52022PC0151

COMISSÃO EUROPEIA

Estrasburgo, 5.4.2022

COM(2022) 151 final

ANEXOS

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho

relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1005/2009

{SEC(2022) 157 final} - {SWD(2022) 98 final} - {SWD(2022) 99 final} - {SWD(2022) 100 final}

ANEXO I

Substâncias que empobrecem a camada de ozono referidas no artigo 2.º, n.º 1 1

Grupo	Substância			Potencial de empobrecimento do ozono 2	PAG 3
Grupo I	CFCl3	CFC-11	Triclorofluorometano	1,0	5 560
	CF2Cl2	CFC-12	Diclorodifluorometano	1,0	11 200
	C2F3Cl3	CFC-113	Triclorotrifluoroetano	0,8	6 520
	C2F4Cl2	CFC-114	Diclorotetrafluoroetano	1,0	9 430
	C2F5Cl	CFC-115	Cloropentafluoroetano	0,6	9 600
Grupo II	CF3Cl	CFC-13	Clorotrifluorometano	1,0	16 200
	C2FCl5	CFC-111	Pentaclorofluoroetano	1,0	( 4*)
	C2F2Cl4	CFC-112	Tetraclorodifluoroetano	1,0	4 620
	C3FCl7	CFC-211	Heptaclorofluoropropano	1,0	(*)
	C3F2Cl6	CFC-212	Hexaclorodifluoropropano	1,0	(*)
	C3F3Cl5	CFC-213	Pentaclorotrifluoropropano	1,0	(*)
	C3F4Cl4	CFC-214	Tetraclorotetrafluoropropano	1,0	(*)
	C3F5Cl3	CFC-215	Tricloropentafluoropropano	1,0	(*)
	C3F6Cl2	CFC-216	Dicloro-hexafluoropropano	1,0	(*)
	C3F7Cl	CFC-217	Cloro-heptafluoropropano	1,0	(*)
Grupo III	CF2BrCl	halon-1211	Bromoclorodifluorometano	3,0	1 930
	CF3Br	halon-1301	Bromotrifluorometano	10,0	7 200
	C2F4Br2	halon-2402	Dibromotetrafluoroetano	6,0	2 170
	CBr2 F2	halon-1202	Dibromodifluorometano	1,25	216
Grupo IV	CCl4	CTC	Tetraclorometano (tetracloreto de carbono)	1,1	2 200
Grupo V	C2H3Cl3 5	1,1,1-TCA	1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)	0,1	161
Grupo VI	CH3Br	brometo de metilo	Bromometano	0,6	2,43
Grupo VII	CHFBr2	HBFC-21 B2	Dibromofluorometano	1,00	(*)
	CHF2Br	HBFC-22 B1	Bromodifluorometano	0,74	380
	CH2FBr	HBFC-31 B1	Bromofluorometano	0,73	(*)
	C2HFBr4	HBFC-121 B4	Tetrabromofluoroetano	0,8	(*)
	C2HF2Br3	HBFC-122 B3	Tribromodifluoroetano	1,8	(*)
	C2HF3Br2	HBFC-123 B2	Dibromotrifluoroetano	1,6	(*)
	C2HF4Br	HBFC-124 B1	Bromotetrafluoroetano	1,2	201
	C2H2FBr3	HBFC-131 B3	Tribromofluoroetano	1,1	(*)
	C2H2F2Br2	HBFC-132 B2	Dibromodifluoroetano	1,5	(*)
	C2H2F3Br	HBFC-133 B1	Bromotrifluoroetano	1,6	177
	C2H3FBr2	HBFC-141 B2	Dibromofluoroetano	1,7	(*)
	C2H3F2Br	HBFC-142 B1	Bromodifluoroetano	1,1	(*)
	C2H4FBr	HBFC-151 B1	Bromofluoroetano	0,1	(*)
	C3HFBr6	HBFC-221 B6	Hexabromofluoropropano	1,5	(*)
	C3HF2Br5	HBFC-222 B5	Pentabromodifluoropropano	1,9	(*)
	C3HF3Br4	HBFC-223 B4	Tetrabromotrifluoropropano	1,8	(*)
	C3HF4Br3	HBFC-224 B3	Tribromotetrafluoropropano	2,2	(*)
	C3HF5Br2	HBFC-225 B2	Dibromopentafluoropropano	2,0	(*)
	C3HF6Br	HBFC-226 B1	Bromo-hexafluoropropano	3,3	(*)
	C3H2FBr5	HBFC-231 B5	Pentabromofluoropropano	1,9	(*)
	C3H2F2Br4	HBFC-232 B4	Tetrabromodifluoropropano	2,1	(*)
	C3H2F3Br3	HBFC-233 B3	Tribromotrifluoropropano	5,6	(*)
