COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 28.9.2022

COM(2022) 488 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Rumo a um futuro sem amianto: uma abordagem europeia para fazer face aos riscos sanitários do amianto

1.Introdução

O amianto é uma substância altamente perigosa e cancerígena 1 . Sabe-se que a exposição ambiental e profissional ao amianto contribui para a elevada incidência de cancro na Europa, causando muitas mortes evitáveis. 78 % dos cancros reconhecidos como cancro de origem profissional na UE e 88 % dos cancros do pulmão de origem profissional estão relacionados com o amianto 2 . Em 2019, a exposição profissional ao amianto causou mais de 70 000 mortes na UE-27 3 . Embora essas mortes estejam sobretudo relacionadas com uma exposição profissional no passado, tal confirma as graves consequências da exposição ao amianto.

Nos últimos 40 anos, a UE tomou medidas para limitar e depois proibir toda a utilização de amianto. Entre 1983 4 e 1985 5 , restringiu a utilização de seis tipos de fibras de amianto. Em 1991, a UE proibiu a colocação no mercado e a utilização de cinco desses seis tipos de fibras 6 e a utilização de amianto crisótilo em produtos largamente utilizados no setor da construção, entre outros 7 . Em 1999, proibiu os seis tipos de fibras de amianto 8 , tendo a proibição do amianto a nível da UE entrado em vigor em 2005. A proibição aplica-se tanto aos produtos produzidos como importados na UE 9 .

A luta contra o cancro é uma prioridade da UE. A Comissão comprometeu-se a reduzir eficazmente a exposição a substâncias cancerígenas, como o amianto, no âmbito do Plano Europeu de Luta contra o Cancro 10 e do plano de ação «Poluição Zero» 11 . Uma vez que ainda existe amianto em muitos edifícios, incluindo em casas particulares, é necessário adotar uma abordagem abrangente e integrada para eliminar este legado, transversalmente a vários domínios de intervenção. A adoção de novas medidas para gerir os riscos da exposição ao amianto protegerá as pessoas contra as doenças, promoverá o bem-estar e ajudará a reforçar a União Europeia da Saúde.

Uma maior proteção da população contra a exposição ao amianto é particularmente importante à medida que a UE avança na execução do Pacto Ecológico Europeu, que ambiciona nomeadamente aumentar a taxa de renovação dos edifícios. Os edifícios são responsáveis por 36 % das emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com a energia. Estimando-se que mais de 85 % dos edifícios atuais continuarão a existir em 2050, a renovação dos edifícios para melhorar a sua eficiência energética será essencial para cumprir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu 12 . Neste contexto, a estratégia «Vaga de Renovação» 13 prevê duplicar a taxa anual de renovações energéticas até 2030. As obras de renovação especializadas para reduzir o consumo de energia podem otimizar as condições de saúde e de vida dos habitantes, melhorar a qualidade do ar, reduzir a pobreza energética e promover a inclusão social. Podem também aumentar o valor a longo prazo das propriedades, criar emprego e originar investimentos recorrendo muitas vezes às cadeias de abastecimento locais. No entanto, uma vez que muitos edifícios com baixo desempenho energético foram construídos utilizando amianto, a aceleração da taxa de renovação dos edifícios pode também aumentar significativamente o número de pessoas expostas aos riscos sanitários relacionados com esta substância, dada a possibilidade de libertação do amianto presente nos edifícios ao realizar as obras de renovação. Prevê-se que o número de trabalhadores expostos (atualmente, entre 4,1 e 7,3 milhões) aumente 4 % por ano nos próximos 10 anos 14 .

Em outubro de 2021, o Parlamento Europeu adotou uma resolução 15 apelando a uma estratégia europeia para a remoção de todo o amianto. Nesse documento, o Parlamento apelou a novas medidas da UE para proteger os trabalhadores e os cidadãos dos riscos para a saúde relacionados com a exposição ao amianto, especialmente no contexto da transição energética. O Comité Económico e Social Europeu apelou igualmente à remoção de todo o amianto 16 , sublinhando que as obras de renovação energética devem ser conjugadas com a remoção de substâncias nocivas 17 . As recomendações dos cidadãos no âmbito da Conferência sobre o Futuro da Europa salientaram igualmente a importância de garantir condições de trabalho justas, referindo, em especial, a revisão da Diretiva Amianto no Trabalho, bem como de uma abordagem holística para a saúde 18 .

É necessária uma abordagem europeia para o amianto que proteja a saúde humana e o ambiente, em especial no quadro da aplicação do Pacto Ecológico Europeu e do Plano Europeu de Luta contra o Cancro. Nesse sentido, a presente comunicação apresenta uma abordagem que abrange todo o ciclo de vida dos edifícios e assenta num objetivo global de saúde pública. Abrange as ações necessárias para identificar o amianto presente nos edifícios e registar essa informação, para garantir como apropriado a remoção ou o tratamento seguro do amianto e para assegurar o tratamento dos resíduos que contêm amianto, maximizando simultaneamente a proteção dos trabalhadores e velando pelo acompanhamento adequado das doenças relacionadas com o amianto. Esta comunicação afirma o papel da UE como líder mundial da luta contra os riscos do amianto. Destaca igualmente o financiamento da UE disponível para a remoção segura do amianto aos níveis nacional, regional e local, com base em programas existentes ou previstos. As ações desenvolvidas contribuirão também para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 19 .

2.Apoio às vítimas: melhorar o diagnóstico e o tratamento das doenças relacionadas com o amianto

Uma política forte e ambiciosa em matéria de amianto traria benefícios significativos para a saúde e o bem-estar humanos. A exposição ao amianto pode causar doenças como o mesotelioma 20 , a asbestose e o cancro do pulmão. Os cancros causados pelo amianto são graves e têm baixas taxas de sobrevivência. O mesotelioma não tem cura e os doentes têm uma esperança média de vida de 4 a 18 meses 21 . A exposição ao amianto é responsável por 92 % de todos os casos de mesotelioma 22 . O cancro do pulmão, que é a segunda forma de cancro mais frequentemente diagnosticada para os homens e a terceira para as mulheres, apresenta uma taxa de sobrevivência relativamente baixa após o diagnóstico, em comparação com outros tipos comuns de cancro 23 .

