COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 12.5.2022

COM(2022) 217 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Plano de ação para a criação de corredores solidários UE-Ucrânia
com vista a facilitar as exportações agrícolas e o comércio bilateral da Ucrânia com a UE

1.Introdução

A economia ucraniana está a ser gravemente afetada pela guerra de agressão da Rússia. As exportações, em especial, foram drasticamente restringidas devido ao bloqueio dos portos ucranianos do Mar Negro pela marinha russa, tendo em conta que estes portos representavam 90 % das exportações de cereais e sementes oleaginosas antes da guerra.

A invasão não provocada e injustificada da Rússia já está a ter fortes impactos nos mercados alimentares mundiais e irá comprometer mais ainda a segurança alimentar mundial. Sem uma ação rápida, o abastecimento mundial de cereais será igualmente afetado no próximo ano. Em circunstâncias normais, 75 % da produção de cereais da Ucrânia eram exportados, gerando cerca de 20 % das receitas nacionais anuais das exportações 1 . Cerca de um terço das exportações destina-se, respetivamente, à Europa, à China e a África.

A UE está empenhada em apoiar a economia e a recuperação económica da Ucrânia, bem como em contribuir para estabilizar os mercados alimentares mundiais e melhorar a segurança alimentar mundial. É pois um desafio comum permitir que a Ucrânia exporte as mercadorias que deseja, continuar a apoiar a produção local e assegurar que a conectividade com a Europa é consideravelmente reforçada tanto para as exportações como para as importações. Nesse sentido, a Comissão propôs recentemente a eliminação temporária de todos os direitos aduaneiros ainda em vigor sobre as importações provenientes da Ucrânia ao abrigo do Acordo de Associação UE-Ucrânia, bem como a suspensão de todas as medidas de defesa comercial aplicáveis ao aço ucraniano 2 .

No que diz respeito, em particular, à segurança alimentar mundial, é urgente e importante permitir que a Ucrânia exporte os produtos agrícolas atualmente armazenados no país para os mercados mundiais. Temos de ajudar a Ucrânia a garantir que as próximas colheitas serão armazenadas de forma segura e que serão semeadas novas culturas.

Para que os produtos agrícolas cheguem à UE e aos mercados mundiais, e também para que a Ucrânia possa importar mercadorias de primeira necessidade (como ajuda humanitária, alimentos para consumo humano, alimentos para animais, fertilizantes e combustíveis), é urgente criar rotas logísticas alternativas que utilizem todos os modos de transporte e que liguem a UE à Ucrânia, enquanto não for restabelecido o acesso da Ucrânia às rotas do Mar Negro. Tal exige melhorar e desenvolver os serviços de transporte de mercadorias correspondentes ao longo dessas rotas logísticas que liguem a Ucrânia aos portos marítimos da UE, onde as mercadorias poderão ser transportadas para outros destinos ou eventualmente armazenadas. Este aspeto é fundamental não só para os agricultores da Ucrânia, mas também para os consumidores dentro e fora da UE.

A presente comunicação identificou os principais estrangulamentos comunicados pelos Estados-Membros da UE, pelas autoridades ucranianas e pelas partes interessadas da UE e ucranianas. No âmbito da resposta solidária da UE a favor da Ucrânia, a Comissão Europeia decidiu apresentar um plano de ação com medidas a curto, médio e longo prazo para eliminar os referidos estrangulamentos. A Comissão trabalhará com os Estados-Membros, as autoridades ucranianas, os operadores de transportes, os fornecedores de equipamentos e todas as outras partes interessadas relevantes de ambas os lados para criar rotas logísticas alternativas e otimizadas: os novos «corredores solidários UE-Ucrânia». Estes corredores facilitarão, em especial, a expedição de produtos agrícolas da Ucrânia, mas também o nosso comércio bilateral de mercadorias e o acesso da Ucrânia aos mercados internacionais e às cadeias de abastecimento mundiais, garantindo a chegada dos cereais tão necessários ao mercado mundial.

2.Estrangulamentos

Atualmente, milhares de vagões aguardam desalfandegamento no lado ucraniano da fronteira com os Estados-Membros vizinhos. Existem mais cereais armazenados em silos prontos para exportação. O atual tempo de espera médio dos vagões é de 16 dias, com um máximo de 30 dias em alguns pontos de passagem fronteiriços entre a UE e a Ucrânia Os tempos de espera dos camiões nas fronteiras relevantes são também demasiado longos. Devido a estes obstáculos logísticos, as autoridades ucranianas tiveram de restringir as exportações em certas direções.

