulneráveis aos aumentos abruptos dos preços da energia. Em suma, o crescimento previsto das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional está em consonância com a recomendação do Conselho. Prevê-se que as despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascendam a 0,3 % do PIB em 2023, enquanto o investimento financiado a nível nacional deverá ter um contributo expansionista, equivalente a 0,1 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, a Áustria tenciona financiar investimentos adicionais através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE, e prevê-se que preserve o investimento financiado a nível nacional.

Situação da dívida no médio prazo: a dívida pública aumentou de 70,6 % do PIB no final de 2019 para 82,9 % no final de 2020. No final de 2022, situava-se em 78,4 % do PIB e prevê-se que seja de 75,4 % e 72,7 % no final de 2023 e 2024, respetivamente. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos baixos no médio prazo. Além disso, as reformas estruturais no âmbito do NGEU/MRR, se forem plenamente aplicadas, poderão ter um maior impacto positivo no crescimento do PIB nos próximos anos e, por conseguinte, contribuir para atenuar os desafios em matéria de sustentabilidade da dívida.

Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: a análise apresentada nas secções anteriores já abrange os principais fatores apresentados pela Áustria em 8 de maio de 2023.

4.2.13.Polónia

Situação macroeconómica no médio prazo: após uma contração de 2 % em 2020, a economia cresceu 6,9 % em 2021 e 5,1 % em 2022. Prevê-se que cresça 0,7 % em 2023 e 2,7 % em 2024. Em 2023, o crescimento será impulsionado sobretudo pelas exportações líquidas e pelo investimento. Em 2021, a atividade económica superou o nível anual que apresentava em 2019.

Situação orçamental no médio prazo, incluindo o investimento: o défice orçamental diminuiu de 6,9 % em 2020 para 1,8 % do PIB em 2021, antes de aumentar para 3,7 % em 2022. Prevê-se que se situe em 5 % e 3,7 % do PIB em 2023 e 2024, respetivamente. Depois de ter aumentado para 4,5 % do PIB em 2020, o investimento público contraiu para 4,1 % do PIB em 2021 e 4 % em 2022. Prevê-se que aumente para 4,1 % do PIB em 2023, sendo superior ao défice orçamental em 2021 e 2022, mas não em 2023.

De acordo com as estimativas da Comissão, a orientação da política orçamental em 2022 foi favorável, situando-se em -3,0 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho. Tal como recomendado pelo Conselho, a Polónia continuou a apoiar a recuperação com investimentos financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. As despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascenderam a 1,0 % do PIB em 2022 (1,3 % do PIB em 2021). O investimento financiado a nível nacional teve um contributo expansionista, equivalente a 0,2 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, a Polónia preservou o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) teve um contributo expansionista, equivalente a 2,3 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Este contributo expansionista significativo incluiu o impacto suplementar das medidas em matéria de política orçamental destinadas a atenuar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia (custo orçamental líquido adicional de 1,9 % do PIB), assim como os custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,5 % do PIB). Por conseguinte, a Polónia manteve suficientemente sob controlo o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional.

Em 2023, as previsões da primavera de 2023 da Comissão apontam para uma orientação expansionista da política orçamental (–0,8 % do PIB), num contexto de inflação elevada. Em 2023, prevê-se que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas das medidas discricionárias em matéria de receitas) tenha um contributo expansionista, equivalente a 0,8 % do PIB, para a orientação orçamental. Tal inclui o aumento em 0,1 % do PIB dos custos das medidas de apoio específicas às famílias e empresas mais vulneráveis aos aumentos abruptos dos preços da energia. Tal inclui também os custos mais baixos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,2 % do PIB). O contributo expansionista das despesas correntes primárias líquidas financiadas a nível nacional não se deve, por conseguinte, aos apoios específicos para as famílias e empresas mais vulneráveis aos aumentos abruptos dos preços da energia e para as pessoas que fogem da Ucrânia. O crescimento expansionista das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional é impulsionado por medidas energéticas de caráter genérico, por despesas mais elevadas com a defesa e a saúde, bem como por aumentos permanentes dos salários do setor público e das prestações sociais. Em suma, o crescimento previsto das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional não está em consonância com a recomendação do Conselho. Prevê-se que as despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascendam a 1,8 % do PIB em 2023, enquanto o investimento financiado a nível nacional deverá ter um contributo contracionista, equivalente a 0,2 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, a Polónia tenciona financiar investimentos adicionais através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE, e não se prevê que preserve o investimento financiado a nível nacional.