As doenças relacionadas com o amianto têm um longo período de latência. Uma vez que o aparecimento dos primeiros sintomas de doença pode demorar, em média, 30 anos, desde o momento da exposição, as mortes e doenças provocadas por exposição ao amianto antes da proibição de 2005 deverão ocorrer até ao final das décadas de 2020 e 2030.

O rastreio e o diagnóstico precoce são fundamentais para a prevenção do cancro. No âmbito do Plano Europeu de Luta contra o Cancro, a Comissão comprometeu-se a apresentar um novo programa de rastreio do cancro apoiado pela UE 24 para ajudar os Estados-Membros a melhorar o acesso ao diagnóstico precoce. Um elemento fundamental desse novo programa é a proposta da Comissão 25 para atualizar a recomendação do Conselho de 2003 sobre o rastreio do cancro, que prevê nomeadamente o alargamento do rastreio da população ao cancro do pulmão. Além disso, o programa será apoiado pela iniciativa europeia de imagiologia oncológica. Utilizando um «atlas» de imagens e dados relativos ao cancro, e novas ferramentas como a computação de alto desempenho e a inteligência artificial, esta iniciativa garantirá o ecossistema necessário para desenvolver novos métodos e algoritmos de rastreio. Os investimentos no rastreio e no diagnóstico precoce podem ajudar significativamente as vítimas de exposição ao amianto, uma vez que um diagnóstico e um tratamento rápidos atenuarão os efeitos das doenças relacionadas com o amianto, incluindo o cancro. Além disso, várias ações-chave no âmbito do Plano de Luta contra o Cancro procuram otimizar o diagnóstico, o tratamento e a prestação de cuidados aos doentes oncológicos, incluindo nos cancros complexos com prognóstico desfavorável, como os causados pela exposição ao amianto. Por exemplo, a criação de uma Rede da UE de Centros Nacionais Integrados do Cancro reconhecidos, de todos os Estados-Membros, melhorará o acesso a um diagnóstico e a cuidados de saúde de elevada qualidade, a iniciativa «Diagnóstico e Tratamento do Cancro para Todos» melhorará o acesso a tratamentos inovadores contra o cancro e o «Programa de Formação Interespecialidades», centrado na oncologia, cirurgia, radiologia e enfermagem, melhorará as competências dos profissionais que prestam cuidados oncológicos.

O risco de exposição ao amianto é mais elevado em contextos profissionais. Em 2016, foi estimado que 66 808 mortes na UE-27 teriam sido causadas por uma exposição profissional ao amianto no passado 26 . Em 2019, esse número aumentou para 71 750 27 . Para que estes trabalhadores possam beneficiar das indemnizações aplicáveis, é necessário reconhecer a origem profissional das doenças relacionadas com o amianto. Uma vez que o Tratado não permite à Comissão propor um instrumento juridicamente vinculativo neste domínio, a base principal para promover o reconhecimento das doenças profissionais a nível da UE é a Recomendação 2003/670/CE da Comissão 28 . Esta recomendação abrange atualmente os cancros e outras doenças provocados pela exposição profissional ao amianto. A Comissão consultará o Comité Consultivo tripartido para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (CCSST) sobre a necessidade de atualização à luz dos mais recentes dados científicos 29 .

3.Proteção dos trabalhadores contra a exposição ao amianto

O risco de exposição está relacionado principalmente com a manipulação do amianto e com a dispersão de fibras de amianto durante as obras de construção, como a renovação ou a demolição. Estima-se que entre 4,1 e 7,3 milhões de trabalhadores estejam expostos ao amianto. 97 % destes trabalhadores pertencem ao setor da construção, incluindo profissões conexas como a instalação de telhados, a canalização, a carpintaria ou a instalação de pavimentos, e 2 % pertencem à indústria de gestão de resíduos. O cancro de origem profissional é a primeira causa de morte relacionada com o trabalho na UE 30 e 78 % dos cancros profissionais reconhecidos nos Estados-Membros estão relacionados com o amianto 31 . Por conseguinte, eliminar a exposição ao amianto relacionada com o trabalho constitui uma das prioridades do Quadro Estratégico da UE para a Saúde e Segurança no Trabalho de 2021-2027 32 .

Redução do limite de exposição profissional ao amianto

A legislação da UE protege os trabalhadores contra os riscos específicos da exposição ao amianto desde 1983 33 . Desde então, foi atualizada várias vezes. O ato legislativo mais recente é a Diretiva 2009/148/CE relativa ao amianto no trabalho, que estabelece obrigações rigorosas para os empregadores em termos de proteção, planeamento e formação. Além disso, uma vez que o amianto é um agente cancerígeno, a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou substâncias tóxicas para a reprodução durante o trabalho 34 aplica-se sempre que é mais favorável à saúde e à segurança dos trabalhadores.

De um modo geral, a Diretiva Amianto no Trabalho continua a ser adequada à sua finalidade 35 . No entanto, os conhecimentos científicos mais recentes apoiam uma redução do atual limite de exposição profissional (LEP) 36   37 . Quatro Estados-Membros (Dinamarca, França, Alemanha e Países Baixos) aplicam LEP vinculativos abaixo do atual LEP estabelecido a nível da UE. Além do LEP vinculativo, a Alemanha aplica um valor-limite correspondente a uma concentração aceitável. A fim de manter a exposição abaixo do nível de aceitação, existem diretrizes obrigatórias que exigem que as medidas sejam aplicadas na prática. Os restantes Estados-Membros da UE aplicam o atual LEP fixado a nível da UE.

A Comissão decidiu adotar hoje uma proposta legislativa para reduzir significativamente o atual LEP do amianto de 0,1 fibras por centímetro cúbico (f/cm³) para 0,01 f/cm³, ou seja, para um valor 10 vezes inferior ao valor atual. A revisão do LEP do amianto conduzirá a uma maior harmonização dos valores-limite em toda a UE. Espera-se que tal resulte em melhores condições de trabalho, incluindo para o significativo número de trabalhadores envolvidos no setor da construção, e numa distribuição mais equitativa dos custos dos cuidados de saúde entre Estados-Membros. 

Para proteger os trabalhadores da exposição ao amianto, é importante aplicar os métodos cientificamente mais avançados para medir a concentração de fibras no ar. Dessa forma, é possível garantir uma avaliação rigorosa dos riscos e, consequentemente, uma melhor proteção dos trabalhadores. Embora o método mais utilizado seja atualmente a microscopia de contraste de fase, tal como recomendado pela Organização Mundial da Saúde em 1997, estão também disponíveis outros métodos eficazes. Os dados científicos sugerem que um método baseado na microscopia eletrónica poderia proporcionar uma contagem mais precisa das fibras, resultando potencialmente numa melhoria das medidas de proteção 38 . Por conseguinte, a Comissão incluiu as metodologias de medição na proposta de alteração da Diretiva Amianto no Trabalho.

