COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 30.11.2022

COM(2022) 675 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Estratégia da UE para a Saúde a Nível Mundial











Melhor saúde para todos num mundo em mudança

1.Introdução

A experiência dos últimos anos, em particular a pandemia de COVID-19, evidenciou como nunca antes que a saúde não tem fronteiras: trata-se de um bem comum em todo o mundo. O bem-estar e a vida dos cidadãos, a prosperidade e a estabilidade das sociedades e economias e o desenvolvimento sustentável em geral dependem da abordagem da saúde deste ponto de vista. A saúde mundial é um pilar essencial da política externa da UE, um setor crítico a nível geopolítico e central para a autonomia estratégica aberta da UE.

Desde a última comunicação da UE de 2010 sobre o papel da UE na área da saúde mundial 1 , os desafios no domínio da saúde estão a evoluir rapidamente num ambiente geopolítico em evolução igualmente rápida. Mais do que nunca, a saúde mundial está a ser afetada pela tripla crise planetária das alterações climáticas, da biodiversidade e da poluição, com encargos particularmente pesados para os países e as pessoas mais vulneráveis. Ao mesmo tempo, surgiram novas oportunidades ligadas a domínios como a investigação ou a digitalização. É necessária uma estratégia em matéria de saúde mundial sólida (a seguir designada por «estratégia») para proporcionar uma política nova, coerente, eficaz e orientada, a nível mundial. 

Uma vez que a população mundial acaba de ultrapassar os 8 mil milhões de pessoas e que a esperança de vida está a aumentar a nível mundial, devemos dar prioridade à saúde e ao bem-estar para todos ao longo da vida.

A presente estratégia representa a dimensão externa da União Europeia da Saúde, que protege o bem-estar dos europeus e a resiliência dos seus sistemas de saúde, e uma componente fundamental da estratégia Global Gateway 2 , que cria parcerias em condições de igualdade com os países parceiros com base na responsabilidade conjunta e na coapropriação.

O papel de liderança da UE na luta contra a pandemia de COVID-19 demonstrou que esta pode dar um contributo importante para a consecução dos objetivos mundiais com a abordagem da Equipa Europa 3 (ver caixa A). A principal mensagem da presente estratégia é que a UE tenciona reafirmar a sua responsabilidade e aprofundar a sua liderança no interesse dos mais elevados padrões de saúde, com base em valores fundamentais, como a solidariedade e a equidade, e o respeito pelos direitos humanos.

Os desafios são enormes. Existe uma grande agenda por concluir no domínio da saúde mundial, uma vez que os progressos, nomeadamente, no sentido da consecução das metas em matéria de saúde mundial consagradas na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos seus Objetivos (ODS) 4 se inverteram em muitos países: coletivamente, os países alcançaram apenas cerca de um quarto do que é necessário para atingir os ODS em matéria de saúde até 2030. As principais doenças infecciosas representam um pesado encargo para muitos países e a elevada mortalidade infantil e materna, bem como a subnutrição, continuam a ser motivo de preocupação, entre outros. Ao mesmo tempo, é essencial abordar a segurança sanitária mundial de forma rápida e abrangente, a fim de obter uma maior prevenção e resiliência face a pandemias. A preparação de elevada qualidade para riscos no setor da saúde terá impactos positivos significativos na resiliência de outros setores-chave.

A fim de contribuir para uma melhor saúde para todos num mundo em mudança, é necessária uma abordagem diferente, começando pelo que deve ser feito. Para o efeito, a estratégia centra-se em três prioridades essenciais.

Voltando aos aspetos fundamentais, as duas primeiras prioridades essenciais são: investir no bem-estar de todas as pessoas e alcançar uma cobertura universal dos serviços de saúde com sistemas de saúde mais fortes. Para alcançar estes dois objetivos, temos de reorientar a nossa atenção, uma vez que o cenário é muito diferente do de 2010:

-para além das causas profundas tradicionais dos problemas de saúde, como a pobreza e as desigualdades sociais, outros fatores subjacentes a problemas de saúde devem ser abordados de forma integrada, como as alterações climáticas, a degradação ambiental, as crises humanitárias ou a insegurança alimentar, agravadas por crises como a guerra de agressão russa contra a Ucrânia. Por conseguinte, é essencial mobilizar um vasto número de políticas para elaborar uma agenda de saúde mundial,

-há que dar prioridade aos desafios crescentes, como a resistência antimicrobiana e a saúde mental, ou aos desafios em evolução dos sistemas de saúde e de prestação de cuidados, nomeadamente a inadequação das competências e a escassez de recursos, a par da maximização das novas oportunidades no domínio da saúde oferecidas por facilitadores importantes, como a investigação e a digitalização, incluindo a utilização da inteligência artificial.

A terceira prioridade essencial é a luta contra as ameaças atuais e futuras para a saúde, o que exige também um novo destaque e apela a uma maior equidade no acesso às vacinas e a outras contramedidas; a uma abordagem «Uma Só Saúde» 9 , que lide com a complexa interligação entre humanidade, clima, ambiente e animais; a uma vigilância mais eficaz das doenças a nível mundial; e ao reforço das regras internacionais e dos mecanismos de cooperação em matéria de saúde.

À medida que mudamos a linha de ação, deve ocorrer uma mudança igualmente fundamental no modo de ação. Está a emergir uma nova ordem de saúde mundial e a UE deve contribuir para a sua definição através de um compromisso mais estratégico e eficaz.

A UE tem um potencial único para impulsionar a cooperação internacional. O alargamento das parcerias a um vasto leque de partes interessadas é da máxima importância — há que promover a soberania em matéria de saúde para uma maior resiliência e uma autonomia estratégica aberta, apoiada pelo compromisso político e pela responsabilidade dos parceiros. A nossa relação com os parceiros internacionais deve ser orientada por prioridades comuns em consonância com a presente estratégia.

A fim de reforçar o papel da UE enquanto interveniente forte e eficaz, a Comissão e os Estados-Membros assegurarão sinergias entre as estratégias de saúde mundial nacionais e da UE e colaborarão mais do que nunca numa abordagem da Equipa Europa, com novos mecanismos para coordenar melhor as políticas, as ações e os esforços financeiros no sentido de maximizar o impacto e agir em conjunto.

A governação mundial exigirá um novo destaque para manter um sistema multilateral forte e reativo, com a Organização Mundial da Saúde (OMS) no seu cerne, que seja financiada de forma tão sustentável quanto seja responsável e eficaz. Importa obter um consenso através de uma maior cooperação no quadro do G7, do G20 e de outros parceiros mundiais, regionais e bilaterais. A UE deve impulsionar o processo essencial para colmatar as lacunas existentes na governação mundial, evitando duplicações e assegurando a coerência da ação. Para tal, será necessária uma estreita cooperação com o setor privado, as organizações filantrópicas, a sociedade civil e outras partes interessadas para apoiar os objetivos da presente estratégia.

Um financiamento eficaz é outro elemento fundamental da estratégia. A UE e os seus Estados-Membros estão coletivamente entre os maiores financiadores da saúde mundial — seja em termos de bens mundiais (financiamento de organizações internacionais e iniciativas no domínio da saúde mundial), ajuda ao desenvolvimento ou ajuda humanitária 10 . As ambições da presente estratégia exigirão um elevado compromisso político a nível mundial, bem como uma importante afetação de recursos. A contribuição financeira da UE seguirá uma nova abordagem que engloba financiamento inovador, coinvestimento de parceiros e congregação de recursos com outros intervenientes internacionais, e a influência da UE na definição da agenda deve corresponder ao seu apoio financeiro enquanto defensora da saúde mundial.

O êxito dependerá naturalmente do contributo dos nossos parceiros, mas a UE assumirá total responsabilidade. Tal inclui também melhorar a preparação e a resposta no domínio da saúde a nível interno no âmbito da União Europeia da Saúde, uma vez que a evolução da saúde na UE afeta os parceiros em todo o mundo e vice-versa. Na UE, a cobertura universal dos serviços de saúde e um quadro sólido da UE em matéria de segurança sanitária continuarão a ser desenvolvidos através da realização de iniciativas fundamentais em curso ou em preparação, nomeadamente o Plano Europeu de Luta contra o Cancro 11 , a Estratégia Farmacêutica 12 e o Espaço Europeu de Dados de Saúde 13 planeado. Será possível combater de forma mais abrangente as ameaças para a saúde com a aplicação do novo regulamento relativo às ameaças transfronteiriças para a saúde 14 , o reforço dos mandatos do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e da Agência Europeia de Medicamentos, o trabalho da nova Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias para melhorar a preparação e a resposta em contramedidas médicas 15 e a criação de uma rede «Uma Só Saúde» com o objetivo de neutralizar todas as ameaças patogénicas com vigilância integrada 16 . Uma melhor prestação de cuidados de saúde, uma autonomia estratégica aberta nas cadeias de valor relacionadas com a saúde e uma forte atuação em matéria de resistência antimicrobiana funcionarão também como bases sólidas para uma posição forte da UE em todo o mundo. Continuaremos a apoiar os Estados-Membros na execução de reformas e investimentos no domínio da saúde no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Além disso, aplicaremos o Pacto Ecológico Europeu 17 e, em particular, o Plano de Ação para a Poluição Zero 18 e a Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos, a fim de combater as causas profundas dos problemas de saúde na UE. Todo este trabalho, juntamente com a nova estratégia, dará continuidade à proteção da saúde na UE e em todo o mundo.

A estratégia inclui uma ordem de trabalhos que vai até 2030. Define três prioridades políticas, prevê vinte princípios orientadores para definir a saúde mundial, estabelece linhas de ação concretas que operacionalizam esses princípios e cria um novo quadro de acompanhamento para avaliar a eficácia e o impacto das políticas e do financiamento da UE. Descreve as ações da Comissão e o que convida os Estados-Membros a fazer, cada um no âmbito das respetivas competências e funções institucionais, tal como previsto nos Tratados 19 . Para ilustrar as ações futuras, o anexo 1 enumera alguns dos principais projetos subjacentes à estratégia a nível mundial, regional e nacional.

A estratégia baseia-se no importante contributo do Parlamento Europeu, das sucessivas Presidências do Conselho, da estratégia sombra no domínio da saúde da sociedade civil de 2020 20 e de outras partes interessadas fundamentais — incluindo os contributos recebidos durante uma ampla consulta pública. A estratégia deve ser lida em conjunto com o primeiro relatório sobre o estado de preparação em matéria de saúde, publicado em paralelo com a mesma 21 .

2.As prioridades da UE em matéria de saúde mundial

A estratégia reafirma o compromisso com os ODS e o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento 22 e em atuar, em particular, nos domínios que são pedras angulares de uma boa saúde. Para garantir o êxito deste esforço, sugere uma nova abordagem baseada em prioridades essenciais.