	C3H2F4Br2	HBFC-234 B2	Dibromotetrafluoropropano	7,5	(*)
	C3H2F5Br	HBFC-235 B1	Bromopentafluoropropano	1,4	(*)
	C3H3FBr4	HBFC-241 B4	Tetrabromofluoropropano	1,9	(*)
	C3H3F2Br3	HBFC-242 B3	Tribromodifluoropropano	3,1	(*)
	C3H3F3Br2	HBFC-243 B2	Dibromotrifluoropropano	2,5	(*)
	C3H3F4Br	HBFC-244 B1	Bromotetrafluoropropano	4,4	(*)
	C3H4FBr3	HBFC-251 B1	Tribromofluoropropano	0,3	(*)
	C3H4F2Br2	HBFC-252 B2	Dibromodifluoropropano	1,0	(*)
	C3H4F3Br	HBFC-253 B1	Bromotrifluoropropano	0,8	(*)
	C3H5FBr2	HBFC-261 B2	Dibromofluoropropano	0,4	(*)
	C3H5F2Br	HBFC-262 B1	Bromodifluoropropano	0,8	(*)
	C3H6FBr	HBFC-271 B1	Bromofluoropropano	0,7	(*)
Grupo VIII	CHFCl2	HCFC-21 6	Diclorofluorometano	0,040	160
	CHF2Cl	HCFC-224	Clorodifluorometano	0,055	1 960
	CH2FCl	HCFC-31	Clorofluorometano	0,020	79,4
	C2HFCl4	HCFC-121	Tetraclorofluoroetano	0,040	58,3
	C2HF2Cl3	HCFC-122	Triclorodifluoroetano	0,080	56,4
	C2HF3Cl2	HCFC-1234	Diclorotrifluoroetano	0,020	90,4
	C2HF4Cl	HCFC-1244	Clorotetrafluoroetano	0,022	597
	C2H2FCl3	HCFC-131	Triclorofluoroetano	0,050	30 7
	C2H2F2Cl2	HCFC-132	Diclorodifluoroetano	0,050	122
	C2H2F3Cl	HCFC-133	Clorotrifluoroetano	0,060	2755
	C2H3FCl2	HCFC-141	Diclorofluoroetano	0,070	46,6
	CH3CFCl2	HCFC-141b4	1,1-Dicloro-1-fluoroetano	0,110	860
	C2H3F2Cl	HCFC-142	Clorodifluoroetano	0,070	1755
	CH3CF2Cl	HCFC-142b4	1-Cloro-1,1-difluoroetano	0,065	2 300
	C2H4FCl	HCFC-151	Clorofluoroetano	0,005	105
	C3HFCl6	HCFC-221	Hexaclorofluoropropano	0,070	1105
	C3HF2Cl5	HCFC-222	Pentaclorodifluoropropano	0,090	5005
	C3HF3Cl4	HCFC-223	Tetraclorotrifluoropropano	0,080	6955
	C3HF4Cl3	HCFC-224	Triclorotetrafluoropropano	0,090	1 0905
	C3HF5Cl2	HCFC-225	Dicloropentafluoropropano	0,070	1 5605
	CF3CF2CHCl2	HCFC-225ca4	3,3-Dicloro-1,1,1,2,2-pentafluoropropano	0,025	137
	CF2ClCF2CHClF	HCFC-225cb4	1,3-Dicloro-1,1,2,2,3-pentafluoropropano	0,033	568
	C3HF6Cl	HCFC-226	Cloro-hexafluoropropano	0,100	2 4555
	C3H2FCl5	HCFC-231	Pentaclorofluoropropano	0,090	3505
	C3H2F2Cl4	HCFC-232	Tetraclorodifluoropropano	0,100	6905
	C3H2F3Cl3	HCFC-233	Triclorotrifluoropropano	0,230	1 4955
	C3H2F4Cl2	HCFC-234	Diclorotetrafluoropropano	0,280	3 4905
	C3H2F5Cl	HCFC-235	Cloropentafluoropropano	0,520	5 3205
	C3H3FCl4	HCFC-241	Tetraclorofluoropropano	0,090	4505
	C3H3F2Cl3	HCFC-242	Triclorodifluoropropano	0,130	1 0255
	C3H3F3Cl2	HCFC-243	Diclorotrifluoropropano	0,120	2 0605
	C3H3F4Cl	HCFC-244	Clorotetrafluoropropano	0,140	3 3605
	C3H4FCl3	HCFC-251	Triclorofluoropropano	0,010	705
	C3H4F2Cl2	HCFC-252	Diclorodifluoropropano	0,040	2755
	C3H4F3Cl	HCFC-253	Clorotrifluoropropano	0,030	6655
	C3H5FCl2	HCFC-261	Diclorofluoropropano	0,020	845
	C3H5F2Cl	HCFC-262	Clorodifluoropropano	0,020	2275
	C3H6FCl	HCFC-271	Clorofluoropropano	0,030	3405
Grupo IX	CH2BrCl	BCM	Bromoclorometano	0,12	4,74