A Comissão, em estreita cooperação com os Estados-Membros da UE, as autoridades públicas da Ucrânia e os representantes da indústria nos domínios dos transportes e da agricultura, identificou vários estrangulamentos que podem afetar o tão necessário reencaminhamento das exportações e importações ucranianas, a saber:

-A Ucrânia utiliza uma bitola de 1 520 mm de largura (bitola larga) 3 , ao passo que a bitola normalizada da UE (bitola UIC) tem 1 435 mm de largura. Tal significa que os vagões ucranianos não podem ser utilizados na maioria dos Estados-Membros da UE e que as mercadorias têm de ser transbordadas dos vagões que circulam na bitola larga para vagões na bitola normalizada da UE. Esse transbordo tem de ser efetuado em locais logísticos próximos dos pontos de passagem fronteiriços 4 em ambos os lados da fronteira, seja alterando os bogies dos vagões, seja carregando as mercadorias dos vagões que circulam na bitola larga em vagões na bitola normalizada da UE.

-A atual capacidade de transbordo é, claramente, insuficiente e não está adaptada para operar grandes volumes de carga. Além disso, o transbordo é moroso e exige máquinas especiais que podem não existir em número suficiente nos locais de transbordo ou que podem não ter capacidade para responder ao aumento súbito da procura.

-Embora os portos marítimos ucranianos estejam sob bloqueio russo, os portos de navegação interior ucranianos no Danúbio também são alcançáveis por determinadas embarcações marítimas. No entanto, atualmente, só têm capacidade para cobrir uma parte bastante reduzida das necessidades totais de exportação e a sua operação está exposta a maiores riscos de navegação nas zonas setentrionais do Mar Negro. O acesso ferroviário e rodoviário a partir de Odessa também está vulnerável.

-Assegurar a conectividade utilizando camiões é difícil devido à falta de veículos disponíveis, a determinadas restrições no quadro que rege os direitos de transporte e outras regras que dificultam a circulação transfronteiriça de veículos, a questões administrativas relacionadas com a emissão e a validade dos documentos, bem como à escassez de condutores de camiões, tanto na Ucrânia como na UE. Os tempos de espera dos camiões nas fronteiras são frequentemente superiores a 12 horas.

-As observações das partes interessadas assinalam a persistência de atrasos desnecessários 5 e onerosos na expedição devido aos controlos fronteiriços (controlos fitossanitários e veterinários e desalfandegamento).

3.Um plano de ação para os corredores solidários UE-UA

Embora a Comissão Europeia não possa substituir os acordos comerciais entre os operadores da UE e os vendedores de cereais ucranianos, pode ajudar a facilitar a coordenação entre as partes interessadas e as autoridades competentes. As medidas a curto prazo devem explorar o potencial logístico existente, ao passo que as ações adicionais a médio e longo prazo devem facilitar o comércio pós-guerra da Ucrânia e apoiar a reconstrução do país.

O bloqueio naval temporário no norte do Mar Negro, bem como a imobilização da aviação civil na Ucrânia, exigem a organização de novas rotas de abastecimento para as exportações e importações ucranianas, principalmente através de operações de transporte terrestre e de navegação interior. Os Estados-Membros que se encontram na proximidade da Ucrânia estão a afetar recursos e esforços significativos para facilitar as exportações da Ucrânia para a UE e outros países. A Comissão reconhece os esforços realizados por estes Estados-Membros que estão na linha da frente e continuará a apoiar as ações relevantes que possam vir a desenvolver.

A prioridade atual consiste em mobilizar e utilizar da melhor forma possível as infraestruturas e equipamentos existentes, reforçar tanto quanto possível as capacidades e aumentar e diversificar o número de rotas que podem ser utilizadas para assegurar a continuidade das trocas comerciais. São também necessários investimentos em novas infraestruturas e equipamentos, bem como na modernização dos equipamentos existentes, muitas vezes numa perspetiva a médio e longo prazo.

Medidas a curto prazo 

3.1Material circulante, embarcações e camiões adicionais

É necessário um grande número de vagões em bitola normalizada da UE para responder à procura contínua na cadeia logística destinada aos mercados de exportação relevantes. Tal pode ser parcialmente resolvido maximizando a eficácia da utilização do material circulante (por exemplo, minimizando o tempo de viagem, bem como o tempo de carga/descarga nos centros de transbordo e nos portos), mas, evidentemente, a insuficiente oferta de vagões que circulem na bitola normalizada da UE continua a implicar um estrangulamento significativo.