Situação da dívida no médio prazo: a dívida pública aumentou de 45,7 % do PIB no final de 2019 para 57,2 % no final de 2020. No final de 2022, situava-se em 49,1 % do PIB e prevê-se que seja de 50,5 % e 53 % no final de 2023 e 2024, respetivamente. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos médios a médio prazo. Além disso, as reformas estruturais no âmbito do NGEU/MRR, se forem plenamente aplicadas, poderão ter um maior impacto positivo no crescimento do PIB nos próximos anos e, por conseguinte, contribuir para atenuar os desafios em matéria de sustentabilidade da dívida.

Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: em 9 de maio de 2023, a Polónia apresentou fatores adicionais pertinentes não referidos acima, nomeadamente um aumento significativo das despesas centradas na modernização das forças armadas devido à guerra na Ucrânia e dos investimentos das administrações locais. A Lei da Defesa Nacional, de 11 de março de 2022, aumentou a despesa nesse contexto dos 2,2 % do PIB previstos em 2022 para 3 % do PIB em 2023. Devido ao aumento das despesas com a defesa e dos investimentos das administrações locais (aumento homólogo de cerca de 21 % em termos nominais), a dinâmica dos investimentos públicos acelerou em 2022 (aumento homólogo de 14,3 % em termos nominais) e, em relação ao PIB, atingiu o nível de 4,0 %. Prevê-se que volte a aumentar em 2023, para cerca de 4,2 % do PIB.

4.2.14.Eslovénia

Situação macroeconómica no médio prazo: após uma contração de 4,3 % em 2020, a economia cresceu 8,2 % em 2021 e 5,4 % em 2022. Prevê-se que cresça 1,2 % em 2023 e 2,2 % em 2024. Em 2023, o crescimento será impulsionado sobretudo pela procura interna. Em 2021, a atividade económica superou o nível anual que apresentava em 2019.

Situação orçamental no médio prazo, incluindo o investimento: o défice orçamental diminuiu de 7,7 % em 2020 para 4,6 % do PIB em 2021 e 3 % em 2022. Prevê-se que se situe em 3,7 % e 2,9 % do PIB em 2023 e 2024, respetivamente. Depois de ter aumentado para 4,1 % do PIB em 2020, o investimento público expandiu ainda para 4,7 % do PIB em 2021 e 5,2 % em 2022. Prevê-se que continue a crescer para chegar aos 6,1 % do PIB em 2023 e que seja superior ao défice orçamental pelo terceiro ano consecutivo, contando a partir de 2021.

De acordo com as estimativas da Comissão, a orientação da política orçamental em 2022 foi favorável, situando-se em -1,2 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho. Tal como recomendado pelo Conselho, a Eslovénia continuou a apoiar a recuperação com investimentos a financiar pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. As despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascenderam a 0,7 % do PIB em 2022 (0,8 % do PIB em 2021). O investimento financiado a nível nacional teve um contributo expansionista, equivalente a 0,7 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, a Eslovénia preservou o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) teve um contributo expansionista, equivalente a 0,4 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Este contributo expansionista significativo incluiu o impacto suplementar das medidas em matéria de política orçamental destinadas a atenuar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia (custo orçamental líquido adicional de 1,0 % do PIB), assim como os custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). Por conseguinte, a Eslovénia manteve suficientemente sob controlo o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional.