ANEXO II

Substâncias que empobrecem a camada de ozono referidas no artigo 2.º, n.º 1 8

Substância		Potencial de empobrecimento do ozono 9	PAG 10
C3H7Br	1-Bromopropano (brometo de n-propilo)	0,02 – 0,10	0,052
C2H5Br	Bromoetano (brometo de etilo)	0,1 – 0,2	0,487
CF3I	Trifluoroiodometano (iodeto de trifluorometilo)	0,01 – 0,02	( 11*)
CH3Cl	Clorometano (cloreto de metilo)	0,02	5,54
C3H2BrF3	2-bromo-3,3,3-trifluoroprop-1-eno (2-BTP)	<0,05 12	(*)
CH2Cl2	Diclorometano (DCM)	não nulo 13	11,2
C2Cl4	Tetracloroeteno [percloroetileno (PCE)]	0,006 – 0,0074	(*)

ANEXO III

Agentes de transformação

Os processos referidos no artigo 7.º são os seguintes:

a)Utilização de tetracloreto de carbono para a eliminação de tricloreto de azoto na produção de cloro e de soda cáustica;

b)Utilização de tetracloreto de carbono no fabrico de borracha clorada;

c)Utilização de tetracloreto de carbono no fabrico de polifenilenotereftalamida;

d)Utilização de CFC-12 na síntese fotoquímica de precursores perfluoropolieterpoliperoxídicos de Z-perfluoropoliéteres e derivados bifuncionais;

e)Utilização de tetracloreto de carbono na produção de ciclodime.

A quantidade máxima de substâncias que empobrecem a camada de ozono que podem ser utilizadas como agentes de transformação na União não pode exceder 921 toneladas por ano. A quantidade máxima de substâncias que empobrecem a camada de ozono que podem ser libertadas pela utilização de agentes de transformação na União não pode exceder 15 toneladas por ano.

ANEXO IV

Condições para a colocação no mercado e subsequente distribuição de substâncias que empobrecem a camada de ozono para as utilizações laboratoriais e analíticas essenciais referidas no artigo 8.º, n.º 6

1. As substâncias que empobrecem a camada de ozono para utilizações laboratoriais e analíticas essenciais terão os seguintes graus de pureza:

Substância	%
CTC (pureza de reagente)	99,5
1,1,1-tricloroetano	99,0
CFC 11	99,5
CFC 13	99,5
CFC 12	99,5
CFC 113	99,5
CFC 114	99,5
Outras substâncias que empobrecem a camada de ozono com ponto de ebulição > 20 °C	99,5
Outras substâncias que empobrecem a camada de ozono com ponto de ebulição > 20 °C	99,0

Estas substâncias que empobrecem a camada de ozono podem em seguida ser misturadas pelos produtores, agentes ou distribuidores com outras substâncias químicas, sujeitas ou não a controlo ao abrigo do Protocolo, como é habitual para utilizações laboratoriais e analíticas.

2. As substâncias que empobrecem a camada de ozono referidas no ponto 1 e as misturas que contenham essas substâncias só são fornecidas em recipientes que possam voltar a ser fechados ou em garrafas de alta pressão de capacidade inferior a três litros, ou em ampolas de vidro de capacidade não superior a dez mililitros, claramente identificados como contendo substâncias que empobrecem a camada de ozono, exclusivamente destinadas a utilizações laboratoriais e analíticas, e com a indicação de que, se tal for praticável, as substâncias usadas ou excedentárias devem ser recolhidas e recicladas. Se a reciclagem não for praticável, os materiais são destruídos.

Se tal for praticável, as substâncias que empobrecem a camada de ozono usadas ou excedentárias referidas no ponto 1 e as misturas que contenham essas substâncias são recolhidas e recicladas. Se a reciclagem não for praticável, essas substâncias e as respetivas misturas são destruídas.