Por conseguinte, a Comissão centrará os seus esforços em três prioridades interligadas 23 , convidando os Estados-Membros a fazerem o mesmo:

1) Melhorar a saúde e o bem-estar das pessoas ao longo da vida;

2) Reforçar os sistemas de saúde e promover a cobertura universal dos serviços de saúde; e

3) Prevenir e combater as ameaças para a saúde, incluindo pandemias, aplicando uma abordagem «Uma Só Saúde».

2.1. Melhorar a saúde e o bem-estar das pessoas ao longo da vida

A UE concentrará os seus esforços coletivos e colaborará com os países para alcançar os ambiciosos ODS relacionados com a saúde a nível mundial, em especial o Objetivo 3 (garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades), o Objetivo 5 (alcançar a igualdade de género) e o Objetivo 10 (reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países). 

Para o efeito, a Comissão seguirá princípios orientadores, convidando os Estados-Membros a fazerem o mesmo:

Princípio orientador 1. Dar prioridade à luta contra as causas profundas dos problemas de saúde, prestando especial atenção aos direitos das mulheres e das raparigas, bem como às populações vulneráveis e aos grupos desfavorecidos.

As ações destinadas a melhorar a saúde têm-se centrado tradicionalmente na luta contra doenças específicas — uma luta que deve prosseguir. No entanto, ignorar as causas profundas dos problemas de saúde, que à partida tornam as pessoas propensas a doenças, continuará a afetar vastas camadas da população, em especial as mais vulneráveis. Por conseguinte, pela primeira vez, a estratégia dará prioridade à correção das causas profundas económicas, sociais e ambientais da saúde e das doenças — incluindo a pobreza e a discriminação, a idade, a nutrição e regimes alimentares saudáveis, a proteção social, a educação, os cuidados de saúde, a água, o saneamento e a higiene, a saúde no trabalho — e a outros domínios, como a poluição de ecossistemas saudáveis ou o contacto com produtos químicos e resíduos e as ameaças à segurança do aprovisionamento energético. Para isso, será também necessária uma abordagem integrada de «Saúde em Todas as Políticas» (ver secção 3).

Ao longo da execução da presente estratégia, será mantida uma abordagem baseada nos direitos humanos, sem deixar ninguém para trás. Para isso, será dado especial destaque à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos (SDSR).

Princípio orientador 2. Melhorar o acesso equitativo a uma gama completa de serviços de saúde essenciais, desde a promoção da saúde até à prevenção de doenças e ao tratamento, reabilitação e cuidados paliativos de qualidade a preços acessíveis, a fim de combater as doenças transmissíveis e não transmissíveis.

Programas de saúde pública resilientes são fundamentais para o controlo das doenças, especialmente das doenças tropicais infecciosas e negligenciadas, e para fazer face aos riscos subjacentes às doenças não transmissíveis. Ao mesmo tempo, é necessário reforçar a prevenção, aumentar os recursos e intensificar a investigação para fazer face ao desafio crescente das doenças não transmissíveis e de outros problemas de saúde.

Para desenvolver estes dois princípios orientadores, será dada prioridade às seguintes linhas de ação:

Ødar prioridade à correção das causas profundas económicas, sociais e ambientais dos problemas de saúde através de uma abordagem de «Saúde em Todas as Políticas»,

Øseguir uma abordagem baseada nos direitos humanos ao longo de toda a estratégia, prestando especial atenção às necessidades e aos direitos das mulheres, das crianças e dos jovens, em consonância com o Terceiro Plano de Ação em Matéria de Igualdade de Género 24 e o Plano de Ação para a Juventude 25 , e das pessoas com deficiência, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 26 , bem como ao acesso à saúde por parte de outros grupos vulneráveis, como as pessoas LGBTIQ 27 , os idosos, os migrantes, os refugiados e as pessoas deslocadas internamente, também no contexto de calamidades naturais ou de origem humana e dos impactos das alterações climáticas,

Øcontinuar a liderar a luta contra uma série de doenças transmissíveis, em especial a SIDA, a tuberculose, o paludismo, a poliomielite e a doença por vírus Ébola, bem como as doenças tropicais negligenciadas 28 . Para isso, é necessário o investimento com países parceiros e alianças de investigação e desenvolvimento e iniciativas mundiais no domínio da saúde, como o Fundo Mundial de Luta contra a SIDA, a Tuberculose e o Paludismo 29   30 ,

Øajudar a prevenir e gerir doenças não transmissíveis, que são cada vez mais importantes num mundo em envelhecimento, em que as pessoas com mais de 65 anos e mais de 80 anos representarão percentagens cada vez maiores da população mundial. Apoiaremos esta linha de ação através da Parceria para a Cobertura Sanitária Universal 31   32 da OMS e aplicaremos abordagens multissetoriais que abordam os principais fatores de risco, como a toxicodependência, o regime alimentar, a inatividade física e a poluição atmosférica, sobretudo no caso do cancro,

Øapoiar a utilização generalizada de vacinas contra doenças infantis e, cada vez mais, apoiar a saúde dos adultos, nomeadamente prosseguindo o seu forte apoio à GAVI 33   34 , a Aliança para as Vacinas, que contribui para aumentar a utilização equitativa e sustentável das vacinas,

Øassegurar o desenvolvimento e a utilização de vacinas, tratamentos e meios de diagnóstico inovadores para doenças infecciosas e não transmissíveis novas, prevalentes ou negligenciadas, nomeadamente através do financiamento do Horizonte Europa, da Parceria UE-África para a Saúde Global e da Parceria entre Países Europeus e em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP3) 35 para a investigação, o reforço das capacidades e o reforço do quadro regulamentar na África Subsariana,

Øreforçar o apoio ao acesso universal à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos 36 , com destaque para as mulheres, as raparigas, os jovens e as pessoas com deficiência, nomeadamente através da conceção de uma iniciativa da Equipa Europa em matéria de SDSR em África e do apoio à Parceria de Fornecimentos do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) 37 . Esta ação inclui a luta contra a violência de género, as práticas nocivas, as necessidades não satisfeitas de planeamento familiar, a mortalidade materna evitável e as desigualdades de género. O trabalho assenta na garantia de um acesso equitativo a serviços, produtos e informações de qualidade, nomeadamente através de sistemas de saúde que reforcem a cobertura universal dos serviços de saúde e serviços adaptados aos jovens,

Øapoiar a saúde, a nutrição, a saúde mental e o apoio psicossocial às comunidades durante e após situações de crise (naturais ou de origem humana), de forma a limitar a mortalidade, a morbilidade, a deficiência e as doenças associadas a crises humanitárias 38 .

2.2 Reforçar os sistemas de saúde e promover a cobertura universal dos serviços de saúde 

A consecução de sistemas de saúde eficazes, resilientes e acessíveis em todos os seus aspetos fundamentais (prestação de serviços, mão de obra no setor da saúde, sistemas de informação no domínio da saúde, acesso a medicamentos essenciais, financiamento e liderança/governação) é uma prioridade fundamental da estratégia. A promoção da cobertura universal dos serviços de saúde de forma equitativa assegurará a proteção contra os riscos financeiros, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis.

Para o efeito, a Comissão seguirá princípios orientadores, convidando os Estados-Membros a fazerem o mesmo:

Princípio orientador 3. Melhorar os cuidados de saúde primários com capacidade de resposta ante emergências integrada 39 e reforçar as capacidades essenciais de saúde pública para satisfazer os requisitos do Regulamento Sanitário Internacional 40 .

A pandemia demonstrou a importância de dispor de uma capacidade médica adequada para avaliar e cuidar de um volume significativamente maior de doentes, que põe em causa ou excede o normal funcionamento dos sistemas de saúde. Dar prioridade a este domínio no nosso trabalho é uma abordagem inovadora e terá um importante valor acrescentado: é a primeira barreira contra a propagação de pandemias e outras ameaças para a saúde. O apoio aos cuidados de saúde primários contribuirá igualmente para assegurar a gestão das doenças não transmissíveis.

Para desenvolver este princípio orientador, será dada prioridade às seguintes linhas de ação:

Øcolaborar com os países parceiros para alargar o acesso a um pacote básico de serviços de saúde que abranja a prevenção e os cuidados, com especial destaque para as populações pobres e marginalizadas, mediante programas bilaterais e regionais 41 . A Parceria para a Cobertura Sanitária Universal no âmbito da OMS possibilita um apoio técnico específico em 119 países, assumindo a liderança na harmonização das ações nacionais para alcançar as metas nacionais do ODS 3,

Øincentivar os investimentos nos sistemas de saúde através da aplicação de incentivos específicos e do reforço da prestação de contas 42 . A UE deve considerar a melhoria dos sistemas de saúde e da saúde pública como um aspeto central da cooperação internacional com os parceiros, incluindo o apoio financeiro,

Øreforçar os sistemas de proteção social através de programas bilaterais por país, nomeadamente apoiando a criação de regras mínimas de proteção social que incluam um acesso equitativo a cuidados de saúde essenciais,

Øpromover normas internacionais em matéria de dispositivos e tecnologias médicas e farmacêuticas através da participação da Comissão em organizações e organismos internacionais, e promover um elevado nível de qualidade, eficácia e normas de segurança, bem como formação em questões regulamentares, com o apoio da Agência Europeia de Medicamentos e em colaboração com a OMS. 

Princípio orientador 4. Promover a digitalização como facilitador essencial.

Para desenvolver este princípio orientador, uma ação digital para a saúde mundial demonstrará a liderança da UE e definirá a transformação digital em curso de forma equitativa 43 :

Øabordar a questão do subinvestimento na saúde e nos cuidados digitais nos países de rendimento baixo e médio, através de uma iniciativa da Equipa Europa em matéria de saúde digital, com base nos princípios subjacentes ao Espaço Europeu de Dados de Saúde planeado. Esta ação centrar-se-ia na obtenção de um impacto transformador na promoção da cobertura universal dos serviços de saúde, dos cuidados de saúde primários, da preparação e resposta a pandemias, da melhoria do diagnóstico e da medicina personalizada e da continuidade dos cuidados. Um exemplo específico é a forma como a prestação de serviços de saúde e de cuidados digitais pode facilitar o acesso a conhecimentos especializados, mesmo em locais geograficamente remotos, por exemplo através da saúde móvel e da telemedicina. Será concedido apoio ao desenvolvimento e/ou execução de estratégias nacionais e regionais, como as futuras estratégias de saúde digital da União Africana/dos centros africanos de prevenção e controlo das doenças,

Øtirar partido do facto de a UE ser pioneira na regulamentação dos dados de saúde e dos certificados digitais, utilizando a nuvem para a partilha de dados, a proteção de dados e a privacidade. A UE tirará partido do potencial dos dados de saúde em todo o mundo, em conformidade com os princípios do Espaço Europeu de Dados de Saúde planeado, e promoverá a utilização de novas tecnologias, incluindo a inteligência artificial, a fim de impulsionar o seu potencial para melhorar o diagnóstico e os tratamentos a nível mundial, 

Øcontribuir para moldar o ecossistema de saúde digital a nível mundial (regras, normas, interoperabilidade), utilizando exemplos europeus e boas práticas como o Certificado Digital COVID da UE e apoiando regras internacionais compatíveis com o quadro da UE, facilitando simultaneamente a governação e a proteção dos dados de saúde centradas nas pessoas. 