Em 2023, as previsões da primavera de 2023 da Comissão apontam para uma orientação expansionista da política orçamental (–1,2 % do PIB), num contexto de inflação elevada. Em 2023, prevê-se que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas das medidas discricionárias em matéria de receitas) tenha um contributo expansionista, equivalente a 0,3 % do PIB, para a orientação orçamental. Tal verifica-se apesar da redução em 0,5 % do PIB dos custos das medidas de apoio específicas para as famílias e empresas mais vulneráveis aos aumentos abruptos dos preços da energia. O contributo expansionista das despesas correntes primárias líquidas financiadas a nível nacional não se deve, por conseguinte, aos apoios específicos para as famílias e empresas mais vulneráveis aos aumentos abruptos dos preços da energia e para as pessoas que fogem da Ucrânia. O crescimento expansionista das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas das medidas discricionárias em matéria de receitas) é impulsionado por subsídios mais elevados e por um aumento da massa salarial do setor público. Em suma, o crescimento previsto das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional não está em consonância com a recomendação do Conselho. As despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascendem a 1,6 % do PIB em 2023, enquanto o investimento financiado a nível nacional teve um contributo expansionista, equivalente a 0,1 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, a Eslovénia tenciona financiar investimentos adicionais através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE, e prevê-se que preserve o investimento financiado a nível nacional.

Situação da dívida no médio prazo: a dívida pública aumentou de 65,4 % do PIB no final de 2019 para 79,6 % no final de 2020. No final de 2022, situava-se em 69,9 % do PIB e prevê-se que seja de 69,1 % e 66,6 % no final de 2023 e 2024, respetivamente. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos médios a médio prazo. Além disso, as reformas estruturais no âmbito do NGEU/MRR, se forem plenamente aplicadas, poderão ter um maior impacto positivo no crescimento do PIB nos próximos anos e, por conseguinte, contribuir para atenuar os desafios em matéria de sustentabilidade da dívida.

Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: em 8 de maio de 2023, a Eslovénia forneceu fatores adicionais pertinentes não referidos acima, nomeadamente o ajustamento legal das pensões e transferências sociais para 2023 decorrente do crescimento salarial e da inflação em 2022.

4.2.15.Eslováquia

Situação macroeconómica no médio prazo: após uma contração de 3,3 % em 2020, a economia cresceu 4,9 % em 2021 e 1,7 % em 2022. Prevê-se que cresça 1,7 % em 2023 e 2,1 % em 2024. Em 2023, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo investimento e pelo consumo público. Em 2021, a atividade económica superou o nível anual que apresentava em 2019.

Situação orçamental no médio prazo, incluindo o investimento: o défice orçamental diminuiu de 5,4 % do PIB em 2020 e 2021 para 2 % em 2022. Prevê-se que se situe em 6,1 % e 4,8 % do PIB em 2023 e 2024, respetivamente. Depois de ter diminuído para 3,4 % do PIB em 2020 e 3,1 % em 2021, o investimento público aumentou para 3,3 % do PIB em 2022. Prevê-se que aumente ainda mais, para 4,9 % do PIB em 2023, e que seja superior ao défice orçamental em 2022, mas não em 2023.

De acordo com as estimativas da Comissão, a orientação da política orçamental em 2022 foi contracionista, situando-se em 1,3 % do PIB, o que era adequado num contexto de inflação elevada. Tal como recomendado pelo Conselho, a Eslováquia continuou a apoiar a recuperação com investimentos a financiar pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. As despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascenderam a 1,2 % do PIB em 2022 (1,3 % do PIB em 2021). A diminuição das despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE em 2022 deveu-se à baixa absorção dos fundos estruturais da UE e aos adiamentos das despesas a realizar no quadro das subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. O investimento financiado a nível nacional teve um contributo expansionista, equivalente a 0,2 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, a Eslováquia preservou o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) teve um contributo contracionista, equivalente a 1,3 pontos percentuais, para a orientação global da política orçamental. Por conseguinte, a Eslováquia manteve suficientemente sob controlo o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional.