ANEXO V

Utilizações críticas de halons referidas no artigo 9.º, n.º 1

Para efeitos do presente anexo, entende-se por:

1.«Data de interdição», a data a partir da qual não podem ser utilizados halons nos extintores e nos sistemas de proteção contra incêndios de equipamentos e instalações novos para os usos em causa;

2.«Equipamento novo», equipamento relativamente ao qual não se havia procedido, à data de interdição, a nenhuma das seguintes operações:

a)Assinatura do contrato de aquisição ou de desenvolvimento;

b)Apresentação do pedido de aprovação ou certificação do tipo à autoridade reguladora competente. No que respeita às aeronaves, a apresentação de um pedido de certificação do tipo refere-se à apresentação de um pedido de certificação do tipo para uma aeronave nova;

3.«Instalação nova», instalação relativamente à qual não se havia procedido, à data de interdição, a nenhuma das seguintes operações:

a)Assinatura do contrato de desenvolvimento;

b)Apresentação do pedido de licença de projeto à autoridade reguladora competente;

4.«Data-limite», a data a partir da qual não podem ser utilizados halons para os usos em causa e na qual os extintores e os sistemas de proteção contra incêndios que utilizam halons devem ter sido definitivamente desativados;

5.«Inertização», adição de um agente inibidor ou diluidor para prevenir a ignição de atmosferas inflamáveis ou explosivas;

6. «Espaço normalmente ocupado», um espaço protegido em que é necessária uma presença humana permanente ou quase permanente para garantir o funcionamento eficaz do equipamento ou da instalação. Tratando-se de aplicações militares, o estado de «ocupado» do espaço protegido corresponde ao aplicável em situação de combate;

7. «Espaço normalmente desocupado», um espaço protegido que apenas está ocupado periodicamente, em especial para operações de manutenção, e em que não é necessária uma presença humana permanente para garantir o funcionamento eficaz do equipamento ou da instalação.

UTILIZAÇÕES CRÍTICAS DE HALONS
Aplicação				Data de interdição (31 de dezembro do ano indicado)	Data-limite (31 de dezembro do ano indicado)
Tipo de equipamento ou instalação	Finalidade	Tipo de extintor	Tipo de halon
1. Veículos militares terrestres	1.1. Proteção do compartimento do motor	Fixo	1301 1211 2402	2010	2035
	1.2. Proteção do habitáculo da tripulação	Fixo	1301 2402	2011	2040
2. Navios da Marinha	2.1. Proteção dos espaços de máquinas normalmente ocupados	Fixo	1301 2402	2010	2040
	2.2. Proteção dos espaços de máquinas normalmente desocupados	Fixo	1301 1211 2402	2010	2035
	2.3. Proteção dos compartimentos elétricos normalmente desocupados	Fixo	1301 1211	2010	2030
	2.4. Proteção dos postos de comando	Fixo	1301	2010	2030
	2.5. Proteção dos compartimentos das bombas de combustível	Fixo	1301	2010	2030
	2.6. Proteção dos paióis de líquidos inflamáveis	Fixo	1301 1211 2402	2010	2030
3. Submarinos da Marinha	3.1. Proteção dos espaços de máquinas	Fixo	1301	2010	2040
	3.2. Proteção dos postos de comando	Fixo	1301	2010	2040
	3.3. Proteção dos espaços ocupados por geradores a gasóleo	Fixo	1301	2010	2040
	3.4. Proteção dos compartimentos elétricos	Fixo	1301	2010	2040
4. Aeronaves	4.1. Proteção dos compartimentos de carga normalmente desocupados	Fixo	1301 1211 2402	2024	2040
	4.2. Proteção da cabina e dos compartimentos da tripulação	Portátil	1211 2402	2014	2025
	4.3. Proteção das nacelas e das unidades de potência auxiliares	Fixo	1301 1211 2402	2014	2040
	4.4. Inertização dos depósitos de combustível	Fixo	1301 2402	2011	2040
	4.6. Proteção dos porões secos	Fixo	1301 1211 2402	2011	2040

ANEXO VI

Comunicação de dados referida no artigo 24.º

1.Para efeitos do presente anexo, a produção abrange a quantidade de substâncias que empobrecem a camada de ozono produzidas intencional ou inadvertidamente, incluindo como subproduto, salvo se esse subproduto for destruído no âmbito do processo de fabrico ou na sequência de um processo documentado em conformidade com o presente regulamento e com a legislação da União e nacional em matéria de resíduos, mas excluindo as quantidades recicladas ou valorizadas.