Orientações relativas à aplicação da Diretiva Amianto no Trabalho 

O número considerável de renovações e demolições previstas nos próximos anos significa que é preciso aplicar de forma adequada a Diretiva Amianto no Trabalho para proteger plenamente os trabalhadores. É importante dar um apoio adicional aos Estados-Membros, empregadores — em especial, as pequenas e médias empresas (PME), que representam 99 % de todas as empresas que trabalham com amianto — e trabalhadores para que possam garantir o cumprimento. Para o efeito, a Comissão formulará orientações para apoiar a aplicação da Diretiva Amianto no Trabalho revista, uma vez adotada. As orientações fornecerão informações detalhadas sobre certas disposições da diretiva que já estão em vigor (como a formação e a utilização de equipamentos de proteção individual), mas que precisam de maior esclarecimento e aconselhamento. É fundamental promover uma formação adequada dos trabalhadores que manipulam amianto ao realizar obras de construção, renovação e demolição. As orientações poderão ajudar os Estados-Membros e os empregadores, em especial as PME, a garantir que os trabalhadores estão cientes das precauções necessárias para alcançar o mais elevado nível de proteção. As orientações poderão também abranger certas disposições que são da competência dos Estados-Membros (como a certificação das empresas de remoção de amianto), sobre as quais possam ser úteis explicações adicionais. Tal permitirá a todas as partes envolvidas executar o número previsto de renovações, assegurando simultaneamente o mais elevado nível de proteção dos trabalhadores contra a exposição ao amianto.

Sensibilização

No âmbito do Plano Europeu de Luta contra o Cancro, a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) está a preparar um inquérito sobre a exposição dos trabalhadores aos fatores de risco de cancro na Europa 39 . O inquérito analisará as situações de exposição mais prevalecentes, bem como o número e as características 40 dos trabalhadores expostos a vários fatores de risco de cancro, incluindo o amianto. Tal permitirá um direcionamento mais adequado das campanhas de sensibilização e das medidas preventivas e contribuirá para a elaboração de políticas baseadas em dados factuais.  O inquérito será particularmente importante tendo em conta o aumento do número de empresas, trabalhadores e proprietários de edifícios públicos e privados que serão afetados pela remoção do amianto. Pelas mesmas razões, a Comissão colaborará com o Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho (CARIT) para lançar uma campanha de sensibilização atualizada.

4.Eliminar o amianto presente nos edifícios

Antes da proibição da UE, o amianto era amplamente utilizado, principalmente no setor da construção. Entre 70 % e 80 % do amianto era utilizado em produtos de cimento, sendo o restante sobretudo utilizado noutros produtos de construção, como pavimentos, têxteis, cartões ou placas isolantes. Em 1970, foram consumidas mais de 920 000 toneladas de amianto bruto nos países que formam atualmente a UE, atingindo um pico de 1 200 000 toneladas em 1980, antes de diminuir para menos de 40 000 toneladas em 2000 41 . Dado que mais de 220 milhões de frações autónomas (85 % de todas as unidades) foram construídas antes de 2001 42 , é provável que uma parte significativa do atual parque imobiliário contenha amianto 43 .

O período de consumo máximo de amianto difere entre Estados-Membros (ver figura 1 44 ). Todos os Estados-Membros registaram percentagens elevadas de consumo de amianto entre 1970 e 1990. No entanto, em Chipre, na Bélgica, na Dinamarca, no Luxemburgo, nos Países Baixos e na Suécia, a maior parte do amianto foi consumida antes da década de 1970, ao passo que na Croácia, na Irlanda, em Portugal, na Roménia, na Eslovénia e na Eslováquia registaram-se níveis elevados de consumo de amianto na década de 1990 ou no início da década de 2000.

Figura 1 Parte estimada do consumo de amianto durante os principais períodos de construção de edifícios na UE-27

Fonte: Dados do Centro Comum de Investigação 45

A dimensão do desafio relacionado com o legado de amianto difere de região para região. Com base na idade média dos edifícios residenciais e na quantidade média estimada de amianto (kg/habitação), o mapa mais abaixo mostra a vulnerabilidade das regiões da UE ao amianto, que varia de níveis baixos de amianto incorporado (baixa quantidade de amianto, edifícios mais recentes) a níveis elevados (elevada quantidade de amianto, edifícios mais antigos). Aparentemente, as regiões centrais da UE têm sobretudo edifícios antigos e grandes quantidades de amianto, ao passo que, em geral, nas regiões do leste e do nordeste da UE, existem grandes quantidades de amianto em edifícios mais recentes. Os resultados podem indicar quais os Estados-Membros e as regiões em que a despistagem do amianto antes das renovações deve ser uma prioridade.

Figura 2. Mapa bivariado que mostra a idade média dos edifícios residenciais (anos) e a quantidade média de amianto (kg/habitação)

Fonte: Dados do Centro Comum de Investigação 46

Mais informações e transparência sobre o amianto nos edifícios

A principal ameaça que o amianto representa para a saúde humana ocorre quando os materiais que contêm amianto são perturbados, uma vez que as fibras podem ser libertadas para o ar e subsequentemente inaladas. A deterioração de alguns produtos à base de amianto à medida que envelhecem pode também provocar a libertação de fibras para a atmosfera. Uma vez que o amianto se encontra principalmente nos materiais de construção e que estes materiais estão sujeitos a alterações substanciais durante as obras de renovação, a construção merece especial atenção ao definir as medidas de proteção. A probabilidade de libertação de fibras varia em função do tipo de amianto e do local onde se encontra. Por exemplo, o amianto friável é particularmente perigoso, uma vez que as suas fibras são libertadas mais facilmente do que o amianto não friável. Contrariamente, o amianto incorporado em materiais sólidos é menos facilmente perturbado e apresenta riscos consideravelmente menores quando deixado intacto.