São urgentemente necessários vagões-tremonha e intermodais, bem como contentores e contentores-cisterna (para líquidos, como o óleo de girassol). No que diz respeito ao transporte no Danúbio, são necessários mais batelões e embarcações costeiras. Uma vez que os vagões intermodais estão disponíveis em maior medida na UE, a utilização de gruas (móveis) de contentores nos pontos de passagem fronteiriços pode ser intensificada de forma relativamente rápida. Por conseguinte, é importante avaliar urgentemente a possibilidade de intensificar a utilização de contentores para o transporte de cereais e a sua disponibilidade tanto na Ucrânia como na UE.

A fim de satisfazer a procura e a oferta de material circulante, batelões/embarcações costeiras e outros veículos e equipamentos relevantes, a Comissão criará uma plataforma de correspondência logística. Do lado da Ucrânia, os ministérios, as autoridades aduaneiras e o recém-criado Conselho de Coordenação da Logística Agrícola, bem como as partes interessadas ucranianas, podem prever de forma mais adequada a procura de serviços de transporte. Na UE, além da participação das partes interessadas relevantes do setor (por exemplo, empresas de transporte, operadores de transbordo, corredores de transporte ferroviário de mercadorias e portos), será solicitado a cada Estado-Membro que designe um ponto de contacto dos corredores solidários (balcão único), para estabelecer a ligação com os intervenientes na cadeia logística nacional e assegurar a rápida resolução de todos os problemas logísticos que sejam da competência das respetivas autoridades. A Comissão dirigirá a criação da plataforma e servirá de facilitadora entre os vários intervenientes, para melhorar significativamente a organização das operações de transporte. A Missão de Aconselhamento da UE para a Ucrânia (EUAM Ucrânia) continuará a aconselhar as autoridades ucranianas.

3.2Capacidade das redes de transporte e dos terminais de transbordo

As linhas de transporte de mercadorias estão em muitos casos congestionadas em vários Estados-Membros, pelo que o planeamento e a utilização eficaz da infraestrutura ferroviária são de grande importância num momento em que é preciso gerir grandes volumes adicionais de mercadorias. Embora os operadores ucranianos concentrem atualmente a maior parte dos seus esforços no transporte através da Roménia e da Polónia, a utilização de linhas alternativas de transporte de mercadorias, de capacidades de transbordo e utilização de contentores, e de capacidades dos portos marítimos, deve ser ativamente explorada noutros Estados-Membros 7 onde possa haver capacidade não utilizada, como os Estados Bálticos ou a Bulgária.

Dada a urgência, justifica-se igualmente atribuir prioridade temporariamente na rede europeia de transportes aos comboios ucranianos de transporte de mercadorias para exportação. Para tal, é preciso assegurar uma disponibilidade suficiente de faixas horárias ferroviárias desde os centros de transbordo até aos portos da UE.

A atual capacidade de transbordo (incluindo, através da troca de rodados ou bogies dos vagões ferroviários) é, claramente, insuficiente e não está adaptada para operar volumes substanciais de carga. O transbordo é uma atividade morosa e exige máquinas especiais que não estão disponíveis em número suficiente nos locais de transbordo. Os carregadores móveis de cereais 8 podem acelerar significativamente o transbordo, mas a produção destes equipamentos é escassa na UE. Por conseguinte, deve ser explorada a possibilidade de transferir os equipamentos existentes para os terminais fronteiriços UE-Ucrânia, nomeadamente através de contratos de locação temporários.

O carregamento de vagões que circulem na bitola normalizada da UE pode ser efetuado nos dois lados da fronteira, uma vez que as bitolas diferentes entram em alguns pontos (até 60 km) no território ucraniano e vice-versa. No entanto, até agora os proprietários de vagões da UE têm hesitado em permitir que o seu material circulante e os seus veículos entrem na Ucrânia. A Ucrânia adotou um decreto governamental 9 para cobrir financeiramente o custo dos prejuízos causados pelos vagões/batelões perdidos. Contudo, poderão ser necessárias garantias adicionais para incentivar os operadores da UE a prosseguir as suas operações. Deve ser analisada a introdução de um instrumento complementar — a criar pela UE em cooperação com os Estados-Membros (nomeadamente, as agências nacionais de crédito à exportação) ou pelas instituições financeiras internacionais 10 —, que ofereça garantias adicionais para a utilização das capacidades de transbordo nos dois lados da fronteira.