Em 2023, as previsões da primavera de 2023 da Comissão apontam para uma orientação expansionista da política orçamental (–6,2 % do PIB), num contexto de inflação elevada. Em 2023, prevê-se que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas das medidas discricionárias em matéria de receitas) tenha um contributo expansionista, equivalente a 4,4 % do PIB, para a orientação orçamental. Tal inclui a redução em 0,2 % do PIB dos custos das medidas de apoio específicas às famílias e empresas mais vulneráveis aos aumentos abruptos dos preços da energia. Tal inclui também os custos mais baixos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). O contributo expansionista das despesas correntes primárias líquidas financiadas a nível nacional não se deve, por conseguinte, aos apoios específicos para as famílias e empresas mais vulneráveis aos aumentos abruptos dos preços da energia e para as pessoas que fogem da Ucrânia. O crescimento expansionista das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas das medidas discricionárias em matéria de receitas) é impulsionado por medidas energéticas de caráter genérico, por aumentos salariais permanentes para os profissionais de saúde e pela redução das taxas de IVA nos setores alimentar e do lazer. Em suma, o crescimento previsto das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional não está em consonância com a recomendação do Conselho. Prevê-se que as despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascendam a 2,8 % do PIB em 2023, enquanto o investimento financiado a nível nacional deverá ter um contributo expansionista, equivalente a 0,1 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. A Eslováquia tenciona financiar investimentos adicionais através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE, e prevê preservar o investimento financiado a nível nacional.

Situação da dívida no médio prazo: a dívida pública aumentou de 48 % do PIB no final de 2019 para 61 % no final de 2021. No final de 2022, situava-se em 57,8 % do PIB e prevê-se que seja de 58,3 % e 58,7 % no final de 2023 e 2024, respetivamente.

Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos elevados no médio prazo. De acordo com a projeção de base a dez anos, o rácio da dívida das administrações públicas deverá aumentar continuamente ao longo dos próximos anos, devendo atingir 84,7 % do PIB em 2033. De acordo com as projeções estocásticas, que simulam uma gama alargada de possíveis choques temporários suscetíveis de afetar as variáveis macroeconómicas, é provável que o rácio da dívida seja superior em 2027 ao que era em 2022.

Existem outros fatores pertinentes para uma avaliação global da sustentabilidade da dívida. Por um lado, os fatores de agravamento dos riscos estão relacionados com o recente aumento das taxas de juro, com a posição de investimento internacional líquida negativa da Eslováquia, com a percentagem da dívida pública de curto prazo detida por não residentes e com os riscos de passivos contingentes provenientes do setor privado, inclusivamente por via da possível materialização das garantias estatais relacionadas com a crise da COVID-19. Por outro lado, os fatores que atenuam o risco incluem o prolongamento da maturidade da dívida nos últimos anos, o que permite uma passagem gradual do aumento das taxas de juro sobre o peso da dívida, depois de ter beneficiado de custos de empréstimos obtidos historicamente baixos durante muito tempo, e fontes de financiamento relativamente estáveis (com uma base de investidores grande e diversificada). Além disso, as reformas estruturais no âmbito do NGEU/MRR, se forem plenamente aplicadas, poderão ter um maior impacto positivo no crescimento do PIB nos próximos anos e, por conseguinte, contribuir para atenuar os desafios em matéria de sustentabilidade da dívida.

Avaliação no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos: foi considerado que a Eslováquia não regista desequilíbrios. As vulnerabilidades relacionadas com a competitividade, a habitação, a dívida das famílias e o equilíbrio externo têm vindo a aumentar, mas de modo geral parecem estar contidas no futuro próximo e prevê-se que diminuam à medida que as condições económicas normalizam.

Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: a análise apresentada nas secções anteriores já abrange os principais fatores apresentados pela Eslováquia em 9 de maio de 2023.

4.2.16.Finlândia

Situação macroeconómica no médio prazo: após uma contração de 2,4 % em 2020, a economia cresceu 3 % em 2021 e 2,1 % em 2022. Prevê-se que cresça 0,2 % em 2023 e 1,4 % em 2024. Em 2023, o crescimento será impulsionado sobretudo pelas exportações líquidas e pelo consumo público. Em 2021, a atividade económica superou o nível anual que apresentava em 2019.

Situação orçamental no médio prazo, incluindo o investimento: o défice orçamental diminuiu de 5,6 % em 2020 para 2,8 % do PIB em 2021 e 0,9 % em 2022. Prevê-se que se situe em 2,6 % do PIB, em 2023 e 2024. Depois de ter aumentado para 4,8 % do PIB em 2020, o investimento público diminuiu para 4,2 % do PIB em 2021 e 4,1 % em 2022. Prevê-se que aumente para 4,5 % do PIB em 2023 e que seja superior ao défice orçamental pelo terceiro ano consecutivo, contando a partir de 2021.

