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Document 52021AP0363
P9_TA(2021)0363 Community plant variety rights: extension of the term for certain varieties ***I European Parliament legislative resolution of 14 September 2021 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on the extension of the term of Community plant variety rights for the species asparagus and the species groups flower bulbs, woody small fruits and woody ornamentals (COM(2021)0036 — C9-0010/2021 — 2021/0019(COD)) P9_TC1-COD(2021)0019 Position of the European Parliament adopted at first reading on 14 September 2021 with a view to the adoption of Regulation (EU) 2021/… of the European Parliament and of the Council on the extension of the term of the Community plant variety rights for varieties of the species Asparagus officinalis L. and of the species groups flower bulbs, woody small fruits and woody ornamentals
P9_TA(2021)0363 Direitos comunitários de proteção das variedades vegetais: prorrogação do prazo para determinadas variedades ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de setembro de 2021, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prorrogação do prazo dos direitos comunitários de proteção das variedades vegetais para as espécies de espargos e para os grupos de espécies de bolbos de flores, de pequenos frutos de vegetais lenhosos e de vegetais lenhosos ornamentais (COM(2021)0036 — C9-0010/2021 — 2021/0019(COD)) P9_TC1-COD(2021)0019 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de setembro de 2021 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2021/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prorrogação do prazo do direito comunitário de proteção das variedades vegetais para as variedades da espécie Asparagus officinalis L. e dos grupos de espécies de bolbos de flores, de pequenos frutos de vegetais lenhosos e de vegetais lenhosos ornamentais
P9_TA(2021)0363 Direitos comunitários de proteção das variedades vegetais: prorrogação do prazo para determinadas variedades ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de setembro de 2021, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prorrogação do prazo dos direitos comunitários de proteção das variedades vegetais para as espécies de espargos e para os grupos de espécies de bolbos de flores, de pequenos frutos de vegetais lenhosos e de vegetais lenhosos ornamentais (COM(2021)0036 — C9-0010/2021 — 2021/0019(COD)) P9_TC1-COD(2021)0019 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de setembro de 2021 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2021/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prorrogação do prazo do direito comunitário de proteção das variedades vegetais para as variedades da espécie Asparagus officinalis L. e dos grupos de espécies de bolbos de flores, de pequenos frutos de vegetais lenhosos e de vegetais lenhosos ornamentais
JO C 117 de 11.3.2022, p. 190–190
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 14/09/2021; Data da votação
- Date of vote:
- 14/09/2021
- Author:
- Parlamento Europeu, Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão dos Assuntos Jurídicos
- Form:
- Resolução legislativa
- Parliamentary term:
- Nona legislatura
- Internal reference:
- 2021/0019(COD)
- Session:
- 2021-2022
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12016E118
- 12016E294 - P2 12016E294 - P3
- 32019Q1122(01) - A59
- Link
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- Earlier related instruments:
-
- 52021PC0036 EP Opinion parecer favorável
- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 03.30.50.00 Agricultura / Estruturas agrícolas / Investigação agrícola
- 17.20.00.00 Legislação aplicável às empresas / Direito da propriedade intelectual
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11.3.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 117/190 |
P9_TA(2021)0363
Direitos comunitários de proteção das variedades vegetais: prorrogação do prazo para determinadas variedades ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de setembro de 2021, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prorrogação do prazo dos direitos comunitários de proteção das variedades vegetais para as espécies de espargos e para os grupos de espécies de bolbos de flores, de pequenos frutos de vegetais lenhosos e de vegetais lenhosos ornamentais (COM(2021)0036 — C9-0010/2021 — 2021/0019(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2022/C 117/20)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2021)0036), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 118.o, parágrafo 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0010/2021), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 24 de março de 2021 (1), |
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Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 74.o, n.o 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 14 de julho de 2021, de aprovar a posição do Parlamento Europeu, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A9-0171/2021), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
P9_TC1-COD(2021)0019
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de setembro de 2021 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2021/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prorrogação do prazo do direito comunitário de proteção das variedades vegetais para as variedades da espécie Asparagus officinalis L. e dos grupos de espécies de bolbos de flores, de pequenos frutos de vegetais lenhosos e de vegetais lenhosos ornamentais
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2021/1873.)