Princípio orientador 5. Impulsionar a investigação mundial no domínio da saúde para desenvolver as tecnologias e as contramedidas necessárias para melhorar a saúde.

A investigação é também um fator essencial para melhorar a saúde. A mobilização dos esforços de investigação a nível mundial pode criar uma mudança radical nos avanços em matéria de diagnósticos e tratamentos. Com base no êxito das vacinas contra a COVID-19, uma ação de investigação para a saúde mundial impulsionará a mudança, a fim de assegurar que a investigação e a inovação beneficiam as pessoas em todo o mundo.

Para desenvolver este princípio orientador, será dada prioridade às seguintes linhas de ação:

Øalargar a cooperação internacional em matéria de investigação e inovação, tornando os dados da investigação tão abertos, normalizados e interoperáveis quanto possível e promovendo a divulgação e exploração dos resultados como um bem comum. Esta ação está em consonância com a Comunicação da Comissão intitulada «A abordagem global da investigação e inovação» e com as respetivas conclusões do Conselho,

Øapoiar a investigação de extremo a extremo, criando um ambiente propício à investigação, reforçando toda a cadeia de valor, desde a investigação fundamental à investigação pré-clínica e clínica, a fim de colmatar o fosso entre a criação e a aplicação de conhecimentos e dados concretos,

Øapoiar a conceção da regulamentação, produção, aquisição e fornecimento, de modo que a investigação realizada em economias de baixo e médio rendimento seja relevante para a produção local de tecnologias farmacêuticas e de saúde,

Øcontribuir para o reforço das capacidades mútuas através de empresas comuns, como a Parceria para a Saúde Global e a Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos, a fim de promover uma colaboração cada vez mais estreita com os países de baixo e médio rendimento 44 ,

Øpotenciar a dimensão industrial para reforçar a capacidade de produção local, assegurando uma cooperação eficaz entre os intervenientes públicos e privados,

Øintensificar o apoio a processos internacionais que reforcem a base científica para a ação política, incluindo a criação de um painel científico e político sobre os produtos químicos, os resíduos e a poluição.

Princípio orientador 6. Corrigir os desequilíbrios da mão de obra e promover as competências.

Através de uma ação em matéria de mão de obra no setor da saúde, esta estratégia abordará tanto o desenvolvimento necessário das competências adequadas como o desafio da escassez de pessoal. Exige uma abordagem integrada de longo prazo, com a participação dos parceiros sociais, a colaboração entre países e o reconhecimento de que os problemas são mais graves para os segmentos da enfermagem e da prestação de cuidados e afetam desproporcionadamente as mulheres:

Øreforçar a cooperação internacional e o cumprimento dos compromissos internacionais em matéria de recrutamento, desenvolvendo um acompanhamento fiável e a recolha de dados sobre a mão de obra e os seus fluxos,

Øpromover acordos de mobilidade mutuamente benéficos com parceiros num contexto de escassez de mão de obra no setor da saúde 45 , promovendo a mobilidade circular e combatendo a fuga de cérebros, nomeadamente com base no pacote «Competências e Talentos», em especial nas futuras parcerias de talentos com países parceiros,

Øapoiar os países parceiros na formação, no recrutamento e na integração dos profissionais de saúde e na garantia do seu desenvolvimento profissional mediante programas de ensino e formação profissional (EFP) adequados para o pessoal auxiliar, em parceria com outros doadores, respeitando simultaneamente a necessidade de apoiar a retenção de profissionais de saúde qualificados. A iniciativa da Equipa Europa de formação profissional impulsionada por oportunidades 46 ajudará a analisar a necessidade de perfis técnicos e a ministrar a formação necessária,

Øapoiar parcerias que trabalhem através do Pacto para as Competências e do Plano de Ação para as competências setoriais, a fim de melhorar a compreensão das necessidades específicas em matéria de competências no domínio da saúde e dos cuidados de saúde e criar soluções de formação pertinentes.

2.3 Prevenir e combater as ameaças para a saúde, incluindo pandemias, aplicando uma abordagem «Uma Só Saúde»

A luta contra as ameaças para a saúde tornou-se uma das principais prioridades. O mundo está a entrar numa era de pandemias 47 , devido à interligação das sociedades atuais e à nossa interação com o clima, o ambiente e os animais. As ameaças para a saúde podem ter origens diferentes, incluindo a poluição ambiental e os agentes químicos, biológicos, radiológicos ou nucleares (QBRN), o que exige uma abordagem global de todos os riscos. Em julho de 2022 48 , a Comissão estabeleceu uma lista das três principais ameaças transfronteiras para a saúde para as quais temos de nos preparar (a saber, agentes patogénicos com elevado potencial pandémico, ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares e resistência antimicrobiana), que deverão orientar a ação interna e externa.

A UE retirou os primeiros ensinamentos da pandemia, adotando um novo regulamento relativo às ameaças transfronteiras graves para a saúde e melhorando a preparação e a resposta no domínio das contramedidas médicas, nomeadamente com a criação da Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA). No que diz respeito a essas contramedidas, o relatório sobre o estado de preparação em matéria de saúde apresentado em paralelo com a estratégia descreve as medidas sólidas que foram tomadas, nomeadamente a nível mundial.

Há que prosseguir os esforços, uma vez que, tal como salientado pelo Painel Independente para Preparação e Resposta à Pandemia, ainda há muito a fazer antes de o mundo estar coletivamente preparado para esta tarefa 49 . Por conseguinte, a estratégia continuará a combater a atual pandemia de COVID-19 e as suas consequências e, com base nos ensinamentos retirados dos últimos três anos, a elaborar uma abordagem abrangente para garantir a segurança sanitária mundial.

Para liderar estes esforços a nível mundial, a Comissão seguirá princípios orientadores, convidando os Estados-Membros a fazerem o mesmo:

Princípio orientador 7. Reforçar as capacidades de prevenção, preparação e resposta e deteção precoce de ameaças para a saúde a nível mundial.

A COVID-19 demonstrou a importância de capacidades sólidas de preparação e resposta e de financiamento adequado no que concerne a salvar vidas. A pandemia demonstrou igualmente que as despesas de milhares de milhões teriam poupado biliões. Será essencial dotar a OMS de financiamento sustentável e promover formas inovadoras de colmatar lacunas, como o Fundo para Pandemias 50 , que a Comissão e alguns Estados-Membros da UE cofundaram na qualidade de principais contribuintes.

A UE deve continuar focada em melhorar as medidas de biossegurança e bioproteção nas instituições competentes, bem como em aumentar a sensibilização do público e a formação do pessoal.

Para desenvolver estes princípios orientadores, será dada prioridade às seguintes linhas de ação:

Ødar prioridade à segurança sanitária na agenda da saúde mundial, nomeadamente através da conceção e execução da iniciativa da Equipa Europa com África 51 em matéria de segurança sanitária, utilizando uma abordagem «Uma Só Saúde», a fim de reforçar os sistemas e as capacidades de prevenção, preparação e resposta sustentáveis e informadas a ameaças infecciosas e não infecciosas, incluindo as decorrentes da poluição ambiental e da resistência antimicrobiana (ver também o princípio 11 abaixo), 

Øapoiar os esforços a nível regional e nacional para reforçar os sistemas farmacêuticos e a capacidade de fabrico de vacinas e outros produtos e tecnologias médicas, a fim de aumentar a qualidade, a segurança, o acesso equitativo e a soberania em matéria de saúde. Para o efeito, impulsionar a iniciativa em curso da Equipa Europa para a produção e o acesso a vacinas, medicamentos e tecnologias da saúde em África 52 e a parceria UE-América Latina e Caraíbas no domínio da produção e dos sistemas de saúde 53 . A UE investirá no reforço dos mercados de produtos de saúde e no apoio à contratação pública de extremo a extremo e à gestão da cadeia de abastecimento, incluindo a transparência e a monitorização, utilizando, nomeadamente, redes de apoio às empresas para favorecer a criação de parcerias e facilitar as trocas comerciais e o diálogo entre os intervenientes industriais, 

Ødiversificar e reforçar a capacidade das cadeias de abastecimento da UE em matéria de equipamento crítico e contramedidas, meios de diagnóstico e terapêuticas, com ações específicas destinadas a evitar a escassez do aprovisionamento e garantir a segurança dos fornecedores mundiais. Esta ação reforçará a resiliência estratégica da UE e, fundamentalmente, aumentará a oferta mundial de contramedidas, melhorando assim o acesso dos parceiros a esses bens e abrindo vias de cooperação,

Ødesenvolver capacidades de deteção precoce e de gestão sólida e sustentável de resíduos e materiais perigosos 54 , com base no trabalho realizado no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia e reforçando o quadro legislativo relativo às medidas de biossegurança e bioproteção em todas as instituições competentes. Os centros de excelência da UE para a atenuação dos riscos QBRN 55 e as suas atividades em 63 países parceiros devem apoiar a sensibilização e a formação do pessoal,

Øapoiar o desenvolvimento de um sistema abrangente de resposta humanitária a surtos de doenças que inclua também a cobertura de zonas fora da UE, com base no Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (MPCU) e na Capacidade de Resposta Humanitária Europeia (EHRC),

Øcontinuar a apoiar a aplicação da Resolução 2286 do Conselho de Segurança 56 sobre a proteção dos civis em conflitos armados, defendendo o respeito pelo direito internacional humanitário e apoiando a responsabilização pelos ataques contra profissionais e infraestruturas médicas, bem como a continuidade dos cuidados de saúde e do acesso em conflitos armados,

Øalargar e reforçar as parcerias de investigação europeias e mundiais, incluindo redes de ensaios clínicos que possam ser articuladas para combater agentes patogénicos novos e emergentes, a fim de assegurar a disponibilidade atempada de contramedidas médicas eficazes.

Princípio orientador 8. Trabalhar no sentido de alcançar um mecanismo mundial permanente que promova o desenvolvimento e o acesso equitativo às vacinas e a contramedidas para os países de baixo e médio rendimento.

Um dos principais ensinamentos da pandemia de COVID-19 é que o acesso equitativo a contramedidas médicas é fundamental para a preparação e resposta a pandemias. Para isso, é necessária uma solução permanente, com base no acelerador do acesso aos meios de combate à COVID-19 (Acelerador ACT), no quadro de preparação para uma pandemia de gripe 57 e noutras experiências pertinentes.

Para que estejam rapidamente disponíveis contramedidas médicas eficazes, é necessário que a vigilância eficaz identifique precocemente os agentes patogénicos e que plataformas de investigação eficazes estejam prontas para produzir as provas necessárias para o rápido desenvolvimento e implantação, apoiadas por um ambiente propício à investigação com plataformas de ensaios clínicos que possam ser rapidamente articuladas para novas doenças e por um ambiente regulamentar eficaz para a realização de ensaios clínicos.