De acordo com as estimativas da Comissão, a orientação da política orçamental em 2022 foi globalmente neutra, situando-se em -0,1 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho. Tal como recomendado pelo Conselho, a Finlândia continuou a apoiar a recuperação com investimentos a financiar pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. As despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascenderam a 0,3 % do PIB em 2022 (0,2 % do PIB em 2021). O investimento financiado a nível nacional teve um contributo neutro, equivalente a 0,0 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, a Finlândia preservou o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) teve um contributo globalmente neutro, equivalente a 0,1 pontos percentuais, para a orientação global da política orçamental. Por conseguinte, a Finlândia manteve suficientemente sob controlo o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional.

Em 2023, as previsões da primavera de 2023 da Comissão apontam para uma orientação expansionista da política orçamental (–1,0 % do PIB), num contexto de inflação elevada. Em 2023, prevê-se que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas das medidas discricionárias em matéria de receitas) tenha um contributo expansionista, equivalente a 0,6 % do PIB, para a orientação orçamental. Tal inclui os custos globalmente estáveis das medidas de apoio específicas às famílias e empresas mais vulneráveis aos aumentos abruptos dos preços da energia. Este valor inclui os custos mais elevados da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,2 % do PIB). O contributo expansionista das despesas correntes primárias líquidas financiadas a nível nacional só em parte é devido, por conseguinte, aos apoios específicos para as famílias e empresas mais vulneráveis aos aumentos abruptos dos preços da energia e para as pessoas que fogem da Ucrânia. O crescimento expansionista das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas das medidas discricionárias em matéria de receitas) é também impulsionado pela indexação das prestações sociais, pelo financiamento da administração central às autoridades locais, bem como por despesas adicionais com a defesa e por investimentos relacionados com a I&D. Em suma, o crescimento previsto das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional não está em consonância com a recomendação do Conselho. As despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascendem a 0,4 % do PIB em 2023, enquanto o investimento financiado a nível nacional teve um contributo expansionista, equivalente a 0,4 pontos percentuais, para a orientação da política orçamental. Por conseguinte, a Finlândia tenciona financiar investimentos adicionais através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e prevê-se que preserve o investimento financiado a nível nacional.

Situação da dívida no médio prazo: a dívida pública aumentou de 64,9 % do PIB no final de 2019 para 74,7 % no final de 2020. No final de 2022, situava-se em 73 % do PIB e prevê-se que seja de 73,9 % e 76,2 % no final de 2023 e 2024, respetivamente. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos médios a médio prazo. Além disso, as reformas estruturais no âmbito do NGEU/MRR, se forem plenamente aplicadas, poderão ter um maior impacto positivo no crescimento do PIB nos próximos anos e, por conseguinte, contribuir para atenuar os desafios em matéria de sustentabilidade da dívida.

Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: em 9 de maio de 2023, a Finlândia apresentou fatores adicionais pertinentes não referidos acima, nomeadamente pelo facto de que, devido às eleições parlamentares na Finlândia em 2 de abril de 2023, o Programa de Estabilidade apresentado em 23 de março de 2023 partia de um pressuposto de políticas inalteradas. O novo governo da Finlândia apresentará o seu objetivo para as finanças públicas no Programa de Estabilidade a apresentar no outono, juntamente com o projeto de plano orçamental, no âmbito do plano orçamental das administrações públicas.

5.Conclusões

15 Estados-Membros da UE excederam o valor de referência para o défice em 2022 ou planeiam excedê-lo em 2023: Bélgica, Bulgária, Chéquia, Alemanha, Estónia, Espanha, França, Itália, Letónia, Hungria, Malta, Áustria, Polónia, Eslovénia e Eslováquia.

Na Áustria, o rácio do défice em 2022 e o rácio do défice programado para 2023 estão acima mas próximos dos 3 % do PIB. Para os restantes 14 Estados-Membros considerados no presente relatório e que excederam o valor de referência do Tratado para o défice em 2022 ou planeiam excedê-lo em 2023, o défice foi, ou está previsto que seja, superior e não próximo dos 3 % do PIB.