Um dos principais desafios da remoção do amianto do parque imobiliário é a falta de conhecimento sobre a presença de amianto nos edifícios. As renovações previstas nos próximos anos e o objetivo a longo prazo de renovar o parque imobiliário da Europa para alcançar a neutralidade climática sustentam firmemente a necessidade de uma avaliação exaustiva dos edifícios que possam conter amianto e cuja renovação possa representar uma ameaça para a saúde. A identificação tardia dos materiais que contêm amianto pode atrasar as renovações e a sua descoberta inesperada durante as obras de renovação pode resultar na libertação acidental de fibras de amianto, um risco potencialmente grave para os trabalhadores, os habitantes e os vizinhos. Já é obrigatório avaliar o risco de exposição ao amianto antes do início das obras, nos termos da Diretiva 2009/148/CE relativa ao amianto no trabalho 47 . No entanto, uma vez que as estratégias de rastreio, registo e remoção do amianto variam muito entre Estados-Membros 48 , seria útil dispor de um enquadramento comum a nível da UE para mais facilmente identificar e depois remover o amianto existente no parque imobiliário da UE.

A Comissão apresentará uma proposta legislativa sobre o rastreio e o registo obrigatórios do amianto nos edifícios, respeitando simultaneamente os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade e as competências dos Estados-Membros. Além das obrigações existentes de avaliação da presença de amianto antes de iniciar as obras de renovação, a proposta legislativa poderá considerar a obrigação de rastrear e registar a presença de amianto nos edifícios ao serem efetuadas transações económicas (por exemplo, antes de venda ou arrendamento) e/ou noutros momentos cruciais do ciclo de vida de um edifício. Os Estados-Membros serão igualmente convidados a definir estratégias nacionais para a remoção do amianto, tendo em conta os seus códigos da construção e circunstâncias nacionais, bem como a sua informação histórica sobre a utilização do amianto.

Ao elaborar a proposta legislativa, a Comissão considerará igualmente a introdução de requisitos mínimos em matéria de recolha e divulgação de dados relacionados com a presença de amianto nos edifícios. É fundamental dispor de informações transparentes sobre a presença de amianto ao longo de todo o ciclo de vida dos edifícios, a fim de minimizar os riscos de exposição e facilitar a remoção do amianto. O registo em formato digital tornará estas informações mais facilmente acessíveis, tal como descrito na secção seguinte.  

A proposta será elaborada com base numa ampla consulta junto dos peritos e partes interessadas. Basear-se-á igualmente num estudo de avaliação de impacto, que identificará as opções políticas mais adequadas de acordo com os melhores dados científicos disponíveis e em conformidade com a base jurídica prevista no Tratado. 

A proposta terá em conta igualmente uma avaliação e identificação das melhores práticas em matéria de gestão dos riscos do amianto nos Estados-Membros, nomeadamente no contexto da execução do plano de ação «Vaga de Renovação».

·Por exemplo, a França adotou legislação para tornar obrigatória a identificação do amianto antes de determinadas operações poderem ser realizadas em edifícios (decretos de maio de 2017 49 e julho de 2019 50 ). Nos trabalhos de construção que possam resultar num risco de exposição, a pessoa ou o organismo que encomenda as obras (por exemplo, o proprietário do edifício ou a entidade adjudicante) tem de proceder a uma identificação preliminar do amianto antes do início dos trabalhos. Isto significa pesquisar, identificar e localizar os materiais e produtos que contêm amianto e que sejam suscetíveis de ser afetados pelas obras.

·A Polónia também dispõe de um programa nacional para a remoção segura do amianto (2009-2032) e opera uma base de dados sobre o amianto desde 2013. O programa nacional inclui medidas legislativas sobre a remoção do amianto e a informação e formação relacionadas com o amianto, bem como a monitorização através de sistemas de informação geográfica.

·Na Bélgica, o Governo flamengo pretende eliminar o amianto dos edifícios e infraestruturas até 2040. Para o efeito, adotou certas medidas como impor a remoção do amianto como condição prévia para a instalação de painéis solares e planeia introduzir um certificado relativo ao amianto para os edifícios à venda em 2022 51 .

Vaga de Renovação e eficiência energética

A estratégia «Vaga de Renovação» salienta a importância de aplicar normas que garantam a sustentabilidade e a segurança dos edifícios. Por conseguinte, é importante tomar medidas que garantam a remoção de substâncias nocivas e a proteção contra essas substâncias, em especial o amianto. O plano de ação «Vaga de Renovação» 52 inclui disposições regulamentares que reforçam a legislação da UE, em especial a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios. Em dezembro de 2021, a Comissão propôs 53 uma revisão desta diretiva salientando a importância de um ambiente interior saudável. A proposta contém disposições para que os Estados-Membros considerem a questão da remoção de substâncias perigosas, incluindo o amianto, em edifícios sujeitos a grandes renovações. 

Garantir uma boa qualidade do ar interior será ainda mais importante, em especial no contexto de redução de perdas energéticas através de um melhor isolamento dos edifícios. Embora as políticas da UE tenham já abordado vários fatores que contribuem para a boa qualidade do ar (do ar ambiente aos sistemas de aquecimento, arrefecimento e ventilação, materiais de construção e produtos de consumo, tabagismo e comportamentos semelhantes dos ocupantes), os principais instrumentos regulamentares para abordar estas questões — os códigos da construção — são da competência dos Estados-Membros e respetivas regiões. Por conseguinte, a UE não dispõe de uma abordagem global e integrada para a qualidade do ar interior. No entanto, tal como anunciado no plano de ação «Poluição Zero», até 2023 a Comissão avaliará abordagens e opções políticas para melhorar a qualidade do ar interior, incidindo nos principais fatores da qualidade do ar e principais fontes de poluição, incluindo o amianto. A Comissão explorará a melhor forma de aumentar a sensibilização do público e reduzir os riscos.

Livrete digital do edifício

As tecnologias digitais podem facilitar o registo e a partilha de dados relativos ao amianto recolhidos durante os rastreios. O livrete digital do edifício contém todos os dados relacionados com o edifício e pode permitir a partilha e a utilização de todos os tipos de informações geradas durante o ciclo de vida do edifício, desde a sua conceção e construção até à renovação e demolição.