Princípio orientador 9. Negociar um acordo sobre pandemias juridicamente vinculativo eficaz com uma abordagem «Uma Só Saúde» e reforçar o Regulamento Sanitário Internacional.

Esta ação colmata as lacunas do conjunto internacional de regras em matéria de preparação e resposta a pandemias, exigindo que os países comuniquem e investiguem rapidamente as ameaças pandémicas e capacitando a OMS para fazê-lo 58 . O acordo sobre pandemias deve incluir disposições concretas em matéria de resistência antimicrobiana 59 .

Princípio orientador 10. Criar uma rede sólida de vigilância colaborativa a nível mundial para melhor detetar e agir em relação aos agentes patogénicos 

A estratégia apoia a criação de uma nova rede fiável que investigue e detete agentes patogénicos nos principais centros de registo e não só identifique ameaças, mas também aconselhe sobre as medidas a tomar. Este trabalho seria apoiado pelas delegações da UE no terreno e complementaria a iniciativa do G7 que liga as redes existentes 60 . Esta ação inclui a digitalização e a integração dos sistemas de vigilância em todo o espetro humano, animal e ambiental, o reforço das capacidades laboratoriais e das capacidades de sequenciação genómica, bem como a formação da mão de obra.

Princípio orientador 11. Aplicar uma abordagem global «Uma Só Saúde» e intensificar a luta contra a resistência antimicrobiana.

Dois desafios críticos tornaram-se mais urgentes nos últimos anos. O primeiro desafio diz respeito à complexidade e às consequências das interações animais, ambientais e humanas que exigem uma abordagem multissetorial, integrada e transdisciplinar «Uma Só Saúde». Tal inclui o risco acrescido de surtos pandémicos graves devido, em especial, a alterações na utilização dos solos, à degradação ambiental, à complexidade dos sistemas de produção alimentar e à intensificação do comércio e das viagens, mas também os encargos para as economias de baixo e médio rendimento decorrentes de doenças negligenciadas relacionadas com a poluição ou endémicas, a maioria das quais podem ser zoonóticas ou transmitidas pelo ar, pela água ou por vetores.

O segundo desafio é a pandemia silenciosa da resistência antimicrobiana (RAM), que a OMS identificou como uma das dez principais ameaças para a saúde a nível mundial 61 . A RAM é também um fator agravante durante as pandemias. Além disso, os agentes antimicrobianos poluem o ambiente e afetam a biodiversidade 62 . Os países, as instituições e as partes interessadas a nível mundial devem dar prioridade à resolução destes desafios de forma coletiva e abrangente.

Para desenvolver este princípio orientador, será dada prioridade às seguintes linhas de ação:

Øintensificar os trabalhos com as quatro organizações, designadamente a OMS, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA) e o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), a fim de aplicar o seu Plano de Ação Conjunto «Uma Só Saúde»,

Øprocurar uma «prevenção profunda» 63  — identificar e combater as ameaças antes da passagem de agentes patogénicos dos animais para os seres humanos, e não após a ocorrência de surtos humanos, e reforçar a capacidade de prevenção das ameaças para a saúde relacionadas com a poluição,

Øa Comissão explorará as convenções internacionais existentes que afetam o curso «a montante» de potenciais pandemias, a fim de examinar se é possível reforçar as suas disposições ou planos de execução para apoiar uma abordagem «Uma Só Saúde» 64 ,

Øtrabalhar no sentido da inclusão de disposições concretas sobre a resistência antimicrobiana no acordo sobre pandemias,

Øapoiar o desenvolvimento e o acesso a contramedidas médicas inovadoras para combater a RAM, incluindo agentes antimicrobianos, vacinas e meios de diagnóstico 65 . 

3.Uma nova governação interna para enfrentar os desafios em matéria de saúde mundial

A consecução dos objetivos da presente estratégia exige um método de trabalho mais concertado no seio da Comissão e com os Estados-Membros e os parceiros. Tal deve-se ao facto de a saúde mundial ser cada vez mais moldada por múltiplas políticas (nomeadamente em matéria de clima, ambiente, energia, nutrição, segurança alimentar, proteção social, demografia, educação, investigação, ajuda humanitária, financiamento, comércio, política industrial ou política externa e de segurança) que afetam a saúde ou permitem a solução para os desafios no domínio da saúde, com a participação ativa de várias agências e organismos a nível nacional e da UE e de diferentes instituições financeiras. Neste contexto, é necessária uma coordenação reforçada para ajudar a concretizar as prioridades da estratégia e implementar uma verdadeira abordagem «Saúde em Todas as Políticas» — uma novidade da presente estratégia.

Princípio orientador 12. Associar eficazmente todas as políticas e medidas com impacto na saúde mundial na Comissão, nas agências da UE e nas instituições de financiamento da UE.

A Comissão integrará plenamente as considerações de saúde a nível mundial em todos os domínios de intervenção da UE que tenham impacto na saúde mundial, reforçando a coordenação interna dos papéis e responsabilidades, das políticas e dos instrumentos, bem como a forma como contribuirão para a consecução das prioridades da presente estratégia.

Tal implica linhas de ação nos seguintes domínios de intervenção fundamentais:

Øalcançar a neutralidade climática mundial até 2050, aumentando a capacidade de adaptação, reforçando a resiliência e reduzindo a vulnerabilidade às alterações climáticas, em conformidade com o Acordo de Paris, 

Øpromover uma ação global ambiciosa para combater a perda de biodiversidade, o tráfico de espécies selvagens, a poluição do ar, da água e do solo e a exposição a substâncias tóxicas. Promover a abordagem «Uma Só Saúde» no futuro Quadro Mundial para a Biodiversidade, a acordar na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP15), e na ação mundial para combater o tráfico de espécies selvagens, a fim de reduzir o risco de zoonoses. Apoiar a biodiversidade dos solos, a prossecução internacional da redução da poluição atmosférica e a atenuação das emissões mundiais, a promoção de instrumentos internacionais fundamentais e de um mecanismo mundial para a gestão de produtos químicos e resíduos para além de 2020, a negociação de um novo instrumento juridicamente vinculativo para pôr termo à poluição por plásticos e resultados ambiciosos em matéria de água e saúde na próxima Conferência das Nações Unidas sobre a Água que terá lugar em 2023,

Øpromover normas eficazes em matéria de saúde e segurança a nível mundial, continuando a colaborar com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no apoio à integração do direito a condições de trabalho seguras e saudáveis no quadro da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho,

Øintensificar a assistência humanitária e o apoio às regiões e populações mais afetadas pela insegurança alimentar e pela elevada incidência de subnutrição, acompanhar os preços dos alimentos e disponibilizar reservas aos países necessitados, tal como refletido na Comunicação da Comissão de março de 2022 intitulada «Preservar a segurança alimentar e reforçar a resiliência dos sistemas alimentares» 66 e na comunicação relativa aos adubos. Adotar uma abordagem sistémica, acelerando a transição para um sistema alimentar sustentável que possa trazer benefícios para a saúde, o ambiente e a sociedade,

Øalavancar o investimento na educação para apoiar a saúde no curto e no longo prazo, de acordo com os compromissos assumidos na Cimeira sobre a Transformação da Educação, dando simultaneamente prioridade ao desenvolvimento da educação pré-escolar, à educação para a saúde, à SDSR e às refeições escolares através dos seus programas com países parceiros,

Øreforçar a assistência humanitária e as operações de proteção civil relacionadas com a saúde mundial em situações de emergência e de crise, aumentando as capacidades operacionais, analíticas, de acompanhamento e de comunicação do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência e da Capacidade de Resposta Humanitária Europeia — e integrando mais peritos em saúde pública em ações em zonas de crise. Apoiar o reforço das capacidades de gestão de catástrofes com organizações como o Centro de Coordenação da ASEAN para a Assistência Humanitária. Reforçar a disponibilidade de capacidades de resposta no domínio da saúde no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia; desenvolver novas capacidades médicas e relacionadas com QBRN no âmbito da Reserva Europeia de Proteção Civil e da rescEU; e reforçar a cooperação com a OMS em matéria de resposta a emergências e continuar a apoiar o seu trabalho sobre a elaboração de normas e processos de classificação para equipas médicas de emergência destacáveis a nível mundial,

Øfazer com que o comportamento das partes interessadas públicas e privadas funcione em prol da saúde mundial numa série de medidas relacionadas com o financiamento, i) promovendo um comportamento favorável à saúde por parte de empresas nacionais e estrangeiras, nomeadamente ao incluir os impactos na saúde na Diretiva Divulgação de Informações Não Financeiras da UE 67 , ii) colaborando com as instituições financeiras internacionais e as agências de notação, de modo a incorporar os mesmos critérios de saúde nas suas decisões, e iii) colaborando com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para que este inclua o investimento na saúde na sua avaliação regular da estabilidade macroeconómica dos países, incentivando ao mesmo tempo o investimento na saúde pública,

Øassegurar que a política comercial internacional funciona em prol da saúde mundial, de modo que as cadeias de abastecimento internacional de produtos farmacêuticos não sejam quebradas e que os parceiros beneficiem de medicamentos, dispositivos médicos e serviços — reforçando a resiliência dos sistemas de saúde através da Iniciativa Comércio e Saúde 68 da Organização Mundial do Comércio (OMC) e partilhando experiências com os parceiros da OMC em matéria de facilitação do comércio. Esta ação inclui um balanço anual com os parceiros da OMC dos ensinamentos retirados da pandemia e o acompanhamento da aplicação da Decisão Ministerial sobre o Acordo da OMC sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (TRIPS) 69 , que permite autorizar a produção e a exportação de vacinas contra a COVID-19 de forma rápida e simplificada sem o consentimento do titular da patente. Debateremos de forma construtiva a possibilidade de alargar este mecanismo a terapêuticas e meios de diagnóstico contra a COVID-19 e de apoiar o aumento da capacidade de produção de vacinas e outros produtos nos países em desenvolvimento, 

Øao apoiar o Alto Representante, moldar a política externa e de segurança comum e promover a plena aplicação dessa política, incluindo a saúde nos diálogos políticos com os parceiros, a fim de facilitar a cooperação internacional. A ação externa pode servir de vetor para promover a saúde mundial através de meios como o levantamento das ameaças externas à segurança. A saúde mundial deve ser consolidada com outros fatores que afetam a saúde, como o ambiente, a migração, a demografia ou a segurança alimentar. As futuras linhas de ação devem incluir: i) o apoio à criação de mecanismos de vigilância pandémica em países terceiros, ii) a divulgação de informações mútuas sobre os planos dos parceiros para fazer avançar os objetivos comerciais e da política externa através da saúde, iii) assegurar, em Genebra, Nova Iorque e em todo o mundo, a cooperação com parceiros que partilham as mesmas ideias, e iv) a prevenção e resposta à manipulação de informações e a ingerências por parte de agentes estrangeiros (FIMI), que podem usar a saúde mundial como arma. Uma comunicação eficaz sobre a ação da UE no domínio da saúde revelou-se um instrumento muito útil a este respeito,

Øassegurar um papel ativo das delegações da UE na execução da presente estratégia. Durante a pandemia de COVID-19, as delegações da UE demonstraram ser uma fonte eficaz, recolhendo informações relacionadas com a saúde em todo o mundo e comunicando e sensibilizando para as prioridades da UE, aumentando simultaneamente a sensibilização política. É importante reforçar o papel das delegações da UE, assegurando conhecimentos especializados específicos em domínios de importância geoestratégica relacionados com a saúde. Será explorado o reforço das competências específicas em matéria de saúde nas delegações, nomeadamente através do destacamento de peritos.