Em todos os 15 Estados-Membros, o excesso em relação ao valor de referência do Tratado é considerado excecional na aceção do Tratado. No entanto, nos casos da Bélgica, Bulgária, Espanha, França, Itália, Hungria, Malta, Polónia e Eslováquia, prevê-se que o excesso em relação ao valor de referência não seja temporário.

Globalmente, tendo em conta todos os fatores pertinentes, a análise no presente relatório revela que o critério do défice, tal como definido no Tratado e no Regulamento (CE) n.º 1467/1997, não está preenchido nos casos da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Alemanha, Estónia, Espanha, França, Itália, Letónia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia.

No final de 2022, nove Estados-Membros tinham uma dívida bruta das administrações públicas que excedia 60 % do PIB: Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Hungria, Áustria, Eslovénia e Finlândia. Entre estes Estados-Membros, o valor de referência para a redução da dívida foi respeitado na Bélgica, Alemanha, Espanha, Hungria, Áustria e Eslovénia, o que não aconteceu contudo em França, Itália e na Finlândia.

Globalmente, tendo em conta a totalidade dos fatores pertinentes, a análise do presente relatório revela que o critério da dívida, tal como definido no Tratado e no Regulamento (CE) n.º 1467/1997, não é cumprido pela França, Itália e Finlândia. No entanto, a Comissão considera, no âmbito da sua avaliação de todos os fatores pertinentes, que o cumprimento do valor de referência para a redução da dívida poderá implicar um esforço orçamental antecipado demasiado exigente, suscetível de comprometer o crescimento económico. Por conseguinte, na opinião da Comissão não se justifica, nas condições económicas prevalecentes, impor o cumprimento do valor de referência para a redução da dívida.

Tendo em conta a incerteza persistentemente elevada quanto às perspetivas macroeconómicas e orçamentais na fase atual, a Comissão já anunciou em março de 2023 que não iria propor a abertura de novos procedimentos por défice excessivo na primavera de 2023. Ao mesmo tempo, prosseguirá o acompanhamento da evolução do défice e da dívida e irá propor ao Conselho a abertura de procedimentos por défice excessivo na primavera de 2024 com base nos dados de execução relativos a 2023.

(1)      JO L 209 de 2.8.1997, p. 6, com a última redação que lhe foi dada.

(2)      O valor de referência para a redução da dívida está estipulado no artigo 2.º, n.º 1-A, do Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho, que prevê que se considere que o rácio da dívida pública está a diminuir suficientemente e a aproximar-se do valor de referência de 60 % do PIB a um ritmo satisfatório se o diferencial em relação ao valor de referência tiver diminuído ao longo dos três anos anteriores para os quais existem dados disponíveis a uma taxa média de pelo menos um vigésimo por ano como parâmetro de referência. Considera-se também cumprido o requisito se as previsões orçamentais fornecidas pela Comissão indicarem que a necessária redução do diferencial irá ocorrer durante o período de três anos que abrange os dois anos seguintes ao último ano para o qual existem dados disponíveis.

(3)      Salvo indicação em contrário, a fonte dos valores apresentados no presente relatório são as previsões da primavera de 2023 da Comissão (European Economy Institutional Papers 173).

(4)    Eurostat Euro Indicators 47/2023 de 21 de abril de 2023. O Eurostat manifestou uma reserva sobre a qualidade dos dados comunicados pela França relativamente ao ano de 2022. O Eurostat, em estreita colaboração com as autoridades estatísticas francesas, está a clarificar o registo do aumento de capital do Estado na empresa pública de energia EDF (Électricité de France), bem como a aplicação do teste de superdividendos aos dividendos pagos por algumas empresas públicas ao Estado francês. O défice de 2022 poderá estar subestimado em até 0,2 pontos percentuais do PIB.

(5)      O défice orçamental da Roménia também excedeu 3 % do PIB em 2022. No entanto, a Roménia não é abrangida pelo presente relatório, uma vez que o Conselho decidiu sobre a existência de um défice excessivo na Roménia em 3 de abril de 2020.

(6)      Em todos estes casos, os défices programados para 2023 também são superiores a 3 % do PIB.

(7)      Para os programas de Estabilidade ou de Convergência apresentados pelos Estados-Membros na primavera de 2023, ver: https://commission.europa.eu/content/2023-european-semester-national-reform-programmes-and-stabilityconvergence-programmes_en.