A Comissão proporá uma abordagem regulamentar para estabelecer um modelo europeu de livrete digital do edifício. Para isso, basear-se-á nas iniciativas obrigatórias e voluntárias já existentes nos diferentes Estados-Membros e nos instrumentos e certificados digitais que estão a ser desenvolvidos para os edifícios a nível da UE (por exemplo, os certificados de desempenho energético). Os livretes também podem registar todas as informações disponíveis relacionadas com os indicadores-chave do quadro «Level(s)» 54 , que avaliam a sustentabilidade e o desempenho dos edifícios. Esta proposta de modelo estabelecerá também uma abordagem normalizada para a recolha, gestão e interoperabilidade dos dados, e o respetivo quadro de execução, incluindo para os dados resultantes da obrigação de rastreio. As informações sobre a presença de amianto nos edifícios devem passar a estar disponíveis através dos livretes, em ligação com outros conjuntos de dados também registados no livrete (por exemplo, a planta do edifício).

5.Eliminação segura dos resíduos de amianto — Poluição Zero

Embora a utilização de amianto tenha sido há muito proibida na UE, continua a ser necessário tomar medidas para gerir e eliminar os produtos resultantes da demolição de edifícios e da remoção do amianto. Os resíduos da construção e demolição representam mais de um terço de todos os resíduos gerados na UE 55 . O volume dos materiais que contêm amianto, na sua maioria utilizados nos edifícios, atinge dezenas de milhões de toneladas e é provável que venha a exceder 100 milhões de toneladas. A estratégia «Vaga de Renovação» ambiciona, pelo menos, duplicar a taxa anual de renovações energéticas até 2030. É, pois, essencial considerar todo o ciclo de vida do amianto.

A legislação da UE aplicável aos resíduos regula detalhadamente a gestão ecológica dos resíduos do amianto depois de terem sido gerados 56 . Uma vez que os resíduos do amianto estão classificados como resíduos perigosos 57 , a referida legislação já prevê disposições específicas e rigorosas em matéria de produção, transporte e gestão desses resíduos. Tal inclui obrigações de notificação e rastreabilidade para garantir que os resíduos são geridos de forma a proteger o ambiente. A Comissão publicou dois documentos de orientação para ajudar as partes interessadas a cumprir essas obrigações: o protocolo de gestão de resíduos da construção e demolição da UE (2016) 58 e as orientações sobre as auditorias de resíduos a efetuar antes das obras de demolição e renovação de edifícios (2018) 59 .

Num esforço de gestão ecológica dos elevados volumes de resíduos que contêm amianto, a deposição em aterro continua a ser a principal abordagem para eliminar estes resíduos de forma segura. Os outros métodos de tratamento são limitados devido aos elevados volumes de resíduos envolvidos, à escassez de instalações que oferecem tratamentos alternativos e aos seus elevados custos e intensidade energética. 60  Embora a deposição em aterro não destrua as fibras de amianto, permite estabilizá-las e contê-las, constituindo, por conseguinte, uma forma segura de lidar com os resíduos de amianto até que existam opções de tratamento alternativas amplamente disponíveis e a preços acessíveis. A legislação da UE em matéria de resíduos estabelece requisitos rigorosos para a eliminação segura do amianto nos aterros 61 .

Explorar formas alternativas de tratamento dos resíduos de amianto de uma forma ecológica constitui uma prioridade. A hierarquia dos resíduos 62 dá prioridade à valorização dos resíduos em detrimento da eliminação. A Comissão lançará, até ao final de 2022, um estudo para identificar as tecnologias e práticas de tratamento dos resíduos de amianto e procederá a uma análise comparativa dessas tecnologias e práticas e dos respetivos impactos ambientais. Tal inclui uma análise das lacunas existentes na gestão dos resíduos de amianto e das perspetivas futuras. Os resultados do estudo serão utilizados para avaliar se são necessárias alterações à legislação da UE relativa aos resíduos, com vista a melhorar a gestão ecológica dos resíduos que contêm amianto, em especial dos resíduos dos trabalhos de demolição.

6.Financiamento

A UE disponibiliza um financiamento significativo através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que pode ser utilizado para apoiar medidas nacionais de remoção do amianto no contexto das renovações. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência disponibiliza 723,8 mil milhões de EUR (a preços correntes) em empréstimos (385,8 mil milhões de EUR) e subvenções (338 mil milhões de EUR) para apoiar investimentos e reformas nos Estados-Membros que visem tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para os desafios e as oportunidades das transições ecológica e digital. Uma das sete iniciativas emblemáticas do MRR é a «Renovação», que abrangerá milhões de metros quadrados de edifícios residenciais e públicos objeto de renovações médias e profundas. Os Estados-Membros podem utilizar o MRR para financiar a remoção de materiais que contenham amianto dos edifícios, no âmbito dos trabalhos de renovação da eficiência energética previstos nos seus planos nacionais de recuperação e resiliência. Os Estados-Membros podem também utilizar os fundos do MRR, em especial ao abrigo do pilar 6 (políticas para a próxima geração) e da iniciativa emblemática 7 (requalificação e melhoria das competências), para promover a aquisição de competências por parte dos trabalhadores que manipulam amianto (nomeadamente, no setor da construção ou da gestão de resíduos) e para atualizar as competências dos trabalhadores de acordo com as novas necessidades do mercado.

Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento também podem apoiar diversas medidas relacionadas com as renovações. Um dos principais objetivos do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) 63 é ajudar os Estados-Membros a financiar políticas e reformas estruturais destinadas a promover a melhoria de competências, a requalificação e a aprendizagem ao longo da vida para todos, bem como a adaptação à mudança de trabalhadores, empresas e empresários. Tal pode incluir alterações decorrentes de medidas tomadas no âmbito da transição ecológica, como as obras de renovação. Durante o período de programação de 2014-2020, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) 64 cofinanciou projetos de remoção de amianto em larga escala na Polónia, em Itália e noutros países. Vários Estados-Membros manifestaram interesse em incluir projetos semelhantes nos seus programas para o período 2021-2027. A Comissão pode igualmente oferecer apoio para o reforço de capacidades administrativas e o intercâmbio de perícia e conhecimentos entre autoridades nacionais responsáveis pela gestão dos programas da política de coesão através da iniciativa REGIO Peer2Peer+, disponibilizado a pedido dos Estados-Membros.

Tendo em conta a variedade de mecanismos de financiamento da UE disponíveis para apoiar as renovações energéticas e a eficiência energética, os Estados-Membros devem determinar a melhor forma de utilizar esses fundos para abranger igualmente a identificação e a remoção do amianto.