Devem também ser analisadas outras opções, como o transporte rodoviário. Tal exigirá a eliminação de algumas limitações atuais relacionadas com as autorizações de trânsito, os cartões tacográficos dos condutores, as cartas de condução, os certificados de competência profissional ou outras regras que dificultem a operação dos camiões e dos condutores ucranianos na UE. Deve também ser considerada a introdução de simplificações adequadas, incluindo em matéria de garantias, para facilitar a operação dos camiões da UE na Ucrânia. Em 6 de abril de 2022, a Comissão adotou uma recomendação 11 dirigida ao Conselho no sentido de encetar negociações sobre um acordo de transporte rodoviário com a Ucrânia, que, para além da sua duração inicial, possa continuar a ser aplicável enquanto o impacto da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia sobre as infraestruturas e operacionalidade dos transportes for grave. A recomendação 12 visa conceder aos transportadores de mercadorias ucranianos e da UE determinados direitos de acesso para operações de trânsito e bilaterais entre os respetivos territórios.

3.3Operações aduaneiras e outros controlos

Embora se pretenda facilitar a logística, continua a ser necessário realizar os procedimentos aduaneiros para todas as remessas e o desalfandegamento pode demorar vários dias devido à morosidade desses procedimentos 15 . Por conseguinte, é urgente determinar quais os procedimentos aduaneiros não essenciais e que podem ser simplificados, e identificar os locais onde será necessária capacidade adicional.

A legislação da UE não exige qualquer certificação veterinária ou fitossanitária para as importações ou o trânsito de cereais no território da UE. No âmbito dos programas nacionais de controlo, os Estados-Membros podem recolher amostras para verificar a conformidade das mercadorias com os requisitos da UE, tanto ao nível das importações como do mercado nacional. No entanto, esses controlos devem basear-se nos riscos e ser proporcionados e não discriminatórios. Infelizmente, os referidos controlos podem hoje demorar até vários dias e diferir de um ponto de passagem fronteiriço para outro e entre Estados-Membros. Os atrasos não só impedem o transporte rápido das mercadorias, como implicam custos adicionais para os comerciantes e os operadores de transportes.

Além disso, nem todos os pontos de passagem fronteiriços dispõem de pessoal suficiente para controlar a chegada de vagões 24h/7 dias. Reforçar a capacidade dos procedimentos de controlo e inspeção e garantir uma aplicação mais proporcionada ou a isenção desses controlos através de uma melhor compreensão das regras aplicáveis aceleraria significativamente os procedimentos. Por conseguinte, é também necessário que os Estados-Membros procedam a uma afetação adequada de pessoal para os pontos fronteiriços, com vista a acelerar todos os controlos atuais e garantir serviços permanentes em todos os pontos de passagem fronteiriços relevantes. Além disso, devem ser efetuados controlos e inspeções noutros locais além da fronteira (por exemplo, nos portos marítimos ou no destino).

A mesma abordagem deve ser promovida nos portos onde seja necessário realizar rapidamente os controlos administrativos, fronteiriços e aduaneiros ou o desalfandegamento para minimizar o tempo de rotação do material circulante na zona portuária.

A Comissão incentiva uma maior simplificação dos procedimentos relativos à emissão dos certificados de exportação necessários na Ucrânia. A simplificação destes procedimentos ajudaria a evitar a acumulação de atrasos no transporte de cereais para fora da Ucrânia.

A Missão de Aconselhamento da UE para a Ucrânia (EUAM Ucrânia) e a Missão de Assistência Fronteiriça da UE na Moldávia e na Ucrânia (EUBAM), em conformidade com os respetivos mandatos, podem prestar apoio às autoridades fronteiriças e aduaneiras ucranianas para facilitar a entrada de mercadorias na UE.

Nas suas orientações para a gestão das fronteiras externas 16 para facilitar a passagem das fronteiras entre a UE e a Ucrânia, a Comissão recomendou igualmente que, se a configuração de um ponto passagem fronteiriço o permitisse e os Estados-Membros pudessem destacar um número suficiente de agentes fronteiriços e aduaneiros, fosse incentivada a designação de «corredores de apoio de emergência» para os camiões, a fim de garantir a continuidade do fornecimento de bens e serviços.