Princípio orientador 13. Estabelecer uma melhor ligação e coordenação das políticas e medidas da UE e dos seus Estados-Membros para falar a uma só voz e levar a cabo uma ação eficaz a nível mundial.

A liderança da UE desempenhou um papel fundamental na luta contra a pandemia de COVID-19 a nível mundial através da abordagem da Equipa Europa, com a UE e os Estados-Membros a agirem no âmbito das respetivas competências. O reforço desta liderança é essencial para impulsionar o impacto da contribuição da UE para a saúde mundial e para moldar uma nova ordem de saúde mundial baseada nos nossos valores fundamentais. Existe um amplo consenso entre os Estados-Membros da UE e as partes interessadas de que, na prática, tal exige uma coordenação mais estreita, o que não só respeitaria as competências específicas, como facilitaria a tomada de decisões através dos canais legais estabelecidos.

Com base nas ideias dos Estados-Membros da UE, a presente estratégia sugere a definição de formas práticas de reforçar a coordenação em 2023 70 , com as seguintes linhas de ação:

Øassegurar sinergias entre as estratégias de saúde mundial a nível nacional e da UE,

Øfacilitar a partilha de dados e informações entre a UE e os Estados-Membros nos muitos pontos focais que lidam com a saúde mundial (Bruxelas, capitais dos Estados-Membros, Genebra e Nova Iorque), com maiores capacidades e/ou conhecimentos especializados em matéria de saúde nestes dois últimos. Esta ação basear-se-á numa iniciativa em curso da Presidência checa do Conselho para dar resposta a esta necessidade,

Ørecolher pontos de vista dos Estados-Membros, nomeadamente através da realização de inquéritos periódicos sobre temas específicos, a fim de facilitar a definição de posições,

Øfazer um levantamento permanente das principais medidas e dos esforços de financiamento da UE e dos seus Estados-Membros para compreender melhor as ações em curso e permitir associar os meios às prioridades da estratégia, tendo em conta, quando necessário, a ajuda de reuniões ministeriais conjuntas nos domínios da saúde, das finanças, dos negócios estrangeiros e do desenvolvimento,

Øreforçar a coordenação a montante com os Estados-Membros, em especial nos fóruns em que nem todos os Estados-Membros participam diretamente [por exemplo, o G7, o G20 e a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE)],

Øreforçar a coordenação e a criação de aliados a nível da UE, a fim de assegurar a presença e o papel de decisão da UE nas organizações internacionais, 

Øreforçar a comunicação externa no âmbito da estratégia, de modo que os esforços da UE e dos seus Estados-Membros sejam devidamente reconhecidos, com a «abordagem da Equipa Europa» como marca para uma ação eficaz da UE no domínio da saúde, em consonância com a estratégia Global Gateway.

4.Uma nova governação multilateral para a ordem de saúde mundial emergente 

Desde a Comunicação de 2010, está a emergir uma nova ordem de saúde mundial: um sistema em constante evolução com uma multiplicidade de novas partes interessadas e iniciativas que reconfiguram as relações mundiais no domínio da saúde num contexto geopolítico complexo. A pandemia de COVID-19 tem sido um teste decisivo do que é essencial, do que deve mudar e do que falta para assegurar uma governação eficaz da saúde a nível mundial. A Comissão seguirá princípios orientadores, convidando os Estados-Membros a fazerem o mesmo:

Princípio orientador 14. Apoiar uma OMS mais forte, eficaz e responsável.

Todos os Estados-Membros da UE27 são membros da OMS e, embora a UE não seja formalmente membro da OMS, a OMS sempre recebeu apoio permanente da UE, inclusive em momentos em que o seu papel esteve em causa. A pandemia de COVID-19 demonstrou que a OMS é a pedra angular indispensável do sistema de saúde multilateral e, ao mesmo tempo, revelou áreas com algumas lacunas. A presente estratégia deve ter por objetivo assegurar um maior reforço da liderança, da eficácia, da eficiência e da responsabilização da OMS e alinhar as prioridades da UE e da OMS.

Será dada prioridade às seguintes linhas de ação: 

Øprocurar obter o estatuto formal de observador da UE com plenos direitos de participação como primeiro passo para a plena adesão à OMS,

Øcontribuir para tornar o financiamento da OMS mais sustentável, em consonância com as decisões da 75.ª Assembleia Mundial da Saúde 71 até 2030-2031,

Øfazer progredir a reforma da OMS para reforçar a sua governação, eficiência, responsabilização e aplicação das regras, de acordo com a sua natureza orientada para os membros,

Øreforçar o destaque concedido pela OMS ao seu papel normativo em domínios de relevância mundial, começando pelo reforço do Regulamento Sanitário Internacional e por um futuro acordo sobre pandemias até 2024, e explorar outros domínios, como a governação dos dados de saúde e a mão de obra,

Øreforçar a cooperação com a OMS, a nível central e regional europeu, utilizando os acima referidos mecanismos de levantamento para assegurar um maior alinhamento das prioridades da UE e da OMS. Estes objetivos comuns orientarão o importante contributo voluntário da UE para a OMS. Em 2020 e 2021, os contributos voluntários da Comissão foram os quartos maiores em termos globais, e a UE e os seus Estados-Membros representaram mais de 20 % do orçamento da OMS, sendo o maior contribuinte 72 .

Princípio orientador 15. Orientar a nova governação da saúde mundial colmatando lacunas e assegurando a coerência da ação.

Tal como demonstrado mais uma vez durante a pandemia de COVID-19, é necessário reforçar a governação da saúde mundial (o conjunto de instituições, intervenientes, regras e vertentes de financiamento neste domínio) para assegurar: i) a disponibilidade dos mecanismos necessários para enfrentar os desafios no domínio da saúde; e ii) que os vários organismos ativos no domínio da saúde mundial estejam suficientemente preparados, evitando duplicações e fragmentações que dificultem uma resposta eficaz e eficiente aos desafios em matéria de saúde.

No curto prazo, o sistema das Nações Unidas, o G7, o G20 e a OCDE deram um impulso importante à ação a nível mundial. O Pacto do G7 de preparação para pandemias 73 é um bom exemplo — na ausência de uma rede mundial de vigilância de agentes patogénicos, procura ligar as redes parciais existentes. Outro bom exemplo é o Fundo para Pandemias do G20 74 , que colmata lacunas de financiamento imediatas a nível mundial, regional e nacional.

No longo prazo, uma sólida governação da saúde mundial exige que se colmatem as lacunas existentes e se garanta a coerência. Para além de procurar um acordo sobre pandemias (ver secção 2.3), será dada prioridade às seguintes linhas de ação:

Øtrabalhar no sentido de alcançar uma cooperação permanente e sinergias entre as vertentes da saúde e do financiamento, com um acordo permanente entre as políticas de saúde e de financiamento para lidar eficazmente com as ameaças à saúde e à economia mundial, com base nas atividades do grupo de trabalho conjunto do G20 para as finanças e a saúde. Este mecanismo avaliaria os impactos económicos das vulnerabilidades e das ameaças para a saúde mundial, identificando o que os governos teriam de fazer para estarem mais bem preparados para uma potencial crise. Mobilizaria igualmente os recursos financeiros necessários após a OMS declarar uma emergência pandémica, para que os países possam gerir melhor os efeitos económicos e sociais daí resultantes,

Øreforçar o alinhamento e a coordenação entre as iniciativas mundiais no domínio da saúde, a fim de assegurar a máxima eficiência e explorar soluções permanentes 75 que possam combinar ou expandir as operações de vários fundos de saúde existentes e continuar a conceder financiamento substancial ao seu trabalho principal 76 ,

Øassegurar que os desafios em matéria de saúde mundial permanecem no topo da agenda global e que a liderança de topo está estruturalmente envolvida para impulsionar o trabalho no domínio da saúde a nível mundial, com a OMS no seu cerne, e para assumir a responsabilidade individual e coletiva. Para o efeito, apoiar uma estrutura que envolva, sempre que necessário, os chefes de estado e de governo, no contexto dos debates multilaterais em curso.

Princípio orientador 16. Assegurar um papel mais forte da UE nas organizações e organismos internacionais.

A UE e os seus Estados-Membros efetuam contribuições financeiras substanciais no âmbito de uma abordagem da Equipa Europa para todas as principais instituições internacionais e iniciativas em matéria de saúde mundial. Por conseguinte, é fundamental assegurar que estas contribuições financeiras se traduzam em poderes de decisão adequados para alcançar os objetivos da presente estratégia.

Será dada prioridade às seguintes linhas de ação:

Øassegurar um nível de participação e um papel decisório em todas as instituições e organismos que seja proporcional às contribuições da UE e dos Estados-Membros para aumentar o nosso impacto,

Øacompanhar as contribuições financeiras da UE para as organizações e agências internacionais e para as iniciativas e a forma como apoiam as prioridades da UE,

Øelaborar um plano para aumentar ainda mais a influência da UE num prazo razoável, sempre que o impacto da UE nas instituições e organismos não seja proporcional às contribuições da UE, com o objetivo de assegurar o alinhamento.

5.Alargar as parcerias estratégicas da União no domínio da saúde e reformular a sua colaboração com as diferentes partes interessadas

Os grandes desafios em matéria de saúde mundial em todo o mundo exigem um alargamento das nossas parcerias, com vista a explorar o potencial único da UE para impulsionar a cooperação internacional.

A Comissão seguirá princípios orientadores, convidando os Estados-Membros a fazerem o mesmo:

Princípio orientador 17. Alargar as parcerias com base na igualdade de condições, na coapropriação, no interesse mútuo e em prioridades estratégicas.

O objetivo da estratégia Global Gateway é aprofundar parcerias significativas e mutuamente benéficas com um vasto leque de parceiros e partes interessadas tradicionais e não tradicionais. A saúde é um pilar fundamental deste objetivo. A UE continuará a desenvolver parcerias para apoiar a melhoria da saúde em todo o mundo, prestando especial atenção aos países com sistemas de saúde mais fracos.