Os planos nacionais de recuperação e resiliência também podem trazer melhorias substanciais às reformas e aos investimentos nos cuidados de saúde, centrando-se na prevenção e na melhoria da qualidade do diagnóstico e dos tratamentos, incluindo dos doentes oncológicos. Em especial, os investimentos nos dispositivos médicos de diagnóstico e tratamento, em programas oncológicos nacionais, no desenvolvimento de cuidados oncológicos especializados e na criação de infraestruturas de prevenção do cancro podem reforçar a resiliência global do sistema de prevenção do cancro e cuidados oncológicos. Por último, o Plano de Luta contra o Cancro será implementado e apoiado com recurso a todos os instrumentos de financiamento da Comissão, com um total de 4 mil milhões de EUR reservado para ações de luta contra o cancro, nomeadamente a título do Programa UE pela Saúde, do Horizonte Europa e do Programa Europa Digital.

7. A UE como líder mundial na luta contra o amianto

A UE deve continuar a desempenhar um papel de liderança a nível mundial para pôr fim à utilização de todos os tipos de amianto. Vários países terceiros ainda produzem e utilizam produtos que contêm amianto, com uma produção mundial em 2021 de cerca de 1,2 milhões de toneladas 65 . Através da assistência técnica prevista ao abrigo da Convenção de Roterdão 66 , a UE ajuda os países a substituir os materiais de amianto por substitutos mais seguros e a melhorar o diagnóstico precoce, o tratamento e a reabilitação de doenças relacionadas com o amianto.

A UE lidera pelo exemplo na ação mundial de proteção dos trabalhadores contra o amianto, no quadro da sua ambição de garantir uma autonomia estratégica aberta 67 . Atualmente, fora da UE, apenas a Suíça (0,01 f/cm3) e o Japão (0,03 f/cm3) aplicam um limite de exposição profissional mais rigoroso do que o atual limite da UE 68 . Com a proposta de revisão da Diretiva Amianto no Trabalho, o LEP da UE passará a ser o limite mais rigoroso do mundo, juntamente com a Suíça. Em 2017, a UE começou por alertar para a necessidade de reconhecer formalmente a segurança e a saúde no trabalho (SST) enquanto princípio e direito fundamental do trabalho no contexto da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Após cinco anos de ação permanente da UE, a Conferência Internacional do Trabalho de 2022 aceitou incluir a necessidade de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável no quadro de princípios e direitos laborais fundamentais da OIT. A UE prosseguirá os seus trabalhos no âmbito da Conferência Internacional do Trabalho no sentido de promover a criação de ambientes seguros e saudáveis e a dignidade no local de trabalho para todos. A Comissão Europeia também apoia os países candidatos e potenciais candidatos na harmonização dos seus quadros jurídicos no domínio da saúde e segurança no trabalho com a legislação da UE.

A UE está empenhada em garantir a proteção dos trabalhadores nas cadeias de abastecimento mundiais. A Comissão Europeia adotou recentemente uma proposta de diretiva sobre o dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade 69 , exigindo às empresas a tomada de medidas para minimizar os impactos negativos nos direitos humanos e no ambiente das suas operações dentro e fora da UE. Tal inclui as operações das subsidiárias e ao longo das cadeias de valor. Além disso, a UE está a apoiar financeiramente vários projetos internacionais que visam melhorar a saúde e segurança no trabalho e que também são relevantes para fazer face aos riscos do amianto 70 . O compromisso mundial da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho nas cadeias de abastecimento mundiais é ainda complementado pela sua participação em iniciativas como o «Vision Zero Fund» do G7, o «Safer Workplaces Agreement» do G20 e a criação da rede de peritos em SST.

8. Conclusão 

Embora o amianto esteja proibido na UE desde 2005, o seu legado continua a representar uma ameaça considerável para a saúde pública. Para proteger a população da exposição ao amianto e evitar que os riscos sejam transmitidos às gerações mais jovens, é importante intensificar a ação aos níveis da UE e nacional para identificar e remover o amianto.

A presente comunicação é apresentada num momento em que a UE está empenhada em melhorar consideravelmente a eficiência energética dos edifícios e em garantir a neutralidade carbónica do seu parque imobiliário até 2050. No âmbito desse objetivo, é essencial abordar os riscos sanitários relacionados com a exposição ao amianto para alcançar uma transição ecológica que reconheça a importância fundamental da saúde pública e da dignidade das condições de vida e de trabalho.

A Comissão insta todas as instituições da UE, os Estados-Membros, os parceiros sociais e outras partes interessadas a acelerarem as ações destinadas a garantir uma UE sem amianto para as gerações atuais e futuras.

(1)

      https://monographs.iarc.who.int/wp-content/uploads/2018/06/mono100C-11.pdf  

(2)

      WHO/ILO «Joint Estimates of the Work-related Burden of Disease and Injury »

(3)

     Lassen, C. e Christens, F. (COWI); Vencovska, J; Vencovsky, D. e Garrett, S. (RPA), Schnekider, K. e Dilger, M. (FoBiG). 2021. «Study on collecting information on substances with the view to analysing the health, socio-economic and environmental impacts in connection with possible amendments of Directive 98/24/EC (Chemical Agents) and Directive 2009/148/EC (Asbestos). Final report for asbestos».

Base de dados Global Burden of Diseases, Injuries, and Risk Factors Study (GBD), 2019.

(4)

     Restrições aplicáveis à utilização de crocidolite previstas na Diretiva 83/478/CEE do Conselho que introduz restrições relativas ao amianto na Diretiva 76/769/CEE  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:31987L0217&from=PT e https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:31976L0769&from=pt  

(5)

     Restrições aplicáveis à utilização de crisótilo, amosite, antofilite, actinolite e tremolite em brinquedos, produtos para pulverização ou em pó, dispositivos de isolamento, tintas e vernizes, Diretiva 85/610/CEE https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:31985L0610&from=PT

(6)

     Crocidolite, amosite, antofilite, actinolite e tremolite.

(7)

     Determinados dispositivos, tintas e vernizes, filtros para líquidos, material para revestimento de estradas, enchimentos e vedantes, materiais de isolamento acústico ou outro (de baixa densidade), filtros de ar e filtros para gases, bases para revestimentos plásticos de pavimentos e paredes, têxteis (com uma exceção temporária para diafragmas) e feltros para telhados.