3.4Armazenamento de mercadorias no território da UE

Embora a prioridade mais importante seja a transferência de produtos agrícolas para os portos marítimos, não deve ser excluída a possibilidade de utilizar a capacidade de armazenamento disponível na UE para libertar essa capacidade do lado ucraniano. Esta medida poderá garantir a criação de zonas-tampão de armazenamento — de preferência na proximidade de pontos de passagem fronteiriços, estações ao longo das linhas de bitola larga disponíveis na UE e nos portos marítimos da UE —, bem como uma utilização mais eficaz do material circulante. Para o efeito, é necessário localizar a capacidade de armazenamento. Essa avaliação da capacidade de armazenamento nos portos da UE seria vantajosa não só a curto prazo, mas também a médio prazo (colheita verão-outono de 2022), uma vez que um certo número de instalações utilizadas para armazenar cereais na Ucrânia pode não estar acessível ou ter sido destruído.

Medidas a médio e longo prazo 

3.5Aumentar a capacidade das infraestruturas nos novos corredores de exportação

Além da urgência de encontrar rotas alternativas para fazer face à questão crítica das exportações de cereais, devem também ser aplicadas, o mais rapidamente possível, medidas a médio prazo para melhorar as infraestruturas (incluindo o transbordo e os terminais multimodais e as necessárias ligações ferroviárias nos portos em causa) na UE e no território da Ucrânia e da Moldávia, bem como para aumentar a conectividade com a UE.

A Comissão continuará a avaliar as atuais lacunas e a identificar quaisquer estrangulamentos adicionais. Por exemplo, alguns pontos de passagem fronteiriços com bitola dupla não são utilizados há muito tempo ou tiveram uma capacidade baixa nos últimos anos. No entanto, uma operação mais vasta exigiria a requalificação urgente destas linhas no território da UE. Os programas de 2021-2027 financiados pelo Fundo de Coesão e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (ao abrigo dos programas Interreg) 17 , juntamente com os instrumentos de financiamento externo da União, poderão contribuir para os trabalhos conexos através da adjudicação de contratos adequados. Aumentar a capacidade dos atuais aparelhos de mudança de bitola dos vagões e a capacidade das infraestruturas de transporte nos pontos fronteiriços é outra prioridade, que também pode ser apoiada através dos instrumentos acima referidos.

3.6Novas ligações de infraestruturas

Será necessário criar novas ligações de infraestruturas no âmbito da reconstrução da Ucrânia, algo que excede largamente a ação até agora prevista no quadro do Plano Económico e de Investimento para a Ucrânia. A avaliação das futuras necessidades deve incidir nos seguintes aspetos:

·modernização das ligações transfronteiriças (rodoviárias, rodoferroviárias e ferroviárias) entre a UE e a Ucrânia e otimização e modernização dos fluxos de transporte em termos de capacidade das infraestruturas, interoperabilidade e eficiência dos serviços fronteiriços, incluindo a reabertura de novos pontos de passagem fronteiriços. Os investimentos necessários podem ser apoiados pelo programa do Mecanismo Interligar a Europa (MIE);

·desenvolvimento de novos corredores da rede principal de transportes transeuropeus (RTE-T) que liguem a UE à Ucrânia e à Moldávia;

·melhoria da conectividade e da navegabilidade no corredor Reno-Danúbio, para assegurar um tráfego mais eficiente reforçando a coordenação entre os portos e as autoridades fluviais da UE, da Ucrânia e da Moldávia.

Os convites à apresentação de propostas do MIE permitirão apoiar projetos que melhorem as ligações de transporte entre a UE e a Ucrânia. Nomeadamente, existe a possibilidade de financiar ligações ferroviárias, terminais rodoferroviários e ferroviários (incluindo terminais para mudança de bitola) e projetos destinados a facilitar os fluxos de tráfego nas zonas de controlo fronteiriço nas fronteiras externas da União. Os projetos destinados a aumentar a navegabilidade do Danúbio também podem receber apoio ao abrigo do MIE. Os projetos de dupla utilização relativos a rodovias e aeroportos também são elegíveis no âmbito dos convites específicos do MIE para a mobilidade militar. Além do MIE, estão a ser avaliados outros mecanismos de financiamento da UE que possam ser mobilizados para cobrir as necessidades. Neste contexto, está em curso uma avaliação da viabilidade de renovação e modernização, com financiamento da UE, de determinados pontos de passagem fronteiriços em território ucraniano na fronteira da UE (por exemplo, dois com a Roménia e um com a Eslováquia), com vista a aumentar a capacidade e permitir-lhes processar carga. Poderão ser considerados pontos de passagem fronteiriços adicionais no futuro.

4.Conclusões

Dado o elevado grau de incerteza e instabilidade que prevalecerá enquanto persistir a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a flexibilidade, a agilidade e a resiliência serão indispensáveis para manter operacionais as rotas de transporte e as cadeias de abastecimento entre a UE e a Ucrânia.