2.Cada produtor comunica os seguintes dados separadamente para cada substância que empobrece a camada de ozono:

a)A sua produção total;

b)A produção colocada no mercado ou utilizada por conta do próprio produtor na União, identificando separadamente a produção destinada a utilização como matéria-prima, como agente de transformação e para outros fins;

c)A produção destinada a satisfazer utilizações laboratoriais e analíticas essenciais na União;

d)A produção destinada a satisfazer utilizações laboratoriais e analíticas essenciais de outra Parte no Protocolo;

e)As quantidades recicladas, valorizadas e destruídas e a tecnologia utilizada para a destruição, incluindo as quantidades produzidas e destruídas dos subprodutos referidos no ponto 1;

f)As suas existências;

g)As transações de compra e venda com outras empresas na União;

h)Quaisquer emissões, incluindo as relacionadas com a produção, a subprodução, o armazenamento e o transporte, incluindo a transferência de um recipiente para outro.

3.Cada importador comunica os seguintes dados separadamente para cada substância que empobrece a camada de ozono:

(a)As quantidades introduzidas em livre prática na União, identificando separadamente as importações para utilização como matéria-prima ou como agente de transformação, as importações para utilizações laboratoriais e analíticas essenciais e para destruição. Os importadores que importem substâncias regulamentadas para destruição devem igualmente comunicar o destino ou destinos finais efetivos de cada uma das substâncias, indicando separadamente, relativamente a cada destino, a quantidade de cada substância e o nome e endereço da instalação de destruição onde foi entregue;

b)As quantidades importadas ao abrigo de outros regimes aduaneiros, identificando separadamente o regime aduaneiro e a utilização a que se destinam;

c)As quantidades de substâncias usadas importadas para reciclagem ou valorização;

d)As suas existências;

e)As transações de compra e venda com outras empresas na União;

f)O país de origem.

4.Cada exportador comunica os seguintes dados separadamente para cada substância que empobrece a camada de ozono:

a)As quantidades de tais substâncias exportadas, identificando separadamente as quantidades exportadas para cada país de destino e as quantidades exportadas para utilização como matéria-prima ou como agentes de transformação, para utilizações laboratoriais e analíticas essenciais, e para utilizações críticas;

b)As suas existências;

c)As transações de compra e venda com outras empresas na União;

d)O país de origem.

5.Cada empresa que destrua substâncias que empobrecem a camada de ozono e que não seja abrangida pelo ponto 2, alínea e), do presente anexo comunica, separadamente para cada substância, os seguintes dados:

a)As quantidades destruídas, incluindo as quantidades contidas em produtos ou equipamentos;

b)As quantidades que aguardem destruição, incluindo as quantidades contidas em produtos ou equipamentos;

c)A tecnologia utilizada para a destruição;

d)Quaisquer emissões, nomeadamente as associadas à destruição, ao transporte e ao armazenamento, incluindo a transferência de um recipiente para outro.

Cada empresa que destrua substâncias que empobrecem a camada de ozono constantes do anexo I e não abrangidas pelo ponto 2, alínea e), do presente anexo comunica também dados sobre quaisquer transações de compra e venda com outras empresas na União.

6.Cada empresa que utilize substâncias que empobrecem a camada de ozono como matéria-prima ou agente de transformação comunica os seguintes dados, separadamente para cada substância:

a)As quantidades utilizadas como matéria-prima ou agente de transformação;

b)As suas existências;

c)Os processos e quaisquer emissões, nomeadamente as associadas ao transporte e ao armazenamento, incluindo a transferência de um recipiente para outro.

Cada empresa que utilize como matéria-prima ou agente de transformação substâncias que empobrecem a camada de ozono constantes do anexo I comunica também dados sobre quaisquer transações de compra e venda com outras empresas na União.

ANEXO VII

Sistema de licenciamento

1.Para efeitos de registo no sistema de licenciamento a que se refere o artigo 16.º, as empresas fornecem à Comissão as seguintes informações:

(a)Os seus dados de contacto, designadamente um número de telefone, o nome tal como consta dos documentos oficiais pertinentes e o endereço completo, incluindo, se for caso disso, do representante único referido no artigo 16.º, n.º 3;

b)O número de Registo e Identificação dos Operadores Económicos (EORI);

c)O nome completo e o endereço eletrónico da pessoa de contacto da empresa, incluindo, se for caso disso, do representante único a que se refere o artigo 16.º, n.º 3;

d)Uma descrição das atividades da empresa (incluindo se a empresa é importadora ou exportadora de substâncias);

e)A confirmação por escrito da intenção da empresa de se registar, confirmando a correção e exatidão das informações prestadas no sistema de licenciamento, assinada por um beneficiário efetivo ou empregado da empresa autorizado a fazer declarações juridicamente vinculativas em nome da mesma e, se for caso disso, também pelo representante único da empresa a que se refere o artigo 16.º, n.º 3;

f)Quaisquer outras informações necessárias para a identificação da forma jurídica ou financeira ou das especificações comerciais da empresa.