As relações da UE com os parceiros devem basear-se na apropriação, assumindo a UE e os nossos parceiros a responsabilidade fundamental para alcançar a soberania em matéria de saúde.

As parcerias bilaterais da UE basear-se-ão na colaboração contínua com um vasto leque de parceiros e homólogos, incluindo as autoridades nacionais de saúde, as instituições de saúde pública e outros organismos competentes. Num espírito de parceria significativa, a UE incentivará os países parceiros a assumirem e honrarem compromissos ambiciosos no sentido de prevenir as ameaças para a saúde, melhorar a saúde e investir em serviços de saúde para toda a sua população, aumentando o compromisso de afetação de recursos internos para a saúde no longo prazo. Tal inclui, por exemplo, fazer avançar África no sentido da concretização da meta fixada na Declaração de Abuja da União Africana de 2001 77 de atribuir pelo menos 15 % do orçamento anual à melhoria do setor da saúde, tendo simultaneamente em conta a margem de manobra orçamental necessária.

A UE está a alargar as parcerias no domínio da saúde a nível regional. O regionalismo é importante na saúde mundial e as partes interessadas regionais desempenham um papel cada vez mais importante. Será essencial aprofundar as parcerias no domínio da saúde a nível regional, nomeadamente em África, na América Latina e nas Caraíbas e na região Ásia-Pacífico, bem como apoiar a cooperação Sul-Sul.

A Cimeira UE-União Africana de fevereiro de 2022 reforçou a parceria no domínio da saúde entre a UE e África, que está na base de cinco iniciativas da Equipa Europa com os parceiros africanos 78 . A UE está igualmente empenhada na Empresa Comum UE-África para a Saúde Global EDCTP3, que se baseia na Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos, que reúne 15 membros da UE e 21 membros de África e outros intervenientes públicos e privados, da indústria, da filantropia ou de países não pertencentes à UE e não africanos.

Está a ser desenvolvida uma iniciativa regional da Equipa Europa 79 na América Latina e nas Caraíbas centrada: 1) na participação do setor privado, 2) na melhoria das cadeias de abastecimento regionais, da integração comercial e do ambiente empresarial, 3) no reforço da regulamentação, 4) na consolidação da procura e na contratação conjunta, 5) na cooperação científica, 6) na preparação para pandemias e na segurança sanitária, e 7) noutros domínios relacionados com a saúde (dados de saúde, tecnologias digitais e emergentes, doenças não transmissíveis, sistemas de saúde, etc.). A parceria apoiará os esforços regionais em curso, incluindo o Plano de autossuficiência em matéria de saúde, aprovado pela Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) em setembro de 2021, que define linhas de ação para reforçar as capacidades de produção de vacinas e medicamentos na região. Um parceiro fundamental será a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS).

Em consonância com a sua Estratégia para a Cooperação no Indo-Pacífico, a UE continuará a trabalhar com os parceiros do Indo-Pacífico para reforçar as suas capacidades, soberania no domínio da saúde e preparação para pandemias, em especial para os países menos desenvolvidos da região. A UE reforçará a investigação colaborativa sobre doenças transmissíveis no contexto do programa de investigação Horizonte Europa. Em sintonia com a Estratégia Farmacêutica, a UE reforçará a cooperação multilateral no intuito de garantir cadeias de abastecimento industriais seguras e diversificadas nos domínios farmacêutico e da saúde, a fim de facilitar o acesso a medicamentos e produtos de saúde de qualidade. A UE continuará a explorar a cooperação UE-ASEAN, consagrada no âmbito de uma abordagem «Uma Só Saúde», promovendo ligações mais estreitas entre as capacidades de saúde regionais, como o novo Centro ASEAN para emergências de saúde pública e doenças emergentes (ACPHEED).

A UE continuará a dar prioridade à resiliência sanitária na sua vizinhança. A UE está a ajudar ativamente os seus parceiros nos Balcãs Ocidentais e nos países vizinhos a melhorarem as suas normas em matéria de cuidados de saúde e a reduzirem a probabilidade de futuros encerramentos de fronteiras devido a emergências sanitárias. A UE apoia os países candidatos e potenciais candidatos, incluindo a Ucrânia, a Moldávia e a Geórgia, a alinharem a sua legislação em matéria de saúde com a legislação da UE em matéria de saúde e a poderem aplicá-la. Esta ação inclui a mobilização das agências da UE (ECDC e EMA) neste âmbito, nomeadamente através da aplicação do acervo da UE em matéria de ameaças transfronteiras para a saúde, em conformidade com as normas da UE, do programa de formação em epidemiologia no terreno para reforçar as capacidades nacionais dos profissionais de saúde pública em toda a vizinhança e dos Balcãs Ocidentais, do avanço das abordagens «Uma Só Saúde» em matéria de resistência antimicrobiana, do reforço dos sistemas de vigilância e das capacidades de microbiologia de saúde pública, bem como da cooperação regional no domínio da informação sobre epidemias, da avaliação dos riscos, da preparação, da resposta e da emergência de saúde pública.

Os parceiros dos Balcãs Ocidentais e a Ucrânia foram convidados a aderir ao Comité de Segurança da Saúde na qualidade de observadores, e os Balcãs Ocidentais são todos signatários do Acordo de Contratação Pública Conjunta da UE para contramedidas médicas.

Os Estados Unidos (EUA) são um parceiro fundamental no domínio da saúde mundial, tal como demonstrado pela U.S.-EU Agenda for Beating the Global Pandemic: Vacinating the World, Saving Lives Now, and Building Back Better Health Security 80 (Agenda UE-EUA para combater a pandemia mundial: vacinar o mundo, salvar vidas já e melhorar a segurança sanitária), pelo acordo administrativo com o Departamento de Saúde e dos Serviços Humanos dos EUA sobre as ameaças para a saúde pública 81 , pelo Grupo de Trabalho Transatlântico sobre a Resistência Antimicrobiana 82 , pelo grupo de trabalho conjunto da UE e dos EUA para dar resposta aos desafios da cadeia de produção e de abastecimento contra a COVID-19 83 e pela coordenação com a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional. É importante alargar a parceria UE-EUA de modo a abranger um conjunto mais abrangente de questões de saúde, com um grupo de trabalho UE-EUA para a cooperação no domínio da saúde, que englobe a segurança sanitária, a política para o cancro e a governação no domínio da saúde mundial.

A estreita colaboração com parceiros e doadores que partilham as mesmas ideias, como o Canadá, o Japão e o Reino Unido, entre outros, em questões como o reforço dos sistemas de saúde, a equidade e a cobertura universal dos serviços de saúde, continuará a ser fundamental para a elaboração de abordagens multilaterais destinadas à resolução de desafios globais. O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças colabora com outros centros de controlo de doenças em países terceiros, incluindo os Centros de Prevenção e Controlo das Doenças dos EUA.

Para desenvolver este princípio orientador, será dada prioridade às seguintes linhas de ação:

Øcentrar-se, em todas as regiões, nos parceiros mais necessitados e nos domínios em que podem ser alcançados resultados no terreno, tendo simultaneamente em conta desafios específicos, tais como situações de conflito, promovendo a cooperação em que os governos assumam responsabilidades e facilitem a eficácia do apoio,

Ødar maior prioridade à saúde na sua vizinhança e ao apoio aos países candidatos e potenciais candidatos; e apoiar a Ucrânia e a Moldávia, cujos sistemas de saúde se encontram sob enorme pressão devido à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, e prestar um apoio abrangente aos esforços de reconstrução pós-guerra, modernizando e reconstruindo os seus sistemas de saúde,

Øtirar partido dos pontos fortes da UE com organismos regionais únicos [como o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e a Agência Europeia de Medicamentos (EMA)] que podem colaborar com outras iniciativas regionais em todo o mundo, partilhando dados, ciência e conhecimentos da UE, e beneficiar de conhecimentos especializados de países terceiros. Esta ação reforçaria a colaboração com organismos como os centros africanos de prevenção e controlo das doenças, a Agência Africana de Medicamentos e entidades similares nos países vizinhos e os programas na América Latina e no Indo-Pacífico (como o programa de preparação e resposta a pandemias no Sudeste Asiático, que apoia os países da ASEAN no reforço da capacidade nacional para controlar a COVID-19).

Princípio orientador 18. Reforçar o diálogo com as principais partes interessadas no domínio da saúde mundial

Algumas organizações da sociedade civil a nível mundial, organizações filantrópicas, iniciativas mundiais no domínio da saúde (como o Fundo Mundial, a GAVI, a CEPI e outras), outros organismos das Nações Unidas (incluindo o FNUAP, a UNICEF, a ONUSIDA), bancos multilaterais de desenvolvimento e partes interessadas privadas têm maiores volumes de financiamento do que muitos países doadores por si só. A colaboração com estas partes interessadas é fundamental para assegurar a coordenação e a complementaridade dos esforços. A cooperação com todos os tipos de organizações da sociedade civil (incluindo organizações de juventude), as organizações de doentes, os parceiros sociais, os parlamentos e as comunidades em geral é fundamental para permitir à UE expressar o seu apoio à solidariedade e à democracia, bem como a ênfase que dá à governação aberta e transparente e aos direitos humanos. Igualmente importante é a colaboração com as comunidades e a localização, que podem apoiar a eficácia da ação. Por último, o papel do setor privado é fundamental, em especial nas indústrias farmacêutica, biotecnológica ou de tecnologias médicas e nas soluções digitais, a fim de ajudar a melhorar a autossuficiência.

Para desenvolver este princípio orientador, será dada prioridade às seguintes linhas de ação:

Øcontinuar a criar parcerias sólidas com as partes interessadas no domínio da saúde mundial, i) promovendo prioridades comuns; ii) contribuindo para a realização dos objetivos do setor público, iii) assegurando a responsabilização, e iv) evitando a fragmentação que pode comprometer a eficácia da ação no domínio da saúde mundial. A UE apoiará os esforços destas organizações para coordenar melhor a sua ação, evitar duplicações e maximizar os seus efeitos no terreno. A UE continuará a defender uma forte colaboração e a estabelecer objetivos comuns, por exemplo no âmbito do Plano de Ação Mundial para uma Vida Saudável e Bem-Estar para Todos 84 ,

Øcontinuar a apoiar o reforço da sociedade civil enquanto parceiro da estratégia e o papel e a voz das pessoas na garantia da sua própria saúde, nomeadamente responsabilizando os governos e os prestadores de cuidados de saúde. A UE alargará este apoio de modo a abranger a participação e o envolvimento da comunidade em todos os processos de saúde. As comunidades são fundamentais e a localização pode contribuir para a eficácia da ação,

Øassegurar que o setor privado e as indústrias da saúde são devidamente considerados e envolvidos nas suas várias formas, incluindo a produção de produtos de base, a prestação de serviços e o apoio.