(8)

     Diretiva 1999/77/CE com prazo de transposição até 1 de janeiro de 2005 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:31999L0077&from=PT  

(9)

     Os controlos dos produtos que entram na UE no que diz respeito à sua conformidade com o Regulamento REACH são regidos pelo Regulamento (UE) 2019/1020 relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32019R1020&from=PT

(10)

     COM(2021) 44 final https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:8dec84ce-66df-11eb-aeb5-01aa75ed71a1.0012.02/DOC_1&format=PDF  

(11)

     COM(2021) 400 final https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:a1c34a56-b314-11eb-8aca-01aa75ed71a1.0004.02/DOC_1&format=PDF  

(12)

       https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:b828d165-1c22-11ea-8c1f-01aa75ed71a1.0008.02/DOC_1&format=PDF  

(13)

      https://ec.europa.eu/energy/sites/ener/files/eu_renovation_wave_strategy.pdf

(14)

     Com base nas notificações atuais, na tendência para o aumento da quantidade de resíduos que contêm amianto, no número de trabalhadores certificados e na duração de vida dos materiais de fibrocimento (70%‑80 % do amianto na UE). Fonte: Estudo externo da RPA (2021), ver nota de rodapé 3.

(15)

      https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2021-0427_PT.html

(16)

      https://www.eesc.europa.eu/en/our-work/opinions-information-reports/opinions/freeing-eu-asbestos#:~:text=The%20EESC%20encourages%20the%20EU%20to%20work%20with,States%20should%20be%20encouraged%20to%20develop%20such%20registers  

(17)

      https://www.eesc.europa.eu/en/our-work/opinions-information-reports/opinions/working-asbestos-energy-renovation-own-initiative-opinion  

(18)

      https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:849c105d-f09b-11ec-a534-01aa75ed71a1.0012.02/DOC_2&format=PDF  

(19)

Os ODS específicos incluem a saúde e o bem-estar (ODS 3), o trabalho digno e o crescimento económico (ODS 8), a indústria, a inovação e as infraestruturas (ODS 9) e a produção e o consumo responsáveis (ODS 12).

(20)

     O mesotelioma é um tipo de cancro que se desenvolve a partir da camada fina de tecido que cobre muitos dos órgãos internos (o mesotélio).

(21)

     Burgers JA, Damhuis RA. «Prognostic factors in malignant mesothelioma. Lung Cancer», agosto de 2004; 45, Suppl 1:S49-54. doi: 10.1016/j.lungcan.2004.04.012. PMID: 15261434.

(22)

      European Occupational Diseases Statistics (EODS) - Experimental statistics - Eurostat (europa.eu)

(23)

      Health at a Glance: Europe 2020: State of Health in the EU Cycle  

(24)

     Ver nota de rodapé 10

(25)

  Proposta de Recomendação do Conselho sobre o reforço da prevenção através da deteção precoce: uma nova abordagem da UE para o rastreio do cancro que substitui a Recomendação 2003/878/CE do Conselho  de 20 de setembro de 2022.

(26)

      WHO/ILO «Joint Estimates of the Work-related Burden of Disease and Injury ».  

(27)

     Mesotelioma (7 510 mortes), cancro dos ovários (2 032), cancro da traqueia, brônquios e pulmões (61 035) e cancro da laringe (1 173). Estudo externo da RPA (2021), ver nota de rodapé 3, dados da Global Burden of Diseases, Injuries, and Risk Factors Study (GBD) de 2019.

(28)

     Recomendação 2003/670/CE da Comissão, de 19 de setembro de 2003, relativa à lista europeia das doenças profissionais (JO L 238 de 25.9.2003, p. 28). https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32003H0670&from=PT  

(29)

     As doenças profissionais relacionadas com o amianto atualmente incluídas no anexo I da recomendação são as seguintes: asbestose; mesotelioma consecutivo à inalação de poeiras de amianto; complicação da asbestose por cancro brônquico, afeções fibróticas da pleura com restrição respiratória provocadas pelo amianto; e cancro do pulmão consecutivo à inalação de poeiras de amianto.

(30)

     Com uma percentagem de 52 %, o cancro profissional é a principal causa de morte relacionada com o trabalho na União Europeia, antes das doenças cardiovasculares (24 %), dos ferimentos (2 %) e de todas as outras causas (22 %). Segundo os dados de 2017, ou seja, incluindo a UE-27 e o Reino Unido. https://visualisation.osha.europa.eu/osh-costs#!/  

(31)

      https://ec.europa.eu/eurostat/web/experimental-statistics/european-occupational-diseases-statistics  

(32)

     COM(2021) 323 final https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52021DC0323&qid=1665690974138&from=PT  

(33)

     Segunda diretiva especial na aceção do artigo 8.º da Diretiva 80/1107/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho (JO L 263 de 24.9.1983, p. 25).

(34)

      JO L 158 de 30.4.2004, p. 50  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:02004L0037-20140325&from=PT  

(35)

     Ver avaliação ex post de 2017 das diretivas da UE relativas à saúde e à segurança no local de trabalho (SST) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/en/TXT/?uri=CELEX:52017SC0010  

(36)

     O estudo que serviu de base a essa avaliação pode ser consultado em: https://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=17060&langId=en  

(37)

     Se não forem tomadas medidas a nível da UE, e tendo em conta apenas as profissões em que a exposição ao amianto se verifica atualmente, estima-se que ocorram 884 casos de cancro de origem profissional nos próximos 40 anos na UE-27. Prevê-se igualmente, no mesmo período, que 707 trabalhadores venham a morrer de cancro atribuído à exposição profissional ao amianto. Em termos de custos de saúde, os casos de cancro deverão custar entre 228 e 438 milhões de EUR.

(38)

     Para mais informações sobre as metodologias de medição, consultar o parecer do Comité de Avaliação dos Riscos da Agência Europeia dos Produtos Químicos https://echa.europa.eu/documents/10162/30184854/OEL_asbestos_Final_Opinion_en.pdf/cc917e63-e0e6-e9cd-86d2-f75c81514277  

(39)

     Para mais informações, ver https://osha.europa.eu/en/facts-and-figures/workers-exposure-survey-cancer-risk-factors-europe O inquérito será inicialmente realizado com base numa amostra largamente representativa de seis Estados-Membros da UE, abrangendo 24 fatores de risco de cancro, incluindo os riscos químicos e físicos. Primeiras conclusões previstas para 2023.

(40)

As características analisadas incluem o sexo, a idade, o país de nascimento, a profissão, o setor de atividade, a dimensão da empresa, a dimensão do local de trabalho, o estatuto profissional, o tipo de contrato e o horário de trabalho semanal.