2.Para efeitos do pedido de licença exigido nos termos do artigo 13.º, n.º 2, e do artigo 14.º, n.º 3, as empresas fornecem à Comissão as seguintes informações num formato eletrónico previsto pelo sistema de licenciamento:

a)No caso das importações ou exportações de substâncias que empobrecem a camada de ozono, a descrição de cada uma dessas substâncias, indicando:

i)o nome e o fim a que se destina a substância,

ii)o número de classificação pautal das mercadorias na Pauta Integrada da União Europeia «TARIC»,

iii)se a substância faz parte de uma mistura;

b)No caso das importações ou exportações de produtos e equipamentos que contenham substâncias que empobrecem a camada de ozono ou cujo funcionamento delas dependa, as seguintes indicações:

i)o tipo e o fim a que se destinam os produtos e o equipamento,

ii)o nome da substância,

iii)o número de classificação pautal das mercadorias na Pauta Integrada da União Europeia «TARIC»;

c)No caso da importação de substâncias regulamentadas ou produtos e equipamentos destinados a destruição, o(s) nome(s) e o(s) endereço(s) da(s) instalação(ões) onde ocorrerá a destruição;

d)Quaisquer outras informações consideradas necessárias para assegurar a correta aplicação das regras de importação e exportação ao abrigo do presente regulamento e em conformidade com as obrigações internacionais.