6.Financiamento

A pandemia de COVID-19 tornou mais explícitos do que nunca os riscos relacionados com o subfinanciamento dos sistemas de saúde. Conduziu a uma mobilização sem precedentes de financiamento para a saúde mundial e aumentou a sensibilização para a importância de ações preventivas no sentido de combater a poluição e proteger a natureza. Estes esforços de financiamento devem ser sustentados e garantir que contribuem devidamente para melhorar a saúde e o bem-estar das pessoas, para reforçar os sistemas de saúde e para combater as ameaças para a saúde a nível mundial.

A Comissão seguirá princípios orientadores, convidando os Estados-Membros a fazerem o mesmo:

Princípio orientador 19. Reforçar o financiamento da UE para a saúde mundial com o máximo impacto

A UE e os seus Estados-Membros devem investir na saúde mundial de forma previsível e sustentável e que seja proporcional às necessidades e ambições. Mais importante ainda, os resultados dependerão não só do montante, mas também, cada vez mais, da forma como financiamos, pelo que é necessário um acompanhamento mais rigoroso do impacto da contribuição financeira da UE em geral. Além disso, é necessário alavancar outras fontes de financiamento, incluindo as contribuições dos próprios parceiros e também utilizando novos instrumentos de financiamento para corresponder à elevada ambição definida pela estratégia.

Para desenvolver este princípio orientador, será dada prioridade às seguintes linhas de ação:

Ødar prioridade à saúde mundial em todos os programas de financiamento do orçamento da UE pertinentes, incluindo o Programa UE pela Saúde, o Horizonte Europa, o IVCDCI — Europa Global, o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e o Instrumento de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações. O apoio orçamental continuará a ser um método fundamental, se for caso disso, para orientar as políticas e reformas nacionais e assegurar um diálogo político forte com os países parceiros,

Øhonrar o seu compromisso em matéria de financiamento da saúde mundial no âmbito do quadro financeiro plurianual. A UE comprometeu-se a afetar ao desenvolvimento humano e à inclusão social 85 pelo menos 20 % da sua ajuda pública ao desenvolvimento ao abrigo do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global (IVCDCI — Europa Global). No âmbito do IVCDCI — Europa Global, no período de 2021-2027, a UE programou, até à data, mais de 4,4 mil milhões de EUR 86 em subvenções para a saúde mundial a nível nacional, regional e mundial, que devem desenvolver-se em conformidade com a presente estratégia,

Øprocurar novas formas de financiamento através de uma abordagem eficaz da Equipa Europa, em que os recursos da UE e dos Estados-Membros possam ser agrupados para alcançar o máximo impacto. A UE defenderá que os seus Estados-Membros aumentem o financiamento da saúde mundial em consonância com as prioridades da estratégia,

Øincentivar a utilização de instrumentos financeiros inovadores e tirar partido do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Mais (FEDS+), que facilita o acesso ao financiamento misto e às garantias orçamentais. Uma vertente específica sobre o desenvolvimento humano no âmbito da arquitetura aberta do FEDS+ proporciona oportunidades para mobilizar mais investimento para a saúde. Juntamente com o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, a Comissão tenciona desenvolver um quadro para o financiamento da saúde mundial, em consonância com as nossas prioridades e as dos nossos países parceiros e com os respetivos mandatos de ambos os bancos. Incentivar a participação de investidores privados, se for caso disso, e em consonância com as prioridades da UE,

Ødar prioridade às iniciativas de coinvestimento com os parceiros locais e ao financiamento partilhado com outras partes interessadas internacionais. A UE deve definir o futuro dos vários fundos e iniciativas, estando no cerne da sua governação e influenciando as suas prioridades, fluxos financeiros e ações. A UE incentivará e ajudará a mobilizar recursos nacionais nos países parceiros e a eficiência enquanto fonte mais sustentável de financiamento público, 

Ødefender um financiamento mais acessível para os países mediante a concessão de empréstimos por bancos multilaterais de desenvolvimento e um aumento do financiamento sustentável, por exemplo através de direitos de saque especiais sobre empréstimos, a fim de contribuir para o Fundo Fiduciário para a Redução da Pobreza e o Crescimento do Fundo Monetário Internacional (FMI) e para o Fundo Fiduciário para a Resiliência e a Sustentabilidade do FMI,

Øjuntamente com os Estados-Membros, a UE promoverá novos métodos de financiamento, incluindo swaps de dívidas ou reduções iniciais das taxas dos empréstimos para converter as dívidas em investimentos em reformas dos sistemas de saúde e novos programas destinados a salvar vidas. Essas operações poderiam ser facilitadas através de empréstimos e garantias em condições preferenciais em parceria com instituições financeiras de desenvolvimento, a fim de ajudar a disponibilizar fundos públicos e incentivar as reformas dos sistemas de saúde. O aumento do montante das receitas obtidas através da tributação ambiental tem potencial para reduzir o financiamento da dívida e mobilizar recursos para os serviços públicos de saúde. Os países devem ser incentivados a garantir, sempre que possível, que os poluidores suportem os custos da sua poluição,

Ødiversificar o financiamento interno da saúde, apoiar o financiamento da saúde e as reformas dos sistemas de saúde, tanto nos países como em todas as iniciativas mundiais no domínio da saúde, e reforçar a gestão das despesas públicas,

Øacompanhar as despesas de saúde que beneficiam os países de rendimento médio-baixo (PRMB), nomeadamente a ajuda pública ao desenvolvimento (APD), as tendências do financiamento interno e o financiamento de outros doadores.

7.    Ações futuras: responsabilização através do acompanhamento e da avaliação

A consecução das prioridades da presente estratégia exigirá um processo inclusivo e abrangente. Assenta numa ação sustentada levada a cabo no âmbito de uma abordagem da Equipa Europa e numa forte interação com parceiros em todo o mundo. As parcerias eficazes com os Estados-Membros, os países parceiros, a sociedade civil, incluindo as organizações de juventude, as partes interessadas a nível mundial e regional, as instituições financeiras internacionais, o meio académico e o setor privado permitem reforçar significativamente a execução da presente estratégia.

Princípio orientador 20. Avaliar os progressos e assegurar a responsabilização da ação da UE no domínio da saúde mundial através de um acompanhamento e avaliação permanentes.

Para desenvolver este princípio orientador, será dada prioridade às seguintes linhas de ação:

Øa execução da estratégia será acompanhada através de parâmetros e indicadores-chave que serão desenvolvidos em 2023 com a ajuda de um projeto do Programa UE pela Saúde, começando a acompanhar as ações realizadas a partir de 2020. Os parâmetros e indicadores serão diretamente associados a ações e resultados em matéria de saúde que respondam às prioridades da UE e serão disponibilizados ao público 87 . O objetivo é avaliar o impacto das nossas ações e financiamento, de modo a podermo-nos adaptar, conforme necessário, para alcançar a ambição definida pela estratégia e cumprir as prioridades da UE de forma mais ampla,

Øa Comissão procederá a uma revisão intercalar e a uma avaliação final da execução da estratégia em 2030,

Øa Comissão manterá o Parlamento Europeu, o Conselho e a sociedade civil estreitamente informados sobre os progressos em matéria de financiamento e execução, organizando periodicamente intercâmbios de alto nível e publicando, em princípio, um relatório de dois em dois anos. A UE organizará, nomeadamente, um diálogo estruturado com as partes interessadas no âmbito do processo anual do Fórum Mundial sobre a Política de Saúde, a fim de debater a execução e proceder aos ajustamentos necessários.

8.    Conclusões

Uma estratégia ambiciosa em matéria de saúde mundial é crucial num mundo em que as doenças não têm fronteiras e em que a saúde é essencial para proteger o bem-estar das pessoas, garantir a estabilidade das sociedades e assegurar o desenvolvimento sustentável num panorama geopolítico complexo.

Alicerçada na equidade, na solidariedade e nos direitos humanos, impulsionada pelo espírito de parceria e pela determinação em reforçar a governação mundial, a presente estratégia define três prioridades políticas, estabelece 20 princípios orientadores e define linhas de ação concretas para contribuir para uma melhor saúde para todos num mundo em mudança.

Tendo como meta futura o ano de 2030, a presente estratégia procurará inverter a tendência e recuperar o terreno perdido relativamente às metas universais em matéria de saúde constantes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030, centrando a nossa atenção nas questões fundamentais (reforço dos sistemas de saúde, cobertura universal dos serviços de saúde, cuidados de saúde primários, saúde pública, determinantes da saúde), combatendo os desequilíbrios laborais e prestando especial atenção às mulheres, raparigas e pessoas vulneráveis.

A digitalização e a investigação serão facilitadores essenciais e moldarão de forma equitativa o potencial de transformação digital e inovação em curso.

Será alcançado um salto quântico em matéria de segurança sanitária com um mecanismo permanente que reforce a equidade no desenvolvimento e no acesso a instrumentos como as vacinas, uma rede de vigilância mundial que incorpore plenamente os princípios do conceito de «Uma Só Saúde» e regras internacionais sólidas, incluindo medidas reforçadas para combater a resistência antimicrobiana.

A UE continuará a mostrar liderança no domínio da saúde mundial e procurará moldar a nova ordem de saúde mundial emergente, com uma OMS mais eficaz e responsável no seu cerne, em que a UE tem o estatuto formal de observador. Colmatar as lacunas existentes na governação mundial com uma ligação permanente entre os esforços mundiais no domínio da saúde e do financiamento, uma atenção sustentada por parte da liderança política de topo e um financiamento eficaz serão as novas formas de ação. Aproveitar o impulso das partes interessadas no domínio da saúde mundial e das iniciativas privadas para promover a concretização de objetivos comuns, nomeadamente evitar a duplicação e assegurar a coerência da ação no sistema de saúde multilateral, permitirá uma mudança radical para garantir uma melhor segurança sanitária a nível mundial.

As nossas parcerias internacionais serão alargadas com a nova estratégia Global Gateway, centrada na coapropriação e na corresponsabilidade por parte dos nossos parceiros, a fim de promover a soberania em matéria de saúde e uma maior resiliência e autonomia, permitindo alcançar as pessoas mais necessitadas nas quais o nosso compromisso pode alcançar o maior impacto, e concretizar as nossas prioridades em matéria de saúde, em consonância com os interesses mais vastos da UE.

Aproveitaremos a abordagem da Equipa Europa com uma voz verdadeiramente única e poderosa, assegurando sinergias entre as estratégias de saúde mundial nacionais e da UE, mobilizando todas as políticas (internas e externas) para trabalhar em prol da saúde mundial e assegurando uma estreita coordenação com os Estados-Membros, de modo que a ação política e os meios financeiros estejam ligados às novas prioridades.

Daremos ainda mais impacto à nossa importante contribuição financeira para a saúde mundial, através de financiamento inovador, da congregação de financiamento a nível internacional e do coinvestimento por parte dos países parceiros.

A criação de um sistema de acompanhamento sólido e transparente, que identifique os esforços da UE e os impactos com a ajuda das partes interessadas, assegurará a responsabilização da nossa ação no domínio crucial da saúde mundial e maximizará o apoio e a capacidade de influência da UE.