(41)

     Maduta, C., Kakoulaki, G., Zangheri, P., Bavetta, M., «Towards energy efficient and asbestos-free dwellings through deep energy renovation», JRC129218, https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/handle/JRC129218  

(42)

     Impulsionar uma Vaga de Renovação na Europa. Ver nota de rodapé 13.

(43)

41 Por exemplo, telhas planas, painéis para fachadas grandes e pequenos, painéis para tetos e paredes, isolamento térmico e acústico, proteção contra o fogo e a condensação em vigas, portas e portões à prova de fumo, fornos, caldeiras e instalações de alta temperatura, etc.

(44)

     A figura 1 discrimina o consumo de amianto por principais períodos de construção de edifícios na UE. A estimativa baseia-se no consumo aparente de amianto entre 1920 e 2003 (Virta, 2006) e na percentagem de amianto bruto utilizada em materiais de construção identificada na literatura; não foram comunicados dados relativos ao consumo de amianto em Malta. Metodologia completa na referência 40.

(45)

     Ver nota de rodapé 41.

(46)

     Ver nota de rodapé 41.

(47)

     Diretiva 2009/148/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, JO L 330 de 16.12.2009, p. 28. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32009L0148&from=PT  

(48)

     Ver nota de rodapé 41.

(49)

      https://www.legifrance.gouv.fr/download/pdf?id=LykGmH7vMb-yJKNXCJ9VQ3z9fiEK5Q9jlNDoaaUnwUM=  

(50)

      https://www.legifrance.gouv.fr/download/pdf?id=uE3o2iaLz4ujX46N5eNQWUANnUy9niNepuHoD-nISzQ= alterado em 2020 https://www.legifrance.gouv.fr/download/pdf?id=TtFjMCu9CIzP1bhSZJIVTvpNRp6cu4pAD6cG41mJnZw=  

(51)

     Ver nota de rodapé 41.

(52)

      https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:0638aa1d-0f02-11eb-bc07-01aa75ed71a1.0010.02/DOC_2&format=PDF  

(53)

      https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:c51fe6d1-5da2-11ec-9c6c-01aa75ed71a1.0017.02/DOC_1&format=PDF  

(54)

      https://ec.europa.eu/environment/topics/circular-economy/levels_en  

(55)

     Ver Eurostat, 2018     https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Waste_statistics#Total_waste_generation

(56)

     Nos termos do artigo 2.º, alínea b), da Diretiva 2008/98/CE, relativa aos resíduos, os «edifícios com ligação permanente ao solo» estão excluídos do âmbito de aplicação da diretiva, uma vez que não são considerados resíduos.

(57)

     Ver o anexo III da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos e a Decisão 2000/532/CE que estabelece a lista de resíduos.

(58)

      https://ec.europa.eu/docsroom/documents/20509/  

(59)

      https://ec.europa.eu/growth/news/eu-construction-and-demolition-waste-protocol-2018-09-18_en  

(60)

     A vitrificação, por exemplo, que converte o amianto em materiais minerais inertes, potencialmente recicláveis, tem uma disponibilidade muito limitada à escala industrial e é muito energívora. Por exemplo, a fábrica da empresa INERTAM, em França, utiliza a tecnologia da tocha de plasma para vitrificar os resíduos de amianto, atingindo temperaturas até 1 600 °C, o que gera um consumo muito elevado de energia e o correspondente impacto climático.

(61)

     A Decisão 2003/33/CE do Conselho estabelece requisitos para a eliminação segura do amianto em aterros e a Diretiva 1999/31/CEE sobre a deposição dos resíduos em aterros prevê procedimentos mínimos de controlo e monitorização a realizar periodicamente nessas instalações.

(62)

     A hierarquia dos resíduos, tal como estabelecida no artigo 4.º da Diretiva-Quadro Resíduos, estabelece a ordem de prioridade da gestão dos resíduos, refletindo uma abordagem geral no quadro da legislação da UE em matéria de gestão de resíduos. A hierarquia define cinco formas possíveis de tratamento dos resíduos e estabelece as seguintes prioridades: 1) prevenção; 2) preparação para a reutilização; 3) reciclagem; 4) outros tipos de valorização, por exemplo a valorização energética; e 5) eliminação. O objetivo principal é minimizar os efeitos ambientais adversos dos resíduos e aumentar e otimizar a eficiência dos recursos no quadro da gestão e da política de resíduos. (Extraído das diretrizes de 2012 sobre a interpretação das disposições-chave da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos https://ec.europa.eu/environment/pdf/waste/framework/guidance_doc.pdf ).

(63)

      https://ec.europa.eu/european-social-fund-plus/pt  

(64)

      https://ec.europa.eu/regional_policy/en/funding/erdf/  

(65)

     U.S. Geological Survey, Mineral Commodity Summaries, janeiro de 2022.

(66)

      http://www.pic.int/TheConvention/Overview/TextoftheConvention/tabid/1048/language/en-US/Default.aspx  

(67)

A criação de sistemas de saúde resilientes e a posição pioneira a nível mundial no estabelecimento de normas, incluindo sobre os direitos laborais, estão previstas nos 10 pilares da autonomia estratégica aberta da Europa — ver COM/2021/750 final.

(68)

Ver nota de rodapé 3

(69)

     COM(2022) 71 final https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:52022PC0071&from=PT  

(70)

     A UE contribui financeiramente para a iniciativa «Vision Zero Fund» da OIT, através de 1,8 milhões de EUR a título do Programa da UE para o Emprego e a Inovação Social (EaSI), um projeto de melhoria da saúde e segurança no trabalho nas cadeias de abastecimento mundiais. Além disso, financia com 0,5 milhões de EUR o projeto «Filling data and knowledge gaps on OSH in GSCs to strengthen the model of shared responsibility». Este projeto visa assegurar a disponibilidade de conhecimentos válidos em matéria de SST e cadeias de abastecimento mundiais, que apoiem a tomada de decisão das partes interessadas públicas e privadas e da indústria e que contribuam para a definição de estratégias setoriais baseadas numa abordagem sustentável dos desafios mais persistentes em matéria de SST. O projeto fornece dados atualizados e desagregados por sexo sobre a incidência dos acidentes, ferimentos e doenças profissionais mortais e não mortais nos países da iniciativa «Vision Zero Fund».