ANEXO VIII

Quadro de correspondência

Regulamento (CE) n.º 1005/2009	Presente regulamento
Artigo 1.º	Artigo 1.º
Artigo 2.º	Artigo 2.º
Artigo 3.º, n.º 1	Artigo 3.º, n.º 1
Artigo 3.º, n.º 2	–
Artigo 3.º, n.º 3	–
Artigo 3.º, n.º 4	–
Artigo 3.º, n.º 5	–
Artigo 3.º, n.º 6	–
Artigo 3.º, n.º 7	–
Artigo 3.º, n.º 8	–
Artigo 3.º, n.º 9	–
Artigo 3.º, n.º 10	–
Artigo 3.º, n.º 11	Artigo 3.º, n.º 1
Artigo 3.º, n.º 12	Artigo 3.º, n.º 2
Artigo 3.º, n.º 13	–
Artigo 3.º, n.º 14	Anexo VI, ponto 1
Artigo 3.º, n.º 15	–
Artigo 3.º, n.º 16	–
Artigo 3.º, n.º 17	–
Artigo 3.º, n.º 18	Artigo 3.º, n.º 3
Artigo 3.º, n.º 19	Artigo 3.º, n.º 4
Artigo 3.º, n.º 20	Artigo 3.º, n.º 5
Artigo 3.º, n.º 21	Artigo 3.º, n.º 6
Artigo 3.º, n.º 22	–
Artigo 3.º, n.º 23	Artigo 3.º, n.º 7
Artigo 3.º, n.º 24	Artigo 3.º, n.º 8
Artigo 3.º, n.º 25	Artigo 3.º, n.º 9
Artigo 3.º, n.º 26	Artigo 3.º, n.º 10
Artigo 3.º, n.º 27	–
Artigo 3.º, n.º 28	–
Artigo 3.º, n.º 29	–
Artigo 3.º, n.º 30	Artigo 3.º, n.º 12
Artigo 3.º, n.º 31	Artigo 3.º, n.º 11
Artigo 4.º	Artigo 4.º, n.º 1
Artigo 5.º, n.º 1	Artigo 4.º, n.º 1
Artigo 5.º, n.º 2	Artigo 15.º, n.º 1, primeiro parágrafo
Artigo 5.º, n.º 3	–
Artigo 6.º, n.º 1	Artigo 5.º, n.º 1, e artigo 11.º, n.º 1
Artigo 6.º, n.º 2	Artigo 11.º, n.º 2
Artigo 7.º, n.º 1	Artigo 6.º
Artigo 7.º, n.º 2	Artigo 15.º, n.º 3
Artigo 8.º, n.º 1	Artigo 7.º, n.º 1
Artigo 8.º, n.º 2	Artigo 7.º, n.º 2
Artigo 8.º, n.º 3	Artigo 15.º, n.º 3
Artigo 8.º, n.º 4, primeiro parágrafo	Artigo 7.º, n.º 3
Artigo 8.º, n.º 4, segundo e terceiro parágrafos	Anexo III
Artigo 8.º, n.º 5	Artigo 7.º, n.º 4
Artigo 9.º	Artigo 12.º
Artigo 10.º, n.º 1	Artigo 8.º, n.º 1
Artigo 10.º, n.º 2	Artigo 8.º, n.º 2
Artigo 10.º, n.º 3, primeiro e segundo parágrafos	Artigo 15.º, n.º 3
Artigo 10.º, n.º 3, terceiro parágrafo	Artigo 8.º, n.º 6
Artigo 10.º, n.os 4 a 8	–
Artigo 11.º	–
Artigo 12.º, n.º 1	–
Artigo 12.º, n.º 2	–
Artigo 12.º, n.º 3	Artigo 10.º, n.os 1 e 2
Artigo 13.º, n.º 1	Artigo 9.º, n.º 1
Artigo 13.º, n.º 2	Artigo 9.º, n.º 3
Artigo 13.º, n.º 3	Artigo 9.º, n.º 2
Artigo 13.º, n.º 4	Artigo 9.º, n.º 4
Artigo 14.º	–
Artigo 15.º, n.º 1	Artigo 4.º, n.º 2, e artigo 5.º, n.º 2
Artigo 15.º, n.º 2, alíneas a) a d)	Artigo 13.º, n.º 1, alíneas a) a d)
Artigo 15.º, n.º 2, alínea e)	–
Artigo 15.º, n.º 2, alínea f), primeira frase	Artigo 13.º, alínea e)
Artigo 15.º, n.º 2, alínea f), segunda e terceira frases	–
Artigo 15.º, n.º 2, alínea g)	Artigo 13.º, n.º 1, alínea f)
Artigo 15.º, n.º 2, alínea h)	Artigo 13.º, n.º 1, alínea h)
Artigo 15.º, n.º 2, alínea i)	Artigo 13.º, n.º 1, alínea i)
Artigo 15.º, n.º 2, alínea j)	Artigo 13.º, n.º 1, alínea g)
Artigo 15.º, n.º 2, alínea k)	–
Artigo 15.º, n.º 3	Artigo 13.º, n.º 2
Artigo 16.º	–
Artigo 17.º, n.º 1	Artigo 4.º, n.º 2, e artigo 5.º, n.º 2
Artigo 17.º, n.º 2, alíneas a) a c)	Artigo 14.º, n.º 1, alíneas a) a c)
Artigo 17.º, n.º 2, alínea d)	Artigo 14.º, n.º 1, alínea g)
Artigo 17.º, n.º 2, alínea e)	Artigo 14.º, n.º 1, alínea e)
Artigo 17.º, n.º 2, alínea f)	Artigo 14.º, n.º 1, alínea d)
Artigo 17.º, n.º 2, alíneas g) a h)	–
Artigo 17.º, n.º 3	Artigo 14.º, n.º 2
Artigo 17.º, n.º 4	Artigo 14.º, n.º 3
Artigo 18.º, n.º 1	Artigo 16.º, n.º 1
Artigo 18.º, n.º 2	Artigo 16.º, n.º 2
Artigo 18.º, n.º 3	Anexo VI, ponto 2
Artigo 18.º, n.º 4	Artigo 16.º, n.º 5
Artigo 18.º, n.º 5	Anexo VII, ponto 7
Artigo 18.º, n.º 6, primeira frase	Artigo 16.º, n.º 8
Artigo 18.º, n.º 6, segunda frase, e alíneas a) e b)	–
Artigo 18.º, n.º 7	–
Artigo 18.º, n.º 8	–
Artigo 18.º, n.º 9	Artigo 16.º, n.º 13
Artigo 19.º	Artigo 18.º
Artigo 20.º	Artigo 19.º
Artigo 21.º	–
Artigo 22.º, n.º 1	Artigo 20.º, n.º 1
Artigo 22.º, n.º 2	Artigo 20.º, n.º 7
Artigo 22.º, n.º 3	–
Artigo 22.º, n.º 4, primeiro parágrafo	Artigo 20.º, n.º 6
Artigo 22.º, n.º 4, segundo parágrafo	Artigo 20.º, n.º 8
Artigo 22.º, n.º 5, primeiro parágrafo	Artigo 20.º, n.º 9
Artigo 22.º, n.º 5, segundo e terceiro parágrafos	–
Artigo 23.º, n.º 1	Artigo 21.º, n.º 2
Artigo 23.º, n.º 2	–
Artigo 23.º, n.º 3	Artigo 21.º, n.º 4
Artigo 23.º, n.º 4, primeiro parágrafo, primeira frase	Artigo 21.º, n.º 4
Artigo 23.º, n.º 4, primeiro parágrafo, segunda frase, e segundo parágrafo	–
Artigo 23.º, n.º 5	Artigo 20.º, n.º 1
Artigo 23.º, n.º 6	Artigo 20.º, n.º 2
Artigo 23.º, n.º 7	–
Artigo 24.º, n.º 1	–
Artigo 24.º, n.º 2	–
Artigo 24.º, n.º 3	Artigo 22.º, n.º 2
Artigo 25.º	Artigo 28.º
Artigo 26.º	Artigo 23.º
Artigo 27.º, n.º 1	Artigo 24.º, n.º 1
Artigo 27.º, n.os 2 a 6	Anexo VI
Artigo 27.º, n.º 7	–
Artigo 27.º, n.º 8	Artigo 24.º, n.º 2
Artigo 27.º, n.º 9	Artigo 24.º, n.º 3
Artigo 27.º, n.º 10	Artigo 24.º, n.º 4
Artigo 28.º, n.º 1, primeira frase	Artigo 26.º, n.º 1
Artigo 28.º, n.º 1, segunda frase	Artigo 26.º, n.º 2, terceiro parágrafo
Artigo 28.º, n.º 2	–
Artigo 28.º, n.º 3	Artigo 25.º, n.º 6
Artigo 28.º, n.º 4	Artigo 25.º, n.º 7
Artigo 28.º, n.º 5	Artigo 25.º, n.º 5
Artigo 29.º	Artigo 27.º, n.º 1
Artigo 30.º	Artigo 31.º
Artigo 31.º	Artigo 32.º
Anexo I	Anexo I
Anexo I	Anexo II
Anexo III	Anexo III
Anexo IV	–
Anexo V	Anexo IV
Anexo VI	Anexo V
Anexo VII	–
Anexo VIII	Anexo VIII