(8)    A cláusula facilita a coordenação das políticas orçamentais em períodos de recessão económica grave, tal como estabelecido no artigo 5.º, n.º 1, no artigo 6.º, n.º 3, no artigo 9.º, n.º 1, e no artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (JO L 209 de 2.8.1997, p. 1), bem como no artigo 3.º, n.º 5, e no artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1467/97. Não suspende os procedimentos no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Contudo, a sua ativação proporcionou aos Estados-Membros flexibilidade orçamental para fazer face à crise, permitindo um desvio temporário da trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo de cada Estado-Membro, desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo.

(9)    COM(2022) 600 final de 23 de maio de 2022 e COM(2023) 141 final de 8 de março de 2023.

(10)      Recomendações do Conselho de 20 de julho de 2020 (2020/C 282/01 a 2020/C 282/27) (JO C 282 de 26.8.2020, p. 1).

(11)      Recomendações do Conselho de 18 de junho de 2021 [2021/C 304/01 a 2021/C 304/28 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 1)]. No caso da Roménia, o Conselho adotou, no mesmo dia, uma recomendação atualizada com vista a pôr termo à situação de défice orçamental excessivo [2021/C 304/24 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 111)].

(12)    Recomendação do Conselho, de 5 de abril de 2022, sobre a política económica da área do euro (JO C 153 de 7.4.2022, p. 1).

(13)      Recomendações do Conselho de 12 de julho de 2022 (2022/C 334/01 a 2022/C 334/27) (JO C 334 de 1.9.2022, p. 1).

(14)      https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/ecofin/2023/05/16/.

(15)      COM(2023) 141 final.

(16)      Na Grécia, Croácia, Chipre e Portugal, a dívida bruta das administrações públicas também excedeu 60 % do PIB no final de 2022, mas estes Estados-Membros não são considerados no presente relatório, uma vez que respeitam o critério do défice e o valor de referência para a redução da dívida.

(17)      Na aceção do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos previsto no Regulamento (UE) n.º 1174/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, relativo às medidas de execução destinadas a corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro (JO L 306 de 23.11.2011, p. 8).

(18)      O Programa de Estabilidade da Alemanha prevê um défice superior a 3 % do PIB em 2023. A previsão da Comissão, que foi elaborada posteriormente, prevê um défice inferior a 3 % em 2023, tendo em conta pressupostos mais atualizados sobre a evolução dos preços da energia.

(19)      Isto é, as alterações nos preços relativos das exportações e importações.

(20)      Ver COM(2023) 600 final de 24 de maio de 2023.

(21)      De acordo com a abordagem definida na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021, a orientação da política orçamental é atualmente mais bem aferida pela variação das despesas primárias (líquidas das medidas discricionárias em matéria de receitas), excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas pelo apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE, em relação ao crescimento potencial de médio prazo.

(22)      Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

(23)      Esta evolução em 2023 é impulsionada pela queda acentuada do défice orçamental de Itália em resultado do tratamento estatístico dos créditos fiscais (ver secção 4.2.8).

(24)      A orientação orçamental é medida como a diferença entre: i) o crescimento potencial a médio prazo; e ii) a variação das despesas primárias líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas (e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União. Um sinal negativo (positivo) do indicador indica uma política orçamental expansionista (contracionista).

(25)      A análise da sustentabilidade da dívida foi atualizada em comparação com o relatório de sustentabilidade orçamental de 2021 (European Economy Institutional Papers 171), refletindo as previsões mais recentes da Comissão.    Ver a Comunicação sobre os principais elementos do pacote da primavera do Semestre Europeu de 2023 [COM(2023) 600 final de 24 de maio de 2023] e as Recomendações do Conselho propostas pela Comissão [COM(2023) 601 a 626]. Para a mais recente avaliação da Comissão sobre os Estados-Membros que registam desequilíbrios ou desequilíbrios excessivos, ver as respetivas análises aprofundadas [SWD(2023) 628 a 643]. Para a avaliação dos riscos de sustentabilidade da dívida em todos os Estados-Membros objeto de análise no presente relatório, ver os anexos sobre a análise da sustentabilidade da dívida nos relatórios por país [SWD(2023) 601 a 626].