A Comissão insta os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, outros organismos europeus, partes interessadas e parceiros de todo o mundo a unirem esforços e a transformarem esta estratégia ambiciosa numa realidade, proporcionando uma melhor saúde para todos num mundo em mudança.

ANEXO 1: Projetos-chave

A lista não exaustiva de projetos apresentada no presente anexo apoia as linhas de ação mencionadas ao longo da presente estratégia.

(1)

COM(2010) 128 final de 31.3.2010.

(2)

  https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/stronger-europe-world/global-gateway_pt .

(3)

A «abordagem da Equipa Europa» refere-se à ação das instituições da UE e de alguns ou de todos os seus Estados-Membros, em conformidade com as respetivas competências.

(4)

  https://www.un.org/sustainabledevelopment/development-agenda/ .

(5)

  https://global-health-summit.europa.eu/rome-declaration_en .

(6)

Ver os principais factos e números em https://civil-protection-humanitarian-aid.ec.europa.eu/what/civil-protection/eu-civil-protection-mechanism_en#facts--figures .

(7)

Ver projeto 11 no anexo 1.

(8)

  EU develops strategic reserves for chemical, biological and radio-nuclear emergencies (europa.eu) (não traduzido para português).

(9)

O OHHLEP apresenta uma definição completa de «Uma Só Saúde» em https://www.who.int/news/item/01-12-2021-tripartite-and-unep-support-ohhlep-s-definition-of-one-health .

No contexto da consulta sobre o futuro da Europa, os cidadãos propuseram uma abordagem «Uma Só Saúde»: «Adotar uma abordagem holística quanto à saúde, abordando, além das doenças e das curas, a literacia e a prevenção no domínio da saúde e promovendo uma compreensão partilhada dos desafios enfrentados pelas pessoas doentes ou com deficiência, em consonância com a abordagem "Uma Só Saúde", que deve ser salientada como um princípio horizontal e fundamental que engloba todas as políticas da UE».

(10)

De acordo com os dados do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE: https://www.oecd.org/dac/development-assistance-committee/ . 

(11)

  Plano Europeu de Luta contra o Cancro | Comissão Europeia (europa.eu) . Esta ação é apoiada pela Missão da UE contra o Cancro [ EU Mission: Cancer | Comissão Europeia (europa.eu) (não traduzido para português)].

(12)

  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52020DC0761&from=PT .

(13)

  Espaço Europeu de Dados de Saúde (europa.eu) .

(14)

  https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2022/06/23/provisional-agreement-on-new-eu-law-on-serious-cross-border-threats-to-health/ .

(15)

Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias.

(16)

Ver o projeto financeiro 2 no anexo 1.

(17)

  Pacto Ecológico Europeu | Comissão Europeia (europa.eu) .

(18)

  Plano de Ação para a Poluição Zero (europa.eu) .

(19)

As referências correspondentes à UE em todo o presente documento devem ser entendidas desta forma. O mesmo se aplica à utilização dos termos «nós» e «nosso».

(20)

  https://www.ghadvocates.eu/wp-content/uploads/Global-Health-Strategy.pdf .

(21)

  https://health.ec.europa.eu/health-emergency-preparedness-and-response-hera/key-documents_en .

(22)

  european-consensus-on-development-final-20170626_en.pdf .

(23)

Estas prioridades correspondem, em grande medida, à agenda de três mil milhões de EUR da OMS: https://www.who.int/about/what-we-do/thirteenth-general-programme-of-work-2019---2023 .

(24)

Terceiro Plano de Ação da UE em Matéria de Igualdade de Género (GAP III): https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:52020JC0017 .

(25)

Plano de Ação da UE para a Juventude: https://international-partnerships.ec.europa.eu/document/fe1bcd30-58da-4a37-ab2a-61848789da60_en .

(26)

  https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=738&langId=en&pubId=8376&furtherPubs=yes .

(27)

  Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ 2020-2025 | Comissão Europeia (europa.eu) .

(28)

As doenças tropicais negligenciadas são um grupo diversificado de 20 patologias que prevalecem sobretudo nas zonas tropicais, onde afetam principalmente mais de mil milhões de pessoas que vivem, na sua maioria, em comunidades empobrecidas. São «negligenciadas» porque estão quase ausentes da agenda em matéria de saúde mundial.

(29)

Ver projeto 7 no anexo 1.

(30)

  https://www.theglobalfund.org/en/ .

(31)

  https://extranet.who.int/uhcpartnership/ .

(32)

Ver projeto 8 no anexo 1.

(33)

Ver projeto 9 no anexo 1.

(34)

https://www.gavi.org/.

(35)

Ver projeto 18 no anexo 1.

(36)

Tendo em conta o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento (2017) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?from=PT&uri=CELEX%3A42017Y0630%2801%29 .

(37)

Ver projeto 6 no anexo 1.

(38)

  Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias, Health: General Guidelines, 2014 (não traduzido para português).

(39)

Trata-se da capacidade de um sistema de saúde para se preparar e fazer face aos «picos» (aumentos súbitos em grande escala) das necessidades de tratamento.

(40)

Trata-se das características internacionalmente aceites que os sistemas de saúde devem satisfazer para «prevenir, proteger, controlar e dar uma resposta de saúde pública à propagação internacional de doenças». Ver International Health Regulations (2005) Third Edition (who.int) (não traduzido para português).

(41)

Ver projeto 20 no anexo 1.

(42)

Ver Kickbusch, Ilona, et al., https://urldefense.com/v3/__https://globalchallenges.org/wp-content/uploads/2021/12/A-new-understanding-of-global-heath-security-UPDATED.pdf__;!!DOxrgLBm!FfwKtCBNDEEFdv0Lhhm84mxHTFJ8hsQ0BQMCPJAfrez0deRI_jLni1swaTgq5XZ7EBHjoJF3f4CdHtU7soD0FII0igpx4g7IYurdHQ$ . Os fundos dos doadores e a assistência técnica desempenharão sempre um papel, mas as estruturas (de ajuda, financeiras, políticas e geopolíticas) devem incentivar uma responsabilidade nacional claramente compreendida.

(43)

Ver projeto 3 no anexo 1.

(44)

Ver os projetos 12 e 19 do anexo 1.

(45)

Com o apoio do projeto 4 do anexo 1.

(46)

Ver em https://europa.eu/capacity4dev/tei-jp-tracker/ .

(47)

Professor Peter Piot, citado em https://ec.europa.eu/research-and-innovation/en/horizon-magazine/how-we-prepare-age-pandemics .

(48)

https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/IP_22_4474.

(49)

O Painel Independente para Preparação e Resposta à Pandemia foi criado pelo Diretor-Geral da OMS em resposta à Resolução WHA73.1 da Assembleia Mundial da Saúde: https://theindependentpanel.org/ .

(50)

https://www.worldbank.org/en/programs/financial-intermediary-fund-for-pandemic-prevention-preparedness-and-response-ppr-fif .

(51)

Ver projeto 15 no anexo 1.

(52)

  https://europa.eu/capacity4dev/tei-jp-tracker/tei/manufacturing-and-access-vaccines-medicines-and-health-technology-products-africa .

(53)

  https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_22_3890 .

(54)

Incluindo os abrangidos por transferências de resíduos (europa.eu) .

(55)

  https://cbrn-risk-mitigation.network.europa.eu/index_en .

(56)

http://unscr.com/en/resolutions/2286.

(57)

https://www.who.int/initiatives/pandemic-influenza-preparedness-framework.

(58)

  https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2022/03/03/council-gives-green-light-to-start-negotiations-on-international-pandemic-treaty/ .

(59)

Ver também o princípio 11 infra.

(60)

Pacto do G7 de preparação para pandemias: https://www.g7germany.de/resource/blob/974430/2042052/2d5b55bcdfc0f1aa46b979566288e9a5/2022-05-20-pact-for-pandemic-readniness-data.pdf?download=1 .

(61)

  https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/antimicrobial-resistance .

(62)

Ver Estratégia de Biodiversidade [COM(2020) 380], Estratégia do Prado ao Prato [COM(2020) 381] e Plano de Ação para a Poluição Zero [COM(2021) 400].

(63)

  https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(21)00948-X/fulltext .

(64)

Incluindo a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas; a Convenção sobre a Diversidade Biológica e o seu Protocolo de Nagoia relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização; a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Países afetados por Seca Grave e/ou Desertificação, particularmente em África; o Protocolo sobre Água e Saúde à Convenção sobre a Proteção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais; e a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção.

(65)

 Ver também os princípios 7 e 9.

(66)

https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:5391557a-aaa2-11ec-83e1-01aa75ed71a1.0002.02/DOC_1&format=PDF .

(67)

DIRETIVA 2014/95/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 22 de outubro de 2014, que altera a Diretiva 2013/34/UE no que se refere à divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por parte de certas grandes empresas e grupos ( https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32014L0095&from=PT ).

(68)

  OMC | Conferências ministeriais — Twelfth WTO Ministerial Conference (não traduzido para português) — Genebra, Suíça.

(69)

  https://www.wto.org/english/tratop_e/trips_e/trips_e.htm .

(70)

Com o apoio do projeto 1 do Programa UE pela Saúde no anexo 1.

(71)

WHA75(8): https://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA75/A75(8)-en.pdf .

(72)

Fonte: OMS | Portal Web do orçamento do programa . Consultado em 3 de novembro de 2022.

(73)

  https://www.g7germany.de/resource/blob/974430/2042058/5651daa321517b089cdccfaffd1e37a1/2022-05-20-g7-health-ministers-communique-data.pdf .

(74)

Ver projeto 10 no anexo 1.

(75)

Tal como sugerido pela Comissão Lancet; ver https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(22)01585-9/fulltext .

(76)

Para três vertentes de financiamento: produtos de base para o controlo de doenças, preparação e resposta a pandemias e reforço do sistema de cuidados de saúde primários nas economias de baixo e médio rendimento.

(77)

  https://au.int/sites/default/files/pages/32894-file-2001-abuja-declaration.pdf .

(78)

Ver projetos 13, 14, 15, 16 e 17 no anexo 1.

(79)

Ver projeto 19 no anexo 1, https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_22_3890 .

(80)

  https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/statement_21_4846 .

(81)

https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/STATEMENT_21_4846.

(82)

Posteriormente, esta iniciativa transformou-se numa iniciativa multilateral que incluía outros parceiros (Canadá, Noruega e Reino Unido).

(83)

  CIPR - USA-EU Joint Statement on Covid-19 Manufacturing and Supply Chain Taskforce (europa.eu) (não traduzido para português).

(84)

  https://www.who.int/initiatives/sdg3-global-action-plan .

(85)

  european-consensus-on-development-final-20170626_en (5).pdf .

(86)

Sob reserva da disponibilidade de fundos nos procedimentos orçamentais anuais.

(87)

Ver projeto 5 no anexo 1.