(1) O anexo inclui as substâncias nele enumeradas, isoladas ou em mistura, e os seus isómeros.

(2) Estes potenciais de empobrecimento do ozono são estimativas baseadas nos dados existentes e serão revistos e retificados periodicamente à luz das decisões tomadas pelas Partes.

(3) Com base no Sexto Relatório de Avaliação, capítulo 7: «The Earth's energy budget, climate feedbacks, and climate sensitivity - Supplementary Material», adotado pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas, salvo indicação em contrário.

(4) * Valor por defeito, potencial de aquecimento global ainda não disponível.

(5) Esta fórmula não diz respeito ao 1,1,2-tricloroetano.

(6) Identifica a substância comercialmente mais viável, nos termos do Protocolo.

(7) Scientific Assessment of Ozone Depletion: 2018; Appendix A Summary of Abundances, Lifetimes, Ozone Depletion Potentials (ODPs), Radiative Efficiencies (REs), Global Warming Potentials (GWPs), and Global Temperature change Potentials (GTPs).

(8) O anexo inclui as substâncias nele enumeradas, isoladas ou em mistura, e os seus isómeros.

(9) Estes potenciais de empobrecimento do ozono são estimativas baseadas nos dados existentes e serão revistos e retificados periodicamente à luz das decisões tomadas pelas Partes.

(10) Com base no Sexto Relatório de Avaliação, capítulo 7: «The Earth's energy budget, climate feedbacks, and climate sensitivity - Supplementary Material», adotado pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas, salvo indicação em contrário.

(11) * Valor por defeito, potencial de aquecimento global ainda não disponível.

(12) Scientific Assessment of Ozone Depletion: 2018; Appendix A Summary of Abundances, Lifetimes, Ozone Depletion Potentials (ODPs), Radiative Efficiencies (REs), Global Warming Potentials (GWPs), and Global Temperature change Potentials (GTPs).

(13) Novas substâncias que empobrecem a camada de ozono comunicadas pelas Partes: Decisões XIII/5, X/8 e IX/24 (atualizadas em maio de 2012).
https://ozone.unep.org/resources?term_node_tid_depth%5B883%5D=883 .

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