A curto prazo, é essencial que a Ucrânia permaneça plenamente integrada nas cadeias de abastecimento e nos mercados agrícolas mundiais.

A introdução de mais produtos agrícolas nos mercados mundiais é crucial para fazer face à crescente insegurança alimentar mundial provocada pela invasão da Ucrânia pela Rússia e suas consequências devastadoras. Para absorver tanto quanto possível os volumes que anteriormente eram transportados através dos portos marítimos ucranianos, têm de ser mobilizados todos os modos de transporte até à sua capacidade máxima.

A criação de corredores solidários UE-Ucrânia e restantes ações acima referidas visam assegurar as exportações ucranianas neste período de emergência, mas também serão importantes para suprir as necessidades de importação de bens essenciais da Ucrânia. Para implementar estas ações, a Comissão trabalhará com os Estados-Membros, as autoridades ucranianas, os operadores de transportes da UE e ucranianos, os gestores de infraestruturas, os proprietários de material circulante, embarcações e veículos, as instituições financeiras internacionais e outras partes interessadas relevantes de toda a região.

(1)

     A Ucrânia é o maior exportador mundial de óleo de girassol (50 % das exportações mundiais), o terceiro maior exportador de colza (20 %) e cevada (18 %), o quarto maior de milho (16 %) e o quinto maior de trigo (12 %).

(2)

     COM(2022) 195 final.

(3)

     Os Estados Bálticos e a Moldávia utilizam a mesma bitola larga e a Finlândia utiliza uma bitola de 1 524 mm.

(4)

     Com exceção da linha LHS que liga o ponto de passagem fronteiriço de Hrubieszów a Sławków (perto de Katowice) na Polónia.

(5)

     A legislação da UE não exige qualquer certificação veterinária ou fitossanitária para as importações ou o trânsito de cereais no território da UE.

(6)

     Nomeadamente, os seguintes organismos: UIP, ERFA, CER, UIRR, FEPORT, EFIP, ESPO, ESO/EBU, CEMA, ECSA e WSC.

(7)

     Por exemplo, a Eslováquia dispõe de uma capacidade diária de transbordo para 30-40 comboios em bitola europeia (com potencial para 50-60 comboios) que não é ainda utilizada, existindo uma linha com bitola normalizada da UE que liga a Polónia a Kaunas na Lituânia com capacidade de transbordo. O porto de Klaipeda dispõe de capacidade portuária sem gelo durante todo o ano.

(8)

     Estas máquinas podem carregar dois vagões (130 t) por hora (90 000 toneladas por mês) e é possível utilizar paralelamente várias máquinas ao longo de um comboio. O transbordo pode ser melhorado com um nível relativamente baixo de investimento.

(9)

     Conselho de Ministros da Ucrânia, Decreto de 30 de março de 2022, n.º 255-r ( https://zakon.rada.gov.ua/laws/show/255-2022-%D1%80#Text )

(10)

     Como o Banco Mundial que possui conhecimentos especializados neste setor.

(11)

     COM(2022) 167 final. 

(12)

     O mesmo se propõe para a Moldávia [COM(2022) 168 final].

(13)

      https://transport.ec.europa.eu/ukraine/keeping-transport-running-smoothly/road-transport_en  

(14)

     Esta rede informal de ministérios dos transportes foi criada pela Comunicação relativa aos Corredores Verdes (2020/C 96 I/01, JO C 96I de 24.3.2020, p. 1) em março de 2020 e foi reativada no início da agressão pela Rússia. Presidida pela Comissão, esta rede tem sido um instrumento eficaz para a partilha de informações entre os Estados-Membros.

(15)

     A médio prazo, a Ucrânia será encorajada a acelerar a implementação do programa dos operadores económicos autorizados, a aderir às convenções aduaneiras internacionais, bem como a reforçar as capacidades dos recursos humanos e a melhorar os equipamentos aduaneiros dos dois lados da fronteira entre a Ucrânia e a UE.

(16)

     Comunicação da Comissão que fornece orientações operacionais para a gestão das fronteiras externas a fim de facilitar as passagens de fronteira nas fronteiras entre a UE e a Ucrânia [C(2022)1404 de 2.3.2022].

(17)

Os Estados-Membros poderão introduzir esses pedidos de financiamento nos seus planos de investimento, que constituem a base dos acordos operacionais, facilitando assim o financiamento dos projetos iniciados após janeiro de 2022.

(18)

      https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_21_6776